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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2017-02-10
native_id665

Documents (1)

ata #

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Ata da 4ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete,
às dezoito horas e dezessete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião 
extraordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação 
final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 01/2017 
e na Proposição de Resolução nº. 02/2017. Dando início à ordem do dia, o Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
01/2017 que “Altera a Lei Municipal nº. 849, de 21 de junho de 2007, que define as 
obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de 
dívida da fazenda pública municipal, nos termos do art. 100, § 3º da CF/88 e art. 87 
do ADCT e dá outras providências.”, sendo a mesma aprovada por sete votos 
favoráveis e um voto contrário, tendo votado a favor os Vereadores João Batista 
Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery 
de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra o Vereador 
Marcos Martins, em segunda e última discussão e votação. A seguir o Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de 
Resolução nº. 02/2017 que “Altera a Resolução nº. 297, de 05 de outubro de 2006 
que “Dispõe sobre a contratação de estagiários e dá outras providências”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se 
colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 
15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 361, de 10 de fevereiro de 2017 
que “Altera a Resolução nº. 297, de 05 de outubro de 2006 que Dispõe sobre a 
contratação de estagiários e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e trinta 
minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de fevereiro de dois 
mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de 
fevereiro de dois mil e dezessete.

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