br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2015-01-12
native_id64

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

53
Ata da audiência pública da 1ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de janeiro
de dois mil e quinze às dezenove horas e vinte e dois minutos no Plenário 
Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos 
Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de 
Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro. O
Presidente declarou aberta a primeira reunião extraordinária. A seguir o Presidente 
convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Joaquim de 
Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito 
Municipal e os Ilustríssimos Srs. Luiz Fernando Sirimarco, Diretor do 
Departamento de Obras e Serviços Públicos; Eva Cristina de Souza Leopoldo,
Coordenadora da vigilância em saúde; Delfina de Martins Guedes Carvalho Costa, 
Diretora do Departamento de Promoção Social; Ivan Modesto Chaves, Presidente 
da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre; Jacy Marçal Cândido, 
Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da 
Penha. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Mário Pereira de Freitas, Nilton Avim 
de Araujo, Gilmar Fontoura de Oliveira, ex Vereadores; Carlos Roberto Mendes 
Lopes e José Custódio Nunes, Ex Presidentes da Casa; José Mauro de Souza, 
Presidente do SINSERPU-MB; Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação 
Social; José Eduardo Castilho, Coordenador do PSF; Maria Regina de Oliveira 
Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso. A seguir o Presidente
disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Presidente da Câmara Municipal,
em conjunto com a Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre e 
convocada no dia 08 de janeiro de 2015, tendo como tema, as recentes enchentes 
ocorridas no Bairro Monte Alegre. Esclareço aos convidados que os mesmos devem 
limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo de dez minutos, 
conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazerem 
exposição sobre o tema, não podendo os mesmos serem aparteados. Os cidadãos 
que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no 
microfone, localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Presidente,
concedeu a palavra ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento 
que procedeu dizendo: “Quero agradecer pelo espaço, para estarmos fazendo a 
discussão desse problema, que vimos registrando no Bairro Monte Alegre, nas 
proximidades do córrego. E que tem gerado muitos transtornos, especialmente nas 
duas últimas chuvas ocorridas. São episódios que vem trazendo prejuízos e uma 
sensação de medo e insegurança. Especialmente porque estamos vivendo um 
período de alerta metereológico, que traz uma insegurança muito grande para a 
população ribeirinha. Nas proximidades do córrego do Monte Alegre, existem 
fatores que determinam essa ocorrência e que precisam ser enfrentadas de frente, 
com ações que possam mitigar a curto prazo, os efeitos danosos e a longo prazo, 
procurarmos uma solução que seja eficiente, apresentada de forma técnica, para 
que não seja apenas um paliativo. São ações que precisamos estar enfrentando. O 
54
Município conta hoje com quatro pluviômetros instalados. Volume de precipitação 
de chuvas que caiu na região do Monte Alegre: o índice do dia 22 de dezembro foi 
de 75.83 mm e o do dia 04 de janeiro foi de 83.51 mm. Curiosamente, no dia vinte e 
dois, o indice foi menor, mas a chuva trouxe um dano maior. Tivemos um total de 
77 residências atingidas. Decretamos situação de emergência. Dada a gravidade do 
evento no local, remetemos o Decreto para as instâncias estadual e federal. Mas há 
uma certa dificuldade de comprovação do reconhecimento desse estado de 
emergência. Para fazer o auxílio às famílias, disponibilizamos alguns recursos 
próprios, para auxiliar na limpeza, alimentos e na remoção das famílias. Tivemos o 
apoio do governo de Minas, com a liberação de colchonetes e material de limpeza, 
pela Defesa Civil do Estado. Foram feitas ações destinadas ao controle da saúde da 
população. A equipe esteve visitando as residências, verificando situações de risco 
para a saúde, fazendo as orientações. Liberamos hoje, o primeiro aporte de 
recursos, para fazermos a compra de material de construção. A cautela que vamos 
adotar é de não colocar no primeiro momento, todo o material à disposição, porque 
ainda é uma área considerada de risco. Vamos disponibilizar recurso humano para 
auxiliar. Tivemos um primeiro contato com alguns moradores, com base nas 
demandas. Já é um pleito antigo as ações das intervenções, para que possamos fazer 
a urbanização de toda a Avenida, calçamento, asfaltamento, drenagem mais 
eficiente, melhorias na segurança no que diz respeito ao trânsito. Já existem dois 
projetos prontos. As ações de urbanização estão atinentes ao Ministério das 
Cidades. Nós solicitamos, em meados de 2013, a liberação de recursos de 
quinhentos mil reais, para fazermos as intervenções, visando já a mitigação das 
cheias. Esta é uma situação que já vem sendo combatida. Infelizmente esse 
convênio foi arquivado em 31 de dezembro de 2013 e em 30 de maio de 2014, foi 
cancelado. Temos uma queixa significativa com relação à ausência da Comunidade,
nas ações de planejamento; da baixa adesão da população na discussão desses 
assuntos que afetam a vida de todos. O município vem realizando o Plano Diretor e 
já temos o Plano Municipal de Saneamento Básico. E já nesse documento, que data 
de dezembro de 2013, temos os diagnósticos e o alerta dos riscos de alagamentos. 
