| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2015-01-12 |
| native_id | 64 |
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53 Ata da audiência pública da 1ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze às dezenove horas e vinte e dois minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a primeira reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito Municipal e os Ilustríssimos Srs. Luiz Fernando Sirimarco, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos; Eva Cristina de Souza Leopoldo, Coordenadora da vigilância em saúde; Delfina de Martins Guedes Carvalho Costa, Diretora do Departamento de Promoção Social; Ivan Modesto Chaves, Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre; Jacy Marçal Cândido, Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da Penha. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Mário Pereira de Freitas, Nilton Avim de Araujo, Gilmar Fontoura de Oliveira, ex Vereadores; Carlos Roberto Mendes Lopes e José Custódio Nunes, Ex Presidentes da Casa; José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB; Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; José Eduardo Castilho, Coordenador do PSF; Maria Regina de Oliveira Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso. A seguir o Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Presidente da Câmara Municipal, em conjunto com a Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre e convocada no dia 08 de janeiro de 2015, tendo como tema, as recentes enchentes ocorridas no Bairro Monte Alegre. Esclareço aos convidados que os mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazerem exposição sobre o tema, não podendo os mesmos serem aparteados. Os cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone, localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Presidente, concedeu a palavra ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento que procedeu dizendo: “Quero agradecer pelo espaço, para estarmos fazendo a discussão desse problema, que vimos registrando no Bairro Monte Alegre, nas proximidades do córrego. E que tem gerado muitos transtornos, especialmente nas duas últimas chuvas ocorridas. São episódios que vem trazendo prejuízos e uma sensação de medo e insegurança. Especialmente porque estamos vivendo um período de alerta metereológico, que traz uma insegurança muito grande para a população ribeirinha. Nas proximidades do córrego do Monte Alegre, existem fatores que determinam essa ocorrência e que precisam ser enfrentadas de frente, com ações que possam mitigar a curto prazo, os efeitos danosos e a longo prazo, procurarmos uma solução que seja eficiente, apresentada de forma técnica, para que não seja apenas um paliativo. São ações que precisamos estar enfrentando. O 54 Município conta hoje com quatro pluviômetros instalados. Volume de precipitação de chuvas que caiu na região do Monte Alegre: o índice do dia 22 de dezembro foi de 75.83 mm e o do dia 04 de janeiro foi de 83.51 mm. Curiosamente, no dia vinte e dois, o indice foi menor, mas a chuva trouxe um dano maior. Tivemos um total de 77 residências atingidas. Decretamos situação de emergência. Dada a gravidade do evento no local, remetemos o Decreto para as instâncias estadual e federal. Mas há uma certa dificuldade de comprovação do reconhecimento desse estado de emergência. Para fazer o auxílio às famílias, disponibilizamos alguns recursos próprios, para auxiliar na limpeza, alimentos e na remoção das famílias. Tivemos o apoio do governo de Minas, com a liberação de colchonetes e material de limpeza, pela Defesa Civil do Estado. Foram feitas ações destinadas ao controle da saúde da população. A equipe esteve visitando as residências, verificando situações de risco para a saúde, fazendo as orientações. Liberamos hoje, o primeiro aporte de recursos, para fazermos a compra de material de construção. A cautela que vamos adotar é de não colocar no primeiro momento, todo o material à disposição, porque ainda é uma área considerada de risco. Vamos disponibilizar recurso humano para auxiliar. Tivemos um primeiro contato com alguns moradores, com base nas demandas. Já é um pleito antigo as ações das intervenções, para que possamos fazer a urbanização de toda a Avenida, calçamento, asfaltamento, drenagem mais