| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2007-03-09 |
| native_id | 605 |
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Ata da 12ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de março de 2007, às vinte horas e cinco minutos na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura do parecer da comissão de redação. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou discussão e votação o parecer da comissão de redação no Projeto de Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade contrário ao parecer, sendo, portanto rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis; votaram contra os vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam a favor os vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro; O parecer em separado da secretária da Comissão de Redação está vencido. Em seguida o Sr. Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável ao projeto de resolução nº. 015, sendo, portanto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam contra os vereadores: Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu que constasse em ata: Os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro não estão reprovando a prestação de contas do exercício de 2001 e sim aprovando sem ressalvas, uma vez que o Executivo Municipal acatou as recomendações sugeridas pelo Tribunal de Contas, nos três itens questionados no relatório, ou seja: 1º- execução orçamentária – créditos suplementares – O executivo enviou a esta Casa Legislativa Projeto de Lei abrindo crédito especial específico conforme orientação do Tribunal de Contas relativo ao item apontado, sendo que o referido |Projeto de lei não foi colocado em pauta. Quando questionamos o Sr. Presidente da Câmara informou que colocaria na pauta da próxima, sendo que naquela data já terá havido decurso de prazo do relatório; 2º- despesa com serviço de terceiros – o Tribunal de contas informou naquele relatório que considera esta irregularidade deva ser verificada quando da inspeção in loco; 3º- órgão do controle interno – O executivo municipal enviou a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei criando o controle interno, o qual foi colocado em pauta para apreciação e votação. Tendo havido decurso de prazo, o Sr. Prefeito Municipal promulgou a Lei, já estando suprida a falha apontada com com a criação do controle interno. Assim sendo, os quatro Vereadores são favoráveis à aprovação das contas daquele exercício sem ressalvas. O Vereador José Custódio Nunes O Sr. Presidente solicitou aos senhores Vereadores que se colocassem de pé de promulgou a Resolução nº300 de 09 de março de 2007 que Aprecia as contas d xctv mncal xc´c fnancro de 2001 e dá outras providências. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha solicitou questão de ordem e solicitou ao Sr. Presidente que colocasse em apreciação do plenário a troca da reunião ordinária do dia 20 de março de 2007 para o dia 19 de março de 2007. Colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 09 de março de 2007.