| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2007-08-06 |
| native_id | 627 |
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Ata da 35ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos seis dias do mês de agosto de 2007 às dezenove horas e trinta minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta à trigésima quinta reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior à qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 410/2007 PMMB, Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; Ofício n° 377/2007, Joaquim de Assis Nascimento, faz solicitação; OF.INCRA/SR/06/SNCR/MG/N° 603/2007, INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, encaminha Termo de Cooperação Técnica-CRT/MG/N° 3500/07; Convite ,A.A.M.A (Associação Agrícola Monte Alegre), análise de imóvel; Câmara Municipal de Juiz de Fora, envia Revista Comemorativa dos seus 154 anos; Ofício n°410/2007 PMMB, Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; Daracy Rocha Pitta Sampaio, agradece homenagem prestada; Ofício n° 423/2007 PMMB, Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; Wallace Reis, solicita cópia da Portaria do concurso ; Ofício n° 363/2007/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha; Processo n° 685.445, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, indeferimento de pedido; Ofício n°12.245-SEC/1ª Câmara, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, envia informação; Câmara dos Deputados, recursos do orçamento da União destinados aos Municípios1.284.862,95 (jan/abr) e 1.646.248,41 (jan/mai); Comunicado N° CM081539/2007, N° CM092920/2007 e NºCM073181/2007 Ministério da Educação, liberação de recursos; N°Ref: 002873/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, liberação de recursos; N° Ref: 001666/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, liberação de recursos; N°Ref:005997/MS/SE/FNS e N°Ref:00154/MS/SE/FNS, Ministério da saúde, liberação de recursos ; Ofício n° 1004/2007, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, encaminha cópia de decisão; Ofício Circular n° 440/2007-CAPADR, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, convida para discusão do PL 6.381/05; Convite de casamento de Danielli e Francklin; N° 93/07/CMMB, envia cópia de decreto; Ofício N°: 420/2007, Joaquim de Assis Nascimento, presta informação; Ofício/SUS/SESMG/SR/GAA/2817/2007, Secretaria de Estado de Saúde, Confirma penalidade; Ofício n°: 414/2007/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, presta informação; Ofício n°: 415/2007/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, presta informação. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: N° 70/07/CMMB,Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de Proposição de Lei; N°71/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de Proposição de Lei N°39; N° 72/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de Proposição da Lei N° 40; Of. N°73/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia de documentos; N°74/07CMMB, Telemar, solicita prioridade no atendimento; Of.N°75/07/CMMB, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminha Projetos de Lei; Of.N°76/07/CMMB, Comissão de Legislação e Justiça, encaminha Projetos de Lei; Ofício N° 077/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, presta esclarecimento; N° 78/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Proposição da Lei n°41; N°.79/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Proposição da Lei n°42; N° 80/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Proposição da Lei n°38; N° 81/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Proposição da Lei n°36; Of. N°82/07/CMMB, Caixa Econômica Federal , indicação; Ofício n°84/07/CMMB, Procurador Municipal , resposta ao Ofício n°377/2007; Ofício n°85/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha documentação; Ofício n°86/07/CMMB, Wallace Reis, encaminha documento; Ofício n°87/07/CMMB, Ricardo Rodrigues de Macedo, convocação; Ofício n°88/07/CMMB, Alcina Viviane Ribeiro Guimarães, convoca; Ofício n°89/07/CMMB, Caroline Lima Paz, convoca; Ofício n° 90/07/CMMB, Linéia Dayane de Ávila, convoca; Ofício n° 91/07/CMMB, Leia Penaqui, convoca; Ofício n° 92/07/CMMB, Flávio Teixeira Nascimento, convoca; n° CMMB 094/2007,Mário Jorge Sandy, faz solicitação ; Of. N°95/07/CMMB, Roberval Torres de Almeida, presta informação; N°. 93/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, envia cópia de decreto. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito e a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador José Custódio Nunes apresentou um requerimento e um Projeto de Lei; Um requerimento apresentado por todos os Vereadores; A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou um pedido de informação e dois requerimentos; O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou um requerimento; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação; Um Projeto de Lei apresentado pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro. Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei N°045 que altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências às Comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitir em parecer; Projeto de Lei N°48 que Cria e regulamenta o centro odontológico Municipal de João Batista da Gama Pereira; Projeto de Lei N°49 que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais Municipais e dá outras providências à comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer; Projeto de Lei N° 46 que Dispõe sobre o aproveitamento de servidores públicos Municipais em projetos sociais desenvolvidos na Comunidade de Matias Barbosa e dá outras providências às Comissões de Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer e os Projetos de Lei N°50 e Projeto de Lei N°51 que Dispõe sobre concessão de Título Honorário e Título Benemérito estão sendo encaminhados à Comissão Especial constituída pelos seguintes vereadores: Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação as seguintes proposições: o Projeto de Lei N°44 que Regulamenta a modalidade licitatória denominada pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns; Projeto de Lei N° 43 que Estabelece a utilização de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico; Projeto de Lei N°37 que Dispõe sobre a construção de estabelecimentos prisionais nos limites do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma emenda modificativa verbal à Ementa do Projeto de Lei nº37; O Sr Presidente colocou em discussão e votação a emenda verbal do vereador Joaquim Benedito alterando a Ementa do Projeto de Lei n° 37 que passa a ser a seguinte: Dispõe sobre a regulamentação para a construção de estabelecimentos prisionais nos limites do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Foram aprovadas por unanimidade em primeira votação sendo encaminhado à comissão de redação as seguintes Proposições: Projeto de Lei N° 44 que Regulamenta a modalidade licitatória denominada pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns; Projeto de Lei N° 43 que Estabelece a utilização de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico; Projeto de Lei N°37 que Dispõe sobre a construção de estabelecimentos prisionais nos limites do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os seguintes pareceres: da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de contas no Projeto de resolução N°47/07; verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Gustavo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável à aprovação dos pareceres de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo portanto aprovados por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Resolução N°47 que aprecia as contas do Município de Matias Barbosa, Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências; verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Paschoa e quatro votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha; O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade contrário à aprovação do Projeto de Resolução nº47 que Aprecia as contas do Município de Matias Barbosa, exercício financeiro de 2003 de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno; O Projeto de Resolução nº47 que Aprecia as contas do Município de Matias Barbosa, exercício financeiro de 2003 foi aprovado tendo em vista não ter obtido o quórum de 2/3 dos votos para ser rejeitado conforme Art. 55 §2º. Inciso 7 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157, inciso VI do Regimento Interno, sendo encaminhado à comissão de redação para emitir parecer final. ART. 55 §2º. Inciso 7 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157, inciso VI do Regimento Interno Prosseguindo O Sr. Presidente colocou em discussão e votação única as seguintes proposições: Requerimento N°51/07 do Vereador José Custódio Nunes - Informação do Banco do Brasil; Indicação N°7/07 do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Limpeza em bueiro do bairro Soledade; Pedido de Informação N° 24/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes - Medicamento Xenical; Requerimento N° 53/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes - Construção de Passeio; Requerimento N°54/07 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes - Pintura de Lombadas(quebra-molas); Requerimento N°55/07 apresentado por todos os Vereadores - Alteração nas Leis 799/06 e 855/07. Foram aprovadas por unanimidade em votação única as seguintes proposições: Requerimentos n°51/07, n°53/07, n°54/07 e n°55/07; Indicação n°7/07; Pedido de Informação n°24/07. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta afim de apreciar a matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade.Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinqüenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 06 de agosto de 2007.