eficiente, melhorias na segurança no que diz respeito ao trânsito. Já existem dois projetos prontos. As ações de urbanização estão atinentes ao Ministério das Cidades. Nós solicitamos, em meados de 2013, a liberação de recursos de quinhentos mil reais, para fazermos as intervenções, visando já a mitigação das cheias. Esta é uma situação que já vem sendo combatida. Infelizmente esse convênio foi arquivado em 31 de dezembro de 2013 e em 30 de maio de 2014, foi cancelado. Temos uma queixa significativa com relação à ausência da Comunidade, nas ações de planejamento; da baixa adesão da população na discussão desses assuntos que afetam a vida de todos. O município vem realizando o Plano Diretor e já temos o Plano Municipal de Saneamento Básico. E já nesse documento, que data de dezembro de 2013, temos os diagnósticos e o alerta dos riscos de alagamentos. Também traz algumas apresentações, justificativas e projeções do que precisa ser feito a curto, médio e longo prazo. A cheia no Bairro Monte Alegre, atinge uma população significativa, num prazo muito exíguo. Só dá tempo para a pessoa se salvar. Não dá tempo para a pessoa se mobilizar. Felizmente, não tivemos perda de vidas. A utilização do curso d’água como local de depósito de rejeitos e a colocação de material em suas margens, tem gerado um agravamento significativo para a obstrução da galeria e faz com que a água tenha uma elevação significativa. Outro problema que temos vivenciado é um acelerado desgaste da vegetação, que temos no nosso entorno. Temos um relatório técnico de identificação desses problemas e o indicativo de ações. Temos problemas sérios de edificações onde não seria permitido edificar. Infelizmente as nossas cidades foram construídas às margens desses cursos d’água e agora convivemos com esses problemas. Temos que trabalhar e fazer o enfrentamento dos problemas e não procurar culpados. As ações imediatas, que podemos estabelecer é fazer a cada quinze dias, uma visita para ver se não há alguma obstrução. Essa obstrução não é causada pela natureza, mas por objetos e rejeitos lançados ou acondicionados próximos aos fluxos d’água. 55 Temos relatos de que ainda existem alguns obstáculos, que precisam ser removidos, para aumentar a fluidez da água. É preciso a colaboração da população. Vamos fazer as contratações, nos termos da Lei Federal, de equipes técnicas, para apresentar as medidas no menor prazo possível. As ações podem ser, desde a realização de obras de contenção, até a potencial melhoria no escoamento das vias arteriais. Vamos reiterar a cobrança de recursos, junto aos órgãos governamentais e começar a fazer essas intervenções. Fazer a liberação de material, para auxiliar nos reparos mais urgentes nas residências, com foco na preservação do imóvel e principalmente na proteção da vida. Foi um breve relato da situação. Acho oportuno e válido, que a Comunidade possa manifestar seus anseios. Para passarmos por uma tratativa mais objetiva, com bastante responsabilidade, dentro do que se propõe. Não existe solução mágica, mas sim muito trabalho. Estamos à disposição para fazer o enfrentamento do problema. Todo Gestor, quer verdadeiramente fazer intervenções, que repercutam de forma positiva, na vida de todos. Mas temos limitações. Também precisamos cuidar mais do meio ambiente. Nos últimos três anos, houve queda de ICMS e das transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Mas estamos aqui com disposição, para fazermos o enfrentamento e buscando recursos com a ajuda dos Deputados, que tem votação no Município. Agradeço a todos e estamos a disposição para dialogar e tratar do assunto com urbanidade, coerência e responsabilidade, para garantir um pouco mais de qualidade de vida para vocês, principalmente nesse período chuvoso, que apenas começou.