| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2007-09-20 |
| native_id | 637 |
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Ata da 44ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de setembro de 2007 às dezenove horas e quinze minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificandose a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a quadragéssima quarta reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores à quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a Sra. Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências recebidas: Convite para inauguração das novas instalações da agência de correios e do Centro de Distribuição Domiciliária em Patos de Minas; Convite para inauguração da agência de correios Umuarama em Uberlândia; AMS cursos, oferece o cursoAnálise Legislativa da Proposta Orçamentária; Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, convida para Cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim; Undime-MG , envia programação do 2° Seminário Undime/MG; UNV, encaminha programação do Encontro n°23; Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação; Ofício n°519/2007,Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz; Ofício n° 530/2007, Marco Antônio Fernandes, Procurador Municipal, encaminhamento faz; Ofício n°117/07, Maria Geralda Soares, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matias Barbosa, Comunicação faz; Wallace Reis, solicitação faz; Magnus Auditores e Consultores Associados, oferece curso; Convite para inauguração da Agência de Correios em Cuparaque; Convite para inauguração da Agência de Correios em Periquito; INATEG, envia programação dos cursos oferecidos; Dr. Mário Heringer, Deputado Federal, parabeniza o pelo Dia do Vereador; Consultec, envia programação de cursos oferecidos; IBRAM, envia programação de eventos; ONG “Dê Tempo a Vida”, convida para apresentação de Projeto; Ofício 01/2007, Danilo César Rufino Lage, Presidente do PcdoB, solicitação faz; Câmara dos Deputados, encaminha Recursos do Orçamento da União; IBRAP, oferece curso; Agência de desenvolvimento de Juiz de Fora e Região, oferece curso; N° Ref: 012340/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz. Correspondências expedidas: Of. N°124/07/CMMB ao Departamento de Estradas e Rodagens, solicitação faz; Of n° 125/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n° 54; Of. n° 126/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°60; Of. n° 127/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei N° 56; Of. n° 128/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n° 50; Of. n°129/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°29; Of. n° 130/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°51; Of. n° 131/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n° 53; Ofício n° 132/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, atende a solicitação; Ofício n°133/07/CMMB ao Presidente do PcdoB, atende a solicitação; Ofício n°134/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, presta esclarecimentos; Ofício n° 135/07CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha balancetes; Ofício n° 136/07/CMMB a Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz e Ofício n°137/07 a Joaquim de Assis Nascimento, encaminha documentação. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Sem condições de saúde para prosseguir à direção da presente reunião, delegou a mesma a cargo do Sr. Vice-Presidente o Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha que deu continuidade solicitando à Secretária que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a mensagem do veto às Leis n°43/2007 e N°44/2007 e os pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Considerando sentir-se melhor o Senhor Presidente retornou à direção da reunião e concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou um requerimento, o Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma indicação, o Vereador José Custódio Nunes apresentou um requerimento, a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou sete requerimentos, o Vereador Joaquim Oliveira apresentou um requerimento e um requerimento foi apresentado pelos Vereadores Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Paschoa. Evidenciada a persistência de sua debilidade o Sr. Presidente passou novamente à direção ao Sr.Vice-Presidente, Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha que deu início à ordem do dia e encaminhou os Projetos de Lei N° 73 que Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, o Projeto de Lei N° 72 que Abre crédito especial no valor de R$ 25.00,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e Projeto de Lei N° 71 que Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.00,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa às Comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer; os Projetos de Lei N° 70 que Dispõe sobre a ampliação da zona urbana do Município de Matias Barbosa e dá outras providências e o Projeto de Lei N°69 que Dispõe sobre a limitação da velocidade de trens dentro do perímetro urbano do Município de Matias Barbosa e dá outras providências encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça para emitirem parecer; o Projeto de Lei N°68 que Dispõe sobre a concessão de descanso remunerado e antecipação de parte da gratificação de natal na data de aniversário dos servidores públicos municipais encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer; o veto do Exmo. Sr. Prefeito à Comissão Especial constituída pelos Vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro e José Custódio Nunes para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação única a Emenda N°1 ao Projeto de Resolução N° 67 que Cria o Memorial Histórico e Cultural do Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá outras providências sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início a primeira discussão e votação do Projeto de Resolução N° 67 que Cria o Memorial Histórico e Cultural do Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá outras providências que foi aprovada por unanimidade em primeira votação com a respectiva emenda e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação as seguintes proposições: Projeto de Lei N° 66 que Dá denominação a logradouro público que especifica, Projeto de Lei N°65 que Altera o valor de concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências, Projeto de Lei N° 64 que Dá denominação a logradouro público que especifica. Foram aprovados por unanimidade em primeira votação sendo encaminhados à Comissão de Redação para emitir parecer final as proposições: Projeto de Lei N° 66 que Dá denominação a logradouro público que especifica, Projeto de Lei N°65 que Altera o valor de concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências, Projeto de Lei N° 64 que Dá denominação a logradouro público que especifica. Logo após o Sr. Presidente iniciou a discussão e votação da Emenda N° 1 ao Projeto de Lei N°63 que obteve aprovação por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei N° 63 que Institui no âmbito do Legislativo Municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação com a respectiva emenda e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente deu início à primeira discussão e votação das seguintes proposições: Projeto de Lei N° 61 que Dá denominação a logradouro público que especifica, Projeto de Lei N° 55 que Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, Projeto de Lei N° 62 que Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Honorário. Foram aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhados à Comissão de Redação para emitirem parecer final os seguintes projetos: o Projeto de Lei N° 61 que Dá denominação a logradouro público que especifica, o Projeto de Lei N° 55 que Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, o Projeto de Lei N° 62 que Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Honorário. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, afim de apreciar a matéria pendente; colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação pelo plenário em votação única as seguintes proposições: requerimento N° 62 do Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha- Melhoria da rua Ponte do Arco; requerimento N° 63 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Vistoria em bueiro; requerimento N° 64 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Vistoria em rede de esgoto; requerimento N°65 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Construção de rede de esgoto; requerimento N° 66 da Vereadora Rita Edite de Oliveira FernandesCalçamento da saída do Campo Monte Alegre; requerimento N° 67 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Reparo de calçada; requerimento N° 68 do Vereador Joaquim Oliveira- Averiguação na Estrada União Indústria; requerimento N° 69 do Vereador Joaquim Oliveira e do Vereador José Carlos de Souza PaschoaReparos na Praça Santa Terezinha; requerimento N° 70 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Retirada de Entulho; requerimento N°71 da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes- Construção de bocas-de-lobo; o requerimento N° 72 do Vereador José Custódio Nunes- Instalação de hidrante; indicação N° 8 do Vereador José Carlos de Souza Paschoa- Projeto de Lei de isenção de IPTU, o Sr. Vereador José Custódio Nunes solicitou que constasse em ata, que foram feitos questionamentos sobre a real competência dos vereadores em matérias como a da indicação N°8- Projeto de Lei de isenção de IPTU, apresentada pelo Vereador José Carlos de Souza Paschoa. Foram aprovados em votação única os seguintes requerimentos Nos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72 e a indicação N°8. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas a qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de Ávila, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de setembro de 2007.