br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 46

Tipo Extraordinária
Número / Ano 46
Date 2007-09-27
native_id639

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 46ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007 às dezesseis horas e 
quinze minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Luiz Francisco Capuzzo 
Rocha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim 
Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Onofre Vieira da Cunha o 
Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião extraordinária e solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores às quais foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária 
que procedesse à leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, da Comissão Especial e 
das emendas. Dando início à ordem do dia o Sr. Presidente colocou em única apreciação e 
votação o veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal aos Projetos de Lei n°43, que Regulamenta 
a modalidade licitatória denominada pregão presencial, para aquisição de bens e serviços 
comuns e n° 44, que Estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na 
modalidade de pregão eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Sr. 
Presidente deu início a única discussão e votação da Emenda n°1 ao Projeto de Lei n°74 que 
Dispõe sobre a inclusão de nova ação na Lei n° 780/2005 e Lei N°779 para o exercício de 
2007, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente deu início à primeira 
discussão e votação ao Projeto de Lei N° 74 que Dispõe sobre a inclusão de nova ação na 
Lei N°780/2005 e na Lei N°779 para o exercício de 2007 sendo, em seguida, aprovado por 
unanimidade em primeira votação com a respectiva emenda e encaminhado à Comissão de 
Redação para emitir parecer final. Na seqüência o Sr. Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda N°1 ao Projeto de Lei N°73 que Abre crédito especial no 
valor de R$25.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, obtendo 
aprovação por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente iniciou a primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei N° 73 que Abre crédito especial no valor de R$25.000,00 às 
dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, verificada a votação foi o mesmo 
aprovado por unanimidade, em primeira votação, com a respectiva emenda e encaminhada à 
Comissão de Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Emenda N° 1 ao Projeto de Lei N°71 que Dispõe 
sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente iniciou a primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei N° 71 que Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, 
obtendo aprovação por unanimidade com a respectiva emenda e encaminhado à Comissão 
de Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Emenda N°1 ao Projeto de Lei N°72 que Abre crédito suplementar no 
valor de R$500.000,00 (quinhentos mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início 
a primeira discussão e votação ao Projeto de Lei N°72 que Abre crédito suplementar no 
valor de R$500.000,00 (quinhentos mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa, verificada a votação, obteve o mesmo aprovação por unanimidade com a 
respectiva emenda e encaminhada à Comissão de Redação para emitir parecer final. O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente 
a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, 
afim de apreciar a matéria pendente, colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que 
fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
dezessete horas e dez minutos a qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de Ávila, redatora, lavrei a presente ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de setembro de 2007.

open original →