Também traz algumas apresentações, justificativas e projeções do que precisa ser 
feito a curto, médio e longo prazo. A cheia no Bairro Monte Alegre, atinge uma 
população significativa, num prazo muito exíguo. Só dá tempo para a pessoa se 
salvar. Não dá tempo para a pessoa se mobilizar. Felizmente, não tivemos perda de 
vidas. A utilização do curso d’água como local de depósito de rejeitos e a 
colocação de material em suas margens, tem gerado um agravamento significativo 
para a obstrução da galeria e faz com que a água tenha uma elevação significativa. 
Outro problema que temos vivenciado é um acelerado desgaste da vegetação, que 
temos no nosso entorno. Temos um relatório técnico de identificação desses 
problemas e o indicativo de ações. Temos problemas sérios de edificações onde não 
seria permitido edificar. Infelizmente as nossas cidades foram construídas às 
margens desses cursos d’água e agora convivemos com esses problemas. Temos 
que trabalhar e fazer o enfrentamento dos problemas e não procurar culpados. As 
ações imediatas, que podemos estabelecer é fazer a cada quinze dias, uma visita 
para ver se não há alguma obstrução. Essa obstrução não é causada pela natureza, 
mas por objetos e rejeitos lançados ou acondicionados próximos aos fluxos d’água.
55
Temos relatos de que ainda existem alguns obstáculos, que precisam ser removidos, 
para aumentar a fluidez da água. É preciso a colaboração da população. Vamos fazer 
as contratações, nos termos da Lei Federal, de equipes técnicas, para apresentar as 
medidas no menor prazo possível. As ações podem ser, desde a realização de obras 
de contenção, até a potencial melhoria no escoamento das vias arteriais. Vamos 
reiterar a cobrança de recursos, junto aos órgãos governamentais e começar a fazer 
essas intervenções. Fazer a liberação de material, para auxiliar nos reparos mais 
urgentes nas residências, com foco na preservação do imóvel e principalmente na 
proteção da vida. Foi um breve relato da situação. Acho oportuno e válido, que a 
Comunidade possa manifestar seus anseios. Para passarmos por uma tratativa mais 
objetiva, com bastante responsabilidade, dentro do que se propõe. Não existe 
solução mágica, mas sim muito trabalho. Estamos à disposição para fazer o 
enfrentamento do problema. Todo Gestor, quer verdadeiramente fazer intervenções,
que repercutam de forma positiva, na vida de todos. Mas temos limitações. Também 
precisamos cuidar mais do meio ambiente. Nos últimos três anos, houve queda de 
ICMS e das transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Mas estamos 
aqui com disposição, para fazermos o enfrentamento e buscando recursos com a 
ajuda dos Deputados, que tem votação no Município. Agradeço a todos e estamos 
a disposição para dialogar e tratar do assunto com urbanidade, coerência e 
responsabilidade, para garantir um pouco mais de qualidade de vida para vocês, 
principalmente nesse período chuvoso, que apenas começou.” Prosseguindo o 
Presidente concedeu a palavra aos convidados, membros da Comissão formada 
pela Associação de Moradores do Bairro Monte Alegre, para tratar das duas últimas 
enchentes. O Sr. Cristiano Juvenal da Silva disse: “Esta causa é nossa e precisa da 
participação de todos. Gostaria de esclarecer que, durante semanas tivemos 
reuniões no Bairro e formamos uma Comissão para estar representando o Bairro 
Monte Alegre, nas nossas solicitações. Essa Comissão foi aprovada pela Associação 
de Moradores do Bairro. O objetivo da Comissão foi trazer as propostas para que a 
Prefeitura, juntamente com o Legislativo, possa estar analisando. As propostas são: 
Soluções Emergenciais – Reparo na rede de esgoto; Limpeza periódica do córrego 
(15 em 15 dias); Limpeza e alargamento do leito (calha) do córrego no início, 
próximo à represa no final do Vista Alegre; Reativação da represa (bolsão de 
contenção); Controle e manutenção dos níveis de água do Parque Ecológico (manter 
em níveis baixos no período de chuva); Retirada dos Veículos sem condições de 
circulação, das vias públicas; Colocação de latões (sinalizados) para coleta de lixo 
em pontos estratégicos do Bairro (principalmente nas margens do córrego); 
Captação das águas dos loteamentos e limpeza e colocação (onde não tiver) de 
bocas de lobo; Criação de um “Projeto Educativo” para toda a comunidade e para as 
escolas, voltados principalmente para o período de chuvas; Colocação de placas 
com orientações sobre: horário de Coletas de lixo, retirada de entulho e seu destino 
(principalmente às margens do córrego, colocação de placas educativas); Ação 
efetiva das equipes da vigilância epidemiológica; Ação efetiva das equipes de 
Assistência Social; Limpeza dos lotes vazios; Explicação sobre o Decreto nº. 2.048, 
de 23 de dezembro de 2014 (situação de emergência). Para finalizar, quero dizer ao 
Sr. Prefeito, que não me lembro da divulgação do decreto de situação de 
emergência. Precisamos de mais transparência entre o município e a população. 
