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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2007-09-05
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Documents (1)

ata #

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Ata da 42ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos cinco dias do mês de setembro de 2007 às dezessete horas e trinta 
minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e 
secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência 
de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, 
José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o 
Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima segunda reunião ordinária e solicitou 
à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores as quais foram 
aprovadas por unanimidade. O Sr. Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou 
questão de ordem para dar as boas vindas a Dr. Carolina Lima Paz, advogada recém 
nomeada, acrescentando que apesar de jovem muito tem a mesma a acrescentar 
positivamente aos trabalhos desta Casa Legislativa. Dando continuidade a Sra. Secretária 
procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Convite da Emater-MG 
para palestra; CM112971/2007, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; 
N°Ref:001986/MS/SE/FNS,Ministério da Saúde, libera recursos; 
N°Ref:008157/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos; 
N°Ref:007402/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos; Ofício 011/2007, 
Carlos Alberto de Almeida, Membro do PDT, solicitação faz; Ofício 0010/2007, 
Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício n°:475/2007/GAB, Joaquim 
Carlos Perota, encaminha documentos; Ofício n°471/2007, Marco Antônio Fernandes 
, Procurador Municipal, solicitação faz; Convite para lançamento de selo 
comemorativo de Teófilo Ottoni; CONSEA-MG, convida para o Encontro 
Macroregional Norte; IBRAM, informa sobre congressos; IBRAP, oferece o curso￾licitação passo a passo e as implicações da lei complementar N°123/2006; IBRAP, 
oferece o curso- A Lei Orçamentária para 2008; IBRAP, oferere curso de redação 
oficial; IBRAP, oferece o curso- Processo e Técnica; IBRAP, oferece o curso- O 
Almoxarifado na Administração Pública; IBRAP, oferece o curso- Gestão dos 
contratos e as licitações; IBRAM, envia programação de eventos; ESAFI, envia 
programação de cursos; NDJ Simpósios e Treinamentos envia programação; Convite 
para inauguração da agência de correios em Pedras de Maria da Cruz; NDJ, envia 
programação de simpósios; IBRAM, oferece seminário; IBRAM, oferece congresso; 
IBRAM, informa sobre o VII Congresso Sul-Americano de Agentes Públicos; Ofício 
n°4344/2007, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comunicação faz; Convite para 
inauguração da agência de correios em Catuji; N°Ref: 001045/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos; Convite para inauguração da agência de correios 
em Pedra Bonita; Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, convida para a 10ª Expo￾Matias; Banco do Brasil, presta esclarecimentos; Of. 154/07 Conselho Tutelar de 
Matias Barbosa, comunicação faz; Ofício n°492, Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa, solicita documentação; Ofício n°497/2007, Joaquim de Assis Nascimento, 
presta informação; Banco do Brasil, parabeniza pelo aniversário da cidade; Conselho 
Regional de Educação Física da 6ª Região/ Minas Gerais, convida para comemoração 
do Dia do Profissional de Educação Física; União Nacional de Vereadores, envia 
programação dos encontros Nos : 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232 ; Antônio José 
Luiz, solicita providências e CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. 
104/CMMB/2007, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, encaminha documentação; 
Of. 105/CMMB/2007, Dr Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, encaminha documentação; Of. N° 106/07/CMMB, Sra. 
Regina Maria Marelim Vianna, convida para reunião; Of. N° 107/07/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°37; Of. 
N°108/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°43; 
Of. N°109/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n° 
44; Of. N° 110/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de 
Lei N°48; Of. N° 111/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto 
de Lei n°52; Of. N° 112/07/CMMB, Sr. Ten Coronel Hernandes José de Morais, 
solicitação faz; Of. N°113/07/CMMB, Dr. Fausto Pereira de Almeida, Diretor do 
Pronto Socorro Municipal, solicita informação; Of. N° 114/07/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento, encaminha documentos; Of. N° 115/07/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha documentos; Of. N° 116/07/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento, retifica ofício expedido; Of. N° 117/07/CMMB, Srtª. Daniela Rita A. 
