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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2015-02-02
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ata #

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Ata da audiência pública da 2ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dois dias do mês de fevereiro
de dois mil e quinze às dezessete horas e quarenta e cinco minutos no Plenário 
Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos 
Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, 
estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves
Ribeiro. O Presidente declarou aberta a segunda reunião extraordinária. A seguir o 
Presidente convidou para dar entrada no plenário os Ilustríssimos Srs. Mauricio dos 
Reis Domingos, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; Ana 
Lúcia Soares da Cruz e Flávia de Souza, técnicas da Empresa Valenge. E registrou a 
presença dos IIustríssimos Senhores Gilson Dorico de Paiva, Assessor de 
Comunicação Social; José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de 
Saúde; Jacy Marçal Cândido, Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do 
Bairro Nossa Senhora da Penha. Prosseguindo o Presidente disse: “Esta audiência 
pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis 
Nascimento, através do ofício nº. 441/2014, datado de 05 de dezembro de 2014. 
Saliento que esta audiência pública terá como finalidade dar cumprimento à Lei Nº. 
12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, regulamentada pelo Decreto Nº. 7.404/2010. Esclareço aos convidados que 
será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 
229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo 
da presidência), não podendo os mesmos serem aparteados. Os cidadãos que 
fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no 
microfone localizado junto ao para peito e o tempo de réplica será também de dois 
minutos.” Dando início aos trabalhos o Presidente, concedeu a palavra ao Sr. 
Maurício dos Reis Domingos, que procedeu dizendo: “Esse é o plano de gestão 
Integrada de resíduos sólidos. Esse plano estabelece como o município deve tratar 
os resíduos sólidos. São várias leis, que falam como os resíduos sólidos, devem ser 
gerenciados. Essa audiência pública é muito importante, assim como a presença de 
todos. É importante saber, até mesmo para cobrar do município. Esse plano é um 
anexo único, que posteriormente vai virar uma lei municipal. Existem ações de 
curto, médio e longo prazo, que devem ser cumpridas. O plano é um instrumento 
que deve ser mudado regularmente, quando necessário. O município hoje faz parte 
de um comitê da bacia hidrográfica, que recebe recursos, que são repassados para 
os municípios. A Valenge, empresa que formulou o plano, está sendo paga pela 
Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -
AGEVAP. A Ana Lúcia vai fazer a apresentação do plano.” Em seguida o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. A Sra. Ana Lúcia Soares da Cruz 
procedeu dizendo: “Em 2013, a nossa empresa esteve no município, fazendo o 
levantamento, de como era a gestão dos resíduos sólidos no município, para 
elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – PMGIRS, 
com projeções para o futuro. Política Nacional de Resíduos Sólidos - A Lei Nº. 
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11.445/07 define as competências, quanto à coordenação e atuação, dos diversos 
agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento 
básico no país. Com o advento desta lei, foi dado o conceito de saneamento básico,
como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água,
esgotamento, drenagem de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos. A Lei Nº. 12.305/10 dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, 
bem como sobre as diretrizes, relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de 
resíduos sólidos, incluídos os perigosos; à responsabilidade dos geradores e do 
poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Estipula a obrigatoriedade 
dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Em 2013, recolhemos 
informações do município e fizemos o levantamento da caracterização do 
município. Área territorial: 157,107 Km². População total: 13.435 habitantes. 
