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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 43

Tipo Extraordinária
Número / Ano 43
Date 2007-09-05
native_id636

Documents (1)

ata #

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Ata da 43ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de setembro de 2007 às dezoito horas 
e cinqüenta minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira 
da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. 
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José 
Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou 
aberta à quadragésima terceira reunião extraordinária e solicitou à Secretária que 
fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Redação. Dando início à ordem do dia o 
Sr. Presidente colocou em discussão e votação as seguintes proposições: o Projeto de 
Lei N° 54 que Cria o abrigo municipal para menores e dá outras providências; Projeto 
de Lei N°60 que Abre crédito suplementar no valor de R$221.000,00 (duzentos e 
vinte e um mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; o 
Projeto de Lei N°56 que Cria o Sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos 
servidores públicos Municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo; o 
Projeto de Lei N° 53 que Fixa os valores das diárias de viagens dos servidores 
públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Executivo. Foram aprovadas 
por unanimidade em segunda e última votação as proposições: Projeto de Lei N° 54 
que Cria o abrigo municipal para menores e dá outras providências; Projeto de Lei 
N°60 que Abre crédito suplementar no valor de R$221.000,00 (duzentos e vinte e um 
mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Projeto de Lei 
N°56 que Cria o Sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores 
públicos Municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo. Em seguida o Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação o Parecer da Comissão de Redação sobre 
Projeto de Lei n°53. Concluída a votação obteve-se quatro votos contrários dos 
Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite Oliveira Fernandes, 
José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro votos favoráveis dos 
vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e 
José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou seu voto de qualidade 
contrário à aprovação do parecer de acordo com o ART. 32 do Regimento Interno, 
sendo portanto rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Prosseguindo o 
Sr. Presidente colocou em apreciação em segunda e última votação o Projeto de Lei 
N° 53 que Fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e 
dos agentes políticos do Poder Executivo; Concluída a votação obteve-se quatro votos 
favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite 
Oliveira Fernandes, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e quatro 
votos contrários dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, 
Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Paschoa. O Sr. Presidente manifestou 
seu voto de qualidade favorável à aprovação do parecer de acordo com o ART. 32 do 
Regimento Interno, sendo portanto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro 
favoráveis. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária 
que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às dezoito horas e cinqüenta e seis minutos a qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de 
Ávila, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 
05 de setembro de 2007. Em tempo : onde se lê apreciação em segunda e última 
votação do Projeto de Lei n°53...O Sr Presidente manifestou seu voto de qualidade 
favorável à aprovação do Projeto de Lei n°53.

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