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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2016-12-21
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ata #

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Ata da 47ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 
dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da 
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro
Adélio Vianna. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sétima reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do 
dia 20 de dezembro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura dos pareceres: de redação final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 26/2016, nº. 27/2016, nº.
28/2016, nº. 29/2016, nº. 30/2016 e na Proposição de Resolução nº. 03/2016; da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas na Proposição de Decreto Legislativo nº. 62/2016. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. Todos os vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 78/16 – Aos 
familiares do Senhor Raimundo Sebastião dos Reis. Dando início à ordem do dia o 
Senhor Presidente colocou em última discussão e votação a Proposição de Lei nº.
28/2016 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta 
pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de 
Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de 
lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do 
Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos 
(ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor 
ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2016”; Proposição de Lei nº. 29/2016 que 
“Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) no exercício de 2017 e estabelece desconto excepcional para 
pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto ”; Proposição de 
Lei nº. 26/2016 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência - CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência – FMDPD e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 27/2016 que 
“Dá denominação a quadra poliesportiva que especifica”; Proposição de Lei nº.
30/2016 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última 
votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação 
a Proposição de Decreto Legislativo nº. 62/2016 que “Dispõe sobre a doação de bens 
patrimoniais e bens de consumo que especifica”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em última discussão e votação nominal a Proposição de 
Resolução nº. 03/2016 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao 
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exercício financeiro de 2014”. O Senhor Presidente disse: “Procederemos agora a 
votação nominal, conforme determina no § 3º do artigo 179 do Regimento Interno. 
De acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação 
nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, 
responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários à aprovação, ou “me 
abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora Secretária que faça 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores.” O Vereador Carlos Antônio de Castro
Lopes votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Evandro
José Clovis votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador João
Fernando de Assis Cipriani votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; 
O Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou favorável à Proposição de Resolução 
nº. 03/2016; O Vereador Marcos Martins votou favorável à Proposição de Resolução 
nº. 03/2016; O Vereador Milton Alvim de Araújo votou favorável à Proposição de 
Resolução nº. 03/2016; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou favorável à 
Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Pedro Adélio Vianna votou 
favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; A Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016. Verificada a 
votação, a Proposição de Resolução nº. 03/2016 que “Aprecia as contas do Executivo 
Municipal referente ao exercício financeiro de 2014” foi aprovada por unanimidade, 
com nove votos favoráveis, em segunda e última discussão e votação. Dando 
continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de 
Pesar nº. 78/16, de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Senhor 
Raimundo Sebastião dos Reis; sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se 
colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do 
artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 360, de 21 de dezembro 
de 2016 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício 
financeiro de 2014”. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores 
inscritos. O Sr. Carlos Augusto Gonçalves de Figueiredo, Presidente da Associação de
Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo disse: “Em nome dos artesãos, venho 
aqui hoje conversar com vocês. Em 2013, viemos aqui pedir ajuda a vocês, para 
aprovarem o projeto que tornou a Associação de utilidade pública e por dois anos nós 
recebemos ajuda pública. E agora, ano que vem, vamos fazer quinze anos e a 
associação dos artesãos tem que se institucionalizar. Estamos com sete artesãos de 
Matias e cinco de fora. Nós promovemos renda para a comunidade, mas só doze 
artesãos, não tem como segurar a Associação. No dia 20 de janeiro vamos fazer uma 
solenidade e vocês já estão convidados. Vamos começar a conversar com vocês, uma 
política que fomente a produção e que realmente nos dê renda para enfrentarmos esta 
crise. Dos dois fóruns que fizemos aqui, a gente queria conversar sobre leis de
economia solidária, mas na verdade, a gente pegou um caminho contrário. Temos que 
dar uma maior atenção à Associação de Artesãos Caminho Novo. Estamos 
encerrando o ano em dia com as obrigações, mas a Associação não se resume a isto. 
Somos uma associação registrada como amparo social e desenvolvimento de renda.
Se não tivermos um contato com todas as esferas aqui da cidade, a gente não 
consegue ir muito longe. Também quero agradecer por esses anos em que tivemos a 
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ajuda de vocês. No dia 15 de janeiro já começaremos a comemorar os quinze anos da 
Associação. Temos que estar mais atuantes em Matias e estar mais ligados ao 
Legislativo e Executivo, para termos ações para promover renda. Temos que saber 
como fazer para poder contar com vocês, para continuar a andar. Estamos pensando 
em linhas de produtos característicos da nossa cidade. Temos que resgatar nossa 
cidade e nossos costumes. Fica o agradecimento e um pedido de ajuda para o ano que 
vem. Desde já, convido a todos vocês para a solenidade do dia 20 de janeiro e espero 
a visita de vocês na Associação.” O Senhor Presidente disse: “Nós é que agradecemos 
e parabenizamos vocês pelo trabalho. Esperamos poder continuar ajudando no 
próximo ano. Tenho certeza que o Prefeito Carlos Lopes também vai dar uma força
para a Associação. Para continuarmos a levar nossa arte e produtos pra frente e vocês 
possam lograr êxito nessa caminhada. Podem contar com o apoio da Câmara.” O 
Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Quero desejar a todos um Feliz Natal e um
próspero Ano Novo. Convido a todos a fazer uma verdadeira reflexão sobre o 
significado do Natal e do nascimento de Jesus em nossas vidas.” O Vereador Milton 
Alvim de Araújo disse: “Agradeço a Deus, por estar aqui e também aos companheiros 
e desejar um Feliz Natal e Ano Novo e que Deus esteja com a gente. Vamos ver se 
fazemos uma posse boa e que Deus abençoe a todos. E que tudo corra bem no 
próximo mandato.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero 
também desejar a todos um Feliz Natal. Que Cristo infiltre bem em todos nós e 
sejamos um exemplo nas famílias e quero agradecer aos companheiros pelo mandato 
que está terminando e que foi com harmonia, porque teve a presença de Deus.” Os 
Vereadores Joaquim Benedito, Pastor Evandro, Otávio Júlio e Rita Edite também 
estenderam a todos os desejos de Feliz Natal, que seja abençoado e que Jesus esteja 
sempre presente em nossas vidas. E que 2017 seja de harmonia. Que essa data inspire 
a todos a paz, o amor, a simplicidade. E agradeceram aos companheiros e servidores 
da Casa, pela amizade e convivência harmoniosa.” O Vereador Carlos Lopes disse: 
“Quero antecipar a minha despedida. Quero agradecer a todos os companheiros deste 
mandato, a todos os funcionários desta casa, aos nossos servidores, que foram o 
máximo com a minha pessoa, todos me atenderam muito bem. Quanto aos 
companheiros, foi esta amizade nestes quatro anos. Quero deixar registrado meu 
profundo agradecimento a todos vocês. Ganhei uma lição de vida aqui nesta Casa. 
Aprendi muito. Quero dizer, que na próxima oportunidade que tiver de retornar a esta 
Casa, eu volto outra vez.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e sete minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezesseis. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de 
dezembro de dois mil e dezesseis.

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