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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2007-03-09
native_id604

Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove 
dias do mês de março de 2007, às dezenove horas e quinze 
minutos na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador 
Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de 
número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, 
Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de 
Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo 
Rocha. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e 
solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião 
anterior a qual foi aprovada por unanimidade com o respectivo 
em tempo. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou 
questão de ordem e solicitou que constasse em ata que no seu 
entendimento não ocorreu interferência do Sr. Antônio Jorge 
na reunião, tendo em vista que a mesma transcorreu 
normalmente, não tendo havido paralisação dos trabalhos. O 
que na realidade ocorreu foi que o Sr. Antônio Jorge fez um 
sinal e eu fui até a divisória do plenário e público e ai ele me 
transmitiu um recado de uma terceira pessoa que o havia 
contactado pelo celular, tudo isso transcorreu em clima discreto 
e com tonalidade de voz baixa e sem perturbar quem quer que 
seja e que também em seu entendimento não existe nenhuma 
irregularidade nisso, nem tampouco proibição a esse respeito. E 
caso tivesse havido a interferência citada, certamente o Sr. 
Presidente se pronunciaria, conforme normatizado no 
Regimento Interno. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Sra. 
Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das comissões 
permanentes. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou 
discussão e votação o parecer da comissão de legislação e justiça 
no Projeto de Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do 
executivo municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras 
providências; verificada a votação obteve-se quatro votos 
favoráveis e quatro votos contrários; de acordo com o Art. 32 do 
Regimento Interno o Sr. Presidente manifestou seu voto de 
qualidade favorável ao parecer, sendo, portanto aprovado por 
cinco votos favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os 
vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de 
Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam contra os 
vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, 
José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro; O 
parecer em separado do secretário da Comissão de Legislação e 
Justiça está vencido. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou 
em discussão e votação o parecer da comissão de finanças, 
orçamento e tomada de contas no Projeto de Resolução nº. 015 
que Aprecia as contas do executivo municipal, exercício 
financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a votação 
obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos contrários; de 
acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. Presidente 
manifestou seu voto de qualidade favorável ao parecer, sendo, 
portanto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários; 
votaram a favor os vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, 
Rita Edite de Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; 
votam contra os vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, 
Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves 
Cordeiro; O parecer em separado do relator da comissão de 
finanças, orçamento e tomada de contas está vencido. Em seguida 
o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o 
Projeto de Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo 
municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; 
verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro 
votos contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o 
Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável ao 
projeto de resolução nº. 015, sendo, portanto aprovado por cinco 
votos favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os 
vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de 
Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam contra os 
vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, 
José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro, sendo 
encaminhado à comissão de redação para emitir parecer final.
O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de 
ordem e requereu que constasse em ata: Os Vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza 
Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro não estão reprovando a 
prestação de contas do exercício de 2001 e sim aprovando sem 
ressalvas, uma vez que o Executivo Municipal acatou as 
recomendações sugeridas pelo Tribunal de Contas, nos três 
itens questionados no relatório, ou seja: 1º- execução 
orçamentária – créditos suplementares – O executivo enviou a 
esta Casa Legislativa Projeto de Lei abrindo crédito especial 
específico conforme orientação do Tribunal de Contas relativo 
ao item apontado, sendo que o referido |Projeto de lei não foi 
colocado em pauta. Quando questionamos o Sr. Presidente da 
Câmara informou que colocaria na pauta da próxima, sendo que 
naquela data já terá havido decurso de prazo do relatório; 2º￾despesa com serviço de terceiros – o Tribunal de contas 
informou naquele relatório que considera esta irregularidade 
deva ser verificada quando da inspeção in loco; 3º- órgão do 
controle interno – O executivo municipal enviou a essa Casa 
Legislativa, Projeto de Lei criando o controle interno, o qual foi 
colocado em pauta para apreciação e votação. Tendo havido 
decurso de prazo, o Sr. Prefeito Municipal promulgou a Lei, já 
estando suprida a falha apontada com com a criação do controle 
interno. Assim sendo, os quatro Vereadores são favoráveis à 
aprovação das contas daquele exercício sem ressalvas. reunião 
ordinária A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos 
Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a 
dispensa de interstício e das formalidades legais que se 
convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as matérias 
pendentes. Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. 
Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às dezenove horas e quarenta minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, 09 de março de 2007.

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