| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2015-02-23 |
| native_id | 67 |
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93 Ata da 3ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária. O Secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária do dia 06 de fevereiro de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, tendo em vista os Vereadores terem feito a leitura prévia das atas: Carlos Antônio de Castro Lopes: ata da audiência pública do dia 02 de fevereiro de 2015; Joaquim Benedito de Almeida: ata da reunião solene do dia 22 de dezembro de 2014 e Marcos Martins: atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 19 de dezembro de 2014; o Presidente colocou em apreciação do plenário a dispensa da leitura das referidas atas; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 001/2015/GAB, Joaquim Benedito de Almeida, esclarecimentos faz; Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo, convite faz; Leia Penaqui Barbosa, solicitação faz; Ofício nº. 01/2015, EMATER-MG, solicitação faz; Ofício nº. 179/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público informação presta; Ofício nº. 029/2015, Câmara Municipal de Contagem, comunicação faz; Ofício nº. 0664/02/2015, Conselho Municipal de Saúde, comunicado faz; Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, solicitação faz; Ofício nº. 030/2015- Gab. Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz; Associação Brasileira de Câmaras Municipais, informação faz; Ofício nº. 004/2014/JUR, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da CMMB, resposta faz; Ofício nº. 003/2014/JUR, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da CMMB, resposta faz; Comissão Especial, relatório faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 025/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa, solicitação faz; Ofício nº. 039/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 043/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 038/2015/CMMB, Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda, solicitação faz; Ofício nº. 044/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 045/2015/CMMB, Superintendência de Transporte Intermunicipal – STI e Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP, solicitação faz; Ofício nº. 047/2015/CMMB, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, informação faz. O Secretário procedeu à leitura das Mensagens de nº. 001, 002, 003 e 004, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando as Proposições de Lei nº. 05/2015 que “Dispõe sobre autorização para concessionária do transporte público urbano Fernando Turismo reajustar a tarifa da passagem do transporte coletivo de Matias Barbosa e dá outras providências”; nº. 06/2015 que “Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no 94 plano plurianual, instituído pela Lei Nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013; nº. 07/2015 que “Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no plano plurianual, instituído pela Lei Nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013 e nº. 08/2015 que “Autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas do município de Matias Barbosa e dá outras providências”. A seguir a Presidência passou a receber proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou dois Pedidos de Informação nº. 01/2015 - Despesas com o Carnaval 2015 e nº. 02/2015 - Construção da Farmácia de Minas; os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram uma Moção de Pesar nº. 05/2015 - Aos familiares do Sr. Francisco Rodrigues de Assis; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Moção de Aplauso nº. 01/2015 – À Igreja Adventista do 7º. dia; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 04/2015 – Aos familiares do Sr. João Geraldo de Souza. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 04/2015 – Aos familiares do Sr. João Geraldo de Souza, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 05/2015 - Aos familiares do Sr. Francisco Rodrigues de Assis, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Aplauso nº. 01/2015 – À Igreja Adventista do 7º. Dia, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Pedido de Informação nº. 01/2015 - Despesas com o Carnaval 2015, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 02/2015 - Construção da Farmácia de Minas, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos para o Conselho Municipal de Saúde para o dia 24 de abril a partir das 19:30, para abertura da 7ª conferência Municipal de Saúde; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero agradecer a colaboração de todos, pela transferência da reunião passada, para esta