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos convidados, membros da Comissão formada pela Associação de Moradores do Bairro Monte Alegre, para tratar das duas últimas enchentes. O Sr. Cristiano Juvenal da Silva disse: “Esta causa é nossa e precisa da participação de todos. Gostaria de esclarecer que, durante semanas tivemos reuniões no Bairro e formamos uma Comissão para estar representando o Bairro Monte Alegre, nas nossas solicitações. Essa Comissão foi aprovada pela Associação de Moradores do Bairro. O objetivo da Comissão foi trazer as propostas para que a Prefeitura, juntamente com o Legislativo, possa estar analisando. As propostas são: Soluções Emergenciais – Reparo na rede de esgoto; Limpeza periódica do córrego (15 em 15 dias); Limpeza e alargamento do leito (calha) do córrego no início, próximo à represa no final do Vista Alegre; Reativação da represa (bolsão de contenção); Controle e manutenção dos níveis de água do Parque Ecológico (manter em níveis baixos no período de chuva); Retirada dos Veículos sem condições de circulação, das vias públicas; Colocação de latões (sinalizados) para coleta de lixo em pontos estratégicos do Bairro (principalmente nas margens do córrego); Captação das águas dos loteamentos e limpeza e colocação (onde não tiver) de bocas de lobo; Criação de um “Projeto Educativo” para toda a comunidade e para as escolas, voltados principalmente para o período de chuvas; Colocação de placas com orientações sobre: horário de Coletas de lixo, retirada de entulho e seu destino (principalmente às margens do córrego, colocação de placas educativas); Ação efetiva das equipes da vigilância epidemiológica; Ação efetiva das equipes de Assistência Social; Limpeza dos lotes vazios; Explicação sobre o Decreto nº. 2.048, de 23 de dezembro de 2014 (situação de emergência). Para finalizar, quero dizer ao Sr. Prefeito, que não me lembro da divulgação do decreto de situação de emergência. Precisamos de mais transparência entre o município e a população. 56 Precisamos pensar nas ações que podemos fazer, para resolver essa situação, que está ocorrendo no Bairro Monte Alegre.” O Sr. Marcelo Vitorino da Silva disse: “Boa noite a todos. As propostas que trazemos, para soluções a médio e longo prazo são: Construção de galeria seca na Av. Presidente Antônio Carlos, do início da galeria até o término da avenida; Apresentação de três projetos, para obra completa em todo o percurso do córrego. Não sei qual seria o custo, mas seria uma obra muito boa. O objetivo é que esta obra esteja concluída antes do próximo verão, para solucionar o problema de enchente no córrego. Quanto aos projetos, solicitamos que após definidos, a população seja comunicada, para que possamos saber o que está sendo feito. Peço aos Srs. Gestores, que olhem para todos os que votaram em vocês, para que trabalhem por seus eleitores. E que tomem uma providência a nosso favor.” Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos: A Sra. Luzia de Fátima Nery Faza disse: “A manifestação que houve após a enchente, foi uma manifestação legal. Quero perguntar ao Sr. Prefeito, por que ele me chamou na sala dele e me comunicou que fui processada, porque fui líder da manifestação, que foi pacífica e por ato calunioso da vida particular dele. Eu estava somente apoiando a esta Comunidade sofrida. E a manifestação é um direito de cada um.” O Sr. Wellington José Jorge Azevedo disse: “A enchente aconteceu no dia 22 de dezembro. E houve uma falha enorme do Departamento de Assistência Social. Porque no dia 23 de dezembro, eles foram nas casas e constaram que muitos perderam tudo. Mas só fui receber um colchonete agora, vinte dias depois. Se não me engano, havia o aluguel social nas enchentes do Bairro Nossa Senhora da Penha. Mas no Monte Alegre, muitas casas foram condenadas pela Defesa civil e nada foi feito até então. Muitas pessoas ficaram ao relento, com a roupa do corpo. Faltou coordenação, sensibilidade e informação. Essa falha deve ser corrigida, para que o poder público, possa dar uma atenção maior ao povo.” O Sr. Pedro Bahia disse: “Sabemos que a Rua Presidente Antônio Carlos, passou por momentos difíceis com as enchentes. Quero perguntar ao Sr. Prefeito, onde está o dinheiro do IPTU, que tem aumentado na cidade. Que tem chegado com ordem judicial, para estarmos pagando. Esse imposto é pago, para que haja serviço público. Queremos uma resposta breve. O povo começa a reagir, a partir da manifestação ocorrida. E isso foi só o começo. Porque as pessoas perderam os pertences, documentos e a dignidade e não tiveram respostas. Batalhamos por uma Matias Barbosa melhor. Para que levem a cidade a sério. Mas ainda estamos acreditando no poder público.” A Sra. Luciana Neves Alvim Adão disse: “Minha pergunta é para o Sr. Prefeito, Joaquim, com relação