População urbana: 12.944 habitantes. Resíduos gerados: 240 t/mês. Quantidade de 
resíduos/hab.: 17,87 Kg/mês. Diagnóstico dos resíduos no município. Geração 
média: 240 t/mês; Coleta: Prefeitura; Destinação: aterro da Vital Engenharia. Os 
resíduos sólidos domiciliares são os úmidos e secos. A coleta e transporte é feita 
pela Prefeitura Municipal. O destino é o aterro sanitário. A Prefeitura apoia a 
Associação de Catadores de Matias Barbosa (ASCAMB) – coleta seletiva realizada 
por catadores individuais. Resíduos sólidos comerciais e de prestadores de 
serviços e resíduos de varrição: a coleta e transporte é feita pela Prefeitura 
Municipal e o destino é o aterro sanitário. Resíduos sólidos de limpeza urbana: 
resíduos de verde e poda: A coleta é feita pela Prefeitura Municipal e o destino e 
disposição é o antigo aterro do município. Resíduos cemiteriais são decorrentes de 
varrição. Não existem resíduos de feiras livres, porque não há feiras livres no 
município. Os resíduos gerados no processo de limpeza dos sistemas de drenagem 
urbana são coletados pela Prefeitura e enviados ao aterro sanitário. Resíduos sólidos 
industriais: as indústrias dão destino aos resíduos gerados por elas. Resíduos 
sujeitos a sistema de logística reversa - resíduos eletro eletrônicos, lâmpadas pilhas 
e baterias: Não há coleta específica. A coleta é feita pela Prefeitura e o destino é o 
aterro sanitário. Resíduos de agrotóxicos e embalagens: não há coleta específica. A 
entrega das embalagens vazias é feita na compra de novos produtos. Destino: parte 
é queimada ou reutilizada na zona rural. Resíduos de óleo lubrificante: A coleta, 
transporte e destino é feita pela Pró Ambiental Tecnologia Ltda. Resíduos 
pneumáticos: pontos de entrega voluntária no parque de exposições e borracharia 
local; destino: produção de asfalto ecológico. Resíduos de construção civil: a coleta 
e transporte deve ser feita por empresa terceirizada. Não há local regulamentado 
para destino desse resíduo; disposição: melhoria de estradas vicinais. Resíduos de 
serviço de saúde: A coleta e transporte é feita pela ACISPES; destino: Serquip 
tratamentos de Resíduos MG Ltda.; disposição: incineração. Resíduos sólidos 
agrossilvopastoris: não há coleta específica, pois em geral os orgânicos são 
incorporados à lavoura e os inorgânicos são devolvidos aos comerciantes. A partir 
desse diagnóstico feito, fizemos proposições para o município. A lei diz que serão 
priorizados no acesso aos recursos da União, os municípios que optarem por 
soluções consorciadas intermunicipais, para a gestão dos resíduos sólidos. Ações 
consorciadas vijentes: AMPAR; ACISPES; ATO; CISDESTE. Algumas proposições 
que fizemos – Imediato: Resíduos sólidos domiciliares: revisão/alteração contratual; 
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fiscalização da contratada e acompanhamento da execução do serviço. Resíduos de 
feiras livres: coleta diferenciada. Resíduos verde e de poda: execução do serviço. 
Resíduos recicláveis: estudo para implantação do sistema de coleta seletiva ou 
PEVs. Resíduos de construção civil: adequação da área de disposição final; 
instalação de balança e controle de resíduos recebidos. Resíduos de serviço de 
saúde: fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço. Resíduos 
pneumáticos: coleta diferenciada; formalização de um PEV; manutenção -
RECICLANIP. Resíduos eletro eletrônicos, pilhas e baterias: Coleta diferenciada; 
divulgação e contratação de empresa para retirada dos resíduos. Usina de triagem de 
recicláveis: implantação de UTR. A partir de agora, com a finalização e a entrega do 
plano, para a formalização do PMGIRS, o município deve seguir algumas etapas. O 
primeiro passo é a participação social: exposição por 30 dias em site, via física, CD, 
etc; contatos para possíveis considerações. Após o período de 30 dias, havendo ou 
não alguma observação, comunicar à AGEVAP, para fechamento da versão final. O 
segundo passo é a criação de comitês: comitê diretor; grupo de sustentação, Decreto 
de instituição dos comitês; após aprovação do PMGIRS, decreto de instituição. O 
terceiro passo é a criação de cadastros e de banco de dados. Com o PMGIRS 
aprovado e instituído por decreto, teremos a criação das agendas setoriais. Cada 
agenda vai tratar de um resíduo. Vai haver proposições, planos, metas e prazos. 