56
Precisamos pensar nas ações que podemos fazer, para resolver essa situação, que 
está ocorrendo no Bairro Monte Alegre.” O Sr. Marcelo Vitorino da Silva disse: 
“Boa noite a todos. As propostas que trazemos, para soluções a médio e longo 
prazo são: Construção de galeria seca na Av. Presidente Antônio Carlos, do início da 
galeria até o término da avenida; Apresentação de três projetos, para obra completa 
em todo o percurso do córrego. Não sei qual seria o custo, mas seria uma obra 
muito boa. O objetivo é que esta obra esteja concluída antes do próximo verão, para 
solucionar o problema de enchente no córrego. Quanto aos projetos, solicitamos que 
após definidos, a população seja comunicada, para que possamos saber o que está 
sendo feito. Peço aos Srs. Gestores, que olhem para todos os que votaram em 
vocês, para que trabalhem por seus eleitores. E que tomem uma providência a 
nosso favor.” Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos cidadãos
inscritos: A Sra. Luzia de Fátima Nery Faza disse: “A manifestação que houve após 
a enchente, foi uma manifestação legal. Quero perguntar ao Sr. Prefeito, por que ele 
me chamou na sala dele e me comunicou que fui processada, porque fui líder da 
manifestação, que foi pacífica e por ato calunioso da vida particular dele. Eu estava 
somente apoiando a esta Comunidade sofrida. E a manifestação é um direito de 
cada um.” O Sr. Wellington José Jorge Azevedo disse: “A enchente aconteceu no dia 
22 de dezembro. E houve uma falha enorme do Departamento de Assistência Social. 
Porque no dia 23 de dezembro, eles foram nas casas e constaram que muitos 
perderam tudo. Mas só fui receber um colchonete agora, vinte dias depois. Se não 
me engano, havia o aluguel social nas enchentes do Bairro Nossa Senhora da Penha. 
Mas no Monte Alegre, muitas casas foram condenadas pela Defesa civil e nada foi 
feito até então. Muitas pessoas ficaram ao relento, com a roupa do corpo. Faltou 
coordenação, sensibilidade e informação. Essa falha deve ser corrigida, para que o 
poder público, possa dar uma atenção maior ao povo.” O Sr. Pedro Bahia disse: 
“Sabemos que a Rua Presidente Antônio Carlos, passou por momentos difíceis com 
as enchentes. Quero perguntar ao Sr. Prefeito, onde está o dinheiro do IPTU, que 
tem aumentado na cidade. Que tem chegado com ordem judicial, para estarmos 
pagando. Esse imposto é pago, para que haja serviço público. Queremos uma 
resposta breve. O povo começa a reagir, a partir da manifestação ocorrida. E isso foi 
só o começo. Porque as pessoas perderam os pertences, documentos e a dignidade e 
não tiveram respostas. Batalhamos por uma Matias Barbosa melhor. Para que levem 
a cidade a sério. Mas ainda estamos acreditando no poder público.” A Sra. Luciana
Neves Alvim Adão disse: “Minha pergunta é para o Sr. Prefeito, Joaquim, com
relação ao seu comentário, a respeito do lixo jogado no córrego e colocado nas 
suas margens. Existe algum pensamento, no sentido de penalizar os indivíduos que 
jogam lixo nos ribeirões e rios e nas suas margens? Porque essa é uma preocupação 
de todos. Precisamos de uma posição das autoridades.” O Sr. José Alberto Siqueira 
disse: “Estamos aqui para debater um tema importante. Quero direcionar minha 
solicitação ao Sr. Prefeito. Já foi falado aqui sobre a ausência da assistência social. 
