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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2007-08-06
native_id627

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ata #

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Ata da 35ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos seis dias do mês de agosto de 2007 às dezenove 
horas e trinta minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador 
Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves 
Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de 
Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o 
Senhor Presidente declarou aberta à trigésima quinta reunião ordinária e 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior à 
qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária 
procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 
410/2007 PMMB, Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; 
Ofício n° 377/2007, Joaquim de Assis Nascimento, faz solicitação; 
OF.INCRA/SR/06/SNCR/MG/N° 603/2007, INCRA- Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária, encaminha Termo de Cooperação 
Técnica-CRT/MG/N° 3500/07; Convite ,A.A.M.A (Associação Agrícola 
Monte Alegre), análise de imóvel; Câmara Municipal de Juiz de Fora, envia 
Revista Comemorativa dos seus 154 anos; Ofício n°410/2007 PMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; Daracy Rocha Pitta 
Sampaio, agradece homenagem prestada; Ofício n° 423/2007 PMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; Wallace Reis, solicita 
cópia da Portaria do concurso ; Ofício n° 363/2007/GAB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha; Processo n° 685.445, Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, indeferimento de pedido; Ofício n°12.245-SEC/1ª Câmara, 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, envia informação; Câmara 
dos Deputados, recursos do orçamento da União destinados aos Municípios￾1.284.862,95 (jan/abr) e 1.646.248,41 (jan/mai); Comunicado N° 
CM081539/2007, N° CM092920/2007 e NºCM073181/2007 Ministério da
Educação, liberação de recursos; N°Ref: 002873/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, liberação de recursos; N° Ref: 001666/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, liberação de recursos; N°Ref:005997/MS/SE/FNS e 
N°Ref:00154/MS/SE/FNS, Ministério da saúde, liberação de recursos ; 
Ofício n° 1004/2007, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, encaminha 
cópia de decisão; Ofício Circular n° 440/2007-CAPADR, Comissão de 
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, convida para 
discusão do PL 6.381/05; Convite de casamento de Danielli e Francklin; N° 
93/07/CMMB, envia cópia de decreto; Ofício N°: 420/2007, Joaquim de 
Assis Nascimento, presta informação; Ofício/SUS/SES￾MG/SR/GAA/2817/2007, Secretaria de Estado de Saúde, Confirma 
penalidade; Ofício n°: 414/2007/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, presta 
informação; Ofício n°: 415/2007/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, presta 
informação. 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: N° 70/07/CMMB,Joaquim de 
Assis Nascimento, encaminha cópia de Proposição de Lei; N°71/07/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de Proposição de Lei N°39; 
N° 72/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de 
Proposição da Lei N° 40; Of. N°73/07/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha cópia de documentos; N°74/07CMMB, Telemar, 
solicita prioridade no atendimento; Of.N°75/07/CMMB, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminha Projetos de Lei; 
Of.N°76/07/CMMB, Comissão de Legislação e Justiça, encaminha Projetos 
de Lei; Ofício N° 077/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, presta 
esclarecimento; N° 78/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha 
Proposição da Lei n°41; N°.79/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
Proposição da Lei n°42; N° 80/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
Proposição da Lei n°38; N° 81/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
Proposição da Lei n°36; Of. N°82/07/CMMB, Caixa Econômica Federal , 
indicação; Ofício n°84/07/CMMB, Procurador Municipal , resposta ao Ofício 
n°377/2007; Ofício n°85/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha documentação; Ofício n°86/07/CMMB, Wallace Reis, encaminha 
documento; Ofício n°87/07/CMMB, Ricardo Rodrigues de Macedo, 
convocação; Ofício n°88/07/CMMB, Alcina Viviane Ribeiro Guimarães, 
convoca; Ofício n°89/07/CMMB, Caroline Lima Paz, convoca; Ofício n° 
90/07/CMMB, Linéia Dayane de Ávila, convoca; Ofício n° 91/07/CMMB, 
Leia Penaqui, convoca; Ofício n° 92/07/CMMB, Flávio Teixeira Nascimento, 
convoca; n° CMMB 094/2007,Mário Jorge Sandy, faz solicitação ; Of. 
N°95/07/CMMB, Roberval Torres de Almeida, presta informação; N°. 
93/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, envia cópia de decreto. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando 
continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das 
mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito e a leitura dos pareceres das 
comissões permanentes. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador José Custódio 
Nunes apresentou um requerimento e um Projeto de Lei; Um requerimento 
apresentado por todos os Vereadores; A Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes apresentou um pedido de informação e dois requerimentos; O 
Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou um requerimento; O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação; Um 
Projeto de Lei apresentado pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, 
Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro. 
Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou os 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei N°045 que altera a remuneração dos 
