| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2016-12-21 |
| native_id | 650 |
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224 Ata da 47ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 20 de dezembro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres: de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 26/2016, nº. 27/2016, nº. 28/2016, nº. 29/2016, nº. 30/2016 e na Proposição de Resolução nº. 03/2016; da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas na Proposição de Decreto Legislativo nº. 62/2016. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Todos os vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 78/16 – Aos familiares do Senhor Raimundo Sebastião dos Reis. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 28/2016 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2016”; Proposição de Lei nº. 29/2016 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2017 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto ”; Proposição de Lei nº. 26/2016 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 27/2016 que “Dá denominação a quadra poliesportiva que especifica”; Proposição de Lei nº. 30/2016 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Decreto Legislativo nº. 62/2016 que “Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais e bens de consumo que especifica”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em última discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 03/2016 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao 225 exercício financeiro de 2014”. O Senhor Presidente disse: “Procederemos agora a votação nominal, conforme determina no § 3º do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Evandro José Clovis votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Marcos Martins votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Milton Alvim de Araújo votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Pedro Adélio Vianna votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016. Verificada a votação, a Proposição de Resolução nº. 03/2016 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2014” foi aprovada por unanimidade, com nove votos favoráveis, em segunda e última discussão e votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 78/16, de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Senhor Raimundo Sebastião dos Reis; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 360, de 21 de dezembro de 2016 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2014”. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Sr. Carlos Augusto Gonçalves de Figueiredo, Presidente da Associação de Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo disse: “Em nome dos artesãos, venho aqui hoje conversar com vocês. Em 2013, viemos aqui pedir ajuda a vocês, para aprovarem o projeto que tornou a Associação de utilidade pública e por dois anos nós recebemos ajuda pública. E agora, ano que vem, vamos fazer quinze anos e a associação dos artesãos tem que se institucionalizar. Estamos com sete artesãos de Matias e cinco de fora. Nós promovemos renda para a comunidade, mas só doze artesãos, não tem como segurar a Associação. No dia 20 de janeiro vamos fazer uma solenidade e vocês já estão convidados. Vamos começar a conversar com vocês, uma política que fomente a produção e que realmente nos dê renda para enfrentarmos esta crise. Dos dois fóruns que fizemos aqui, a gente queria conversar sobre leis de economia solidária, mas na verdade, a gente pegou um caminho contrário. Temos que dar uma maior atenção à Associação de Artesãos Caminho Novo. Estamos encerrando o ano em dia com as obrigações, mas a Associação não se resume a isto. Somos uma associação registrada como amparo social e desenvolvimento de renda. Se não tivermos um contato com todas as esferas aqui da cidade, a gente não consegue ir muito longe. Também quero agradecer por esses anos em que tivemos a 226 ajuda de vocês. No dia 15 de janeiro já começaremos a comemorar os quinze anos da Associação. Temos que estar mais atuantes em Matias e estar mais ligados ao Legislativo e Executivo, para termos ações para promover renda. Temos que saber como fazer para poder contar com vocês, para continuar a andar. Estamos pensando em linhas de produtos característicos da nossa cidade. Temos que resgatar nossa cidade e nossos costumes. Fica o agradecimento e um pedido de ajuda para o ano que vem. Desde já, convido a todos vocês para a solenidade do dia 20 de janeiro e espero a visita de vocês na Associação.” O Senhor Presidente disse: “Nós é que agradecemos e parabenizamos vocês pelo trabalho. Esperamos poder continuar ajudando no próximo ano. Tenho certeza que o Prefeito Carlos Lopes também vai dar uma força para a Associação. Para continuarmos a levar nossa arte e produtos pra frente e vocês possam lograr êxito nessa caminhada. Podem contar com o apoio da Câmara.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Quero desejar a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Convido a todos a fazer uma verdadeira reflexão sobre o significado do Natal e do nascimento de Jesus em nossas vidas.” O Vereador Milton Alvim de Araújo disse: “Agradeço a Deus, por estar aqui e também aos companheiros e desejar um Feliz Natal e Ano Novo e que Deus esteja com a gente. Vamos ver se fazemos uma posse boa e que Deus abençoe a todos. E que tudo corra bem no próximo mandato.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero também desejar a todos um Feliz Natal. Que Cristo infiltre bem em todos nós e sejamos um exemplo nas famílias e quero agradecer aos companheiros pelo mandato que está terminando e que foi com harmonia, porque teve a presença de Deus.” Os Vereadores Joaquim Benedito, Pastor Evandro, Otávio Júlio e Rita Edite também estenderam a todos os desejos de Feliz Natal, que seja abençoado e que Jesus esteja sempre presente em nossas vidas. E que 2017 seja de harmonia. Que essa data inspire a todos a paz, o amor, a simplicidade. E agradeceram aos companheiros e servidores da Casa, pela amizade e convivência harmoniosa.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Quero antecipar a minha despedida. Quero agradecer a todos os companheiros deste mandato, a todos os funcionários desta casa, aos nossos servidores, que foram o máximo com a minha pessoa, todos me atenderam muito bem. Quanto aos companheiros, foi esta amizade nestes quatro anos. Quero deixar registrado meu profundo agradecimento a todos vocês. Ganhei uma lição de vida aqui nesta Casa. Aprendi muito. Quero dizer, que na próxima oportunidade que tiver de retornar a esta Casa, eu volto outra vez.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.