ao seu comentário, a respeito do lixo jogado no córrego e colocado nas suas margens. Existe algum pensamento, no sentido de penalizar os indivíduos que jogam lixo nos ribeirões e rios e nas suas margens? Porque essa é uma preocupação de todos. Precisamos de uma posição das autoridades.” O Sr. José Alberto Siqueira disse: “Estamos aqui para debater um tema importante. Quero direcionar minha solicitação ao Sr. Prefeito. Já foi falado aqui sobre a ausência da assistência social. Parece que elas não gostam de chegar perto de pobre. O Chefe do Departamento de Obras esteve lá e disse que no dia seguinte iria providenciar a limpeza do córrego e da rua. Eles vieram, mas ficaram só por dez minutos e pararam a limpeza. Hoje mesmo medi o córrego e tem lugar que está marcando 60 cm. Quero uma resposta imediata do Sr. Prefeito, de que amanhã mesmo as máquinas irão fazer a limpeza. O 57 que está acontecendo é por falha do Departamento de Obras, que talvez, por desconhecer a realidade do município, não tome as providências. Na campanha que fizemos, para arrecadar roupas e móveis, alguns bairros de Juiz de Fora, disponibilizaram doações para nós. Solicitei uma viatura para trazer essas doações e até hoje não foi disponibilizado. Estamos pedindo ao Prefeito, coisas plausíveis, que tenho certeza, pode ser feito. Mas nós acreditamos no Senhor. O motivo dessa audiência é para poder solucionar esses problemas. Agradeço a oportunidade, com a confiança de que amanhã mesmo, será realizada a limpeza do córrego.” A Sra. Claudina Evangelista disse: “Estamos com a expectativa, de que tudo o que foi colocado aqui, seja resolvido.” O Sr. Jacy Marçal Cândido disse: “Moro no Bairro Nossa Senhora da Penha há quarenta e oito anos e nesse período, já aconteceram mais de vinte enchentes. Muito do que aconteceu, foi por nossa culpa. Por jogar entulhos no rio e córregos. Se em agosto de 1999, tivesse sido expedido um alvará para qualquer tipo de construção e um habite-se, nada disto estaria acontecendo. Porque naquela laje que há em cima do córrego, não teria sido feita nenhuma construção. Gostaria de agradecer pela realização de audiências públicas, das quais eu sempre participo. Convido a todos a participarem também, para estarem sabendo de tudo o que está sendo feito. Parabenizo a todos vocês, por estarem colocando esses problemas aos Gestores.” A Sra. Daniela Francisco disse: “Quero perguntar sobre a máquina, que viria fazer a limpeza das ruas e que até agora não apareceu. Queremos uma data precisa de quando essa máquina virá fazer a limpeza.” A Sra. Regina Maria de Oliveira Nascimento disse: “Quero pedir ao Sr. Dida, que pelo amor de Deus, mande desentupir a rede de esgoto. Porque ela estourou dentro da minha casa. A minha casa foi toda inundada pela rede de esgoto.” O Sr. Anselmo Leopoldino disse: “O que me traz hoje a esta Casa é a solidariedade aos meus irmãos e com o bairro onde nasci e cresci. Quero fazer uma análise política sobre o que vem acontecendo nas eleições municipais. O Prefeito falou aqui, sobre a ausência da população, na discussão dos projetos do plano diretor e de resíduos sólidos. A classe trabalhadora, não tem como estar aqui à noite, para acompanhar as reuniões. Não aceito quando vocês dizem que não acompanhamos as reuniões, para justificar as mazelas que tem acontecido no município. Sobre a ocupação irregular do córrego, ela pode ocorrer por omissão do poder público ou por questões políticas. Fala-se que no município faltam recursos, mas isso não pode ser usado como desculpas, para não atender os anseios da população. Nessa legislatura, foi devolvido pelo Legislativo, mais de meio milhão em 2013/2014, com indicação da construção da capela mortuária. Em 2014/2015, foram devolvidos mais de setecentos mil reais. Quem sabe esse recurso possa ser usado para resolver essa questão da galeria seca? O Sr. Prefeito apresentou duas maquetes, uma da reurbanização e outra da construção da Escola do Monte Alegre, que não saíram do papel. O que a população precisa é de ação efetiva. É preciso clareza para que possamos entender o que está acontecendo de fato. É necessário que o Poder Legislativo acompanhe de perto as ações do Executivo. Porque todos aqui, trabalham para o povo.” O Sr. Cristiano Juvenal disse: “Temos um problema com relação à