Após a criação das agendas setoriais, haverá as reuniões entre o grupo de 
sustentação (multiplicadores) com Professores, líderes envolvidos nas coletas dos 
resíduos, ONGs, líderes comunitários, responsáveis por Cooperativas, etc.; 
definição de programas e projetos para atingimento das metas eleitas; Melhorias dos 
programas existentes e treinamentos; controle de quantidade; pesquisa de potenciais 
compradores, recebedores ou desenvolvedores de recicláveis; Preparação para 
implantação da coleta seletiva; Criação de roteiros para coleta domiciliar, varrição, 
poda, etc.; Formalização de desenvolvedores; Gestão dos contratos existentes. Esse 
plano precisa ser revisado a cada quatro anos. O plano é um passo dado pelo 
município para ter mais recursos para melhorias. Quanto mais rápido isso for feito, 
mais fácil para o município, começar a conseguir essas verbas.” Prosseguindo o 
Presidente concedeu a palavra ao cidadão inscrito. O Sr. Wellington Jorge Azevedo 
procedeu dizendo: “Li esse plano duas vezes. É um plano bem interessante. Espero 
que esse plano não fique só no papel, mas que se torne realidade, para que o nosso 
lixo seja descartado de forma correta. Tenho algumas considerações a fazer sobre o 
plano. Boa parte do lixo descartado, pode ser reaproveitado, gerando economia. 
Com relação ao lixo orgânico, se conseguirmos compostar ao menos cinco por 
cento desse lixo, geraria adubo para nosso agricultor familiar utilizar. O plano não 
fala em criar uma usina de compostagem, mas só de triagem e reciclagem. Conheci 
uma usina em Goianá e me apaixonei por ela. Quanto à reciclagem, seria feita pela 
Associação de catadores ou pela Prefeitura? Vemos que a população está se 
empenhando em separar o material reciclável, mas como não se sabe o dia em que é 
feita a coleta, fica difícil. Acho que deveria haver um projeto que desse incentivo 
para que seja feito o cesto de lixo alto. Porque temos o problema dos cachorros nas 
ruas, que furam e rasgam os sacos de lixo. Acho que qualquer cobrança de taxa a 
mais, seria complicado. Para construção de pequeno porte, deveria até haver 
isenção. Tem que haver sim, multas para quem joga lixo nas ruas. Sobre os resíduos 
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de saúde e educação, acho que temos que pensar numa forma de reduzir esses 
resíduos. Se a Prefeitura der o exemplo, a população vai ficar mais incentivada. 
Gostei muito do plano e espero que realmente ele venha a ser instalado. E vamos 
ver o que podemos fazer para cooperar.” O Sr. Maurício Domingos Reis respondeu: 
“A questão da reciclagem é contínua e muito séria. Temos um estudo da 
possibilidade de nós construirmos uma usina de reciclagem e compostagem. 
Estamos conversando com uma empresa que faz a compostagem em sete dias. Já 
visitamos uma usina destas na cidade de Mariana. Se esta usina sair, poderá talvez 
até receber resíduos de outros municípios. Fiquei muito contente quando você disse 
que já leu o plano duas vezes. Tem que falar e cobrar mesmo, mas com 
conhecimento e propriedade. Tem que haver o Ponto de Entrega Voluntária – PEV, 
para que a população saiba, onde descartar determinados tipos de rejeitos, como 
móveis e materiais de construção civil.” Dando continuidade o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
procedeu dizendo: “Gostaria de fazer algumas pontuações. Achei muito oportuna, a 
fala do Wellington sobre a usina de compostagem de Goianá. Lá o custo por si só 
se pagava. Um projeto piloto e de exemplo na região. Com a usina de 
compostagem, o adubo pode ser usado para hortifruti, ou só é usado para capineira 
ou fazer ração animal?” A Sra. Ana Lúcia respondeu que o adubo pode sim, ser 
usado para hortfruti. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida prosseguiu 
dizendo: “Sabemos que o plano é bom. E será implementado. Já vemos as pessoas 
se conscientizando em fazer a separação do lixo. Esse plano vai sofrer adaptações,
dentro da realidade do município. Sobre os problemas hídricos, com relação à falta 
de água, isso vai afetar também a energia elétrica. Acho que a nível municipal, vai 
ter que se normatizar a coleta de lixo, materiais de construção, poda de arvore. Tem 
que haver a programação dos dias e horários das coletas. E informar e conscientizar 
a Comunidade. Toda mudança, gera resistência, mas o caminho é esse mesmo.” O
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Já li o plano e achei 
muito bom. Tem que começar pelas escolas, pelas crianças, que passam para os 
pais. A cidade toda ganha. A enchente recente é exemplo de falta de limpeza e 
descarte irregular de lixo. Isso tudo me preocupa. Mas tem uma coisa em Matias 
que me preocupa muito. Em Matias, tem um crematório em obras, que me 
preocupa demais. O proprietário explica, mas não dá uma explicação convincente.
