| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-01-11 |
| native_id | 655 |
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20 Ata da 2ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente disse: “Gostaria, em nome desta Casa, de saudar e parabenizar aos aniversariantes desta semana: o Vereador Joaquim Benedito, que aniversariou no dia 09 (segunda-feira) e o Vereador Otávio Júlio, que fez aniversário ontem, dia 10 (terça-feira). Gostaria também de deixar registrada as felicitações desta Casa às servidoras Viviane e Yasmin, que estão fazendo aniversário hoje.” A senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 04 de janeiro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 004/2017/RTDPJ, Renata Faria C. Teixeira – Oficiala Titular do Cartório de Registro de Títulos e Documentos – Comarca de Matias Barbosa – MG, informação faz; Calos Augusto Gonçalves de Figueiredo – Presidente da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa – Caminho Novo, convite faz; e correspondências expedidas: Ofício nº. 475/2016/CMMB, aos familiares da Senhora Maria de Jesus de Sá Queiroz, encaminhamento faz; Ofício nº. 497/2016/CMMB, Marcelo Picinini, encaminhamento faz; Ofício nº. 003/2017/CMMB, Simone Guedes Garcia Janeiro – Diretora do Departamento de Educação, convite faz; Ofício nº. 001/2017/CMMB, Moisés Gomes Ferreira – Membro da Comissão Estudantil de Transporte Escolar, solicitação faz; Ofício nº. 004/2017/CMMB, José Roberto Brolhioti Magalhães e Flávio Antônio Magalhães Goreti – proprietários da empresa União Fernando Ltda., convite faz; Ofício nº. 005/2017/CMMB, Moisés Gomes Ferreira – Membro da Comissão Estudantil de Transporte Escolar, encaminhamento faz; Ofício nº. 006/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 007/2017/CMMB, Marcos Martins – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitação faz; Ofício nº. 008/2017/CMMB, Joaquim Benedito de Almeida – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas solicitação faz; Ofício nº. 009/2017/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitação faz; Ofício nº. 011/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 012/2017/CMMB, Simone Guedes Garcia Janeiro – Diretora do Departamento de Educação, convite faz; Ofício nº. 022/2017/CMMB, à empresa Paraibuna Transportes Ltda., solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 21 13/17 – Reconstrução de rede de esgoto e reparos na Rua E, no Bairro Cedofeita; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou quatro Indicações nº. 01/17 - Substituição da placa de estacionamento de veículos em frente à Farmácia de Minas; nº. 02/17 - Pintura em redutores de velocidade e faixas de pedestres; nº. 03/17 - Asfaltamento de trecho da Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro; nº. 04/17 - Construção de bancos de alvenaria no passeio, em frente ao PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e João Batista Pereira da Silva apresentaram uma Indicação nº. 05/17 - Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade; o Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou duas Indicações nº. 06/17 - Acesso à Rua Manoel José Narciso de Carvalho pela Rua Geraldo Magela de Almeida; nº. 09/17 - Reparos na Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou duas Indicações nº. 11/17 – Viabilização de linha telefonica OI; nº. 12/17 – Redutores de velocidade nas principais avenidas da cidade e uma Moção de Pesar nº. 02/17 – Aos familiares da Senhora Ana Ladeira do Carmo; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 01/17 – Aos familiares do Senhor Luiz Carlos Gomes; o Vereador Marcos Martins apresentou três indicações nº. 07/17 - Implantação do Plano Diretor; nº. 08/17 - Eleição direta para diretores das escolas municipais; nº. 14/17 – Repasse a Escola de Samba Unidos da Penha para o desfile do Carnaval 2017 e um Projeto de Lei nº. 02/2017 – Institui a Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável - Pró-Bairros, autoriza a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária e dá outras providências; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentaram uma Indicação nº. 15/17 - Prolongamento do horário de funcionamento da farmácia pública; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma Indicação nº. 16/17 – Caixa coletora de água pluvial (boca de lobo). Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 01/17, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Substituição da placa de estacionamento de veículos em frente à Farmácia de Minas, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 02/17, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Pintura em redutores de velocidade e faixas de pedestres, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 03/17, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Asfaltamento de trecho da Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 04/17, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Construção de bancos de alvenaria no passeio, em frente ao PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 05/17, de autoria dos 22 Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e João Batista Pereira da Silva - Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 06/17, de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva - Acesso à Rua Manoel José Narciso de Carvalho pela Rua Geraldo Magela de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 07/17, de autoria do Vereador