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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2007-03-09
native_id605

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove 
dias do mês de março de 2007, às vinte horas e cinco minutos 
na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre 
Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza 
Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. 
O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a
Sra. Secretária que fizesse a leitura do parecer da comissão de 
redação. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou discussão 
e votação o parecer da comissão de redação no Projeto de 
Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo municipal, 
exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a 
votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos 
contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. 
Presidente manifestou seu voto de qualidade contrário ao parecer, 
sendo, portanto rejeitado por cinco votos contrários e quatro 
favoráveis; votaram contra os vereadores: Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José 
Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Onofre Vieira 
da Cunha; votam a favor os vereadores: Joaquim Benedito de 
Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e 
Geraldo Alves Cordeiro; O parecer em separado da secretária da 
Comissão de Redação está vencido. Em seguida o Sr. Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de 
Resolução nº. 015 que Aprecia as contas do executivo municipal, 
exercício financeiro de 2001 e dá outras providências; verificada a 
votação obteve-se quatro votos favoráveis e quatro votos 
contrários; de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno o Sr. 
Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável ao projeto 
de resolução nº. 015, sendo, portanto aprovado por cinco votos 
favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os vereadores: 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira 
Fernandes e Onofre Vieira da Cunha; votam contra os vereadores: 
Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de 
Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro. O Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu 
que constasse em ata: Os Vereadores Joaquim Benedito de 
Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e 
Geraldo Alves Cordeiro não estão reprovando a prestação de 
contas do exercício de 2001 e sim aprovando sem ressalvas, uma 
vez que o Executivo Municipal acatou as recomendações 
sugeridas pelo Tribunal de Contas, nos três itens questionados 
no relatório, ou seja: 1º- execução orçamentária – créditos 
suplementares – O executivo enviou a esta Casa Legislativa 
Projeto de Lei abrindo crédito especial específico conforme 
orientação do Tribunal de Contas relativo ao item apontado, 
sendo que o referido |Projeto de lei não foi colocado em pauta. 
Quando questionamos o Sr. Presidente da Câmara informou 
que colocaria na pauta da próxima, sendo que naquela data já 
terá havido decurso de prazo do relatório; 2º- despesa com 
serviço de terceiros – o Tribunal de contas informou naquele 
relatório que considera esta irregularidade deva ser verificada 
quando da inspeção in loco; 3º- órgão do controle interno – O 
executivo municipal enviou a essa Casa Legislativa, Projeto de 
Lei criando o controle interno, o qual foi colocado em pauta 
para apreciação e votação. Tendo havido decurso de prazo, o Sr. 
Prefeito Municipal promulgou a Lei, já estando suprida a falha 
apontada com com a criação do controle interno. Assim sendo, 
os quatro Vereadores são favoráveis à aprovação das contas 
daquele exercício sem ressalvas. O Vereador José Custódio 
Nunes
O Sr. Presidente solicitou aos senhores Vereadores que se 
colocassem de pé de promulgou a Resolução nº300 de 09 de 
março de 2007 que Aprecia as contas d xctv mncal xc´c fnancro 
de 2001 e dá outras providências. O Vereador Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha solicitou questão de ordem e solicitou ao Sr. 
Presidente que colocasse em apreciação do plenário a troca da 
reunião ordinária do dia 20 de março de 2007 para o dia 19 de 
março de 2007. Colocado em apreciação foi o mesmo aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. 
Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às vinte horas e quinze minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, 09 de março de 2007.

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