Defesa Civil. Porque muitas pessoas de outras cidades, trabalham em nosso município. Precisamos organizar a Defesa Civil, porque na hora em que precisamos dela, não sabemos como entrar em contato. Tivemos a falta de uma 58 fonte de informação. Precisamos de uma referência, em casos de emergência. As pessoas que deveriam dar o suporte, chegaram sem equipamentos e não queriam andar no barro. Falta suporte da Defesa Civil e dos departamentos municipais. É preciso organizar os atendimentos, para dar suporte à população nos casos de emergência. A função do funcionário público, é de atender bem a população.” A Sra. Magda Maria Tarcitano disse: “A COPASA foi às nossas casas, para ver sobre a isenção. Agora foi falado que a COPASA só vai colocar uma cota. E não vai haver a isenção. Com relação aos vários questionamentos, esperamos uma solução.” O Sr. Gerson Pio disse: “A respeito desta enchente, vi que ninguém tem interesse por nós. As pessoas perderam seus móveis e ficaram jogadas na rua. Ninguém queria estar aqui por causa de enchente. Que as autoridades, possam dar mais atenção e assistência aos seus eleitores.” O Sr. Joel Márcio Paschoalim disse: “Quero saber até onde chegou o progresso, na Rua Presidente Antônio Carlos.” O Sr. Osmail Lima Gonçalves disse: “Moro na Rua Raul Soares e esta rua só tem uma boca de lobo. A água que desce é de um fluxo imenso e para em frente à minha casa. Quando houve a enchente, o Engenheiro Dida esteve lá e se comoveu com a minha situação. Eu falei com ele que era para ele ir de casa em casa para saber o que estava acontecendo nas ruas. Gostaria de saber se essa captação de água é de responsabilidade da Prefeitura, ou se tenho que mover uma ação judicial contra vizinho. Porque esse fluxo de água está descendo e indo para dentro da minha casa.” O Sr. Wilson Borges disse: “Minha fala é direcionada ao Sr. Luiz Fernando, responsável pelo Departamento de Obras e pela Defesa Civil. No dia 23 de dezembro, após a enchente, conversei com o Senhor e fui chamado de louco, porque sugeri um desvio da galeria para a Rua Antônio José do Couto, para tentar amenizar os problemas ocorridos naquele dia. Esta galeria sempre suportou as águas do Bairro Monte Alegre. Mas hoje o bairro cresceu, com a chegada dos Bairros Vista Alegre, Nova Cidade e Cidade Alta. E não vemos uma captação de águas adequadas, sem a utilização do córrego. O Sr. Luiz Fernando disse que a Prefeitura tem um projeto que será colocado em prática. Nós tivemos a abertura do colégio para abrigar as pessoas desabrigadas e tivemos um caminhão para ajudar a retirar alguns móveis. A casa da Dona Sônia foi condenada pela defesa Civil e o aluguel é caro. Quero saber o que pode ser feito por ela. Para finalizar gostaria de perguntar se há algum projeto de ação emergencial, para reconhecimento de áreas de alto risco de enchentes, na cidade de Matias Barbosa.” O Sr. Demétrius de Almeida Manso disse: “A população votou no Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores. E tem esperança de que trabalhem por eles. Eles não querem assistencialismo, mas condições de pescarem. O córrego do Monte Alegre é campanha de votos há trinta anos. Esse problema do córrego é de todos nós.” Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Prefeito, para respostas aos questionamentos. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento disse: “Alguns questionamentos, foram feitos pontualmente, com relação à ação de algumas Secretarias, mas que são de minha responsabilidade. Sobre as intervenções do curso d’água, vamos ter mais cautela. Com relação às melhorias e regularização, as críticas são devidas e vamos fazer o aprimoramento dos serviços. É necessária a disponibilização de latões de lixo. Mas é preciso também a colaboração das pessoas no descarte do lixo. Sobre a proposição que o Marcelo falou, podemos avaliar e estudar o que pode ser feito. O córrego 59 sempre recebeu projetos ligados à área de urbanização. Na área de drenagem, não tem recebido tantas intervenções quantas seriam necessárias. Com relação a manifestação da Luzia Faza, o assunto é de cunho particular e no momento oportuno será tratado. As colocações do Wellington sobre sugestões e críticas, a gente acata, mas temos dificuldades operacionais, às quais estamos sujeitos. E não conseguimos