| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2007-06-05 |
| native_id | 618 |
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Ata da 25ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de junho de 2007 às vinte horas e quinze minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: Encontro das famílias rurais da bacia do rio Cágado – convite; AMM – Seminário sobre Previdência Municipal; of.nº.118, Promotoria de Justiça, recomendação faz; Jacy Marçal Cândido solicita informação; AMACOTEGIPE, agradecimento faz; Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Frente dos Vereadores – PEC 333/04; Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros nº. 001823; 006609; 002085; Ministério da Educação – comunicado nº. 056349/2007 – liberação de recursos financeiros; Masterlegis – treinamento e assessoria; of.nº. 314, Joaquim de Assis Nascimento, informação presta; of. Nº301, Joaquim de Assis Nascimento, informação presta; of. Nº315, Joaquim de Assis Nascimento, informação presta. Correspondências expedidas: of. Nº54/07, Carlos Antônio de Castro Lopes, encaminha declaração; of. Nº53/07, Marcelle Oliveira, encaminha declaração; of.nº. 52/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de proposições; of.nº. 50/07 Dra.Vânia Menezes Costa Pinheiro, encaminha cópia do edital do concurso. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito e a leitura do parecer da comissão especial e da Emenda nº1 ao Projeto de Resolução nº. 30/07. O Sr. Presidente salientou que os pareceres apresentados pelas comissões permanentes foram favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei nº.32 e 33 e projetos de Resolução nº. 27 e 30. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou um requerimento; O Vereador Geraldo Alves Cordeiro apresentou dois requerimentos; A vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos apresentou dois requerimentos; o Vereador José Custódio Nunes apresentou duas indicações; A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou cinco requerimentos. Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou o Projeto de Lei nº. 35 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências às comissões de Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer; Projeto de Lei nº37 que Dispõe sobre a construção de estabelecimentos prisionais nos limites do município de Matias Barbosa e dá outras providências sendo encaminhado à comissão de legislação e justiça para emitir parecer; Projeto de Lei nº36 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências está sendo encaminhado às comissões de legislação e justiça e finanças, orçamento e tomada de contas para emitirem parecer. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 27 que Altera dispositivos da Resolução nº297/2006. Foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação o Projeto de Resolução nº. 27 que altera dispositivos da Resolução nº 297/2006. Em seguida o Sr. Presidente anunciou que o voto do Presidente da Comissão especial designada para dar parecer no veto parcial ao projeto de Lei nº21/07 está vencido e colocou em apreciação o Veto Parcial ao projeto de Lei nº. 21/07, obtendo a seguinte votação: votaram a favor os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa; votaram a favor, digo, contra os Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite de Oliveira Fernandes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e José Custódio Nunes. Verificando-se que a votação ficou empatada o Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade contrário ao Veto Parcial de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 21/07 foi mantido tendo em vista não obter 2/3 dos votos para ser rejeitado. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida justificou seu voto favorável tendo em vista que a assessoria jurídica não orientou no momento das comissões para que a Emenda fosse apresentada para alterar o artigo ora vetado. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em votação única a emenda nº1 ao Projeto de Resolução nº30 que Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa e dá outras providências sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação as seguintes proposições: Resolução nº30/07 que Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Lei nº33/07 que Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Lei nº. 32/07 que Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública municipal nos termos do ART. 100 § 3º da CF/88 e art. 87 do ADCT e dá outras providências. Foram aprovadas por unanimidade em primeira votação sendo encaminhado à comissão de redação as seguintes Proposições: Resolução nº30/07 e Leis nº. 32/07 e 33/07. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em apreciação pelo plenário em votação única as seguintes proposições: requerimento nº40/07 do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – melhoria na Praça de Cedofeita; indicação nº4 do Vereador José Custodio Nunes – transporte escolar; indicação nº5/07 do Vereador José Custódio Nunes – protetor solar para os servidores; requerimento nº. 39/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – construção de um passeio; requerimento nº. 38/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – limpeza do córrego do Monte Alegre; requerimento nº. 36/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – telefone público, requerimento nº. 35 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Boca de Lobo; requerimento nº. 37/07 da Vereadora Rita Edite de oliveira Fernandes – pedido de cooperação do CONDEC para vistoria em área de risco; requerimento nº33/07 do Vereador Geraldo Alves Cordeiro – colocação de bebedouro; Requerimento nº. 34/07 do Vereador Geraldo Alves Cordeiro - reparo em bueiros; Requerimento nº. 42 da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos – recapeamento asfáltico; Requerimento nº41/07 da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos – abrigo de ônibus. Foram aprovadas por unanimidade em votação única as seguintes proposições: requerimentos nº. 33/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 38/07, 39/07, 40/07, 41/07 e 42/07 e as indicações nº. 4/07 e 5/07. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar o Projeto de Lei nº. 33/07. Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo aprovado por unanimidade. Finalizando o Sr. Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito: Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha que fez um agradecimento, através do líder do governo, se referindo à limpeza do córrego Bertoldo e do campinho; reiterou o pedido da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes referente aos reparos nas quadras dos bairros Monte Alegre e Maria Célia e solicitou que houvesse maior participação da prefeitura para promover o esporte em nosso município, visando uma melhor preparação dos atletas matienses, destacando o trabalho da escola do Fabinho e do Barbosa, time juvenil de futsal – vice-campeão da copa Bahamas e o vicecampeonato de vôlei do JEMG. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 05 de junho de 2007.