| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2007-09-05 |
| native_id | 635 |
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Ata da 42ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de setembro de 2007 às dezessete horas e trinta minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima segunda reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores as quais foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem para dar as boas vindas a Dr. Carolina Lima Paz, advogada recém nomeada, acrescentando que apesar de jovem muito tem a mesma a acrescentar positivamente aos trabalhos desta Casa Legislativa. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Convite da Emater-MG para palestra; CM112971/2007, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; N°Ref:001986/MS/SE/FNS,Ministério da Saúde, libera recursos; N°Ref:008157/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos; N°Ref:007402/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos; Ofício 011/2007, Carlos Alberto de Almeida, Membro do PDT, solicitação faz; Ofício 0010/2007, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício n°:475/2007/GAB, Joaquim Carlos Perota, encaminha documentos; Ofício n°471/2007, Marco Antônio Fernandes , Procurador Municipal, solicitação faz; Convite para lançamento de selo comemorativo de Teófilo Ottoni; CONSEA-MG, convida para o Encontro Macroregional Norte; IBRAM, informa sobre congressos; IBRAP, oferece o cursolicitação passo a passo e as implicações da lei complementar N°123/2006; IBRAP, oferece o curso- A Lei Orçamentária para 2008; IBRAP, oferere curso de redação oficial; IBRAP, oferece o curso- Processo e Técnica; IBRAP, oferece o curso- O Almoxarifado na Administração Pública; IBRAP, oferece o curso- Gestão dos contratos e as licitações; IBRAM, envia programação de eventos; ESAFI, envia programação de cursos; NDJ Simpósios e Treinamentos envia programação; Convite para inauguração da agência de correios em Pedras de Maria da Cruz; NDJ, envia programação de simpósios; IBRAM, oferece seminário; IBRAM, oferece congresso; IBRAM, informa sobre o VII Congresso Sul-Americano de Agentes Públicos; Ofício n°4344/2007, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comunicação faz; Convite para inauguração da agência de correios em Catuji; N°Ref: 001045/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos; Convite para inauguração da agência de correios em Pedra Bonita; Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, convida para a 10ª ExpoMatias; Banco do Brasil, presta esclarecimentos; Of. 154/07 Conselho Tutelar de Matias Barbosa, comunicação faz; Ofício n°492, Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, solicita documentação; Ofício n°497/2007, Joaquim de Assis Nascimento, presta informação; Banco do Brasil, parabeniza pelo aniversário da cidade; Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/ Minas Gerais, convida para comemoração do Dia do Profissional de Educação Física; União Nacional de Vereadores, envia programação dos encontros Nos : 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232 ; Antônio José Luiz, solicita providências e CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. 104/CMMB/2007, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, encaminha documentação; Of. 105/CMMB/2007, Dr Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminha documentação; Of. N° 106/07/CMMB, Sra. Regina Maria Marelim Vianna, convida para reunião; Of. N° 107/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°37; Of. N°108/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°43; Of. N°109/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n° 44; Of. N° 110/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei N°48; Of. N° 111/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei n°52; Of. N° 112/07/CMMB, Sr. Ten Coronel Hernandes José de Morais, solicitação faz; Of. N°113/07/CMMB, Dr. Fausto Pereira de Almeida, Diretor do Pronto Socorro Municipal, solicita informação; Of. N° 114/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha documentos; Of. N° 115/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha documentos; Of. N° 116/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, retifica ofício expedido; Of. N° 117/07/CMMB, Srtª. Daniela Rita A. Rodrigues, Coordenadora de área da OI, encaminha requerimentos; Of. N°118/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei N°45; Of. N° 119/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°57; Of. N° 120/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°58; Of. 121/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, envia documentos; Of. N°122/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, atende à solicitação; Of. N°123/07/CMMB, Jorge Luís Pacheco, convoca. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da mensagem desta Casa Legislativa, leitura dos pareceres das comissões permanentes e da emenda. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador José Custódio Nunes prestou uma homenagem apresentando o Projeto de Lei n°61 que Dá denominação a logradouro público, que especifica, denominando de rua Padre Antônio Ferreira Martins a rua n°1; de rua Catharina Scheffer de Almeida a rua n°7 e de rua Prefeito Renato Guimarães a rua n°3, acrescentando com o seguinte discurso a homenagem: “ Com esta iniciativa, gostaria de homenagear três guerreiros de Matias Barbosa que influenciaram muito em minha vida pública e aos quais tudo que eu vier a falar ser pouco pela magnitude de suas vidas. O primeiro homenagiado foi o ex-Prefeito Renato Guimarães o qual me iniciou na vida política de Matias e que acompanhei seu desempenho políticoadministrativo de grande exito para a época criando a Biblioteca Municipal, Posto de Saúde e Odontológico, dando à educação tratamento especial, além de muitos outros serviços em prol da população. A Dona Catharina Scheffer de Almeida, todo o reconhecimento, pela força e grandeza desta mulher guerreira, que conheci muito antes de me tornar amigo de seus filhos, a qual já admirava pela potência e determinação e que muitas vezes me aconcelhei com ela sobre determinados pontos de minha vida. Mãe dedicada de doze filhos ,tendo ficado viúva e seu filho menor com dois anos apenas trabalhando e educando sem que nenhum deles se desviasse do caminho correto. Não há aqui nenhuma conotação política partidária, embora seja adversário político seu filho, não sou inimigo e ao homenagiar esta senhora sinto até a presença espiritual de minha mãe e homenageando-a estou homenageando a todas as mães. Ao padre Antônio Ferreira Martins, tudo que eu falar é pouco, pois desde 15/08/1964 este sacerdote, dedicou sua vida aos pobres de Matias Barbosa, fundando todas as comunidades da região, ensinando a palavra de Deus e o amor ao próximo como ninguém, também foi quem me ensinou que Deus é único, e portanto não importa o nome que nós pequenos mortais lhe damos.