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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2016-12-27
native_id651

Documents (1)

ata #

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Ata da 48ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, 
às dezoito horas e quarenta e nove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da 
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro
Adélio Vianna. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima oitava reunião 
ordinária e convidou os Excelentíssimos Senhores Prefeito Joaquim de Assis 
Nascimento e Vice Prefeito, Joaquim Carlos Perota a darem entrada ao plenário e 
concedeu a palavra ao Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota, que disse: 
“Boa noite. O que tenho a dizer é agradecer esta reciprocidade que houve todo esse 
tempo. Esta Casa sempre esteve à disposição, para realizarmos as nossas audiências 
publicas. Acho que nunca houve uma relação tão boa entre o Executivo e Legislativo,
como nesse período. Quero desejar a todos muita saúde, felicidade e muito trabalho e 
como cidadão desejo que continuem a zelar pela nossa cidade.” O Senhor Prefeito 
Municipal, Joaquim de Assis Nascimento disse: “Boa noite a todos. Venho aqui hoje,
fazer o encerramento desse mandato, onde tivemos a honra de dirigir nosso 
município. Nós vivenciamos um país em processo democrático em evolução. Nós na 
verdade, vivemos um período de muita prosperidade, porque todo mundo queria 
caminhar num mesmo sentido. Tivemos esse ambiente harmônico e construtivo.
Tivemos aqui discussões bem valiosas, como o plano diretor, plano de resíduos 
sólidos, plano de educação. Tivemos aprovação de ingressos em serviços, sempre 
com uma participação muito forte do Poder Legislativo, trabalhando de uma forma 
cooperativa. O desafio fica para quem vier. Tivemos o maior número de audiências 
públicas, realizadas nesta Casa. Trago uma palavra de gratidão, de poder 
compartilhar com vocês um avanço na cidade, apesar das dificuldades várias. Os 
desafios ainda não estão encerrados, a Casa ainda vai participar de muitas outras 
discussões. As coisas estão mudando numa velocidade muito grande. Os órgãos de 
controle passaram a exercer uma fiscalização mais significativa. Nosso papel é de 
enfrentar e discutir, o que traz para o município, legados para outras gerações. Todos
nós passamos e deixamos nossa contribuição e essa legislatura deixou uma marca 
significativa para a cidade. Tivemos um acesso maior à Casa Legislativa, que hoje 
também presta serviços relevantes à população. Muitos avanços estão ai e os desafios 
são para os que nos sucederem, de fazer uma manutenção, apesar das dificuldades. 
Desejo muito sucesso aos que estão por vir, aos novos Vereadores, ao Prefeito 
Carlinhos, que tem um papel muito significativo. Vou ter a honra de lhe devolver o 
mandato. Reitero que a Casa e todos os Vereadores, sempre foram muito parceiros do 
Executivo e conseguimos até passar esse exemplo para outras cidades. Nós estamos 
aqui para construir, com a participação de todos. E espero que vocês partilhem 
conosco esse sentimento. Precisamos nos unir cada vez mais, não só pelas 
dificuldades, mas também porque nossa vida é muito dinâmica e precisamos sempre 
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nos aprimorar. Agradeço a vocês e desejo sucesso e que Deus possa abençoar a 
caminhada de vocês. Reitero que, havendo interesse e necessidade da Casa, me 
coloco a disposição para dar uma contribuição, que a Casa entenda que eu possa 
contribuir. Que possamos viver nesse ambiente de paz e de construção. Desejo que o 
Prefeito Carlinhos tenha essa mesma sorte. A característica que enfrentamos é encarar 
os desafios e encontrar a solução, para que possamos construir, coisas ainda maiores.”
O Senhor Presidente disse: “Nós também agradecemos essa convivência harmoniosa 
e respeitosa e fazemos votos que seja assim também na próximo mandato.” O 
Vereador Joaquim Benedito disse: “Também quero agradecer, por essa legislatura e 
também a você e ao Perotinha principalmente pela amizade. Foi importante o 
relacionamento harmonioso do Executivo e Legislativo. O foco deve ser o munícipe. 