suprir cem por cento com todos os recursos e materiais necessários para estar fazendo os atendimentos. Só conseguimos sanar agora, com a ajuda do governo estadual. O aluguel social é um recurso disponibilizado por seis meses e depende de solicitação e encaminhamento ao Departamento de Serviço Social. Sobre os desalojados, estranho a colocação, porque fizemos incursões para saber se havia desalojados e todos estavam enfrentando o problema e talvez não tenham atinado em dizer se havia desalojados. Mas nós disponibilizamos a Escola do Monte Alegre. Queixa de disponibilização de serviço prestado. Temos sim a presença do poder público. A Comissão Municipal de Defesa Civil não tem estrutura, que demanda de recursos humanos e material. Ela é mobilizada em momentos de urgência, para fazer o atendimento. Existem sim, muitas falhas, que vamos ter que trabalhar para suprir, mas a responsabilidade deve ser partilhada. Com relação ao IPTU, não é o Ministério Público quem cobra. A responsabilidade é pessoal do Gestor, se não cobrar. A judicialização é uma determinação legal, que não cumprida, incorre em responsabilidade pessoal. Se houver a necessidade de concessão de algum tipo de benefício para atingidos pela enchente, é necessária uma lei, que passe por esta Casa. O Gestor não pode fazer o que quer, mas o que a lei permite. A cobrança de impostos decorre de preceitos legais. Sobre o questionamento que a Luciana fez, sim, temos um projeto que determina a punição para quem joga lixo nos córregos, para quem tem imóveis sujos e para os carros abandonados nas ruas. Já catalogamos mais de cento e trinta veículos. Mas o poder público não tem poder de polícia para fazer a remoção desses carros e aplicar penalidades. Mas temos esse projeto que virá para esta Casa, para que possamos cobrar dos proprietários de imóveis que não fazem a limpeza e dos que abandonarem os carros nas ruas. Coleta de resíduos. Resíduos que não constituem o resíduo residencial, são de responsabilidade do gerador. Mas na cidade não há prestador de serviço que faça esse serviço de coleta. Mas estamos resolvendo, com um local adequado, para a destinação desses resíduos. A política partidária é encerrada logo após a eleição. No exercício do mandato, temos hoje uma relação harmônica, mas nem sempre convergente. Hoje, há uma maturidade muito grande de enfrentar os problemas, trabalhar e resolver os que são possíveis de serem solucionados. Sobre as considerações que o José Alberto fez, sobre a inércia do poder público, em especial dos departamentos de assistência social e de obras e do COMDEC. Quando o COMDEC é acionado, é acionado também a Policia Militar, os Órgãos Municipais, o Corpo de Bombeiros. Quanto aos lotes com problemas de epidemiologia, vamos fazer a verificação. Sobre as considerações com relação à dificuldade do servidor de ter o contato com as pessoas. Às vezes, não temos a escolha do profissional que vai fazer o atendimento. Não temos o controle sobre a forma como ele atua. Frente às críticas, vamos estar apurando e dando as devidas respostas. Sobre as pessoas entrarem nos cursos d’água, para fazerem elas mesmas a limpeza, sem os equipamentos de proteção, pedimos cautela. Porque isso pode gerar um acidente ou 60 até mesmo um risco à vida. Não façam isso, solicitem o nosso apoio. O que a Claudina falou sobre soluções, nós dividimos esta angústia com vocês. É nossa obrigação dar respostas à Comunidade. Sobre o alvará de construção, ainda é feito sim. Só que muitas das vezes, não temos o aparato de fiscalização e embargo, das obras que não estejam adequadas. Vamos procurar viabilizar recursos para aumentar o poder de fiscalização do município. Com relação à data de envio do material, a partir de amanhã, mandaremos parcialmente, de acordo com a capacidade de execução do serviço. Com relação à máquina para limpeza, já fizemos as cotações, para termos uma máquina que não faça danos à estrutura do córrego. Vamos ver se conseguimos dispensar a licitação, para agilizarmos a compra. Caso contrário, teremos que utilizar os recursos que temos, para fazer uma primeira intervenção, para começar a diminuir os problemas. Existe uma série de problemas com relação às redes de esgoto e é preciso fazer uma intervenção, para resolver esses problemas. O que o Anselmo falou