| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2007-03-09 |
| native_id | 604 |
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Ata da 11ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de março de 2007, às dezenove horas e quinze minutos na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior a qual foi aprovada por unanimidade com o respectivo em tempo. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e solicitou que constasse em ata que no seu entendimento não ocorreu interferência do Sr. Antônio Jorge na reunião, tendo em vista que a mesma transcorreu normalmente, não tendo havido paralisação dos trabalhos. O que na realidade ocorreu foi que o Sr. Antônio Jorge fez um sinal e eu fui até a divisória do plenário e público e ai ele me transmitiu um recado de uma terceira pessoa que o havia contactado pelo celular, tudo isso transcorreu em clima discreto e com tonalidade de voz baixa e sem perturbar quem quer que seja e que também em seu entendimento não existe nenhuma irregularidade nisso, nem tampouco proibição a esse respeito. E caso tivesse havido a interferência citada, certamente o Sr. Presidente se pronunciaria, conforme normatizado no Regimento Interno. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou discussão e votação o parecer da comissão de legislação e justiça no Projeto de Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável ao parecer, sendo, portanto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam contra os vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro; O parecer em separado do secretário da Comissão de Legislação e Justiça está vencido. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas no Projeto de Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável ao parecer, sendo, portanto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam contra os vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro; O parecer em separado do relator da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas está vencido. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável ao projeto de resolução nº. 015, sendo, portanto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam contra os vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro, sendo encaminhado à comissão de redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu que constasse em ata: Os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro não estão reprovando a prestação de contas do exercício de 2001 e sim aprovando sem ressalvas, uma vez que o Executivo Municipal acatou as recomendações sugeridas pelo Tribunal de Contas, nos três itens questionados no relatório, ou seja: 1º- execução orçamentária – créditos suplementares – O executivo enviou a esta Casa Legislativa Projeto de Lei abrindo crédito especial específico conforme orientação do Tribunal de Contas relativo ao item apontado, sendo que o referido |Projeto de lei não foi colocado em pauta. Quando questionamos o Sr. Presidente da Câmara informou que colocaria na pauta da próxima, sendo que naquela data já terá havido decurso de prazo do relatório; 2ºdespesa com serviço de terceiros – o Tribunal de contas informou naquele relatório que considera esta irregularidade deva ser verificada quando da inspeção in loco; 3º- órgão do controle interno – O executivo municipal enviou a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei criando o controle interno, o qual foi colocado em pauta para apreciação e votação. Tendo havido decurso de prazo, o Sr. Prefeito Municipal promulgou a Lei, já estando suprida a falha apontada com com a criação do controle interno. Assim sendo, os quatro Vereadores são favoráveis à aprovação das contas daquele exercício sem ressalvas. reunião ordinária A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as matérias pendentes. Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 09 de março de 2007.