| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-02-02 |
| native_id | 65 |
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73 Ata da audiência pública da 2ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze às dezessete horas e quarenta e cinco minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a segunda reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário os Ilustríssimos Srs. Mauricio dos Reis Domingos, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; Ana Lúcia Soares da Cruz e Flávia de Souza, técnicas da Empresa Valenge. E registrou a presença dos IIustríssimos Senhores Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Jacy Marçal Cândido, Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da Penha. Prosseguindo o Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 441/2014, datado de 05 de dezembro de 2014. Saliento que esta audiência pública terá como finalidade dar cumprimento à Lei Nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Nº. 7.404/2010. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da presidência), não podendo os mesmos serem aparteados. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito e o tempo de réplica será também de dois minutos.” Dando início aos trabalhos o Presidente, concedeu a palavra ao Sr. Maurício dos Reis Domingos, que procedeu dizendo: “Esse é o plano de gestão Integrada de resíduos sólidos. Esse plano estabelece como o município deve tratar os resíduos sólidos. São várias leis, que falam como os resíduos sólidos, devem ser gerenciados. Essa audiência pública é muito importante, assim como a presença de todos. É importante saber, até mesmo para cobrar do município. Esse plano é um anexo único, que posteriormente vai virar uma lei municipal. Existem ações de curto, médio e longo prazo, que devem ser cumpridas. O plano é um instrumento que deve ser mudado regularmente, quando necessário. O município hoje faz parte de um comitê da bacia hidrográfica, que recebe recursos, que são repassados para os municípios. A Valenge, empresa que formulou o plano, está sendo paga pela Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. A Ana Lúcia vai fazer a apresentação do plano.” Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos convidados. A Sra. Ana Lúcia Soares da Cruz procedeu dizendo: “Em 2013, a nossa empresa esteve no município, fazendo o levantamento, de como era a gestão dos resíduos sólidos no município, para elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – PMGIRS, com projeções para o futuro. Política Nacional de Resíduos Sólidos - A Lei Nº. 74 11.445/07 define as competências, quanto à coordenação e atuação, dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no país. Com o advento desta lei, foi dado o conceito de saneamento básico, como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento, drenagem de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A Lei Nº. 12.305/10 dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes, relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos; à responsabilidade dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Estipula a obrigatoriedade dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Em 2013, recolhemos informações do município e fizemos o levantamento da caracterização do município. Área territorial: 157,107 Km². População total: 13.435 habitantes. População urbana: 12.944 habitantes. Resíduos gerados: 240 t/mês. Quantidade de resíduos/hab.: 17,87 Kg/mês. Diagnóstico dos resíduos no município. Geração média: 240 t/mês; Coleta: Prefeitura; Destinação: aterro da Vital Engenharia. Os resíduos sólidos domiciliares são os úmidos e secos. A coleta e transporte é feita pela Prefeitura Municipal. O destino é o aterro sanitário. A Prefeitura apoia a Associação de Catadores de Matias Barbosa (ASCAMB) – coleta seletiva realizada por catadores individuais. Resíduos sólidos comerciais e de prestadores de serviços e resíduos de varrição: a coleta e transporte é feita pela Prefeitura Municipal e o destino é o aterro sanitário. Resíduos sólidos de limpeza urbana: resíduos de verde e poda: A coleta é feita pela Prefeitura Municipal e o destino e disposição é o antigo aterro do município. Resíduos cemiteriais são decorrentes de varrição. Não existem resíduos de feiras livres, porque não há feiras livres no município. Os resíduos gerados no processo de limpeza dos sistemas de drenagem urbana são coletados pela Prefeitura e enviados ao aterro sanitário. Resíduos sólidos industriais: as indústrias dão destino aos resíduos gerados por elas. Resíduos sujeitos a sistema de logística reversa - resíduos eletro eletrônicos, lâmpadas pilhas e baterias: Não há coleta específica. A coleta é feita pela Prefeitura e o destino é o aterro sanitário. Resíduos de agrotóxicos e embalagens: não há coleta específica. A entrega das embalagens vazias é feita na compra de novos produtos. Destino: parte é queimada ou reutilizada na zona rural. Resíduos de óleo lubrificante: A coleta, transporte e destino é feita pela Pró Ambiental Tecnologia Ltda. Resíduos pneumáticos: pontos de entrega voluntária no parque de exposições e borracharia local; destino: produção de asfalto ecológico. Resíduos de construção civil: a coleta e transporte