| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2007-08-06 |
| native_id | 628 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 36ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos seis dias do mês de agosto de 2007 às vinte e uma horas e seis minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O senhor presidente solicitou à senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta à trigésima sexta reunião extraordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Redação. Dando início à ordem do dia colocou em discussão e votação o Parecer da Comissão de Redação; verificada a votação obteve-se quatro votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite Oliveira Fernandes. e quatro favoráveis dos vereadores Geraldo Alves Cordeiro Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade contrária à aprovação do parecer de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno, sendo portanto rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Dando prosseguimento o Sr. Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Resolução N°47 que aprecia as contas do Município de Matias Barbosa, Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. Verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Paschoa e quatro votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha;. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade contrário à aprovação do Projeto de Resolução nº47 que Aprecia as contas do Município de Matias Barbosa, exercício financeiro de 2003 de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno. Tendo em vista não ter obtido o quórum de 2/3 dos votos para ser rejeitado conforme Art. 55 §2º, Inciso 7 da Lei Orgânica Municipal e Art. 157, inciso VI do Regimento Interno da Lei Orgânica Municipal o Projeto de Resolução nº 47 foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução n° 304/07 que aprecia as contas do Município de Matias Barbosa, Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e doze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 06 de agosto de 2007.