Rodrigues, Coordenadora de área da OI, encaminha requerimentos; Of. 
N°118/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei N°45; 
Of. N° 119/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei 
n°57; Of. N° 120/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de 
Lei n°58; Of. 121/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, envia documentos; Of. 
N°122/07/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, atende à solicitação; Of. 
N°123/07/CMMB, Jorge Luís Pacheco, convoca. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à 
Secretária que fizesse a leitura da mensagem desta Casa Legislativa, leitura dos pareceres 
das comissões permanentes e da emenda. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador José Custódio Nunes 
prestou uma homenagem apresentando o Projeto de Lei n°61 que Dá denominação a 
logradouro público, que especifica, denominando de rua Padre Antônio Ferreira Martins 
a rua n°1; de rua Catharina Scheffer de Almeida a rua n°7 e de rua Prefeito Renato 
Guimarães a rua n°3, acrescentando com o seguinte discurso a homenagem: “ Com esta 
iniciativa, gostaria de homenagear três guerreiros de Matias Barbosa que influenciaram 
muito em minha vida pública e aos quais tudo que eu vier a falar ser pouco pela 
magnitude de suas vidas. O primeiro homenagiado foi o ex-Prefeito Renato Guimarães 
o qual me iniciou na vida política de Matias e que acompanhei seu desempenho político￾administrativo de grande exito para a época criando a Biblioteca Municipal, Posto de 
Saúde e Odontológico, dando à educação tratamento especial, além de muitos outros 
serviços em prol da população. A Dona Catharina Scheffer de Almeida, todo o 
reconhecimento, pela força e grandeza desta mulher guerreira, que conheci muito antes 
de me tornar amigo de seus filhos, a qual já admirava pela potência e determinação e que 
muitas vezes me aconcelhei com ela sobre determinados pontos de minha vida. Mãe 
dedicada de doze filhos ,tendo ficado viúva e seu filho menor com dois anos apenas 
trabalhando e educando sem que nenhum deles se desviasse do caminho correto. Não 
há aqui nenhuma conotação política partidária, embora seja adversário político seu filho, 
não sou inimigo e ao homenagiar esta senhora sinto até a presença espiritual de minha 
mãe e homenageando-a estou homenageando a todas as mães. Ao padre Antônio 
Ferreira Martins, tudo que eu falar é pouco, pois desde 15/08/1964 este sacerdote, 
dedicou sua vida aos pobres de Matias Barbosa, fundando todas as comunidades da 
região, ensinando a palavra de Deus e o amor ao próximo como ninguém, também foi 
quem me ensinou que Deus é único, e portanto não importa o nome que nós pequenos 
mortais lhe damos.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida agradeceu a homenagem 
prestada a sua mãe, Catharina Scheffer de Almeida, pelo Vereador José Custódio Nunes 
e também presta uma homenagem encaminhando o Projeto de Lei n°62 que Concede 
título de cidadão honorário ao Sr. Euripedes Rezende e a Proposição de Lei n°64 que 
Dá denominação a logradouro público, que especifica denominando de rua Joaquim de 
Almeida Guedes a rua n°6 e de rua Antônio Massari a rua N°4. A Vereadora Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos também prestou uma homenagem apresentando um 
Projeto de Lei n°66 que Dá denominação a logradouro público, que especifica 
denominando de rua Dr. João Baptista Garcia Neto a rua n°2 e apresentou também um 
requerimento. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou os 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 63 que Institui no Âmbito do Legislativo 
Municipal de Matias Barbosa o vale transporte para os seus servidores e dá outras 
providências às Comissões de Legislação e Justiça , Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer; os Projetos de Lei N° 61, 
64 e 66 que Dá denominação a logradouro público que especifica à Comissão de 
Legislação e Justiça para emitir parecer; o Projeto de Resolução N° 67 que Cria o 
Memorial Histórico e Cultural do Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá 
outras providências à Comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer; o Projeto de 
Lei n°62 que Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário à Comissão 
Especial composta pelos Vereadores: Joaquim Oliveira, Joaquim Benedito de Almeida e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em 
segunda e última discussão e votação as seguintes proposições: o Projeto de Lei N° 29 
que Dispõe sobre concessão de título honorífico ao Dr. Francisco Quixaba sobrinho; o 
Projeto de Lei n° 51 que Dispõe sobre concessão de título honorário a Fabiana Alvim de 
Oliveira ; o Projeto de Lei N° 50 que Dispõe sobre concessão de título benemérito a 
