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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2015-02-23
native_id67

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ata #

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Ata da 3ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 
dezoito horas e quarenta e dois minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental,
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente 
declarou aberta a terceira reunião ordinária. O Secretário procedeu à leitura da ata da
reunião ordinária do dia 06 de fevereiro de 2015; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. A seguir, tendo em vista os Vereadores terem feito a leitura prévia das 
atas: Carlos Antônio de Castro Lopes: ata da audiência pública do dia 02 de fevereiro 
de 2015; Joaquim Benedito de Almeida: ata da reunião solene do dia 22 de dezembro 
de 2014 e Marcos Martins: atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 19 de 
dezembro de 2014; o Presidente colocou em apreciação do plenário a dispensa da 
leitura das referidas atas; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Secretário 
procedeu à leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 001/2015/GAB, 
Joaquim Benedito de Almeida, esclarecimentos faz; Associação dos Artesãos de 
Matias Barbosa Caminho Novo, convite faz; Leia Penaqui Barbosa, solicitação faz; 
Ofício nº. 01/2015, EMATER-MG, solicitação faz; Ofício nº. 179/2015/GEPP, Grupo 
Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público informação 
presta; Ofício nº. 029/2015, Câmara Municipal de Contagem, comunicação faz; 
Ofício nº. 0664/02/2015, Conselho Municipal de Saúde, comunicado faz; 
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, solicitação faz; Ofício nº. 030/2015-
Gab. Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz; Associação Brasileira de 
Câmaras Municipais, informação faz; Ofício nº. 004/2014/JUR, Leonardo Sérgio 
Henrique, Advogado da CMMB, resposta faz; Ofício nº. 003/2014/JUR, Leonardo 
Sérgio Henrique, Advogado da CMMB, resposta faz; Comissão Especial, relatório faz 
e correspondências expedidas: Ofício nº. 025/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa, 
solicitação faz; Ofício nº. 039/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 043/2015/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 038/2015/CMMB, 
Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda, solicitação faz;
Ofício nº. 044/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, 
informação faz; Ofício nº. 045/2015/CMMB, Superintendência de Transporte 
Intermunicipal – STI e Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP, 
solicitação faz; Ofício nº. 047/2015/CMMB, Grupo Especial de Promotores de Justiça 
de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, informação faz. O Secretário procedeu à 
leitura das Mensagens de nº. 001, 002, 003 e 004, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando as Proposições de Lei nº. 05/2015 que “Dispõe sobre 
autorização para concessionária do transporte público urbano Fernando Turismo 
reajustar a tarifa da passagem do transporte coletivo de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; nº. 06/2015 que “Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no 
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plano plurianual, instituído pela Lei Nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013; nº. 
07/2015 que “Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no plano plurianual, 
instituído pela Lei Nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013 e nº. 08/2015 que “Autoriza 
a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias 
públicas do município de Matias Barbosa e dá outras providências”. A seguir a 
Presidência passou a receber proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro 
Lopes apresentou dois Pedidos de Informação nº. 01/2015 - Despesas com o 
Carnaval 2015 e nº. 02/2015 - Construção da Farmácia de Minas; os Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram uma 
Moção de Pesar nº. 05/2015 - Aos familiares do Sr. Francisco Rodrigues de Assis; a 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Moção de Aplauso nº. 
01/2015 – À Igreja Adventista do 7º. dia; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
apresentou uma Moção de Pesar nº. 04/2015 – Aos familiares do Sr. João Geraldo de 
Souza. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e 
votação a Moção de Pesar nº. 04/2015 – Aos familiares do Sr. João Geraldo de 
Souza, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de 
Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 05/2015 - Aos familiares do Sr. 
Francisco Rodrigues de Assis, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro 
Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores;
Moção de Aplauso nº. 01/2015 – À Igreja Adventista do 7º. Dia, de autoria da 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos 
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro 
Adélio Vianna; Pedido de Informação nº. 01/2015 - Despesas com o Carnaval 2015, 
de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Pedido de Informação nº. 02/2015 - Construção da Farmácia de Minas, de 
autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em 
única discussão e votação o pedido de empréstimo do Plenário Vereador Silvio 