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida agradeceu a homenagem prestada a sua mãe, Catharina Scheffer de Almeida, pelo Vereador José Custódio Nunes e também presta uma homenagem encaminhando o Projeto de Lei n°62 que Concede título de cidadão honorário ao Sr. Euripedes Rezende e a Proposição de Lei n°64 que Dá denominação a logradouro público, que especifica denominando de rua Joaquim de Almeida Guedes a rua n°6 e de rua Antônio Massari a rua N°4. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos também prestou uma homenagem apresentando um Projeto de Lei n°66 que Dá denominação a logradouro público, que especifica denominando de rua Dr. João Baptista Garcia Neto a rua n°2 e apresentou também um requerimento. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 63 que Institui no Âmbito do Legislativo Municipal de Matias Barbosa o vale transporte para os seus servidores e dá outras providências às Comissões de Legislação e Justiça , Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer; os Projetos de Lei N° 61, 64 e 66 que Dá denominação a logradouro público que especifica à Comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer; o Projeto de Resolução N° 67 que Cria o Memorial Histórico e Cultural do Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá outras providências à Comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer; o Projeto de Lei n°62 que Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário à Comissão Especial composta pelos Vereadores: Joaquim Oliveira, Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em segunda e última discussão e votação as seguintes proposições: o Projeto de Lei N° 29 que Dispõe sobre concessão de título honorífico ao Dr. Francisco Quixaba sobrinho; o Projeto de Lei n° 51 que Dispõe sobre concessão de título honorário a Fabiana Alvim de Oliveira ; o Projeto de Lei N° 50 que Dispõe sobre concessão de título benemérito a Dra. Sônia Maria Prodel. Foram aprovadas por unanimidade em segunda e última votação os seguintes Projetos de Lei: o Projeto de Lei N° 29 que Dispõe sobre concessão de título honorífico ao Dr. Francisco Quixaba sobrinho; o Projeto de Lei n° 51 que Dispõe sobre concessão de título honorário a Fabiana Alvim de Oliveira ; o Projeto de Lei N° 50 que Dispõe sobre concessão de título benemérito a Dra. Sônia Maria Prodel. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Emenda N° 1 ao Projeto de Lei N°53 que Fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos Municipais e dos agentes políticos do Poder Executivo, verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável à aprovação da Emenda de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo portanto aprovada por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão o parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei N°53, verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável a aprovação do parecer de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo portanto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários, ficando o parecer em separado do secretário da Comissão de Legislação e Justiça, Vereador Joaquim Benedito de Almeida vencido. Logo após o Sr. Presidente colocou em votação o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais no Projeto de Lei N°53, concluída a votação obteve-se quatro votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos favoráveis dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade contrário à aprovação do parecer de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo portanto rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n°53 que Fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Executivo com a respectiva emenda. Terminada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável à aprovação do Projeto de Lei com a Emenda de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo portanto aprovado em primeira votação por cinco votos favoráveis e quatro contrários e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início a discussão e votação as seguintes Proposições: Projeto de Lei n°56 que Cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo; o Projeto de Lei N° 60 que Abre crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00(duzentos e vinte e um mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; o Projeto de Lei n°54 que Cria o abrigo Municipal para menores e dá outras providências. Foram aprovados por unanimidade em primeira votação e encaminhados à Comissão de Redação para emitir parecer final as Proposições: Projeto de Lei n°56 que Cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo; o Projeto de Lei N° 60 que Abre crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00(duzentos e vinte e um mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; o Projeto de Lei n°54 que Cria o abrigo Municipal para menores e dá outras providências. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, afim de apreciar a matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o requerimento N°61- Construção de Passarela, apresentado pela Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de Ávila, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 05 de setembro de 2007.