Parece que elas não gostam de chegar perto de pobre. O Chefe do Departamento de 
Obras esteve lá e disse que no dia seguinte iria providenciar a limpeza do córrego e 
da rua. Eles vieram, mas ficaram só por dez minutos e pararam a limpeza. Hoje 
mesmo medi o córrego e tem lugar que está marcando 60 cm. Quero uma resposta 
imediata do Sr. Prefeito, de que amanhã mesmo as máquinas irão fazer a limpeza. O 
57
que está acontecendo é por falha do Departamento de Obras, que talvez, por 
desconhecer a realidade do município, não tome as providências. Na campanha que 
fizemos, para arrecadar roupas e móveis, alguns bairros de Juiz de Fora,
disponibilizaram doações para nós. Solicitei uma viatura para trazer essas doações e 
até hoje não foi disponibilizado. Estamos pedindo ao Prefeito, coisas plausíveis, que 
tenho certeza, pode ser feito. Mas nós acreditamos no Senhor. O motivo dessa 
audiência é para poder solucionar esses problemas. Agradeço a oportunidade, com a 
confiança de que amanhã mesmo, será realizada a limpeza do córrego.” A Sra. 
Claudina Evangelista disse: “Estamos com a expectativa, de que tudo o que foi 
colocado aqui, seja resolvido.” O Sr. Jacy Marçal Cândido disse: “Moro no Bairro 
Nossa Senhora da Penha há quarenta e oito anos e nesse período, já aconteceram 
mais de vinte enchentes. Muito do que aconteceu, foi por nossa culpa. Por jogar 
entulhos no rio e córregos. Se em agosto de 1999, tivesse sido expedido um alvará 
para qualquer tipo de construção e um habite-se, nada disto estaria acontecendo. 
Porque naquela laje que há em cima do córrego, não teria sido feita nenhuma 
construção. Gostaria de agradecer pela realização de audiências públicas, das quais 
eu sempre participo. Convido a todos a participarem também, para estarem sabendo 
de tudo o que está sendo feito. Parabenizo a todos vocês, por estarem colocando 
esses problemas aos Gestores.” A Sra. Daniela Francisco disse: “Quero perguntar 
sobre a máquina, que viria fazer a limpeza das ruas e que até agora não apareceu. 
Queremos uma data precisa de quando essa máquina virá fazer a limpeza.” A Sra. 
Regina Maria de Oliveira Nascimento disse: “Quero pedir ao Sr. Dida, que pelo 
amor de Deus, mande desentupir a rede de esgoto. Porque ela estourou dentro da 
minha casa. A minha casa foi toda inundada pela rede de esgoto.” O Sr. Anselmo 
Leopoldino disse: “O que me traz hoje a esta Casa é a solidariedade aos meus 
irmãos e com o bairro onde nasci e cresci. Quero fazer uma análise política sobre o 
que vem acontecendo nas eleições municipais. O Prefeito falou aqui, sobre a 
ausência da população, na discussão dos projetos do plano diretor e de resíduos 
sólidos. A classe trabalhadora, não tem como estar aqui à noite, para acompanhar as 
reuniões. Não aceito quando vocês dizem que não acompanhamos as reuniões, para 
justificar as mazelas que tem acontecido no município. Sobre a ocupação irregular 
do córrego, ela pode ocorrer por omissão do poder público ou por questões 
políticas. Fala-se que no município faltam recursos, mas isso não pode ser usado 
como desculpas, para não atender os anseios da população. Nessa legislatura, foi 
devolvido pelo Legislativo, mais de meio milhão em 2013/2014, com indicação da 
construção da capela mortuária. Em 2014/2015, foram devolvidos mais de 
setecentos mil reais. Quem sabe esse recurso possa ser usado para resolver essa 
questão da galeria seca? O Sr. Prefeito apresentou duas maquetes, uma da 
reurbanização e outra da construção da Escola do Monte Alegre, que não saíram do 
papel. O que a população precisa é de ação efetiva. É preciso clareza para que 
possamos entender o que está acontecendo de fato. É necessário que o Poder 
Legislativo acompanhe de perto as ações do Executivo. Porque todos aqui,
trabalham para o povo.” O Sr. Cristiano Juvenal disse: “Temos um problema com 
relação à Defesa Civil. Porque muitas pessoas de outras cidades, trabalham em 
nosso município. Precisamos organizar a Defesa Civil, porque na hora em que 
precisamos dela, não sabemos como entrar em contato. Tivemos a falta de uma 
58
fonte de informação. Precisamos de uma referência, em casos de emergência. As 
pessoas que deveriam dar o suporte, chegaram sem equipamentos e não queriam 
andar no barro. Falta suporte da Defesa Civil e dos departamentos municipais. É 
preciso organizar os atendimentos, para dar suporte à população nos casos de 
emergência. A função do funcionário público, é de atender bem a população.” A Sra. 
