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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2007-09-20
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ata #

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Ata da 44ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos vinte dias do mês de setembro de 2007 às dezenove horas e 
quinze minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da 
Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando￾se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de 
Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e 
Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a quadragéssima 
quarta reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas 
das reuniões anteriores à quais foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade a Sra. Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências 
recebidas: Convite para inauguração das novas instalações da agência de correios e 
do Centro de Distribuição Domiciliária em Patos de Minas; Convite para inauguração 
da agência de correios Umuarama em Uberlândia; AMS cursos, oferece o curso￾Análise Legislativa da Proposta Orçamentária; Elmo Braz Soares, Presidente do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, convida para Cerimônia de entrega 
do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim; Undime-MG 
, envia programação do 2° Seminário Undime/MG; UNV, encaminha programação 
do Encontro n°23; Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; Ofício 
n°519/2007,Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz; Ofício n° 530/2007, 
Marco Antônio Fernandes, Procurador Municipal, encaminhamento faz; Ofício 
n°117/07, Maria Geralda Soares, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Matias Barbosa, Comunicação faz; Wallace Reis, 
solicitação faz; Magnus Auditores e Consultores Associados, oferece curso; Convite 
para inauguração da Agência de Correios em Cuparaque; Convite para inauguração 
da Agência de Correios em Periquito; INATEG, envia programação dos cursos 
oferecidos; Dr. Mário Heringer, Deputado Federal, parabeniza o pelo Dia do 
Vereador; Consultec, envia programação de cursos oferecidos; IBRAM, envia 
programação de eventos; ONG “Dê Tempo a Vida”, convida para apresentação de 
Projeto; Ofício 01/2007, Danilo César Rufino Lage, Presidente do PcdoB, solicitação 
faz; Câmara dos Deputados, encaminha Recursos do Orçamento da União; IBRAP, 
oferece curso; Agência de desenvolvimento de Juiz de Fora e Região, oferece curso; 
N° Ref: 012340/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; 
Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz. Correspondências expedidas: Of. 
N°124/07/CMMB ao Departamento de Estradas e Rodagens, solicitação faz; Of n° 
125/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n° 54; 
Of. n° 126/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei 
n°60; Of. n° 127/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de 
Lei N° 56; Of. n° 128/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o 
Projeto de Lei n° 50; Of. n°129/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha o Projeto de Lei n°29; Of. n° 130/07/CMMB a Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°51; Of. n° 131/07/CMMB a Joaquim de 
Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n° 53; Ofício n° 132/07/CMMB a 
Joaquim de Assis Nascimento, atende a solicitação; Ofício n°133/07/CMMB ao 
Presidente do PcdoB, atende a solicitação; Ofício n°134/07/CMMB a Joaquim de 
Assis Nascimento, presta esclarecimentos; Ofício n° 135/07CMMB a Joaquim de 
Assis Nascimento, encaminha balancetes; Ofício n° 136/07/CMMB a Joaquim de 
Assis Nascimento, solicitação faz e Ofício n°137/07 a Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha documentação. As correspondências encontram-se arquivadas na 
secretaria da Casa. Sem condições de saúde para prosseguir à direção da presente 
reunião, delegou a mesma a cargo do Sr. Vice-Presidente o Vereador Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha que deu continuidade solicitando à Secretária que fizesse a leitura 
das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a mensagem do veto às 
Leis n°43/2007 e N°44/2007 e os pareceres das Comissões Permanentes e das 
Emendas. Considerando sentir-se melhor o Senhor Presidente retornou à direção da 
reunião e concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador 
Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou um requerimento, o Vereador José Carlos 
de Souza Paschoa apresentou uma indicação, o Vereador José Custódio Nunes 
apresentou um requerimento, a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes 
apresentou sete requerimentos, o Vereador Joaquim Oliveira apresentou um 
requerimento e um requerimento foi apresentado pelos Vereadores Joaquim Oliveira 
e José Carlos de Souza Paschoa. Evidenciada a persistência de sua debilidade o Sr. 
