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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2007-06-20
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Documents (1)

ata #

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Ata da 29ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de 
junho de 2007 às dezenove horas na sala das sessões sob a 
Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, 
Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de 
Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo 
Rocha o Senhor Presidente declarou aberta à vigésima nona reunião 
ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das
atas das reuniões anteriores às quais foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à 
leitura das seguintes correspondências recebidas: of.nº. 4802/2007 –
Ministério da Justiça, solicitação faz; of. Nº075/07, Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matias 
Barbosa, faz agradecimento; Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro 
Nossa Senhora da Penha, encaminha relatório de comissão; Magnus 
Auditores oferece serviços; Ministério da Educação, comunicado nº. 
CM064019/2007; Ministério da Saúde, nº. 004718/MS/SE/FNS –
nº001652/MS/SE/FNS- nº001732/MS/SE/FNS –
nº001927/MS/SE/FNS – nº011725/MS/SE/FNS. Correspondências 
expedidas: nº51/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia 
de proposições; of. Nº55/07, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha cópia de proposição de Lei; of.nº. 56/07, Joaquim de 
Assis nascimento, encaminha copia de proposições; of.nº. 57/07, 
Joaquim de Assis nascimento, encaminha cópia de escritura; of. 
Nº57/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de 
proposição de Lei; of. Nº59/07, Joaquim de Assis nascimento, 
encaminha cópia de proposição de Lei; of.nº. 60/07, Dr. Elmo Braz 
Soares, solicitação faz; of.nº. 62/07, Joaquim de Assis Nascimento, 
notificação faz; of. Nº65/074, Joaquim de Assis Nascimento, 
comunicação faz; of. Nº66/07 à Comissão de Redação, encaminha 
Projeto de lei; of.nº. 67/07, à Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas, encaminha cópia de Projeto de lei; Of.nº. 68/07, 
à comissão de Legislação e Justiça, encaminha cópia de projeto de 
lei; of.nº. 69/07, à comissão Especial, encaminha cópia de Projeto de 
Lei; of.nº. 70/07, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha 
balancetes. As correspondências encontram-se arquivadas na 
secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à 
Secretária que fizesse a leitura da mensagem enviada pelo Exmo. Sr. 
Prefeito, a leitura das mensagens apresentadas pela Mesa Diretora à
leitura dos pareceres das comissões permanentes. Em seguida o 
Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições. Os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Geraldo 
Alves Cordeiro; A vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos 
Santos apresentou dois requerimentos; o Vereador José Custódio 
Nunes apresentou duas indicações; A Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes apresentou cinco requerimentos. Em seguida o 
Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou o Projeto 
de Lei nº41 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de 
crédito adicional suplementar e o Projeto de Lei nº42 que Dispõe 
sobre a suplementação ao orçamento fiscal vigente, exercício de 2007 às 
comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada 
de contas para emitirem parecer; Os Projetos de Lei nº43 que 
Estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na 
modalidade de pregão eletrônico e 044 que Regulamenta a 
modalidade licitatória denominada pregão presencial para aquisição 
de bens e serviços comuns à comissão de Legislação e Justiça para 
emitir parecer. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº32 que Define as 
obrigações de pequeno valor regulamentando a dispensabilidade 
dos precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública 
municipal nos termos do ART. 100 §3º da CF/88 e do art. 87 do 
ADCT e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade em 
segunda e última votação o Projeto de nº32 que Define as obrigações 
de pequeno valor regulamentando a dispensabilidade dos 
precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública 
municipal nos termos do ART. 100 §3º da CF/88 e do art. 87 do 
ADCT e dá outras providências. Prosseguindo o Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão e votação as seguintes proposições: 
Lei nº39 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito 
especial; Lei nº40 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de 
crédito adicional suplementar. Foram aprovadas por unanimidade em 
primeira votação sendo encaminhado à comissão de redação as 
seguintes Proposições: Lei nº39 que Autoriza o Poder Executivo a 
realizar abertura de crédito especial; Lei nº40 que Autoriza o Poder 
Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar. 
Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em apreciação pelo plenário 