Magda Maria Tarcitano disse: “A COPASA foi às nossas casas, para ver sobre a 
isenção. Agora foi falado que a COPASA só vai colocar uma cota. E não vai haver a 
isenção. Com relação aos vários questionamentos, esperamos uma solução.” O Sr. 
Gerson Pio disse: “A respeito desta enchente, vi que ninguém tem interesse por nós. 
As pessoas perderam seus móveis e ficaram jogadas na rua. Ninguém queria estar 
aqui por causa de enchente. Que as autoridades, possam dar mais atenção e 
assistência aos seus eleitores.” O Sr. Joel Márcio Paschoalim disse: “Quero saber 
até onde chegou o progresso, na Rua Presidente Antônio Carlos.” O Sr. Osmail 
Lima Gonçalves disse: “Moro na Rua Raul Soares e esta rua só tem uma boca de 
lobo. A água que desce é de um fluxo imenso e para em frente à minha casa. 
Quando houve a enchente, o Engenheiro Dida esteve lá e se comoveu com a minha 
situação. Eu falei com ele que era para ele ir de casa em casa para saber o que 
estava acontecendo nas ruas. Gostaria de saber se essa captação de água é de 
responsabilidade da Prefeitura, ou se tenho que mover uma ação judicial contra 
vizinho. Porque esse fluxo de água está descendo e indo para dentro da minha 
casa.” O Sr. Wilson Borges disse: “Minha fala é direcionada ao Sr. Luiz Fernando, 
responsável pelo Departamento de Obras e pela Defesa Civil. No dia 23 de 
dezembro, após a enchente, conversei com o Senhor e fui chamado de louco, porque 
sugeri um desvio da galeria para a Rua Antônio José do Couto, para tentar amenizar 
os problemas ocorridos naquele dia. Esta galeria sempre suportou as águas do 
Bairro Monte Alegre. Mas hoje o bairro cresceu, com a chegada dos Bairros Vista 
Alegre, Nova Cidade e Cidade Alta. E não vemos uma captação de águas 
adequadas, sem a utilização do córrego. O Sr. Luiz Fernando disse que a Prefeitura 
tem um projeto que será colocado em prática. Nós tivemos a abertura do colégio 
para abrigar as pessoas desabrigadas e tivemos um caminhão para ajudar a retirar 
alguns móveis. A casa da Dona Sônia foi condenada pela defesa Civil e o aluguel 
é caro. Quero saber o que pode ser feito por ela. Para finalizar gostaria de perguntar 
se há algum projeto de ação emergencial, para reconhecimento de áreas de alto risco 
de enchentes, na cidade de Matias Barbosa.” O Sr. Demétrius de Almeida Manso
disse: “A população votou no Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores. E tem 
esperança de que trabalhem por eles. Eles não querem assistencialismo, mas 
condições de pescarem. O córrego do Monte Alegre é campanha de votos há trinta 
anos. Esse problema do córrego é de todos nós.” Dando continuidade o Presidente 
concedeu a palavra ao Sr. Prefeito, para respostas aos questionamentos. O Sr. 
Joaquim de Assis Nascimento disse: “Alguns questionamentos, foram feitos 
pontualmente, com relação à ação de algumas Secretarias, mas que são de minha 
responsabilidade. Sobre as intervenções do curso d’água, vamos ter mais cautela. 
Com relação às melhorias e regularização, as críticas são devidas e vamos fazer o 
aprimoramento dos serviços. É necessária a disponibilização de latões de lixo. Mas 
é preciso também a colaboração das pessoas no descarte do lixo. Sobre a proposição 
que o Marcelo falou, podemos avaliar e estudar o que pode ser feito. O córrego 
59
sempre recebeu projetos ligados à área de urbanização. Na área de drenagem, não 
tem recebido tantas intervenções quantas seriam necessárias. Com relação a 
manifestação da Luzia Faza, o assunto é de cunho particular e no momento 
oportuno será tratado. As colocações do Wellington sobre sugestões e críticas, a 
gente acata, mas temos dificuldades operacionais, às quais estamos sujeitos. E não 
conseguimos suprir cem por cento com todos os recursos e materiais necessários 
para estar fazendo os atendimentos. Só conseguimos sanar agora, com a ajuda do 
governo estadual. O aluguel social é um recurso disponibilizado por seis meses e 
depende de solicitação e encaminhamento ao Departamento de Serviço Social. 