deve ser feita por empresa terceirizada. Não há local regulamentado para destino desse resíduo; disposição: melhoria de estradas vicinais. Resíduos de serviço de saúde: A coleta e transporte é feita pela ACISPES; destino: Serquip tratamentos de Resíduos MG Ltda.; disposição: incineração. Resíduos sólidos agrossilvopastoris: não há coleta específica, pois em geral os orgânicos são incorporados à lavoura e os inorgânicos são devolvidos aos comerciantes. A partir desse diagnóstico feito, fizemos proposições para o município. A lei diz que serão priorizados no acesso aos recursos da União, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais, para a gestão dos resíduos sólidos. Ações consorciadas vijentes: AMPAR; ACISPES; ATO; CISDESTE. Algumas proposições que fizemos – Imediato: Resíduos sólidos domiciliares: revisão/alteração contratual; 75 fiscalização da contratada e acompanhamento da execução do serviço. Resíduos de feiras livres: coleta diferenciada. Resíduos verde e de poda: execução do serviço. Resíduos recicláveis: estudo para implantação do sistema de coleta seletiva ou PEVs. Resíduos de construção civil: adequação da área de disposição final; instalação de balança e controle de resíduos recebidos. Resíduos de serviço de saúde: fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço. Resíduos pneumáticos: coleta diferenciada; formalização de um PEV; manutenção - RECICLANIP. Resíduos eletro eletrônicos, pilhas e baterias: Coleta diferenciada; divulgação e contratação de empresa para retirada dos resíduos. Usina de triagem de recicláveis: implantação de UTR. A partir de agora, com a finalização e a entrega do plano, para a formalização do PMGIRS, o município deve seguir algumas etapas. O primeiro passo é a participação social: exposição por 30 dias em site, via física, CD, etc; contatos para possíveis considerações. Após o período de 30 dias, havendo ou não alguma observação, comunicar à AGEVAP, para fechamento da versão final. O segundo passo é a criação de comitês: comitê diretor; grupo de sustentação, Decreto de instituição dos comitês; após aprovação do PMGIRS, decreto de instituição. O terceiro passo é a criação de cadastros e de banco de dados. Com o PMGIRS aprovado e instituído por decreto, teremos a criação das agendas setoriais. Cada agenda vai tratar de um resíduo. Vai haver proposições, planos, metas e prazos. Após a criação das agendas setoriais, haverá as reuniões entre o grupo de sustentação (multiplicadores) com Professores, líderes envolvidos nas coletas dos resíduos, ONGs, líderes comunitários, responsáveis por Cooperativas, etc.; definição de programas e projetos para atingimento das metas eleitas; Melhorias dos programas existentes e treinamentos; controle de quantidade; pesquisa de potenciais compradores, recebedores ou desenvolvedores de recicláveis; Preparação para implantação da coleta seletiva; Criação de roteiros para coleta domiciliar, varrição, poda, etc.; Formalização de desenvolvedores; Gestão dos contratos existentes. Esse plano precisa ser revisado a cada quatro anos. O plano é um passo dado pelo município para ter mais recursos para melhorias. Quanto mais rápido isso for feito, mais fácil para o município, começar a conseguir essas verbas.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra ao cidadão inscrito. O Sr. Wellington Jorge Azevedo procedeu dizendo: “Li esse plano duas vezes. É um plano bem interessante. Espero que esse plano não fique só no papel, mas que se torne realidade, para que o nosso lixo seja descartado de forma correta. Tenho algumas considerações a fazer sobre o plano. Boa parte do lixo descartado, pode ser reaproveitado, gerando economia. Com relação ao lixo orgânico, se conseguirmos compostar ao menos cinco por cento desse lixo, geraria adubo para nosso agricultor familiar utilizar. O plano não fala em criar uma usina de compostagem, mas só de triagem e reciclagem. Conheci uma usina em Goianá e me apaixonei por ela. Quanto à reciclagem, seria feita pela Associação de catadores ou pela Prefeitura? Vemos que a população está se empenhando em separar o material reciclável, mas como não se sabe o dia em que é feita a coleta, fica difícil. Acho que deveria haver um projeto que desse incentivo para que seja feito o cesto de lixo alto. Porque temos o problema dos cachorros nas ruas, que furam e rasgam os sacos de lixo. Acho que qualquer cobrança de taxa a mais, seria complicado. Para construção de pequeno porte, deveria até haver isenção. Tem que haver sim, multas para quem joga lixo nas ruas. Sobre os resíduos 76 de saúde e educação, acho que temos que pensar numa forma de reduzir esses resíduos. Se a Prefeitura der o exemplo, a população vai ficar mais incentivada. Gostei muito do plano e espero que realmente ele venha a ser instalado. E vamos ver o que podemos fazer para cooperar.” O Sr. Maurício Domingos Reis respondeu: “A questão da reciclagem é contínua e muito séria. Temos um estudo da possibilidade de nós construirmos uma usina de reciclagem e compostagem. Estamos conversando com uma empresa que faz a compostagem em sete dias. Já visitamos uma usina destas na cidade de Mariana. Se esta usina sair, poderá talvez até receber resíduos de outros municípios. Fiquei muito contente quando você disse que já leu o plano duas vezes. Tem que falar e cobrar mesmo, mas com conhecimento e propriedade. Tem que haver o Ponto de Entrega Voluntária – PEV, para que a população saiba, onde descartar determinados tipos de rejeitos, como móveis e materiais de construção civil.