| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2007-08-28 |
| native_id | 632 |
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Ata da 40ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2007 às dezoito horas e quarenta e sete minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta à quadragésima reunião extraordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior a qual foi aprovada por unanimindade. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão Permanente. Dando início à ordem do dia o Sr. Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei N° 45 que Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências, sendo aprovada por unanimidade com a respectiva emenda. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N°57 que Dá nova redação ao Art. 18 da Lei Municipal N°799, de 30 de junho de 2006, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, sendo aprovada por unanimidade e encaminhados à Comissão de Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente deu início a primeira discussão e votação o Projeto de Lei N°58 que Dá nova redação ao Art.18 da Lei Municipal N°855, de 09 de julho de 2007, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências, sendo aprovada por unanimidade e encaminhado à Comissão de Redação para emitirem parecer final. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais para que se convoque nova reunião logo após esta afim de apreciar a matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e nove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de Ávila, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de agosto de 2007.