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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2007-05-21
native_id615

Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e um dias do mês 
de maio de 2007, às dezenove horas e quinze minutos na sala das 
sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e 
secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo 
Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, 
José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima 
segunda reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores as quais foram
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária 
procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: 
Momento cultural – convite; Prefeitura e Câmara Municipal de 
Leopoldina – convite; Espaço Cultural Correios - convite; Ministério 
da Educação – comunicado nº. CM046953/2007 – CM046954/2007; 
AMM – Carta do 24º Congresso Mineiro de Municípios; IMB –
Seminário de Agentes Públicos Municipais; Carlos Alberto de 
Almeida – solicitação faz; Conselho Municipal de Saúde de Matias 
Barbosa – comunicação faz; Procuradoria Geral de Justiça –
solicitação faz; Promotoria de Justiça de Matias Barbosa – requisição 
faz; of. Nº244/2007, Joaquim Carlos Perota – requerimento faz; 
Correspondências expedidas: of. Nº. 43/07, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha cópia de proposições; of. Nº. 045/07 
Joaquim Carlos Perota, atende solicitação; of. Nº.046/07, Joaquim de 
Assis Nascimento, encaminha cópia de proposição de lei; of. Nº. 
047/07, Promotor de Justiça – presta informação; of. Nº. 048/07, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de balancetes; Of. 
Nº. 049/07, Joaquim de Assis de Nascimento, reiteração de pedido 
de informação; of. Nº. 050/07, Promotora de Justiça de Matias 
Barbosa, atende solicitação. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das mensagens
enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito, do veto à Proposição de lei 
nº021/2007. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra 
livre para apresentação de proposições. A Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes apresentou oito pedidos de informação
o Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou um 
requerimento e um pedido de informação; O Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida apresentou um requerimento. Em seguida o 
Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou o veto ao 
Projeto de Lei nº. 021/2007 à Comissão especial constituída pelos 
Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite de 
Oliveira Fernandes e Geraldo Alves Cordeiro. Encaminhou o Projeto 
de Lei nº. 032/2007 que Define as obrigações de pequeno valor, 
regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o 
pagamento de dívidas da Fazenda Pública Municipal, nos termos do 
art. 100, §3º da CF/88 e art.87 do ADCT e dá outras providências às 
comissões de legislação e justiça e Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas e o Projeto de Lei nº. 31/2007 que autoriza a doação de 
imóvel para fins de instalação de indústria nas condições que 
menciona e dá outras providências. Às comissões de Legislação e 
Justiça, Finanças, Orçamento e tomada de Contas e serviços públicos 
municipais para emitirem parecer. Dando continuidade o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação. Prosseguindo o Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação única as seguintes 
proposições: requerimento nº032 – Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida – construção de abrigo em ponto ônibus na estrada vicinal 
da Fazenda Paciência; requerimento nº.032 – Vereador Luiz 
Francisco Capuzzo rocha – vistoria pela secretaria do meio 
ambiente; pedido de informação nº. 016 – Vereador Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha – Processo licitatório do transporte escolar; pedido 
de informação nº. 015 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes 
– corte de árvores; pedido de informação nº. 014 – Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes – balancete analítico; pedido de 
informação nº. 013 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes –
balancete analítico; pedido de informação nº. 012 – Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes – balancete analítico (extrato do credor); 
pedido de informação nº. 011 – Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes – balancete analítico; pedido de informação nº. 010 –
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – notas de empenho e 
documentos fiscais; pedido de informação nº. 009 – Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes – listagem de funcionários; pedido de 
informação nº. 008 – Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes –
documentos referentes à prestação de serviços de locação de 
caminhões. Foram aprovados por unanimidade am, digo, em 
votação única as seguintes proposições: requerimento 031 e 032; 
pedidos de informação nº.016, 015, 014, 013, 012, 011, 010, 009, e 008. 
A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou a 
palavra e fez comentários a respeito da Audiência Pública realizada 
no dia 16 de maio na Assembléia Legislativa na qual tinha como 
objetivo tratar de assuntos referente à isenção do ICMS do 
transporte semi-urbano, onde estiveram presentes esta Vereadora e 
a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes representando a 
Câmara Municipal com apoio de todos e parabenizou a todos que se 
envolveram e se empenharam na conquista desta vistoria, digo, 
vitória que é de todos nós. Nada mais havendo em pauta o Sr. 
Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte e uma horas e vinte e um minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 
de maio de 2007. Em tempo: onde se lê requerimento nº. 032 –
Vereador Joaquim....., leia-se: requerimento nº031 – Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida. Matias Barbosa 21 de maio de 
2007.

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