| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2007-06-20 |
| native_id | 622 |
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Ata da 29ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de junho de 2007 às dezenove horas na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta à vigésima nona reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores às quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: of.nº. 4802/2007 – Ministério da Justiça, solicitação faz; of. Nº075/07, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matias Barbosa, faz agradecimento; Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Nossa Senhora da Penha, encaminha relatório de comissão; Magnus Auditores oferece serviços; Ministério da Educação, comunicado nº. CM064019/2007; Ministério da Saúde, nº. 004718/MS/SE/FNS – nº001652/MS/SE/FNS- nº001732/MS/SE/FNS – nº001927/MS/SE/FNS – nº011725/MS/SE/FNS. Correspondências expedidas: nº51/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de proposições; of. Nº55/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de proposição de Lei; of.nº. 56/07, Joaquim de Assis nascimento, encaminha copia de proposições; of.nº. 57/07, Joaquim de Assis nascimento, encaminha cópia de escritura; of. Nº57/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de proposição de Lei; of. Nº59/07, Joaquim de Assis nascimento, encaminha cópia de proposição de Lei; of.nº. 60/07, Dr. Elmo Braz Soares, solicitação faz; of.nº. 62/07, Joaquim de Assis Nascimento, notificação faz; of. Nº65/074, Joaquim de Assis Nascimento, comunicação faz; of. Nº66/07 à Comissão de Redação, encaminha Projeto de lei; of.nº. 67/07, à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminha cópia de Projeto de lei; Of.nº. 68/07, à comissão de Legislação e Justiça, encaminha cópia de projeto de lei; of.nº. 69/07, à comissão Especial, encaminha cópia de Projeto de Lei; of.nº. 70/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha balancetes. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito, a leitura das mensagens apresentadas pela Mesa Diretora à leitura dos pareceres das comissões permanentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. Os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Geraldo Alves Cordeiro; A vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos apresentou dois requerimentos; o Vereador José Custódio Nunes apresentou duas indicações; A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou cinco requerimentos. Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou o Projeto de Lei nº41 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar e o Projeto de Lei nº42 que Dispõe sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente, exercício de 2007 às comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de contas para emitirem parecer; Os Projetos de Lei nº43 que Estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico e 044 que Regulamenta a modalidade licitatória denominada pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns à comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº32 que Define as obrigações de pequeno valor regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública municipal nos termos do ART. 100 §3º da CF/88 e do art. 87 do ADCT e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação o Projeto de nº32 que Define as obrigações de pequeno valor regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública municipal nos termos do ART. 100 §3º da CF/88 e do art. 87 do ADCT e dá outras providências. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação as seguintes proposições: Lei nº39 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial; Lei nº40 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar. Foram aprovadas por unanimidade em primeira votação sendo encaminhado à comissão de redação as seguintes Proposições: Lei nº39 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial; Lei nº40 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em apreciação pelo plenário em votação única as seguintes proposições: requerimento nº. 43 de todos os vereadores – disponibilidade técnica para velox; requerimento nº47/07 dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito, Joaquim Oliveira e José Carlos – reforma em residências; requerimento nº45/07 do Vereador Joaquim Oliveira – capeamento asfáltico e segurança; requerimento nº44/07 do Vereador Joaquim Oliveira – reparo em bueiros; requerimento nº46 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – troca dos bancos da policlínica; pedido de informação nº. 17/07 da Vereadora Rita Edite de oliveira Fernandes – servidores efetivos, contratados e estagiários; pedido de informação nº. 19/07 da Vereadora Rita Edite de oliveira Fernandes – acidente com veículo público; pedido de informação nº. 20/07 da Vereadora Rita Edite de oliveira Fernandes – profissional técnico responsável pelas obras públicas; pedido de informação nº23/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – aquisição de cestas básicas; requerimento nº. 48/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – visita da assistência social; pedido de informação nº21/07 do Vereador José Custódio Nunes – unidade de tratamento intensivo; pedido de informação nº. 18/07 do Vereador José Custódio Nunes – placas de trânsito; pedido de informação nº. 22/07 do Vereador José Custódio Nunes – raios-X; pedido de informação nº. 49/07 da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos – recapeamento asfáltico; pedido de informação nº. 50/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – instalação de telefone público. Foram aprovadas por unanimidade em votação única as seguintes proposições: requerimentos nº. 43, 44, 45, 46, 47, 48,49 e 50 e pedidos de informação nº. 18, 19, 21 e 22. Os pedidos de informação nº. 17, 20 e 23 foram aprovados por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários; votaram contra os vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Paschoa; votara a favor os Vereadores Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos. O Vereador Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável aos pedidos de informação de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar o Projeto de Lei nº. 39/2007 e 40/2007. Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo aprovado por unanimidade. Finalizando o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito: Vereador Joaquim Benedito de Almeida que se dirigiu ao Senhor Presidente, Vereadores e assistência mencionando o ditado popular que “atrás de um grande homem sempre existe uma grande mulher”; Comparou esse ditado que também atrás de um grande gestor público existe ou pelo menos deva existir uma boa assessoria. Isso foi dito em função das dúvidas que parte da assessoria jurídica tem proporcionado nesse perverso Processo Político Administrativo. Os Vereadores foram convocados novamente para a reunião extra, visando dar continuidade naquele processo, convocação esta que vem servindo para causar maiores desgastes pra nós Vereadores nessa legislatura. Na sentença determinava o arquivamento do citado processo cuja decisão foi confirmada pela Corte de Justiça de Minas Gerais e que tal convocação configurava descumprimento de ordem judicial; Foi determinado ainda que os autos fossem devolvidos no prazo determinado, que fosse comunicado à OAB para apurar a conduta dos advogados de nossa assessoria. Finalizando ressaltou que pelas inconsistências das acusações e de todo o episódio sempre se tira algum proveito e esperamos que Vossa Excelência, Senhor Presidente, tenha tirado suas conclusões sobre esses fatos e que esse assunto seja enterrado definitivamente. O Vereador Onofre Vieira da Cunha disse que lamentava o que o colega falou e causou surpresa a Vossa Excelência dizer que o processo é covarde, dizendo que nosso interesse é a cassação. Salientou que procura cumpri a lei e jamais irá admitir atravessar para o outro lado; Disse ainda ter uma linha de vida e que irá continuar na sua versão, com honestidade e que jamais irá mentir. Comentou também que foi provocado até pelo Vice-Prefeito no corredor que disse que cuidamos somente de cassação. Finalizando disse que a sua filha é testemunha de que chamei para reverter à situação e que você disse que o que viesse você rebateria; manterei, portanto minha posição. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de junho de 2007.