| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2007-08-20 |
| native_id | 629 |
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Ata da 37ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de agosto de 2007 às dezenove horas e dez minutos na sala das reuniões, digo, das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta à trigésima sétima reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores à quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 09/2007, Defensoria pública, solicitação (faz); Convite para Inauguração do Centro de Entregas de EncomendasVale do Aço; Convite para Inauguração da Agência de Correio em Santana dos Montes; N°Ref:009163/MS/SE/FNS, N° Ref; 006427/MS/SE/FNS, N° Ref: 002120/MS/SE/FNS, N°Ref:006113/MS/SE/FNS, N° Ref: 000468/MS/SE/FNS, N° Ref: 002178/MS/SE/FNS e N°Ref:007194/MS/SE/FNS,Ministério da Saúde, liberação de recursos; Convite para inauguração da Agência de Correio em Couto de Magalhães de Minas: Convite para inauguração da Agência de Correio em Felisburgo; Convite para inauguração das novas instalações da Agência de Correio em São João das Missões ; Convite solenidades de Lançamento de selo personalizado e carimbo comemorativo aos 75 anos do 9° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais e de doação de computadores do Projeto Usa Bem-Responsabilidade social dos Correios; Convite para inauguração das novas instalações da Agência de Correios em Martinho Campos; Convite para lançamento oficial do Selo Comemorativo aos 140 anos das Relações Brasil-Canadá; Ofício n?4/2007, Amapas (Associação de Moradores e Amigos Projeto Ambiente Saudável), solicita; Banco do Brasil, responde ao Ofício n°97/07CMMB; Convite para Cerimônia de entrega de computadores do Projeto Usa Bem- Programa de Responsabilidade Social dos Correios; Convite da Escola Municipal Anália Moreira Campos para apresentação dos alunos; Convite para cerimônias do dia Vinte e Três de Agosto em Teófilo Otoni; Vanessa Ramos, convida para o 37° Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras;Convite para o lançamento do selo personalizado alusivo à inauguração da MG-265- trecho Senhora das Dores/ Desterro do Melo; Comunicado N° CM101729/2007, Ministério da Educação, liberação de recursos; Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, informa; Convite da Casa de Caridade Leopoldinense; IBRAP, oferece curso de Defesa nos Tribunais de Contas; Rui da Luz Moreira, Partido Geral dos Trabalhadores do Brasil, coloca à disposição para indicação de Comissão Provisória Municipal; IBRAP, oferece Curso, do Protocolo ao Arquivo; Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convida para o Fórum técnico “ICMS Solidário”; Jornadas de Estudos NDJ, oferece curso; RADIS, Comunicação em saúde, envia revista; Câmara dos Deputados, convida para Seminário; Câmara dos Deputados, discrimina os recursos do Orçamento da União destinados ao Município em 2007. Correspondências expedidas: Of. N° 95/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia dos documentos aprovados em reunião; Of. N° 96/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha cópia da Resolução n° 304; Of. N° 97/07/CMMB, Gerente Geral do Banco do Brasil, solicita reunião; Ofício n° 098/07/CMMB, Dr. Juiz de Direito da Comarca de Matias Barbosa/MG, solicita providências; Ofício n°99/07/CMMB, Dra. Defensora Pública de Matias Barbosa-MG, responde ao ofício n°09/2007; N°CMMB 100/07, Joaquim de Assis Nascimento, envia cópia de documentos; Of .N°103/CMMC/2007, Sra. Rita Edite de Oliveira Fernandes, encaminha cópia da Proposição de Lei n°52/2007;Of. N° 102/CMMB/2007, Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, encaminha cópia da Proposição de Lei n° 102/CMMB/2007. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito e a mensagem apresentada por esta Casa Legislativa e a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador José Custódio Nunes solicitou a retirada do Projeto de Lei nº28 que Dispõe sobre concessão de título honorífico; O vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou três requerimentos e a Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos apresentou um requerimento. Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou os Projetos de Lei N°53 que Fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Executivo; Lei N° 54 que Cria o abrigo municipal para menores e dá outras providências e Lei N° 56 que Cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo às Comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer; Projeto de Lei N° 55 que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e última votação as seguintes proposições: Projeto de Lei N° 37 que Dispõe sobre a construção de estabelecimentos prisionais nos limites do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Projeto de Lei N°43 que Estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico; Projeto de Lei N° 44 que Regulamenta a modalidade licitatória denominada Pregão Presencial para Aquisição de Bens e Serviços Comuns; Foram aprovadas por unanimidade em segunda e última votação as seguintes proposições: Projeto de Lei N° 37 que Dispõe sobre a construção de estabelecimentos prisionais nos limites do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Projeto de Lei N°43 que Estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico; Projeto de Lei N° 44 que Regulamenta a modalidade licitatória denominada Pregão Presencial para Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão e votação única o parecer da Comissão Especial no Projeto de Lei N° 29, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei N°29 que Dispõe sobre Concessão de título de cidadão honorífico- Sr. Francisco Quixaba Sobrinho, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Seguidamente o Sr. Presidente pos em discussão e votação única o parecer da Comissão especial no Projeto de Lei N° 51, sendo aprovado por unanimidade. Em seqüência o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N° 51 que Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorífico – Fabiana Alvim de Oliveira sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer Final. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em discussão e única votação o parecer da Comissão Especial no Projeto de Lei N° 50, recebendo aprovação por unanimidade . O Sr. Presidente pos em discussão e em primeira votação o Projeto de Lei N° 50 que Dispõe sobre concessão de Título Benemérito – Dra. Sônia Maria Pródel, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer Final. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão e votação única a Emenda N°1 ao Projeto de Lei N° 48/2007, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N°48 que Cria o centro odontológico municipal Dr. João Baptista da Gama Pereira, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Em continuidade o Sr. Presidente colocou em discussão e votação única a Emenda N° 1 ao Projeto de Lei N° 52/2007, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N°52 que Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito adicional suplementar, sendo aprovado e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta afim de apreciar a matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão e votação única os seguintes requerimentos: Requerimento N°57/07 da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos SantosRecuperação de Estrada e Construção de Bueiros; Requerimento N°60/07 do Vereador Joaquim Benedito de Almeida- Iluminação Pública na Rodovia União Indústria; Requerimento N°59/07 do Vereador Joaquim Benedito de Almeida- Instalação de Telefone Público na Vila Esperança e Requerimento N°58/07 do Vereador Joaquim Benedito de Almeida- Instalação de Telefone Público no Bairro Nova Cidade. Foram aprovadas por unanimidade em votação única os seguintes requerimentos: Requerimentos N°57/07, N°60/07,N°59/07e N°58/07. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de agosto de 2007.