| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-01-31 |
| native_id | 659 |
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31 Ata da 4ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 de janeiro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 029/2017/CMMB, aos familiares do Senhor Luiz Carlos Gomes, encaminhamento faz; Ofício nº. 030/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Ana Ladeira Carmo, encaminhamento faz; Ofício nº. 034/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 038/2017/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado, solicitação faz; Ofício nº. 043/2017/CMMB, João Batista Pereira da Silva, convite faz; Ofício nº. 044/2017/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes, convite faz; Ofício nº. 045/2017/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, convite faz; Ofício nº. 048/2017/CMMB, Jose Carlos de Souza Paschoa, convite faz; Ofício nº. 049/2017/CMMB, Joaquim Benedito de Almeida, convite faz; Ofício nº. 050/2017/CMMB, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, convite faz; Ofício nº. 051/2017/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, convite faz; Ofício SIT.004/2017, Erlênio Janderson de Souza – Diretor de estudos e monitoramento do sistema intermunicipal, informação presta e correspondências expedidas: Ofício nº. 002/2017 – COMJUVE, Cristiano Juvenal da Silva – Presidente do COMJUVE, solicitação faz; Ofício nº. 01/2017 – DME, Simone Guedes Garcia Janeiro – Diretora do Departamento de Educação, solicitação faz; Ofício nº. 03/2017, Maria Regina de Oliveira Nascimento – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura da Emenda de nº. 01 na Proposição de Lei nº. 05/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças Orçamento de Tomada de Contas na Proposição de Lei nº. 05/2017. A Senhora Secretária procedeu a leitura da Mensagem nº. 005/2017, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 06/2017 que “Altera o artigo 47 da Lei Municipal nº. 809, de 27 de outubro de 2006, que instituiu o Código Tributário Municipal. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 57/17 – Providências junto a COPASA, por conta de falta de água no Bairro Cedofeita, sujeira e ar no cano de abastecimento; o Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou uma Indicação nº. 56/17 – Construção de um círculo de cimento fino, com pintura, para a pratica de capoeira; a 32 Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou três Indicações nº. 53/17 – Colocação de quebra molas na Rua Antônio José do Couto e Presidente Antônio Carlos; nº. 54/17 – Colocação de quebra molas na Rua Pedro Nolasco Garcia; nº. 55/17 – Faixa de pedestre na Rua Pedro Nolasco Garcia; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou cinco Indicações nº. 48/17 – Torre de celular para sinal na estrada União e Indústria até o Bairro Cedofeita; nº. 49/17– Rede de esgoto na parte de baixo da Rua Antônio Massari, no Bairro Parque dos Sabiás; nº. 50/17 – Grades de Proteção a pedestres em trechos da calçada da Rua Ponte do Arco; nº. 51/17– Grade no passeio em frente à Escola Municipal Marieta Miranda Couto; nº. 52/17 – Cobertura em ponto de ônibus na Av. Cardoso Saraiva; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações; nº. 45/17 – Pavimentação asfáltica das Ruas Henrique Cigani e João Stefanon; nº. 47/17 – Construção de mesas em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentaram uma Indicação nº. 46/17– Construção de ponte interligando os Bairros Nova Cidade e Vista Alegre; a Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou cinco Indicações nº. 58/17– Implantação de rede de captação de esgoto no Bairro Cotegipe; nº. 59/17 – Conserto da pavimentação da Rua Geraldo Damião Pinto; nº. 60/17 – Conserto da pavimentação da Rua Wander Ribeiro de Carvalho, com a correta demarcação da largura da rua e reposicionamento dos meios-fios, no Bairro Vista Alegre; nº. 61/17 – Limpeza e instalação de grade de proteção em bueiros da Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no Bairro Vista Alegre; nº. 62/17 – Aquisição de um trator agrícola e uma Moção de Pesar nº. 03/17 – Aos familiares do Senhor Ernandes Lopes Rezende; todos os Vereadores apresentaram um Pedido de Informação nº. 02/17 – Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou três Indicações nº. 41/17– Reforma da academia ao ar livre instalada no pátio da Câmara Municipal; nº. 42/17 – Iluminação de via pública na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no Bairro Parque dos Sabiás; nº. 43/17 – Monitoramento por câmeras e um Pedido de Informação nº. 01/17 – Decreto que regulamenta a Lei nº. 1.296, de 10 de setembro de 2015; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentaram uma Indicação nº. 44/17– Reforma de quadra poliesportiva do Bairro Monte Alegre. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 05/2017 – suprimindo o art. 3º; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 05/2017 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$70.000,00 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 45/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Pavimentação asfáltica das Ruas Henrique Cigani e João Stefanon, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 46/17 de autoria 33 dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Construção de ponte interligando os Bairros Nova Cidade e Vista Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 47/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de mesas em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 48/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Torre de celular para sinal na estrada União e Indústria até o Bairro Cedofeita, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 49/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Rede de esgoto na parte de baixo da Rua Antônio Massari, no Bairro Parque dos Sabiás, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 50/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Grades de Proteção a pedestres em trechos da calçada da Rua Ponte do Arco, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 51/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Grade no passeio em frente à Escola Municipal Marieta Miranda Couto, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 52/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Cobertura em ponto de ônibus na Av. Cardoso Saraiva, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 53/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Colocação de quebra molas na Rua Antônio José do Couto e Presidente Antônio Carlos, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 54/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Colocação de quebra molas na Rua Pedro Nolasco Garcia, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 55/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Faixa de pedestre na Rua Pedro Nolasco Garcia, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 56/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Construção de um círculo de cimento fino, com pintura, para a prática de capoeira, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, Indicação nº. 57/17 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Providências junto à COPASA, por conta de falta de água no Bairro Cedofeita, sujeira e ar no cano de abastecimento, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho. Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 58/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Implantação de rede de captação de esgoto no Bairro Cotegipe, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves 34 Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 59/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Conserto da pavimentação da Rua Geraldo Damião Pinto, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 60/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Conserto da pavimentação da Rua Wander Ribeiro de Carvalho, com a correta demarcação da largura da rua e reposicionamento dos meios-fios, no Bairro Vista Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 61/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Limpeza e instalação de grade de proteção em bueiros da Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no Bairro Vista Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 62/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aquisição de um trator agrícola, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 03/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aos familiares do Senhor Ernandes Lopes Rezende, sendo subscrita por todos os Vereadores; Pedido de Informação nº. 02/17, de autoria de todos os Vereadores – Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV; Indicação nº. 41/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Reforma da academia ao ar livre instalada no pátio da Câmara Municipal, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 42/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Iluminação de via pública na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no Bairro Parque dos Sabiás, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 43/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Monitoramento por câmeras, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 44/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Reforma de quadra poliesportiva do Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Pedido de Informação nº. 01/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Decreto que regulamenta a Lei nº. 1.296, de 10 de setembro de 2015; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 05/2017; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião, às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 35 presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.