| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2007-09-27 |
| native_id | 639 |
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Ata da 46ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007 às dezesseis horas e quinze minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Onofre Vieira da Cunha o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião extraordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores às quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, da Comissão Especial e das emendas. Dando início à ordem do dia o Sr. Presidente colocou em única apreciação e votação o veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal aos Projetos de Lei n°43, que Regulamenta a modalidade licitatória denominada pregão presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e n° 44, que Estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início a única discussão e votação da Emenda n°1 ao Projeto de Lei n°74 que Dispõe sobre a inclusão de nova ação na Lei n° 780/2005 e Lei N°779 para o exercício de 2007, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente deu início à primeira discussão e votação ao Projeto de Lei N° 74 que Dispõe sobre a inclusão de nova ação na Lei N°780/2005 e na Lei N°779 para o exercício de 2007 sendo, em seguida, aprovado por unanimidade em primeira votação com a respectiva emenda e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Na seqüência o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda N°1 ao Projeto de Lei N°73 que Abre crédito especial no valor de R$25.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, obtendo aprovação por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente iniciou a primeira discussão e votação do Projeto de Lei N° 73 que Abre crédito especial no valor de R$25.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, verificada a votação foi o mesmo aprovado por unanimidade, em primeira votação, com a respectiva emenda e encaminhada à Comissão de Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda N° 1 ao Projeto de Lei N°71 que Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente iniciou a primeira discussão e votação do Projeto de Lei N° 71 que Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, obtendo aprovação por unanimidade com a respectiva emenda e encaminhado à Comissão de Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Emenda N°1 ao Projeto de Lei N°72 que Abre crédito suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início a primeira discussão e votação ao Projeto de Lei N°72 que Abre crédito suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil Reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, verificada a votação, obteve o mesmo aprovação por unanimidade com a respectiva emenda e encaminhada à Comissão de Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, afim de apreciar a matéria pendente, colocado em apreciação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e dez minutos a qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Linéia Dayane de Ávila, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de setembro de 2007.