Gostaria de saber da Ana Lucia, se vocês já passaram por esse problema em sua 
firma. Porque Juiz de Fora não aceitou a construção desse crematório lá. Dizem que
ele emite mercúrio e toxina, que prejudica a pastagem. Porque à medida em que vai 
ocorrendo a incidência de cremação, pode trazer problemas para nós. Poderíamos 
trazer os responsáveis pela construção desse crematório, para fazer explicações a 
respeito. Informaram-me que é obrigatória a realização de uma audiência pública. 
Acho que, tem que haver uma audiência pública, para que se tenha um 
esclarecimento sobre o assunto.” A Sra. Ana Lúcia disse que existem legislações 
específicas para a implantação de um crematório. O Sr. Maurício disse: “Estive lá e 
conversei com o proprietário. O crematório hoje, ambientalmente, é o melhor 
sistema que existe. Ambientalmente falando. Processo feito: o corpo é queimado 
dentro do caixão e todo metal é retirado. Toda a carne é perdida. O pozinho que 
fica é o osso. Tem que ter uma sequencia de filtros para filtrar esses gases. E 
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necessário uma licença ambiental e esse órgão ambiental é quem fiscaliza. O que 
tem que se observar é se eles tem uma licença ambiental.” O Presidente disse: 
“Realmente, em 2011/2012, ficaram de marcar uma audiência pública, para tratar 
do assunto do crematório. Mas ainda pode ser feito. Podemos fazer um convite ao 
Sr. João Batista e ao filho dele, que é quem gerencia. Com a participação também 
da comunidade de Cedofeita, que é onde vai ser feito esse empreendimento.” O Sr. 
Osvaldo, da Associação de Catadores disse: “Queria perguntar como vai ficar a 
ASCAMB. Se ela vai acabar ou continuar. Porque até o momento o Prefeito não 
falou nada com a gente sobre esse projeto.” O Sr. Maurício respondeu: “ A 
ASCAMB é uma Associação de Catadores de Matias Barbosa. E há um
entendimento equivocado da ASCAMB em relação à Prefeitura. A ASCAMB 
funciona pelo apoio que a Prefeitura dá à Associação. Hoje o município tem a 
obrigação legal de ter uma associação. Portanto, vocês podem ficar tranquilos. Em 
momento algum se fala em deixar de dar apoio à Associação de catadores. Porque a 
reciclagem não pode deixar de existir. Se a Prefeitura montar uma usina de 
reciclagem, a ASCAMB não está separada disto, porque ela é importante para o 
município.” Finalizando o Presidente disse: “Sobre as legislações, já tramita na 
casa, um projeto de lei a respeito das sacolas plásticas. Também há o 
questionamento sobre as multas, para quem joga lixos nas ruas. Mas é preciso ter a 
lei e a fiscalização. É preciso também, um projeto de incentivo para o cidadão. 
Talvez uma redução de IPTU. Soma-se o plano diretor, o código de posturas, o 
plano de saneamento básico, que já foi aprovado. Quando o Prefeito enviar o 
projeto de saneamento, já estará lapidado e apresentado em audiências.
Agradecemos à equipe da Valenge, pelo trabalho que vocês fizeram aqui no 
município. Que o Mauricio, que hoje está aqui como representante do Poder 
Executivo, leve as mensagens ao Prefeito. Sabemos das dificuldades do município, 
mas a captação de recursos virá de convênios com os governos Federal e Estadual. 
Quero convidar a todos para a nossa sessão ordinária, que foi transferida de quarta￾feira para sexta-feira, dia seis, em que vamos ter a posse da nova Mesa Diretora –
biênio 2015/2016 às 19:00 horas.” Nada mais havendo em pauta o Presidente
solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente audiência pública às dezenove horas e três minutos à
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para
constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de fevereiro de dois 
mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de 
fevereiro de dois mil e quinze.

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