br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 40

Tipo Extraordinária
Número / Ano 40
Date 2007-08-28
native_id632

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 40ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2007 às dezoito 
horas e quarenta e sete minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador 
Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada 
dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves 
Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza 
Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente 
declarou aberta à quadragésima reunião extraordinária e solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior a qual foi aprovada por 
unanimindade. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
leitura dos pareceres da Comissão Permanente. Dando início à ordem do dia o Sr. 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei N° 45 
que Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Matias 
Barbosa/MG e dá outras providências, sendo aprovada por unanimidade com a 
respectiva emenda. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei N°57 que Dá nova redação ao Art. 18 da Lei Municipal 
N°799, de 30 de junho de 2006, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, sendo aprovada por 
unanimidade e encaminhados à Comissão de Redação para emitir parecer final. 
Prosseguindo o Senhor Presidente deu início a primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei N°58 que Dá nova redação ao Art.18 da Lei Municipal N°855, de 09 de julho 
de 2007, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2008 e dá outras providências, sendo aprovada por unanimidade e encaminhado à 
Comissão de Redação para emitirem parecer final. A Vereadora Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa 
de interstício e das formalidades legais para que se convoque nova reunião logo após 
esta afim de apreciar a matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a 
Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e nove minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Linéia Dayane de Ávila, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, 27 de agosto de 2007. 

open original →