| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2007-05-21 |
| native_id | 615 |
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Ata da 22ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e um dias do mês de maio de 2007, às dezenove horas e quinze minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: Momento cultural – convite; Prefeitura e Câmara Municipal de Leopoldina – convite; Espaço Cultural Correios - convite; Ministério da Educação – comunicado nº. CM046953/2007 – CM046954/2007; AMM – Carta do 24º Congresso Mineiro de Municípios; IMB – Seminário de Agentes Públicos Municipais; Carlos Alberto de Almeida – solicitação faz; Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa – comunicação faz; Procuradoria Geral de Justiça – solicitação faz; Promotoria de Justiça de Matias Barbosa – requisição faz; of. Nº244/2007, Joaquim Carlos Perota – requerimento faz; Correspondências expedidas: of. Nº. 43/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de proposições; of. Nº. 045/07 Joaquim Carlos Perota, atende solicitação; of. Nº.046/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de proposição de lei; of. Nº. 047/07, Promotor de Justiça – presta informação; of. Nº. 048/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de balancetes; Of. Nº. 049/07, Joaquim de Assis de Nascimento, reiteração de pedido de informação; of. Nº. 050/07, Promotora de Justiça de Matias Barbosa, atende solicitação. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito, do veto à Proposição de lei nº021/2007. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou oito pedidos de informação o Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou um requerimento e um pedido de informação; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou um requerimento. Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou o veto ao Projeto de Lei nº. 021/2007 à Comissão especial constituída pelos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Geraldo Alves Cordeiro. Encaminhou o Projeto de Lei nº. 032/2007 que Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 100, §3º da CF/88 e art.87 do ADCT e dá outras providências às comissões de legislação e justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e o Projeto de Lei nº. 31/2007 que autoriza a doação de imóvel para fins de instalação de indústria nas condições que menciona e dá outras providências. Às comissões de Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e tomada de Contas e serviços públicos municipais para emitirem parecer. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão e votação única as seguintes proposições: requerimento nº032 – Vereador Joaquim Benedito de Almeida – construção de abrigo em ponto ônibus na estrada vicinal da Fazenda Paciência; requerimento nº.032 – Vereador Luiz Francisco Capuzzo rocha – vistoria pela secretaria do meio ambiente; pedido de informação nº. 016 – Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha – Processo licitatório do transporte escolar; pedido de informação nº. 015 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – corte de árvores; pedido de informação nº. 014 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – balancete analítico; pedido de informação nº. 013 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – balancete analítico; pedido de informação nº. 012 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – balancete analítico (extrato do credor); pedido de informação nº. 011 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – balancete analítico; pedido de informação nº. 010 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – notas de empenho e documentos fiscais; pedido de informação nº. 009 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – listagem de funcionários; pedido de informação nº. 008 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – documentos referentes à prestação de serviços de locação de caminhões. Foram aprovados por unanimidade am, digo, em votação única as seguintes proposições: requerimento 031 e 032; pedidos de informação nº.016, 015, 014, 013, 012, 011, 010, 009, e 008. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou a palavra e fez comentários a respeito da Audiência Pública realizada no dia 16 de maio na Assembléia Legislativa na qual tinha como objetivo tratar de assuntos referente à isenção do ICMS do transporte semi-urbano, onde estiveram presentes esta Vereadora e a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes representando a Câmara Municipal com apoio de todos e parabenizou a todos que se envolveram e se empenharam na conquista desta vistoria, digo, vitória que é de todos nós. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 de maio de 2007. Em tempo: onde se lê requerimento nº. 032 – Vereador Joaquim....., leia-se: requerimento nº031 – Vereador Joaquim Benedito de Almeida. Matias Barbosa 21 de maio de 2007.