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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-02-22
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ata #

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Ata da 8ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, 
às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião ordinária. 
A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 
15 de fevereiro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora
Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 068/2017 –
GAB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício 
nº. 070/2017 – GAB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, 
solicitação faz; CM234441/2016, Ministério da Educação, libera recursos financeiros;
Ofício Presidência nº. 098/2017, Antônio Carlos Franceli – Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, informação faz; Ofício nº. 008/2017 – COMJUVE, 
Cristiano Juvenal da Silva – Presidente do COMJUVE/MB, solicitação faz e 
correspondências expedidas: Ofício nº. 074/2017/CMMB, Fernanda Cristina de Paula 
Ferreira Moura – Diretora da Superintendência Regional de Ensino (SRE), solicitação 
faz; Ofício nº. 075/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito 
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 076/2017/CMMB, à Diretoria de 
Engenharia e Operações da CONCER, encaminhamento faz; Ofício nº.
79/2017/CMMB, Cristiano Juvenal da Silva – Presidente do COMJUVE, informação 
presta; Ofício nº. 080/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito 
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 081/2017/CMMB, José Messias Oliveira 
Leite – Sócio Administrador da Empresa Verde Vida – ME, advertência faz. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas, Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania. A Senhora Secretária procedeu a leitura das 
Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de nº. 008/2017,
encaminhando Projeto de Lei nº. 010/2017 que “Institui e regulamenta a jornada de 
trabalho no regime de escala de revezamento de 12 x 36 no âmbito do funcionalismo 
público do município de Matias Barbosa e dá outras providências” e nº. 010/2017,
encaminhando Projeto de Lei nº. 013/2017 que “Institui o regime jurídico dos 
servidores públicos da administração pública direta do município de Matias Barbosa e 
dá outras providências”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Batista Pereira da Silva 
apresentou duas Indicações nº. 107/17– Capina e limpeza na Rua Noêmio Pereira de 
Andrade; nº. 108/17 – Placas de sinalização em pontos de ônibus no Bairro Monte 
Alegre; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou quatro Indicações nº. 
104/17 – Roçada ou capina e limpeza nas margens da Estrada União Indústria, no 
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trecho compreendido entre a Ponte do Zamba e a divisa com Simão Pereira; nº. 
105/17 – Construção de calçadão na Rua Oscar Vidal; nº. 106/17 – Retirada de 
barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário; nº. 109/17 –
Recapeamento asfáltico e tapa buracos nas Ruas Renato Guimarães, Padre Antônio 
Ferreira Martins, Joaquim de Almeida Guedes e Catarina Sheiffer, no Bairro Parque 
dos Sabiás; a Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou três 
Indicações nº. 110/17– Recapeamento asfáltico na Estrada Jardim do Mina; nº. 
111/17 – Tapa-buracos e capina em toda extensão da Rua Francisco Introvigne; nº. 
112/17 – Instalação de placa e pintura no chão de sinalização “dê a preferência”; o 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou duas Indicações nº. 113/17 –
Revisão das redes de esgoto em ruas do Bairro Maria Célia; nº. 114/17 – Captação de 
águas pluviais e pavimentação asfáltica em Ruas do Bairro Maria Célia; o Vereador 
Carlos Alberto de Almeida apresentou dois Projetos de Lei nº. 11/2017 - Inclui no 
Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Matias Barbosa a Semana de 
Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras 
providências; nº. 12/2017 – Institui o Dia Municipal da Defesa Animal e duas 
Indicações nº. 102/17 – Criação da ajuda de custo para valorização do Magistério –
ACVM; nº. 103/17 – Reformulação do código de posturas. Dando início à ordem do 
dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de 
Lei nº. 04/2017 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos 
com vencimentos aquém do mínimo nacional para o exercício de 2017”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação 
nº. 104/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Roçada ou 
capina e limpeza nas margens da Estrada União Indústria, no trecho compreendido 
entre a Ponte do Zamba e a divisa com Simão Pereira, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; Indicação nº. 105/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani – Construção de calçadão na Rua Oscar Vidal, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, José Carlos de 
Souza Paschoa, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite 
de Oliveira Fernandes. Indicação nº. 106/17 de autoria do Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani – Retirada de barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do 
Rosário, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 107/17 de autoria do 
Vereador João Batista Pereira da Silva – Capina e limpeza na Rua Noêmio Pereira de 
Andrade, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José 
Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha.
Indicação nº. 108/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Placas de 
sinalização em pontos de ônibus no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos 
Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. Indicação nº. 109/17 de autoria 
do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Recapeamento asfáltico e tapa 
buracos nas Ruas Renato Guimarães, Padre Antônio Ferreira Martins, Joaquim de 
Almeida Guedes e Catarina Sheiffer, no Bairro Parque dos Sabiás, sendo subscrita por 
todos os Vereadores; Indicação nº. 110/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda 
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Nery de Souza Rocha – Recapeamento asfáltico na Estrada Jardim do Mina, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e João Fernando de Assis 
Cipriani. Indicação nº. 111/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha – Tapa-buracos e capina em toda extensão da Rua Francisco Introvigne, 
sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e João Fernando de Assis 
Cipriani; Indicação nº. 112/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha – Instalação de placa e pintura no chão de sinalização “dê a 
preferência”, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e João 
Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 113/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho – Revisão das redes de esgoto em ruas do Bairro Maria Célia, sendo 
subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 114/17 de autoria do Vereador Otávio 
Júlio Gonçalves Filho – Captação de águas pluviais e pavimentação asfáltica em Ruas 
do Bairro Maria Célia, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 102/17 
de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Criação da ajuda de custo para 
valorização do Magistério – ACVM, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando 
de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 103/17 de 
autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Reformulação do código de 
posturas, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovada 
por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves filho, solicitou questão de 
ordem e solicitou a dispensa de interstício, para que se convoque reunião 
extraordinária após esta, com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão 
e votação a Proposição de Lei nº. 04/2017; sendo aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente disse: “Gostaria de lembrar, das audiências públicas 
do dia 24 de fevereiro de 2017 - (sexta-feira) às 18:00 (dezoito) horas, para prestação 
de contas do 3º quadrimestre de 2016 da Saúde e às 19:00 (dezenove) horas, para 
prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016 das Metas Fiscais, para as quais 
Vossas Excelências já foram convocados na data de 21/02/17 (ontem).” Em seguida o 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani, que disse: “Quero deixar registrado, que uma das reivindicações 
nossas, de muitos anos, graças a Deus, agora foi feito, que são os banquinhos em 
frente á capela mortuária, para que as pessoas possam se sentar também do lado de 
fora. Quero agradecer ao Prefeito Carlos Lopes, por mais esta nossa indicação 
atendida.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião, às vinte horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete. . 
Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de março de dois mil e dezessete.

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