Sobre os desalojados, estranho a colocação, porque fizemos incursões para saber se 
havia desalojados e todos estavam enfrentando o problema e talvez não tenham 
atinado em dizer se havia desalojados. Mas nós disponibilizamos a Escola do Monte 
Alegre. Queixa de disponibilização de serviço prestado. Temos sim a presença do 
poder público. A Comissão Municipal de Defesa Civil não tem estrutura, que 
demanda de recursos humanos e material. Ela é mobilizada em momentos de 
urgência, para fazer o atendimento. Existem sim, muitas falhas, que vamos ter que 
trabalhar para suprir, mas a responsabilidade deve ser partilhada. Com relação ao 
IPTU, não é o Ministério Público quem cobra. A responsabilidade é pessoal do 
Gestor, se não cobrar. A judicialização é uma determinação legal, que não cumprida, 
incorre em responsabilidade pessoal. Se houver a necessidade de concessão de 
algum tipo de benefício para atingidos pela enchente, é necessária uma lei, que 
passe por esta Casa. O Gestor não pode fazer o que quer, mas o que a lei permite. A 
cobrança de impostos decorre de preceitos legais. Sobre o questionamento que a 
Luciana fez, sim, temos um projeto que determina a punição para quem joga lixo 
nos córregos, para quem tem imóveis sujos e para os carros abandonados nas ruas. 
Já catalogamos mais de cento e trinta veículos. Mas o poder público não tem poder 
de polícia para fazer a remoção desses carros e aplicar penalidades. Mas temos esse
projeto que virá para esta Casa, para que possamos cobrar dos proprietários de 
imóveis que não fazem a limpeza e dos que abandonarem os carros nas ruas. Coleta 
de resíduos. Resíduos que não constituem o resíduo residencial, são de 
responsabilidade do gerador. Mas na cidade não há prestador de serviço que faça 
esse serviço de coleta. Mas estamos resolvendo, com um local adequado, para a 
destinação desses resíduos. A política partidária é encerrada logo após a eleição. No 
exercício do mandato, temos hoje uma relação harmônica, mas nem sempre 
convergente. Hoje, há uma maturidade muito grande de enfrentar os problemas, 
trabalhar e resolver os que são possíveis de serem solucionados. Sobre as 
considerações que o José Alberto fez, sobre a inércia do poder público, em especial 
dos departamentos de assistência social e de obras e do COMDEC. Quando o 
COMDEC é acionado, é acionado também a Policia Militar, os Órgãos Municipais, 
o Corpo de Bombeiros. Quanto aos lotes com problemas de epidemiologia, vamos 
fazer a verificação. Sobre as considerações com relação à dificuldade do servidor de 
ter o contato com as pessoas. Às vezes, não temos a escolha do profissional que vai 
fazer o atendimento. Não temos o controle sobre a forma como ele atua. Frente às
críticas, vamos estar apurando e dando as devidas respostas. Sobre as pessoas 
entrarem nos cursos d’água, para fazerem elas mesmas a limpeza, sem os 
equipamentos de proteção, pedimos cautela. Porque isso pode gerar um acidente ou 
60
até mesmo um risco à vida. Não façam isso, solicitem o nosso apoio. O que a 
Claudina falou sobre soluções, nós dividimos esta angústia com vocês. É nossa 
obrigação dar respostas à Comunidade. Sobre o alvará de construção, ainda é feito 
sim. Só que muitas das vezes, não temos o aparato de fiscalização e embargo, das 
obras que não estejam adequadas. Vamos procurar viabilizar recursos para 
aumentar o poder de fiscalização do município. Com relação à data de envio do 
material, a partir de amanhã, mandaremos parcialmente, de acordo com a 
capacidade de execução do serviço. Com relação à máquina para limpeza, já 
fizemos as cotações, para termos uma máquina que não faça danos à estrutura do 
córrego. Vamos ver se conseguimos dispensar a licitação, para agilizarmos a 
compra. Caso contrário, teremos que utilizar os recursos que temos, para fazer uma 
primeira intervenção, para começar a diminuir os problemas. Existe uma série de
problemas com relação às redes de esgoto e é preciso fazer uma intervenção, para 
resolver esses problemas. O que o Anselmo falou sobre ausência e legitimidade. 