Presidente passou novamente à direção ao Sr.Vice-Presidente, Vereador Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha que deu início à ordem do dia e encaminhou os Projetos 
de Lei N° 73 que Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, 
o Projeto de Lei N° 72 que Abre crédito especial no valor de R$ 25.00,00 às dotações 
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e Projeto de Lei N° 71 que Abre crédito 
suplementar no valor de R$ 500.00,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa às Comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas para emitirem parecer; os Projetos de Lei N° 70 que Dispõe sobre a ampliação 
da zona urbana do Município de Matias Barbosa e dá outras providências e o Projeto 
de Lei N°69 que Dispõe sobre a limitação da velocidade de trens dentro do perímetro 
urbano do Município de Matias Barbosa e dá outras providências encaminhado à 
Comissão de Legislação e Justiça para emitirem parecer; o Projeto de Lei N°68 que 
Dispõe sobre a concessão de descanso remunerado e antecipação de parte da 
gratificação de natal na data de aniversário dos servidores públicos municipais 
encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Comissão de Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer; o veto do 
Exmo. Sr. Prefeito à Comissão Especial constituída pelos Vereadores: Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro e José Custódio Nunes 
para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação única a Emenda N°1 ao Projeto de Resolução N° 67 que Cria o Memorial 
Histórico e Cultural do Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente deu 
início a primeira discussão e votação do Projeto de Resolução N° 67 que Cria o 
Memorial Histórico e Cultural do Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá 
outras providências que foi aprovada por unanimidade em primeira votação com a 
respectiva emenda e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. 
Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação as 
seguintes proposições: Projeto de Lei N° 66 que Dá denominação a logradouro 
público que especifica, Projeto de Lei N°65 que Altera o valor de concessão de 
subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências, Projeto de Lei 
N° 64 que Dá denominação a logradouro público que especifica. Foram aprovados 
por unanimidade em primeira votação sendo encaminhados à Comissão de Redação 
para emitir parecer final as proposições: Projeto de Lei N° 66 que Dá denominação a 
logradouro público que especifica, Projeto de Lei N°65 que Altera o valor de 
concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências, 
Projeto de Lei N° 64 que Dá denominação a logradouro público que especifica. Logo 
após o Sr. Presidente iniciou a discussão e votação da Emenda N° 1 ao Projeto de Lei 
N°63 que obteve aprovação por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N° 63 que Institui no âmbito do 
Legislativo Municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá 
outras providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação com a 
respectiva emenda e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. 
Prosseguindo o Senhor Presidente deu início à primeira discussão e votação das 
seguintes proposições: Projeto de Lei N° 61 que Dá denominação a logradouro 
público que especifica, Projeto de Lei N° 55 que Autoriza o Poder Legislativo a 
firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, Projeto de Lei N° 62 que Dispõe sobre 
concessão de título de Cidadão Honorário. Foram aprovadas por unanimidade em 
primeira votação e encaminhados à Comissão de Redação para emitirem parecer final 
os seguintes projetos: o Projeto de Lei N° 61 que Dá denominação a logradouro 
público que especifica, o Projeto de Lei N° 55 que Autoriza o Poder Legislativo a 
firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, o Projeto de Lei N° 62 que Dispõe sobre 
concessão de título de Cidadão Honorário. O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício 
e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, afim de apreciar a 
matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação pelo plenário em 
votação única as seguintes proposições: requerimento N° 62 do Vereador Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha- Melhoria da rua Ponte do Arco; requerimento N° 63 da 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Vistoria em bueiro; requerimento N° 64 
da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Vistoria em rede de esgoto; 
requerimento N°65 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Construção de 
rede de esgoto; requerimento N° 66 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes￾Calçamento da saída do Campo Monte Alegre; requerimento N° 67 da Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes- Reparo de calçada; requerimento N° 68 do 
Vereador Joaquim Oliveira- Averiguação na Estrada União Indústria; requerimento 
N° 69 do Vereador Joaquim Oliveira e do Vereador José Carlos de Souza Paschoa￾Reparos na Praça Santa Terezinha; requerimento N° 70 da Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes- Retirada de Entulho; requerimento N°71 da Vereadora Rita Edite 
de Oliveira Fernandes- Construção de bocas-de-lobo; o requerimento N° 72 do 
Vereador José Custódio Nunes- Instalação de hidrante; indicação N° 8 do Vereador 
José Carlos de Souza Paschoa- Projeto de Lei de isenção de IPTU, o Sr. Vereador 
José Custódio Nunes solicitou que constasse em ata, que foram feitos 
questionamentos sobre a real competência dos vereadores em matérias como a da 
indicação N°8- Projeto de Lei de isenção de IPTU, apresentada pelo Vereador José 
Carlos de Souza Paschoa. Foram aprovados em votação única os seguintes 
requerimentos Nos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72 e a indicação N°8. Nada 
mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a 
chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
vinte e uma horas a qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de Ávila, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de setembro de 2007. 

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