semana. Quero parabenizar ao Geraldo, Diretor do Departamento de Cultura e ao Sr. Prefeito, pelas festividades do Carnaval, que correu bem.” O Presidente disse: “Quero parabenizar e desejar ao nosso amigo, Vereador Renato, felicidades por seu aniversário esta semana. Outro tema é sobre a Empresa Paraibuna Transportes. Mandamos o seguinte oficio, no dia 12 de fevereiro, à Superintendência de 95 Transporte Intermunicipal – STI e Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP: “Tendo em vista Requerimento nº. 09/14 já encaminhado a esta Superintendência e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG, e visto ainda o Ofício: DG-0109/2015 do DER/MG, enviado a esta Casa, o qual respondeu tratar-se de assunto afeto à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, conforme anexo, reiteramos o encaminhamento do Requerimento e solicitamos providências, em caráter de urgência urgentíssima, visto que o aumento da passagem da linha Matias Barbosa x Juiz de Fora, praticado pela Empresa Paraibuna Transportes LTDA, detentora da concessão do transporte intermunicipal, vem onerando demasiadamente os usuários da referida linha de transporte, e por isso necessário se faz esclarecer, se o aumento da passagem é devido ou abusivo. Anexos: Cópia do requerimento nº. 09/14 e cópia do Ofício: DG-0109/2015 do DER-MG”. Como havia firmado compromisso com os nobres pares, vamos agora aguardar um prazo de quinze a vinte dias. Se a SETOP não se manifestar oficialmente, vamos recorrer ao Ministério Público, para ser parceiro nosso nesta requisição. Outro assunto. Depois do Carnaval, algumas pessoas cobraram que na terça feira de Carnaval, nenhuma farmácia particular abriu na cidade. Os Comerciantes já possuem um sistema de rodízio acordado entre eles, nos finais de semana e feriados. O Norival disse que esta reclamação também chegou ao Executivo. Trago esta discussão para a câmara, se seria prudente fazer junto com o Executivo, uma reunião com os proprietários das farmácias, para verificarmos de forma amigável o que aconteceu. Para que o rodízio se torne uma coisa mais oficial.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou um aparte e disse: “Essa questão das farmácias em Matias, sempre foi uma luta. Sempre lutamos para ter farmácia aberta vinte e quatro horas. Se você for ao pronto socorro à noite e precisar de um remédio, não tem farmácia aberta para atender. Tem que bater na porta do dono da farmácia e pedir por favor.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Também acho que os donos das farmácias, deveriam estabelecer entre eles, um sistema de rodízio de plantão. Poderíamos ver com o Executivo, se podemos fazer um acordo de cavaleiros entre Executivo, Legislativo e Comerciantes. Acho que também há interesse deles em normatizar o rodízio de plantão.” O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou um aparte e disse: “Sobre a farmácia de plantão, ano passado, no Departamento de Saúde, ficou acordado que todo paciente atendido na urgência e emergência, desde que com a prescrição médica, teria o direito de sair com o medicamento, até o dia em que farmácia estivesse em funcionando. Não sei se ainda continua funcionando assim.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou um aparte e disse: “Pelo que ouvi, esse rodízio de farmácia vem funcionando bem, mas teve esse deslize. Estamos vivendo uma fase complicada, em que pouca coisa está dando certo. Olhe, que vamos mexer em uma coisa que vem funcionando bem. Já que há um rodízio funcionando, acordado entre eles, acho que temos que pensar nisto. Porque senão, vamos mexer em uma coisa que já está funcionando bem. Mas sou a favor da extensão para vinte e quatro horas.” O Presidente prosseguiu dizendo: “A ideia, é termos um melhor conhecimento, de como está funcionando esse rodízio e se há possibilidade de extensão. Não vamos interferir e nem podemos. Vamos ter uma conversa amistosa, para tentarmos entender, para quando a população 96 vier reclamar e nos cobrar, possamos estar por dentro do assunto. Para encerrar, o Prefeito encaminhou hoje a mensagem a respeito da área azul. Isto já foi solicitação da Casa. O preço é simbólico, são dois reais para duas horas. Esperamos que com essa medida, possa haver um avanço nesta questão de vagas no trânsito. Mas o Prefeito ainda está em débito conosco, com relação ao quebra molas. Até agora não foram colocados quebra molas, nem radar.” Nada mais havendo em pauta, a Secretária procedeu a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e doze minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze. . Aprovada por unanimidade aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze.