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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2007-06-05
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ata #

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Ata da 25ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de 
junho de 2007 às vinte horas e quinze minutos na sala das sessões
sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e 
secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo 
Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, 
José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima 
quinta reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse 
a leitura das atas das reuniões anteriores as quais foram aprovadas
por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à 
leitura das seguintes correspondências recebidas: Encontro das 
famílias rurais da bacia do rio Cágado – convite; AMM – Seminário 
sobre Previdência Municipal; of.nº.118, Promotoria de Justiça, 
recomendação faz; Jacy Marçal Cândido solicita informação; 
AMACOTEGIPE, agradecimento faz; Carlos Alberto de Almeida, 
solicitação faz; Frente dos Vereadores – PEC 333/04; Ministério da 
Saúde – liberação de recursos financeiros nº. 001823; 006609; 002085; 
Ministério da Educação – comunicado nº. 056349/2007 – liberação 
de recursos financeiros; Masterlegis – treinamento e assessoria; of.nº.
314, Joaquim de Assis Nascimento, informação presta; of. Nº301, 
Joaquim de Assis Nascimento, informação presta; of. Nº315, 
Joaquim de Assis Nascimento, informação presta. Correspondências 
expedidas: of. Nº54/07, Carlos Antônio de Castro Lopes, encaminha 
declaração; of. Nº53/07, Marcelle Oliveira, encaminha declaração; 
of.nº. 52/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de 
proposições; of.nº. 50/07 Dra.Vânia Menezes Costa Pinheiro, 
encaminha cópia do edital do concurso. As correspondências 
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade 
o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das 
mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito e a leitura do parecer 
da comissão especial e da Emenda nº1 ao Projeto de Resolução nº.
30/07. O Sr. Presidente salientou que os pareceres apresentados 
pelas comissões permanentes foram favoráveis à aprovação dos 
Projetos de Lei nº.32 e 33 e projetos de Resolução nº. 27 e 30. Em 
seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições. O Vereador José Carlos de Souza 
Paschoa apresentou um requerimento; O Vereador Geraldo Alves 
Cordeiro apresentou dois requerimentos; A vereadora Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos apresentou dois requerimentos; o 
Vereador José Custódio Nunes apresentou duas indicações; A 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou cinco 
requerimentos. Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem 
do dia e encaminhou o Projeto de Lei nº. 35 que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais e dá outras providências às comissões de Legislação e 
Justiça e Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer; 
Projeto de Lei nº37 que Dispõe sobre a construção de 
estabelecimentos prisionais nos limites do município de Matias 
Barbosa e dá outras providências sendo encaminhado à comissão de 
legislação e justiça para emitir parecer; Projeto de Lei nº36 que 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2008 e dá outras providências está sendo encaminhado às 
comissões de legislação e justiça e finanças, orçamento e tomada de 
contas para emitirem parecer. Dando continuidade o Senhor 
Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de 
Resolução nº. 27 que Altera dispositivos da Resolução nº297/2006. 
Foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação o 
Projeto de Resolução nº. 27 que altera dispositivos da Resolução nº
297/2006. Em seguida o Sr. Presidente anunciou que o voto do 
Presidente da Comissão especial designada para dar parecer no veto 
parcial ao projeto de Lei nº21/07 está vencido e colocou em 
apreciação o Veto Parcial ao projeto de Lei nº. 21/07, obtendo a 
seguinte votação: votaram a favor os Vereadores Joaquim Benedito 
de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos 
de Souza Paschoa; votaram a favor, digo, contra os Vereadores 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e José Custódio Nunes. 
Verificando-se que a votação ficou empatada o Sr. Presidente 
manifestou seu voto de qualidade contrário ao Veto Parcial de 
acordo com o Art. 32 do Regimento Interno. O Veto Parcial ao 
Projeto de Lei nº. 21/07 foi mantido tendo em vista não obter 2/3 
dos votos para ser rejeitado. O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida justificou seu voto favorável tendo em vista que a 
assessoria jurídica não orientou no momento das comissões para 
que a Emenda fosse apresentada para alterar o artigo ora vetado. 
Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em votação única a 
emenda nº1 ao Projeto de Resolução nº30 que Dispõe sobre a 
recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias 
Barbosa e dá outras providências sendo aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e 
votação as seguintes proposições: Resolução nº30/07 que Dispõe 
sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município
de Matias Barbosa e dá outras providências; Lei nº33/07 que Dispõe 
sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores
públicos municipais, dos aposentados e pensionistas da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa; Lei nº. 32/07 que Define as obrigações 
de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos 
precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública 
municipal nos termos do ART. 100 § 3º da CF/88 e art. 87 do ADCT 
e dá outras providências. Foram aprovadas por unanimidade em 
primeira votação sendo encaminhado à comissão de redação as 
seguintes Proposições: Resolução nº30/07 e Leis nº. 32/07 e 33/07. 
Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em apreciação pelo plenário 
em votação única as seguintes proposições: requerimento nº40/07 
do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – melhoria na Praça de 
Cedofeita; indicação nº4 do Vereador José Custodio Nunes –
transporte escolar; indicação nº5/07 do Vereador José Custódio 
Nunes – protetor solar para os servidores; requerimento nº. 39/07
da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – construção de um 
passeio; requerimento nº. 38/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes – limpeza do córrego do Monte Alegre; requerimento nº. 
36/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – telefone 
público, requerimento nº. 35 da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes – Boca de Lobo; requerimento nº. 37/07 da Vereadora 
Rita Edite de oliveira Fernandes – pedido de cooperação do 
CONDEC para vistoria em área de risco; requerimento nº33/07 do 
Vereador Geraldo Alves Cordeiro – colocação de bebedouro; 
Requerimento nº. 34/07 do Vereador Geraldo Alves Cordeiro -
reparo em bueiros; Requerimento nº. 42 da Vereadora Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos – recapeamento asfáltico; 
Requerimento nº41/07 da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos – abrigo de ônibus. Foram aprovadas por unanimidade 
em votação única as seguintes proposições: requerimentos nº. 33/07, 
34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 38/07, 39/07, 40/07, 41/07 e 42/07 e as 
indicações nº. 4/07 e 5/07. O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a 
dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque 
nova reunião após esta a fim de apreciar o Projeto de Lei nº. 33/07. 
Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. Finalizando o Sr. Presidente concedeu a palavra ao 
orador inscrito: Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha que fez um 
agradecimento, através do líder do governo, se referindo à limpeza 
do córrego Bertoldo e do campinho; reiterou o pedido da Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes referente aos reparos nas quadras 
dos bairros Monte Alegre e Maria Célia e solicitou que houvesse 
maior participação da prefeitura para promover o esporte em nosso 
município, visando uma melhor preparação dos atletas matienses, 
destacando o trabalho da escola do Fabinho e do Barbosa, time 
juvenil de futsal – vice-campeão da copa Bahamas e o vice￾campeonato de vôlei do JEMG. Nada mais havendo em pauta o Sr. 
Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 05 
de junho de 2007.

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