| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-02-22 |
| native_id | 664 |
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49 Ata da 8ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 068/2017 – GAB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 070/2017 – GAB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, solicitação faz; CM234441/2016, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício Presidência nº. 098/2017, Antônio Carlos Franceli – Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, informação faz; Ofício nº. 008/2017 – COMJUVE, Cristiano Juvenal da Silva – Presidente do COMJUVE/MB, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 074/2017/CMMB, Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura – Diretora da Superintendência Regional de Ensino (SRE), solicitação faz; Ofício nº. 075/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 076/2017/CMMB, à Diretoria de Engenharia e Operações da CONCER, encaminhamento faz; Ofício nº. 79/2017/CMMB, Cristiano Juvenal da Silva – Presidente do COMJUVE, informação presta; Ofício nº. 080/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 081/2017/CMMB, José Messias Oliveira Leite – Sócio Administrador da Empresa Verde Vida – ME, advertência faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. A Senhora Secretária procedeu a leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de nº. 008/2017, encaminhando Projeto de Lei nº. 010/2017 que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de escala de revezamento de 12 x 36 no âmbito do funcionalismo público do município de Matias Barbosa e dá outras providências” e nº. 010/2017, encaminhando Projeto de Lei nº. 013/2017 que “Institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração pública direta do município de Matias Barbosa e dá outras providências”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou duas Indicações nº. 107/17– Capina e limpeza na Rua Noêmio Pereira de Andrade; nº. 108/17 – Placas de sinalização em pontos de ônibus no Bairro Monte Alegre; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou quatro Indicações nº. 104/17 – Roçada ou capina e limpeza nas margens da Estrada União Indústria, no 50 trecho compreendido entre a Ponte do Zamba e a divisa com Simão Pereira; nº. 105/17 – Construção de calçadão na Rua Oscar Vidal; nº. 106/17 – Retirada de barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário; nº. 109/17 – Recapeamento asfáltico e tapa buracos nas Ruas Renato Guimarães, Padre Antônio Ferreira Martins, Joaquim de Almeida Guedes e Catarina Sheiffer, no Bairro Parque dos Sabiás; a Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou três Indicações nº. 110/17– Recapeamento asfáltico na Estrada Jardim do Mina; nº. 111/17 – Tapa-buracos e capina em toda extensão da Rua Francisco Introvigne; nº. 112/17 – Instalação de placa e pintura no chão de sinalização “dê a preferência”; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou duas Indicações nº. 113/17 – Revisão das redes de esgoto em ruas do Bairro Maria Célia; nº. 114/17 – Captação de águas pluviais e pavimentação asfáltica em Ruas do Bairro Maria Célia; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou dois Projetos de Lei nº. 11/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras providências; nº. 12/2017 – Institui o Dia Municipal da Defesa Animal e duas Indicações nº. 102/17 – Criação da ajuda de custo para valorização do Magistério – ACVM; nº. 103/17 – Reformulação do código de posturas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 04/2017 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional para o exercício de 2017”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 104/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Roçada ou capina e limpeza nas margens da Estrada União Indústria, no trecho compreendido entre a Ponte do Zamba e a divisa com Simão Pereira, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 105/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Construção de calçadão na Rua Oscar Vidal, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Indicação nº. 106/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Retirada de barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 107/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Capina e limpeza na Rua Noêmio Pereira de Andrade, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. Indicação nº. 108/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Placas de sinalização em pontos de ônibus no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. Indicação nº. 109/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Recapeamento asfáltico e tapa buracos nas Ruas Renato Guimarães, Padre Antônio Ferreira Martins, Joaquim de Almeida Guedes e Catarina Sheiffer, no Bairro Parque dos Sabiás, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 110/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda 51 Nery de Souza Rocha – Recapeamento asfáltico na Estrada Jardim do Mina, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e João Fernando de Assis Cipriani. Indicação nº. 111/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Tapa-buracos e capina em toda extensão da Rua Francisco Introvigne, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 112/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Instalação de placa e pintura no chão de sinalização “dê a preferência”, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 113/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Revisão das redes de esgoto em ruas do Bairro Maria Célia, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 114/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Captação de águas pluviais e pavimentação asfáltica em Ruas do Bairro Maria Célia, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 102/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Criação da ajuda de custo para valorização do Magistério – ACVM, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 103/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Reformulação do código de posturas, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovada por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves filho, solicitou questão de ordem e solicitou a dispensa de interstício, para que se convoque reunião extraordinária após esta, com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 04/2017; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente disse: “Gostaria de lembrar, das audiências públicas do dia 24 de fevereiro de 2017 - (sexta-feira) às 18:00 (dezoito) horas, para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016 da Saúde e às 19:00 (dezenove) horas, para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016 das Metas Fiscais, para as quais Vossas Excelências já foram convocados na data de 21/02/17 (ontem).” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de Assis Cipriani, que disse: “Quero deixar registrado, que uma das reivindicações nossas, de muitos anos, graças a Deus, agora foi feito, que são os banquinhos em frente á capela mortuária, para que as pessoas possam se sentar também do lado de fora. Quero agradecer ao Prefeito Carlos Lopes, por mais esta nossa indicação atendida.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião, às vinte horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete. . Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de março de dois mil e dezessete.