Nós respondemos pelos atos que praticamos em nome da coletividade. Os 
instrumentos que determinam a realização de audiência pública e a participação 
popular, são para aprimorarmos e não ficarmos restritos à ideia de um grupo. A
mobilização que está acontecendo agora, com a formação de uma Comissão do 
Bairro Monte Alegre, é um exemplo eficiente, do que se pode fazer para participar. 
Essas ações potencializam e determinam-se as prioridades. Somos sim, legítimos. 
Temos a nossa consciência e responsabilidade. Sobre a representatividade que 
alcançamos nas urnas, reflete que algo funciona bem. O que temos que fazer não é 
encontrar culpados, mas dizer qual é o nosso panorama e dentro dele o que é 
possível fazer. Com relação à devolução de recursos, houve sim uma indicação, mas 
esse recurso é lançado de novo nos cofres municipais e é utilizado no custeio das 
despesas de uma forma geral. Projetos do córrego. Existem dois projetos, mas não 
conseguimos a captação de recursos para fazermos a implantação. Sobre a nova 
escola, tínhamos um projeto para avançar. Mas o terreno onde seria construída a 
escola, foi trocado no mandato anterior, por outro terreno menor, o que fez aumentar 
o custo da obra e termos que modificar os projetos. Melhoria de acesso às 
informações. Pedimos a sensibilização da população com relação a isso. Precisamos 
potencializar as ações, para melhorar os serviços. Sobre a COPASA, já mandamos 
dois ofícios solicitando a liberação do pagamento, mas ainda não tivemos nenhuma 
manifestação. Sobre o questionamento de progresso na Rua Antônio Carlos.
Existem sim, intervenções. Mas precisam ser aceleradas. Sobre o que o Osmail 
disse, não sei se o caso dele é público ou privado. Mas me comprometo a ver sobre 
essa situação. A falta de captação de águas pluviais é um problema. Porque temos 
poucas bocas de lobos e são ineficientes. Com o plano de saneamento, faremos a 
captação de recursos. Não fazemos assistencialismo. Provemos de recursos a quem 
precisa de amenizar a dor. A intervenção é para eliminar o problema. Sobre os 
materiais de construção, as famílias já estão sendo cadastradas, para fazermos os 
atendimentos, dentro do possível. Comprometo-me a mobilizar uma equipe, para 
fazer uma limpeza e fazer uma inspeção na galeria, para ver se não existe mais 
algum resíduo lá dentro. Acredito que consegui tratar as dúvidas que foram 
lançadas aqui. Comprometemo-nos a trabalhar, para buscar soluções. Pegar as ações 
exequíveis a curto, médio e longo prazo e começar a fazer esse movimento, do que 
61
a gente precisa. E vamos fazer o enfrentamento do que é mais urgente, mas com 
atenção aos preceitos legais e respeito ao meio ambiente.” Em seguida o Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Viana disse: “Foram 
feitas várias sugestões sobre o córrego do Monte Alegre. Também quero fazer uma 
sugestão. Onde tem a ponte, o guarda corpo do trailer, aquela parede serviu para 
represar a água. Talvez a Prefeitura possa fazer, com a retro escavadeira, uma vala 
de um metro e meio de fundura e 60 metros de extensão, para retirar o que represa a 
água ali. Não resolveria o problema, mas seria um paliativo. Acho que essa 
drenagem iria minimizar o medo de uma nova chuva. Sobre os materiais de 
construção, que eles estão precisando, qual o caminho para que eles consigam esses 
materiais?” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Gostaria de 
parabenizar a comunidade do Bairro Monte Alegre, pela maturidade em buscar 
soluções de uma forma pacífica, ordeira e responsável. Existe sempre a vontade e 
o interesse em buscar soluções e isto é feito com parcerias. A Comunidade tem que 
se organizar, para ajudar o poder público a buscar alternativas e soluções para 
amenizar o sofrimento das pessoas. Algumas ações são possíveis de serem 
realizadas, outras precisam de parecer técnico. Os projetos que dão entrada na Casa 
são discutidos, debatidos, são ouvidas sugestões e buscadas as soluções. O 
Legislativo não executa, mas é parceiro do Executivo nas ações em favor da 
comunidade.” O Vereador Evandro José Clovis disse: “Quero agradecer a presença 
de vocês. Foi dito aqui, que não é preciso que o plenário esteja cheio, para que 
atitudes sejam tomadas. Mas é preciso sim, porque é preciso a participação de 
vocês, que nos ajudam a ter uma visão das coisas que acontecem. O Sr. Prefeito 
disse que algumas ações serão feitas a partir de amanhã. E tenho certeza que será 
feito. O que precisarem da gente, estamos aqui, prontos para atender a 
Comunidade.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Minha fala vai 
ser um pouco diferente. Quero falar primeiro sobre os orçamentos. Sei um pouco o 
que é administrar. Fui Prefeito por oito anos e tive um orçamento médio de cinco 
milhões e meio. O Joaquim veio após a minha administração e teve um orçamento 
de dezesseis milhões e meio por ano. O Luiz Carlos teve um orçamento de trinta e 
três milhões. O Joaquim, nos dois últimos anos, já se aproxima de quarenta e seis 
milhões ao ano. Apesar do pouco orçamento, eu consegui fazer o que já está feito no 
córrego do Monte Alegre. O ribeirão foi feito dentro das possibilidades em que 
podia ser feito. Tem um metro e oitenta centímetros por dois metros de largura. 