sobre ausência e legitimidade. Nós respondemos pelos atos que praticamos em nome da coletividade. Os instrumentos que determinam a realização de audiência pública e a participação popular, são para aprimorarmos e não ficarmos restritos à ideia de um grupo. A mobilização que está acontecendo agora, com a formação de uma Comissão do Bairro Monte Alegre, é um exemplo eficiente, do que se pode fazer para participar. Essas ações potencializam e determinam-se as prioridades. Somos sim, legítimos. Temos a nossa consciência e responsabilidade. Sobre a representatividade que alcançamos nas urnas, reflete que algo funciona bem. O que temos que fazer não é encontrar culpados, mas dizer qual é o nosso panorama e dentro dele o que é possível fazer. Com relação à devolução de recursos, houve sim uma indicação, mas esse recurso é lançado de novo nos cofres municipais e é utilizado no custeio das despesas de uma forma geral. Projetos do córrego. Existem dois projetos, mas não conseguimos a captação de recursos para fazermos a implantação. Sobre a nova escola, tínhamos um projeto para avançar. Mas o terreno onde seria construída a escola, foi trocado no mandato anterior, por outro terreno menor, o que fez aumentar o custo da obra e termos que modificar os projetos. Melhoria de acesso às informações. Pedimos a sensibilização da população com relação a isso. Precisamos potencializar as ações, para melhorar os serviços. Sobre a COPASA, já mandamos dois ofícios solicitando a liberação do pagamento, mas ainda não tivemos nenhuma manifestação. Sobre o questionamento de progresso na Rua Antônio Carlos. Existem sim, intervenções. Mas precisam ser aceleradas. Sobre o que o Osmail disse, não sei se o caso dele é público ou privado. Mas me comprometo a ver sobre essa situação. A falta de captação de águas pluviais é um problema. Porque temos poucas bocas de lobos e são ineficientes. Com o plano de saneamento, faremos a captação de recursos. Não fazemos assistencialismo. Provemos de recursos a quem precisa de amenizar a dor. A intervenção é para eliminar o problema. Sobre os materiais de construção, as famílias já estão sendo cadastradas, para fazermos os atendimentos, dentro do possível. Comprometo-me a mobilizar uma equipe, para fazer uma limpeza e fazer uma inspeção na galeria, para ver se não existe mais algum resíduo lá dentro. Acredito que consegui tratar as dúvidas que foram lançadas aqui. Comprometemo-nos a trabalhar, para buscar soluções. Pegar as ações exequíveis a curto, médio e longo prazo e começar a fazer esse movimento, do que 61 a gente precisa. E vamos fazer o enfrentamento do que é mais urgente, mas com atenção aos preceitos legais e respeito ao meio ambiente.” Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Viana disse: “Foram feitas várias sugestões sobre o córrego do Monte Alegre. Também quero fazer uma sugestão. Onde tem a ponte, o guarda corpo do trailer, aquela parede serviu para represar a água. Talvez a Prefeitura possa fazer, com a retro escavadeira, uma vala de um metro e meio de fundura e 60 metros de extensão, para retirar o que represa a água ali. Não resolveria o problema, mas seria um paliativo. Acho que essa drenagem iria minimizar o medo de uma nova chuva. Sobre os materiais de construção, que eles estão precisando, qual o caminho para que eles consigam esses materiais?” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Gostaria de parabenizar a comunidade do Bairro Monte Alegre, pela maturidade em buscar soluções de uma forma pacífica, ordeira e responsável. Existe sempre a vontade e o interesse em buscar soluções e isto é feito com parcerias. A Comunidade tem que se organizar, para ajudar o poder público a buscar alternativas e soluções para amenizar o sofrimento das pessoas. Algumas ações são possíveis de serem realizadas, outras precisam de parecer técnico. Os projetos que dão entrada na Casa são discutidos, debatidos, são ouvidas sugestões e buscadas as soluções. O Legislativo não executa, mas é parceiro do Executivo nas ações em favor da comunidade.” O Vereador Evandro José Clovis disse: “Quero agradecer a presença de vocês. Foi dito aqui, que não é preciso que o plenário esteja cheio, para que atitudes sejam tomadas. Mas é preciso sim, porque é preciso a participação de vocês, que nos ajudam a ter uma visão das coisas que acontecem. O Sr. Prefeito disse que algumas ações serão feitas a partir de amanhã. E tenho certeza que será feito. O que precisarem da gente, estamos aqui, prontos para atender a Comunidade.