em votação única as seguintes proposições: requerimento nº. 43 de 
todos os vereadores – disponibilidade técnica para velox; 
requerimento nº47/07 dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, 
Joaquim Benedito, Joaquim Oliveira e José Carlos – reforma em 
residências; requerimento nº45/07 do Vereador Joaquim Oliveira –
capeamento asfáltico e segurança; requerimento nº44/07 do 
Vereador Joaquim Oliveira – reparo em bueiros; requerimento nº46 
da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – troca dos bancos da 
policlínica; pedido de informação nº. 17/07 da Vereadora Rita Edite 
de oliveira Fernandes – servidores efetivos, contratados e 
estagiários; pedido de informação nº. 19/07 da Vereadora Rita Edite 
de oliveira Fernandes – acidente com veículo público; pedido de 
informação nº. 20/07 da Vereadora Rita Edite de oliveira Fernandes 
– profissional técnico responsável pelas obras públicas; pedido de 
informação nº23/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes 
– aquisição de cestas básicas; requerimento nº. 48/07 da Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes – visita da assistência social; 
pedido de informação nº21/07 do Vereador José Custódio Nunes –
unidade de tratamento intensivo; pedido de informação nº. 18/07 
do Vereador José Custódio Nunes – placas de trânsito; pedido de 
informação nº. 22/07 do Vereador José Custódio Nunes – raios-X; 
pedido de informação nº. 49/07 da Vereadora Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos – recapeamento asfáltico; pedido de 
informação nº. 50/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes 
– instalação de telefone público. Foram aprovadas por unanimidade 
em votação única as seguintes proposições: requerimentos nº. 43, 44, 
45, 46, 47, 48,49 e 50 e pedidos de informação nº. 18, 19, 21 e 22. Os 
pedidos de informação nº. 17, 20 e 23 foram aprovados por cinco 
votos favoráveis e quatro votos contrários; votaram contra os 
vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, 
Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Paschoa; votara a favor os 
Vereadores Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, 
Rita Edite de Oliveira Fernandes e Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos. O Vereador Presidente manifestou seu voto de 
qualidade favorável aos pedidos de informação de acordo com o 
Art. 32 do Regimento Interno. O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a 
dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque 
nova reunião após esta a fim de apreciar o Projeto de Lei nº. 39/2007 
e 40/2007. Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo 
aprovado por unanimidade. Finalizando o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao orador inscrito: Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida que se dirigiu ao Senhor Presidente, Vereadores e 
assistência mencionando o ditado popular que “atrás de um grande 
homem sempre existe uma grande mulher”; Comparou esse ditado 
que também atrás de um grande gestor público existe ou pelo 
menos deva existir uma boa assessoria. Isso foi dito em função das 
dúvidas que parte da assessoria jurídica tem proporcionado nesse 
perverso Processo Político Administrativo. Os Vereadores foram 
convocados novamente para a reunião extra, visando dar 
continuidade naquele processo, convocação esta que vem servindo 
para causar maiores desgastes pra nós Vereadores nessa legislatura. 
Na sentença determinava o arquivamento do citado processo cuja 
decisão foi confirmada pela Corte de Justiça de Minas Gerais e que 
tal convocação configurava descumprimento de ordem judicial; Foi 
determinado ainda que os autos fossem devolvidos no prazo 
determinado, que fosse comunicado à OAB para apurar a conduta 
dos advogados de nossa assessoria. Finalizando ressaltou que pelas 
inconsistências das acusações e de todo o episódio sempre se tira 
algum proveito e esperamos que Vossa Excelência, Senhor
Presidente, tenha tirado suas conclusões sobre esses fatos e que esse 
assunto seja enterrado definitivamente. O Vereador Onofre Vieira 
da Cunha disse que lamentava o que o colega falou e causou 
surpresa a Vossa Excelência dizer que o processo é covarde, dizendo 
que nosso interesse é a cassação. Salientou que procura cumpri a lei 
e jamais irá admitir atravessar para o outro lado; Disse ainda ter 
uma linha de vida e que irá continuar na sua versão, com 
honestidade e que jamais irá mentir. Comentou também que foi 
provocado até pelo Vice-Prefeito no corredor que disse que 
cuidamos somente de cassação. Finalizando disse que a sua filha é
testemunha de que chamei para reverter à situação e que você disse 
que o que viesse você rebateria; manterei, portanto minha posição.
Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. 
Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores 
e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e 
cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, 20 de junho de 2007.

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