Conselheiros Tutelares do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras 
providências às Comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas para emitir em parecer; Projeto de Lei N°48 que Cria e 
regulamenta o centro odontológico Municipal de João Batista da Gama 
Pereira; Projeto de Lei N°49 que Dispõe sobre a qualificação de entidades 
como organizações sociais Municipais e dá outras providências à comissão de 
Legislação e Justiça para emitir parecer; Projeto de Lei N° 46 que Dispõe 
sobre o aproveitamento de servidores públicos Municipais em projetos sociais 
desenvolvidos na Comunidade de Matias Barbosa e dá outras providências às 
Comissões de Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais para 
emitirem parecer e os Projetos de Lei N°50 e Projeto de Lei N°51 que Dispõe 
sobre concessão de Título Honorário e Título Benemérito estão sendo 
encaminhados à Comissão Especial constituída pelos seguintes vereadores: 
Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Luiz Francisco Capuzzo 
Rocha. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e 
votação as seguintes proposições: o Projeto de Lei N°44 que Regulamenta a 
modalidade licitatória denominada pregão presencial para aquisição de bens e 
serviços comuns; Projeto de Lei N° 43 que Estabelece a utilização de 
tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico; Projeto de Lei 
N°37 que Dispõe sobre a construção de estabelecimentos prisionais nos 
limites do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma emenda modificativa verbal à 
Ementa do Projeto de Lei nº37; O Sr Presidente colocou em discussão e 
votação a emenda verbal do vereador Joaquim Benedito alterando a Ementa 
do Projeto de Lei n° 37 que passa a ser a seguinte: Dispõe sobre a 
regulamentação para a construção de estabelecimentos prisionais nos limites 
do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Foram aprovadas 
por unanimidade em primeira votação sendo encaminhado à comissão de 
redação as seguintes Proposições: Projeto de Lei N° 44 que Regulamenta a 
modalidade licitatória denominada pregão presencial para aquisição de bens e 
serviços comuns; Projeto de Lei N° 43 que Estabelece a utilização de 
tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico; Projeto de Lei 
N°37 que Dispõe sobre a construção de estabelecimentos prisionais nos 
limites do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Em seguida 
o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os seguintes pareceres: da 
Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de contas no Projeto de resolução N°47/07; verificada a votação 
obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e 
Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores 
Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Gustavo Alves Cordeiro e 
José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de 
qualidade favorável à aprovação dos pareceres de acordo com o ART. 32 do 
Regimento Interno, sendo portanto aprovados por cinco votos favoráveis e 
quatro contrários. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão e 
votação o Projeto de Resolução N°47 que aprecia as contas do Município de 
Matias Barbosa, Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências; 
verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos vereadores 
Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e 
José Carlos de Souza Paschoa e quatro votos contrários dos Vereadores 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, 
José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha; O Sr. Presidente 
manifestou seu voto de qualidade contrário à aprovação do Projeto de 
Resolução nº47 que Aprecia as contas do Município de Matias Barbosa, 
exercício financeiro de 2003 de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno; 
O Projeto de Resolução nº47 que Aprecia as contas do Município de Matias 
Barbosa, exercício financeiro de 2003 foi aprovado tendo em vista não ter 
obtido o quórum de 2/3 dos votos para ser rejeitado conforme Art. 55 §2º. 
Inciso 7 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157, inciso VI do Regimento 
Interno, sendo encaminhado à comissão de redação para emitir parecer final. 
ART. 55 §2º. Inciso 7 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157, inciso VI do 
Regimento Interno Prosseguindo O Sr. Presidente colocou em discussão e 
votação única as seguintes proposições: Requerimento N°51/07 do Vereador 
José Custódio Nunes - Informação do Banco do Brasil; Indicação N°7/07 do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Limpeza em bueiro do bairro 
Soledade; Pedido de Informação N° 24/07 da Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes - Medicamento Xenical; Requerimento N° 53/07 da 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes - Construção de Passeio; 
Requerimento N°54/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes -
Pintura de Lombadas(quebra-molas); Requerimento N°55/07 apresentado 
por todos os Vereadores - Alteração nas Leis 799/06 e 855/07. Foram 
aprovadas por unanimidade em votação única as seguintes proposições: 
Requerimentos n°51/07, n°53/07, n°54/07 e n°55/07; Indicação n°7/07; 
Pedido de Informação n°24/07. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de 
interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta 
afim de apreciar a matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo 
aprovado por unanimidade.Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente 
solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores 
e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinqüenta e cinco 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, 06 de agosto de 2007.

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