| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-02-10 |
| native_id | 665 |
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45 Ata da 4ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezoito horas e dezessete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião extraordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 01/2017 e na Proposição de Resolução nº. 02/2017. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 01/2017 que “Altera a Lei Municipal nº. 849, de 21 de junho de 2007, que define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da fazenda pública municipal, nos termos do art. 100, § 3º da CF/88 e art. 87 do ADCT e dá outras providências.”, sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário, tendo votado a favor os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra o Vereador Marcos Martins, em segunda e última discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 02/2017 que “Altera a Resolução nº. 297, de 05 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre a contratação de estagiários e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 361, de 10 de fevereiro de 2017 que “Altera a Resolução nº. 297, de 05 de outubro de 2006 que Dispõe sobre a contratação de estagiários e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e trinta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.