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Minha fala vai ser um pouco diferente. Quero falar primeiro sobre os orçamentos. Sei um pouco o que é administrar. Fui Prefeito por oito anos e tive um orçamento médio de cinco milhões e meio. O Joaquim veio após a minha administração e teve um orçamento de dezesseis milhões e meio por ano. O Luiz Carlos teve um orçamento de trinta e três milhões. O Joaquim, nos dois últimos anos, já se aproxima de quarenta e seis milhões ao ano. Apesar do pouco orçamento, eu consegui fazer o que já está feito no córrego do Monte Alegre. O ribeirão foi feito dentro das possibilidades em que podia ser feito. Tem um metro e oitenta centímetros por dois metros de largura. Gastei muito dos meus oito anos naquele ribeirão. Quando dava uma chuva grande, quando eu chegava lá, a minha equipe já estava lá. Eu ficava lá, porque eu tinha o poder de dar ordens e de liberar despesas. Quero dizer também que a Câmara se preocupa muito também com as CNDs. O Sr. Pedro Bahia disse que na hora da eleição, vamos pedir votos. Se algum dia eu for candidato, eu vou a todas as casas para pedir voto. Pelo meu passado político e pela amizade que tenho com o povo de Matias Barbosa. São quase trinta anos de uma vida pública. Eu tenho muita moral, sim, para chegar em qualquer casa e pedir voto. Sobre a galeria, ela precisa é de limpeza e de manutenção, que não é feita há oito anos. É preciso também tirar uma parede que existe no centro da avenida, de dentro da oficina do Sr. João mecânico. É preciso fazer uma avaliação técnica para ver se é possível fazer. Quero desfazer uma dúvida. A tampa da galeria é de concreto, mas é livre da laje. E ela foi feita 62 para limpeza. Com duas alavancas de ferro, dá para tirar. Ela é pesada, mas pode ser removida. Esqueci de esclarecer que o ribeirão não é só em época de pedir votos. Quando fiz minha campanha em 1986, proibimos de falar no ribeirão do Monte Alegre.” Dando prosseguimento o Presidente concedeu a palavra, para as considerações finais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento que disse: “Com relação ao decreto, está em vigor e tem validade de trinta dias. As pessoas que não tiveram acesso é porque não pediram. Nesse momento ele tramita na estância estadual. Se não for reconhecido pela estância estadual, não passa nem para a estância federal. Sobre os resíduos, temos tirado, mas o lançamento de dejetos é maior. Peço à população que não deixe lixo nas ruas. A questão política deve ser tratada em época de eleição. Sou um Gestor e não me eximo de minha responsabilidade. É obrigação do exercício do mandato, estar sempre trabalhando e respeitando vocês.” O Senhor Presidente disse: “Agradeço a todos. Essa é uma das audiências públicas com maior comparecimento. São quase quatro horas de audiência. Foram dezessete oradores. Solidarizamo-nos com vocês. Esta Casa, o Prefeito, cada um teve seu Deputado Estadual e Federal eleitos. Depois dessa audiência pública, poderemos encaminhar um pedido de ajuda para os Deputados. Temos a Margarida Salomão, Júlio Delgado, Luiz Fernando, Renzo Brás. Temos o Plano Diretor. Aprovamos recentemente o Plano de Saneamento Básico. Em 2015, vamos fazer um esforço para que essas leis sejam aprovadas. Quero parabenizar a Associação dos Moradores do Bairro Monte Alegre e a Comissão formada. Executivo e Legislativo caminham com o mesmo foco, buscando soluções para todos os problemas do Município. Vamos ter a ata e a cópia da filmagem e quem quiser, pode solicitar através de ofício, que será enviado.“ Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às vinte e três horas e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze. Em tempo: Onde está escrito: quando fiz minha campanha em 1986, leia-se: quando fiz minha campanha em 1996. O Vereador Carlos Lopes disse: O que estava entupindo a galeria eram dormentes da MRS, capô de carro, colchão velho, pedaços de lona (inteira de caminhão), um pneu de caminhão completo, etc. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos onze dias do mês de fevereiro de dois e quinze.