Lopes da Silva Santos para o Conselho Municipal de Saúde para o dia 24 de abril a 
partir das 19:30, para abertura da 7ª conferência Municipal de Saúde; sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos 
oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero 
agradecer a colaboração de todos, pela transferência da reunião passada, para esta
semana. Quero parabenizar ao Geraldo, Diretor do Departamento de Cultura e ao 
Sr. Prefeito, pelas festividades do Carnaval, que correu bem.” O Presidente disse: 
“Quero parabenizar e desejar ao nosso amigo, Vereador Renato, felicidades por seu 
aniversário esta semana. Outro tema é sobre a Empresa Paraibuna Transportes. 
Mandamos o seguinte oficio, no dia 12 de fevereiro, à Superintendência de 
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Transporte Intermunicipal – STI e Secretaria de Transportes e Obras Públicas -
SETOP: “Tendo em vista Requerimento nº. 09/14 já encaminhado a esta 
Superintendência e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG, e visto 
ainda o Ofício: DG-0109/2015 do DER/MG, enviado a esta Casa, o qual respondeu 
tratar-se de assunto afeto à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
SETOP, conforme anexo, reiteramos o encaminhamento do Requerimento e 
solicitamos providências, em caráter de urgência urgentíssima, visto que o aumento 
da passagem da linha Matias Barbosa x Juiz de Fora, praticado pela Empresa 
Paraibuna Transportes LTDA, detentora da concessão do transporte intermunicipal, 
vem onerando demasiadamente os usuários da referida linha de transporte, e por isso 
necessário se faz esclarecer, se o aumento da passagem é devido ou abusivo. Anexos: 
Cópia do requerimento nº. 09/14 e cópia do Ofício: DG-0109/2015 do DER-MG”.
Como havia firmado compromisso com os nobres pares, vamos agora aguardar um
prazo de quinze a vinte dias. Se a SETOP não se manifestar oficialmente, vamos 
recorrer ao Ministério Público, para ser parceiro nosso nesta requisição. Outro 
assunto. Depois do Carnaval, algumas pessoas cobraram que na terça feira de 
Carnaval, nenhuma farmácia particular abriu na cidade. Os Comerciantes já possuem 
um sistema de rodízio acordado entre eles, nos finais de semana e feriados. O Norival 
disse que esta reclamação também chegou ao Executivo. Trago esta discussão para a 
câmara, se seria prudente fazer junto com o Executivo, uma reunião com os 
proprietários das farmácias, para verificarmos de forma amigável o que aconteceu.
Para que o rodízio se torne uma coisa mais oficial.” O Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani solicitou um aparte e disse: “Essa questão das farmácias em Matias,
sempre foi uma luta. Sempre lutamos para ter farmácia aberta vinte e quatro horas.
Se você for ao pronto socorro à noite e precisar de um remédio, não tem farmácia 
aberta para atender. Tem que bater na porta do dono da farmácia e pedir por favor.” O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Também acho 
que os donos das farmácias, deveriam estabelecer entre eles, um sistema de rodízio
de plantão. Poderíamos ver com o Executivo, se podemos fazer um acordo de 
cavaleiros entre Executivo, Legislativo e Comerciantes. Acho que também há 
interesse deles em normatizar o rodízio de plantão.” O Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho solicitou um aparte e disse: “Sobre a farmácia de plantão, ano 
passado, no Departamento de Saúde, ficou acordado que todo paciente atendido na 
urgência e emergência, desde que com a prescrição médica, teria o direito de sair 
com o medicamento, até o dia em que farmácia estivesse em funcionando. Não sei se 
ainda continua funcionando assim.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes 
solicitou um aparte e disse: “Pelo que ouvi, esse rodízio de farmácia vem funcionando
bem, mas teve esse deslize. Estamos vivendo uma fase complicada, em que pouca 
coisa está dando certo. Olhe, que vamos mexer em uma coisa que vem funcionando 
bem. Já que há um rodízio funcionando, acordado entre eles, acho que temos que 
pensar nisto. Porque senão, vamos mexer em uma coisa que já está funcionando bem.
Mas sou a favor da extensão para vinte e quatro horas.” O Presidente prosseguiu 
dizendo: “A ideia, é termos um melhor conhecimento, de como está funcionando esse 
rodízio e se há possibilidade de extensão. Não vamos interferir e nem podemos. 
Vamos ter uma conversa amistosa, para tentarmos entender, para quando a população 
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vier reclamar e nos cobrar, possamos estar por dentro do assunto. Para encerrar, o 
Prefeito encaminhou hoje a mensagem a respeito da área azul. Isto já foi solicitação
da Casa. O preço é simbólico, são dois reais para duas horas. Esperamos que com essa 
medida, possa haver um avanço nesta questão de vagas no trânsito. Mas o Prefeito 
ainda está em débito conosco, com relação ao quebra molas. Até agora não foram 
colocados quebra molas, nem radar.” Nada mais havendo em pauta, a Secretária
procedeu a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada 
a presente reunião às vinte horas e doze minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze. . 
Aprovada por unanimidade aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze. 

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