Gastei muito dos meus oito anos naquele ribeirão. Quando dava uma chuva grande, 
quando eu chegava lá, a minha equipe já estava lá. Eu ficava lá, porque eu tinha o 
poder de dar ordens e de liberar despesas. Quero dizer também que a Câmara se 
preocupa muito também com as CNDs. O Sr. Pedro Bahia disse que na hora da 
eleição, vamos pedir votos. Se algum dia eu for candidato, eu vou a todas as casas 
para pedir voto. Pelo meu passado político e pela amizade que tenho com o povo de 
Matias Barbosa. São quase trinta anos de uma vida pública. Eu tenho muita moral, 
sim, para chegar em qualquer casa e pedir voto. Sobre a galeria, ela precisa é de 
limpeza e de manutenção, que não é feita há oito anos. É preciso também tirar uma 
parede que existe no centro da avenida, de dentro da oficina do Sr. João mecânico. 
É preciso fazer uma avaliação técnica para ver se é possível fazer. Quero desfazer 
uma dúvida. A tampa da galeria é de concreto, mas é livre da laje. E ela foi feita 
62
para limpeza. Com duas alavancas de ferro, dá para tirar. Ela é pesada, mas pode ser 
removida. Esqueci de esclarecer que o ribeirão não é só em época de pedir votos. 
Quando fiz minha campanha em 1986, proibimos de falar no ribeirão do Monte 
Alegre.” Dando prosseguimento o Presidente concedeu a palavra, para as 
considerações finais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis
Nascimento que disse: “Com relação ao decreto, está em vigor e tem validade de 
trinta dias. As pessoas que não tiveram acesso é porque não pediram. Nesse 
momento ele tramita na estância estadual. Se não for reconhecido pela estância 
estadual, não passa nem para a estância federal. Sobre os resíduos, temos tirado, 
mas o lançamento de dejetos é maior. Peço à população que não deixe lixo nas ruas. 
A questão política deve ser tratada em época de eleição. Sou um Gestor e não me 
eximo de minha responsabilidade. É obrigação do exercício do mandato, estar 
sempre trabalhando e respeitando vocês.” O Senhor Presidente disse: “Agradeço a 
todos. Essa é uma das audiências públicas com maior comparecimento. São quase 
quatro horas de audiência. Foram dezessete oradores. Solidarizamo-nos com vocês. 
Esta Casa, o Prefeito, cada um teve seu Deputado Estadual e Federal eleitos. Depois 
dessa audiência pública, poderemos encaminhar um pedido de ajuda para os 
Deputados. Temos a Margarida Salomão, Júlio Delgado, Luiz Fernando, Renzo 
Brás. Temos o Plano Diretor. Aprovamos recentemente o Plano de Saneamento 
Básico. Em 2015, vamos fazer um esforço para que essas leis sejam aprovadas. 
Quero parabenizar a Associação dos Moradores do Bairro Monte Alegre e a 
Comissão formada. Executivo e Legislativo caminham com o mesmo foco, 
buscando soluções para todos os problemas do Município. Vamos ter a ata e a cópia 
da filmagem e quem quiser, pode solicitar através de ofício, que será enviado.“ 
Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência
pública às vinte e três horas e seis minutos à qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze. Em tempo: 
Onde está escrito: quando fiz minha campanha em 1986, leia-se: quando fiz minha 
campanha em 1996. O Vereador Carlos Lopes disse: O que estava entupindo a 
galeria eram dormentes da MRS, capô de carro, colchão velho, pedaços de lona 
(inteira de caminhão), um pneu de caminhão completo, etc. Matias Barbosa, aos 
onze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze. Aprovada por 
unanimidade aos onze dias do mês de fevereiro de dois e quinze.

open original →