Dra. Sônia Maria Prodel. Foram aprovadas por unanimidade em segunda e última 
votação os seguintes Projetos de Lei: o Projeto de Lei N° 29 que Dispõe sobre 
concessão de título honorífico ao Dr. Francisco Quixaba sobrinho; o Projeto de Lei n° 
51 que Dispõe sobre concessão de título honorário a Fabiana Alvim de Oliveira ; o 
Projeto de Lei N° 50 que Dispõe sobre concessão de título benemérito a Dra. Sônia 
Maria Prodel. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a 
Emenda N° 1 ao Projeto de Lei N°53 que Fixa os valores das diárias de viagens dos 
servidores públicos Municipais e dos agentes políticos do Poder Executivo, verificada a 
votação obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida
Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores Joaquim Benedito 
de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. 
O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável à aprovação da Emenda de 
acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo portanto aprovada por cinco 
votos favoráveis e quatro contrários. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em 
discussão o parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei N°53, 
verificada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e 
Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza 
Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável a aprovação do 
parecer de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo portanto aprovado por 
cinco votos favoráveis e quatro contrários, ficando o parecer em separado do secretário 
da Comissão de Legislação e Justiça, Vereador Joaquim Benedito de Almeida vencido. 
Logo após o Sr. Presidente colocou em votação o parecer da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais no Projeto de Lei N°53, concluída a votação obteve-se quatro votos 
contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite 
Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro 
votos favoráveis dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, 
Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou 
seu voto de qualidade contrário à aprovação do parecer de acordo com o ART. 32 do 
Regimento Interno, sendo portanto rejeitado por cinco votos contrários e quatro 
favoráveis. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 
Projeto de Lei n°53 que Fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos 
municipais e dos agentes políticos do Poder Executivo com a respectiva emenda. 
Terminada a votação obteve-se quatro votos favoráveis dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e 
Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos contrários dos vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza 
Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade favorável à aprovação do 
Projeto de Lei com a Emenda de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, sendo 
portanto aprovado em primeira votação por cinco votos favoráveis e quatro contrários e 
encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Sr. 
Presidente deu início a discussão e votação as seguintes Proposições: Projeto de Lei 
n°56 que Cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos 
municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo; o Projeto de Lei N° 60 que 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00(duzentos e vinte e um mil Reais) às 
dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; o Projeto de Lei n°54 que Cria o 
abrigo Municipal para menores e dá outras providências. Foram aprovados por 
unanimidade em primeira votação e encaminhados à Comissão de Redação para emitir 
parecer final as Proposições: Projeto de Lei n°56 que Cria o sistema e fixa os valores das 
diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder 
Legislativo; o Projeto de Lei N° 60 que Abre crédito suplementar no valor de R$ 
221.000,00(duzentos e vinte e um mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa; o Projeto de Lei n°54 que Cria o abrigo Municipal para menores e dá 
outras providências. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou 
questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades 
legais que se convoque nova reunião após esta, afim de apreciar a matéria pendente; 
colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação o requerimento N°61- Construção de 
Passarela, apresentado pela Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a 
Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às dezoito horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de 
Ávila, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 05 de 
setembro de 2007.

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