Divergência existe, mas a harmonia tem que prevalecer. Você se referiu às inúmeras
audiências públicas, elas foram sempre com foco em atender as demandas dos 
munícipes. Mas os recursos são finitos. Acho que o balanço geral da gestão foi muito
positivo, apesar da fase difícil, por que todas as esferas estão passando. É com pesar 
que abrimos mão de três parceiros, nós vamos continuar com os quatro novos que 
chegaram, o Carlos Lopes segue no Executivo. Quero agradecer, por todas as 
oportunidades que tivemos de aprender.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Na ultima 
reunião eu já fiz as minhas despedidas. Eu vivi uma relação muito boa nesta Casa. 
Quero desejar a vocês muitas felicidades. Agradeço também a harmonia do Executivo 
com a Casa.” O Vereador Pedro Adélio disse: “Quero também parabenizar o Prefeito 
e Vice-Prefeito, pela condução da cidade nesses quatro anos. As dificuldades foram 
muitas, mas foi possível fazer com zelo, ética e transparência. Nesses quatro anos,
tive a honra de conhecer melhor o Joaquim e o Perotinha, também ganhei dois novos 
amigos. Quero desejar um Feliz Ano Novo para todos.” O Vereador Milton Alvim
disse: “Quero dizer, que saio daqui com o coração pesado, mas faz parte da politica.
Tive um mandato de muita dificuldade, por motivo de saúde, mas não deixei de vir 
um dia a esta Casa. Vou sentir saudades dos meus colegas, e também do Prefeito e 
Vice-Prefeito. Peço a Deus, que o Carlos Lopes continue esta boa administração, 
sempre em prol do povo. Que Deus abençoe o Carlos Lopes, para que faça uma boa 
administração que a cidade merece.” O Vereador João Cipriani disse: “Quero falar,
que um mandato passa muito rápido. Estou aqui pela sexta vez como Vereador. É 
desgastante. Tenho que agradecer muito a Deus e a você por tantas indicações que 
fizemos aqui e você nos atendeu com simplicidade, atendendo a Casa Legislativa. 
Tudo o que a agente pede, é alguém que pede a gente na rua. Esse é o papel do 
Vereador. É muito importante pra gente, quando somos atendidos até nas pequenas 
coisas. Para os que estão saindo desse mandato, não percam as esperanças, porque 
politica é assim mesmo. Meu muito obrigado de coração.” O Vereador Pastor Evandro 
disse: “Quero agradecer a Deus por este momento. E lembrar de todos os amigos 
presentes. Foi uma satisfação imensa, estar aqui nesses quatro anos. Quero agradecer 
aos Servidores da Casa, que nos serviram com dedicação. Isso é muito importante, 
porque é uma segurança no primeiro mandato. Entrei aqui sem saber nada e estou 
saindo daqui como vencedor. Quero agradecer também ao Joaquim Benedito, e ao 
Carlos Lopes, que nesses anos nos agraciaram com sua inteligência e nos ensinaram
muito. Quero agradecer ao Prefeito Joaquim pelos ensinamentos. Quero dizer à
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população de Matias Barbosa, que estamos a disposição no que estiver ao nosso 
alcance. Um Feliz ano Novo para todos.” O Vereador Otávio Júlio disse: “Também
quero agradecer a todos. Sempre fomos amigos, nesses quatro anos em que 
estivemos juntos, foi sempre em clima de harmonia e que o próximo mandato tenha 
esse espirito de estar servindo ao outro. E que Deus continue abençoando o nosso 
trabalho.” A Vereadora Rita Edite disse: “Quero agradecer primeiro a Deus, por esses 
quatro anos de vitória e harmonia. Também ao Joaquim e Perotinha. Muitas vezes nós 
erramos, mas não somos perfeitos. Agradeço por ter conhecido essa harmonia entre 
Executivo e Legislativo e é importante continuar essa harmonia com nosso novo 
Prefeito. Porque tudo o que fazermos é para o povo. Nós fazemos nosso papel. O que 
pudemos fazer, fizemos. Peço a Deus que ilumine nossa caminhada, do Carlos Lopes 
e também a de vocês, porque sabemos que não é fácil. As cobranças vem e às vezes o 
município não tem dinheiro para fazer o que é preciso. Que em 2017, possamos 
realizar nossos projetos, com paz e harmonia. Agradeço aos nossos Presidentes, que 
foram excelentes.” Em seguida a Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da 
reunião ordinária do dia 21 de dezembro de 2016; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 439/2016, Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça, 
comunicado faz; Ofício nº. 016/2016, Neverson Paulo de Almeida, Departamento de 
Licitação e Contratos, encaminhamento faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 
474/2016/CMMB, aos familiares da Sra. Neusa Lordello Raposo Perotta, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 482/2016/CMMB, Padre Pitágoras, convite faz; 
Ofício nº. 483/2016/CMMB, Pastor Roberto Borrete, convite faz; Ofício nº. 
484/2016/CMMB, Pastor Aílton Januário dos Reis, convite faz. A Senhora Secretária 
procedeu a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação na Proposição de Decreto Legislativo nº. 62/2016. A seguir o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. 
Todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 129/16 – Destinação dos 
recursos devolvidos pela Câmara no exercício de 2016; os Vereadores Pedro Adélio 
Vianna, Joaquim Benedito de Almeida e Milton Alvim de Araújo apresentaram uma
Moção de Aplauso nº. 79/16 – Ao Senhor Marcelo Picinini. Dando início à ordem do 
dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a 
Proposição de Decreto Legislativo nº. 62/2016 que “Dispõe sobre a doação de bens 
patrimoniais e bens de consumo que especifica”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 129/16, de autoria de todos os 
Vereadores – Destinação dos recursos devolvidos pela Câmara no exercício de 2016;
Moção de Aplauso nº. 79/16, de autoria dos Vereadores Pedro Adélio Vianna, 
Joaquim Benedito de Almeida e Milton Alvim de Araújo – Ao Senhor Marcelo 
Picinini, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro 
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. A seguir o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se 
colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do 
artigo 15 do Regimento Interno, promulgou o Decreto Legislativo nº.118, de 27 de 
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dezembro de 2016 que “Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais e bens de 
consumo que especifica”. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos oradores inscritos. O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Quero 
agradecer a Deus e ao nosso amigo Nori, que foi Presidente do nosso partido. Quero 
agradecer aos Servidores da Casa, que sempre tiveram muita dedicação e carinho. 
Também aos companheiros Vereadores, pelos aprendizados, que foram muitos. 
Agradecer ao Prefeito, pelas indicações que foram atendidas, dentre elas me orgulho 
muito da água no Joazal e do asfalto no Monte Alegre. Faço votos de sucesso para a 
nova legislação, e para o Prefeito Carlos Lopes e desejar parabéns a todos e que Deus 
os abençoe. Pretendo continuar frequentando esta Casa. Quero também agradecer os 
181 votos que tive em 2012 e os 102 que tive agora em 2016. Estou a disposição de 
todos. Nosso trabalho vai continuar lá fora. Desejo a todos um feliz 2017 e que Deus 
nos abençoe. Saímos aqui de cabeça erguida, porque fizemos o que pudemos fazer e 
de acordo com o que o Executivo pôde nos atender.” O Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani disse: “Nós estamos tendo hoje, nossa ultima reunião ordinária, de um 
mandato que teve altos e baixos, mas tudo isso faz parte do Legislativo. Houve 
discussões e desentendimentos, mas na maioria das vezes, aqui sempre houve a 
harmonia. Agradeço a Deus, por ter participado desse mandato e estar caminhando 
para um próximo, para tentar atender os anseios da população, na medida do possível. 
Ser Vereador não é fácil. A gente passa por muitas dificuldades, somos criticados.
Essa é a luta do Vereador. Peço ao Prefeito que nos perdoe, porque a gente joga a 
culpa em cima do Prefeito. Isso é normal da política, mas fora isso, temos que manter 
a amizade, porque somos todos filhos de Deus.” O Vereador Milton Alvim de Araújo 
disse: “Me sinto feliz, pelos treze anos de mandato que tive. Tenho muito que 
agradecer a Deus. E eu sempre fui parceiro. Eu trabalho para a cidade, para o povo. Já 
passei por três Presidentes e o Senhor Presidente foi o melhor Presidente por que já 
passei. Desejo ao senhor sucesso.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: 
“Quero agradecer aos colegas Vereadores, Servidores, por esses quatro anos, pela 
parceria, pelo bom convívio. Foi muito bom ter convivido com o Pedro, Milton e 
Evandro. Participar de eleição é muito desgastante. E acho que campanha politica, a 
gente faz por toda a vida. Vocês mostraram coerência, deram sua contribuição para 
enriquecer essa legislatura. Quero me desculpar pelas falhas, mas a vida e o trabalho 
continuam. Quero dizer ao Carlinhos que foi um parceiro, que a gente sempre trocava 
ideias e isso enriqueceu bastante, estamos sempre aprendendo. Quero desejar ao 
Carlinhos felicidades e sucesso no mandato. As dificuldades são imensas e as 
cobranças também. Estamos aqui para ajudar. Nossa gestão foi responsável, 
transparente e participativa. Fomos uma família. Quero desejar a todos um 2017 com 
muita saúde e paz.” O Senhor Presidente disse: “Gratidão é uma coisa que a gente não 
esquece. Quero agradecer a cada Vereador, a Mesa, a todos que me conduziram até 
aqui. É um trabalho árduo. Quero agradecer a Camila, nossa Diretora Geral, que foi 
uma aposta positiva nossa e surpreendente produtivamente, onde conseguimos, 
juntamente com os demais Servidores, transformar esta Casa num lugar mais 
harmônico, com uma administração descentralizada. Parabéns em nome dos 
Vereadores e da Mesa Diretora. Meu muito obrigado a todos pelo empenho e 
dedicação. Vocês tem que destinar o serviço à população e creio que nesses quatro 
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anos, nós devolvemos um serviço de qualidade à população. Vou concluir falando 
sobre os projetos e ações: o Parlamento Jovem; a Escola do Legislativo; o Plano de 
Carreira dos Servidores da Casa, que foi vetado, esperamos que possa ser feito no 
próximo mandato; os informativos da Câmara; os Eventos; o Procon; o Posto de 
Identificação; as Comissões; as audiências públicas; as Comendas; o portal modelo; a 
volta do jornal da Câmara. Essa foi uma legislatura dos pedidos, dos projetos, das 
indicações da Câmara, que é maior que todos nós. Carlos Lopes, tenho certeza que, 
pela experiência de Vossa Excelência, tem a força com os Vereadores e facilidade de 
dialogar com a população. Esta Casa também será parceira do Executivo. No mais, 
quero agradecer a todos pela paciência, dedicação e afinco, por estar trazendo o 
melhor de nós para a cidade. Aos Vereadores que estão saindo, o meu agradecimento 
a vocês por essa amizade, carinho e respeito. Saímos com o sentimento de dever 
cumprido e que a gente possa fazer, cada vez mais e melhor pelo nosso povo.”
Prosseguindo o Senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte horas e cinquenta 
minutos, tendo em vista o parágrafo sétimo do art. 136 do Regimento Interno, dispor 
que a ata da última sessão da legislatura será redigida e submetida à apreciação 
plenária antes do respectivo encerramento. Reiniciando a reunião às vinte e uma 
horas e sete minutos, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a 
lista de presença. A seguir o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a leitura da ata da presente reunião; sendo a mesma, colocada em apreciação 
do plenário e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e sete 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro
de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias 
do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

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