Marcos Martins - Implantação do Plano Diretor, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 08/17, de autoria do Vereador Marcos Martins - Eleição direta para diretores das escolas municipais, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 09/17, de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva - Reparos na Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 11/17, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Viabilização de linha telefonica OI, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 12/17, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Redutores de velocidade nas principais avenidas da cidade, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 13/17, de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Reconstrução de rede de esgoto e reparos na Rua E, no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 14/17, de autoria do Vereador Marcos Martins – Repasse a Escola de Samba Unidos da Penha para o desfile do Carnaval 2017, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 15/17, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha - Prolongamento do horário de funcionamento da farmácia pública, sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 16/17, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Caixa coletora de água pluvial (boca de lobo), sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 01/17, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares do Senhor Luiz Carlos Gomes, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar 23 nº. 02/17, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Aos familiares da Senhora Ana Ladeira do Carmo, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “A respeito da comissão, o objetivo principal é criar, regimentalmente, uma comissão especial de estudos, com o intuito de apresentarmos uma legislação, que possa contemplar o nosso município, contra o abandono e maus tratos aos animais. E também lutar pela criação de um canil municipal. Já vi em alguns municípios, a criação de um estatuto de proteção aos animais. Essa comissão, a princípio, contaria com três membros: eu e os Vereadores Edite e Joaquim. Posteriormente, a Vereadora Edite retirou o nome. A grande questão é, se agora algum Vereador vai querer compor a comissão, para que na próxima sessão, a gente possa apresentar o requerimento e possa ser votado, para ser criada ou não essa comissão. Pelos eventos que nós fizemos aqui, como a cãominhada, com participação maciça da população e também para ajudar na criação da associação de proteção aos animais. Para que possamos institucionalizar esta comissão provisória, que teria o prazo de cento e oitenta dias, podendo ser ou não prorrogáveis. Gostaria de saber, se o Vereador João Cipriani gostaria de compor a comissão conosco e assim também os demais Vereadores, que possam nos dar uma resposta, no decorrer da semana, para podermos apresentar o requerimento com um mínimos de três Vereadores. Para que a gente possa estudar a apresentar à Sociedade, algumas ações de proteção e defesa aos animais em nossa cidade. Outro assunto. Até para deixar claro, sobre passar a Câmara para Vossa Excelência e a nova Mesa Diretora, queria eu, que a Câmara fosse como a Prefeitura, que no dia da eleição já se sabe quem será o Prefeito e já é criada a comissão de transição. Na Câmara, só conhecemos o Presidente no dia da posse. E também tem a questão da contabilidade. Quero reiterar que recebi o ofício de Vossa Excelência, solicitando complementação de informações. Na sexta feira passada é que o Contador da Casa, conseguiu fechar a contabilidade. No dia nove de janeiro, encaminhei o ofício nº. 01/2017, encaminhando várias documentações. E hoje recebi o ofício solicitando complementação dessas informações. É claro que eu já pretendia vir a esta Casa amanhã, para complementar as informações. É com muito orgulho e alegria, que nós entregamos uma Casa totalmente transparente, com ações, sem dever ninguém, uma Casa arrumada administrativamente e também na parte física.” O Senhor Presidente disse: “Quando eu falo em entregar a Casa de fato, independente de a Casa estar em transição ou não, o Gestor deve preparar toda a documentação, para passar para o próximo Gestor no dia primeiro e as pendências que houver, apresenta depois. O que eu quis dizer para você é que você tomou posse no dia primeiro, não retornou aqui e semana passada, você veio na quarta feira, somente interessando em apresentar proposições. O que me chateia é que você teve toda a semana passada e sequer veio aqui, para resolver os problemas de sua gestão. Eu não estou questionando aqui a sua idoneidade, mas a sua falta de conhecimento. Peço ao Senhor, que venha aqui amanhã e acabe de resolver e de entregar a Casa para mim, porque tenho muitos planejamentos. Nós temos o orçamento e não sei se posso programar os eventos que a Câmara tem. Porque eu vou 24 fazer um trabalho diferenciado; vou fazer o planejamento de todos os eventos e tudo o que vou gastar.” O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Quero reafirmar que eu estou à disposição. A informação que faltar, estamos aí para complementar. Todos são testemunhas, do que foi realizado no nosso mandato, sempre pautado pela transparência, equilíbrio e por tudo o que é consagrado na legislação.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião, às vinte e uma horas e trinta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.