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “Gostaria de fazer algumas pontuações. Achei muito oportuna, a fala do Wellington sobre a usina de compostagem de Goianá. Lá o custo por si só se pagava. Um projeto piloto e de exemplo na região. Com a usina de compostagem, o adubo pode ser usado para hortifruti, ou só é usado para capineira ou fazer ração animal?” A Sra. Ana Lúcia respondeu que o adubo pode sim, ser usado para hortfruti. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida prosseguiu dizendo: “Sabemos que o plano é bom. E será implementado. Já vemos as pessoas se conscientizando em fazer a separação do lixo. Esse plano vai sofrer adaptações, dentro da realidade do município. Sobre os problemas hídricos, com relação à falta de água, isso vai afetar também a energia elétrica. Acho que a nível municipal, vai ter que se normatizar a coleta de lixo, materiais de construção, poda de arvore. Tem que haver a programação dos dias e horários das coletas. E informar e conscientizar a Comunidade. Toda mudança, gera resistência, mas o caminho é esse mesmo.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Já li o plano e achei muito bom. Tem que começar pelas escolas, pelas crianças, que passam para os pais. A cidade toda ganha. A enchente recente é exemplo de falta de limpeza e descarte irregular de lixo. Isso tudo me preocupa. Mas tem uma coisa em Matias que me preocupa muito. Em Matias, tem um crematório em obras, que me preocupa demais. O proprietário explica, mas não dá uma explicação convincente. Gostaria de saber da Ana Lucia, se vocês já passaram por esse problema em sua firma. Porque Juiz de Fora não aceitou a construção desse crematório lá. Dizem que ele emite mercúrio e toxina, que prejudica a pastagem. Porque à medida em que vai ocorrendo a incidência de cremação, pode trazer problemas para nós. Poderíamos trazer os responsáveis pela construção desse crematório, para fazer explicações a respeito. Informaram-me que é obrigatória a realização de uma audiência pública. Acho que, tem que haver uma audiência pública, para que se tenha um esclarecimento sobre o assunto.” A Sra. Ana Lúcia disse que existem legislações específicas para a implantação de um crematório. O Sr. Maurício disse: “Estive lá e conversei com o proprietário. O crematório hoje, ambientalmente, é o melhor sistema que existe. Ambientalmente falando. Processo feito: o corpo é queimado dentro do caixão e todo metal é retirado. Toda a carne é perdida. O pozinho que fica é o osso. Tem que ter uma sequencia de filtros para filtrar esses gases. E 77 necessário uma licença ambiental e esse órgão ambiental é quem fiscaliza. O que tem que se observar é se eles tem uma licença ambiental.” O Presidente disse: “Realmente, em 2011/2012, ficaram de marcar uma audiência pública, para tratar do assunto do crematório. Mas ainda pode ser feito. Podemos fazer um convite ao Sr. João Batista e ao filho dele, que é quem gerencia. Com a participação também da comunidade de Cedofeita, que é onde vai ser feito esse empreendimento.” O Sr. Osvaldo, da Associação de Catadores disse: “Queria perguntar como vai ficar a ASCAMB. Se ela vai acabar ou continuar. Porque até o momento o Prefeito não falou nada com a gente sobre esse projeto.” O Sr. Maurício respondeu: “ A ASCAMB é uma Associação de Catadores de Matias Barbosa. E há um entendimento equivocado da ASCAMB em relação à Prefeitura. A ASCAMB funciona pelo apoio que a Prefeitura dá à Associação. Hoje o município tem a obrigação legal de ter uma associação. Portanto, vocês podem ficar tranquilos. Em momento algum se fala em deixar de dar apoio à Associação de catadores. Porque a reciclagem não pode deixar de existir. Se a Prefeitura montar uma usina de reciclagem, a ASCAMB não está separada disto, porque ela é importante para o município.” Finalizando o Presidente disse: “Sobre as legislações, já tramita na casa, um projeto de lei a respeito das sacolas plásticas. Também há o questionamento sobre as multas, para quem joga lixos nas ruas. Mas é preciso ter a lei e a fiscalização. É preciso também, um projeto de incentivo para o cidadão. Talvez uma redução de IPTU. Soma-se o plano diretor, o código de posturas, o plano de saneamento básico, que já foi aprovado. Quando o Prefeito enviar o projeto de saneamento, já estará lapidado e apresentado em audiências. Agradecemos à equipe da Valenge, pelo trabalho que vocês fizeram aqui no município. Que o Mauricio, que hoje está aqui como representante do Poder Executivo, leve as mensagens ao Prefeito. Sabemos das dificuldades do município, mas a captação de recursos virá de convênios com os governos Federal e Estadual. Quero convidar a todos para a nossa sessão ordinária, que foi transferida de quartafeira para sexta-feira, dia seis, em que vamos ter a posse da nova Mesa Diretora – biênio 2015/2016 às 19:00 horas.” Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às dezenove horas e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze.