| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 671 |
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78 Ata da audiência pública da 8ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta e sete minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausentes os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins. O Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Carlos Antônio de Castro Lopes, Prefeito Municipal e Joaquim de Oliveira, Vice Prefeito Municipal, a Senhora Luiza Helena Menezes de Souza Marques, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, o Senhor José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade, a Senhora Eva Cristina de Souza Leopoldo, da Vigilância em Saúde e Epidemiologia. E destacou a presença da Senhora Maria Regina de Oliveira Nascimento, Representando o Conselho Municipal do Idoso; do Senhor Cristiano Juvenal, Presidente do Conselho Municipal da Juventude; da Senhora Luzia de Fátima Nery Faza, ouvinte assídua; do Senhor Hugo Rocha, esposo da Vereadora Priscila. A seguir o Senhor Presidente disse: “A presente audiência pública foi solicitada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do ofício nº. 091/2017 e convocada no dia 08 de março de 2017, tendo como objetivo a prestação de contas das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2016. Esclareço ao convidado que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da presidência) não podendo o mesmo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade, que disse: “Boa noite a todos. Viemos hoje para fazer a avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2016 do município de Matias Barbosa. O objetivo da Audiência Pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais até o 3º Quadrimestre de 2016, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. “Art. 4º - A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: § 1º - Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.” Comparativo da Receita Prevista com a Receita Arrecadada até o 3º Quadrimestre de 2016. Receitas Correntes - Receita Tributária – Prevista: 79 R$3.930.166,00 / Realizada: R$2.967.831,81; Receitas de Contribuições – Prevista: R$450.309,00 / Realizada: R$594.419,84; Receita Patrimonial – Prevista: R$478.199,00 / Realizada: R$402.591,92; Receita de Serviços – Prevista: R$44.449,00 / Realizada: 0,00; Transferências Líquidas – Prevista: R$36.615.091,00 / Realizada: R$35.398.092,32; Transferências Correntes – Prevista: R$43.673.173,00; Realizada: R$42.164.945,24; ( - ) Deduções para Formação do FUNDEB – Prevista: (R$7.058.082,00) / Realizada: (R$6.766.852,92) ; Outras Receitas Correntes – Prevista: R$605.888,00 / Realizada: R$1.229.058,08; Receitas de Capital - Alienação de Bens – Prevista: R$53.283,00 / Realizada: 0,00 ; Transferências de Capital – Prevista: R$1.598.477,00 / Realizada: R$285.744,39; Total – Prevista: R$43.775.862,00 / Realizada: R$40.839.978,20. Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação até o 3º Quadrimestre de 2016 - Bimestres: 1º - Meta de Arrecadação: R$8.195.680,85 / Receita Arrecadada: R$7.245.875,16; 2º - Meta de Arrecadação: R$7.631.758,22 / Receita Arrecadada: R$5.816.135,75; 3º - Meta de Arrecadação: R$7.473.441,17 / Receita Arrecadada: R$6.564.604,44; 4º - Meta de Arrecadação: R$7.286.896,53 / Receita Arrecadada: R$6.542.757,68; 5º - Meta de Arrecadação: R$6.541.754,79 / Receita Arrecadada: R$6.051.278,93; 6º - Meta de Arrecadação: R$6.646.330,44 / Receita Arrecadada: R$8.619.326,24; Total - Meta de Arrecadação: R$43.775.862,00 / Receita Arrecadada: R$40.839.978,20. Comparativo da arrecadação da Receita Corrente Líquida nos últimos anos – 2013: R$38.118.469,65; 2014: R$36.948.797,48; 2015: R$36.901.899,81; 2016: R$40.554.233,81. Demonstrativo de Despesas até o 3º quadrimestre de 2016 - Pago – Despesas Correntes: R$38.353.491,94; Pessoal e Encargos sociais: R$22.543.380,74; Juros e Encargos da Dívida: R$175.536,27; Outras Despesas Correntes: R$15.634.574,93; Despesas de Capital: R$1.985.500,55; Total: R$40.338.992,49. Dívida Consolidada até o 3º. Quadrimestre de 2016 – Receita Corrente Líquida: R$40.554.233,81; Saldo Devedor: R$213.687,92. Despesas com Pessoal até o 3º quadrimestre de 2016 – Receita Corrente Líquida: R$40.554.233,81; Despesas com Pessoal s/ inativos: 49,46%; Despesas com Pessoal c/ inativos: 50,14%. Aplicação de recursos próprios na Educação até o 3º Quadrimestre de 2016 – Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$37.827.160,27; Aplicação mínima legal: 25%; Valor aplicado: 27,56%. Aplicação de recursos do FUNDEB até o 3º quadrimestre de 2016 – Receita FUNDEB: R$3.753.182,69; Aplicação mínima legal: 60%; Valor aplicado: 96,47% Aplicação de recursos próprios na Saúde até o 3º quadrimestre de 2016 - Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$37.827.160,27; Aplicação mínima legal: 15%; Valor aplicado: 31,38%. Esta é a avaliação. Qualquer dúvida é só perguntar.” Dando seguimento o Senhor Presidente concedeu a palavra ao cidadão inscrito, Senhor Cristiano Juvenal da Silva, que disse: “Minha pergunta é com relação à questão da informatização da saúde de Matias Barbosa, porque a lei determina que o sistema de saúde seja informatizado. Mas nós ainda temos muitos problemas com marcação de consultas. Que investimento aconteceu ano passado, para que os equipamentos pudessem funcionar, para facilitar o trabalho do Departamento de Saúde e também para que o usuário tenha um serviço mais prático, mais em dia? Esse investimento é válido para este ano? A outra pergunta é relacionada á sala de 80 estabilização de Matias. Nos foi informado que todos os gasto com a sala de estabilização vem dos cofres de Matias. Em 2015 foi proposta a regularização da sala de estabilização, para que os gastos viessem de outra esfera do governo. Há conhecimento desta questão? existe na gestão atual, um trabalho para que possa ser regularizada?” A Senhora Luiza respondeu: “Com relação aos equipamentos, eles foram adquiridos para que fizéssemos os lançamentos no e-SUS. O e-SUS é um sistema de informatização, em que nós cadastramos nossos pacientes. Quando ele chega na recepção, ele é cadastrado, passa pelo enfermeiro e todo procedimento feito na unidade, é cadastrado nesse sistema. E essas informações são migradas para o Governo e ele fica sabendo da situação do nosso município e de cada paciente. A única unidade que não está com equipamento de informática é a da Centro, porque ainda precisamos colocar uma grade, para não termos problema de assalto. Com relação aos agendamentos de consulta e exames, está informatizado e esse investimento foi feito por causa do e-SUS para as unidades básicas. E vamos colocar também na Policlínica e eu creio que a partir de agora, não haverá mais duplicidade de exames. Quanto à sala de estabilização, ela não foi aprovada, nós não recebemos recursos por ela. Ela está na linha que nós temos que atender, mas não recebemos recursos por ela. A vigilância sanitária fez uma fiscalização, que nos gerou um TAC e foram encontradas vinte folhas de erros na Policlínica. Quando fizeram a Policlínica, houve uma folha aprovada pela vigilância sanitária, só que eles mudaram tudo. E vamos precisar fazer modificações para começar um novo processo, para aprovar a sala de estabilização, ou não.” O Senhor Presidente disse: “Peço tanto ao governo quanto ao cidadão, que não fujam do tema, tratar somente de investimento, porque esta parte de explicação do funcionamento da saúde, já foi abordada na audiência anterior, da Saúde. Nós estamos agora na audiência de metas fiscais.” O Senhor Cristiano prosseguiu dizendo: “Concordo com Vossa Excelência, mas meu questionamento é porque a saúde gastou o dobro do previsto em lei, mas nos números, não vem discriminado os gastos detalhados, para podermos debater. A preocupação é saber, dentro do orçamento, o que pode ser melhorado para cidadão e para os cofres públicos.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Senhor Presidente disse: “Onde fala que no sexto bimestre tivemos uma arrecadação a mais de R$1.992.995,80, qual foi o motivo desse superávit? Porque o município vinha com uma queda na receita e no último bimestre houve um salto considerável, o que contribuiu para uma recuperação e uma alavancada no orçamento de 2016 de dez por cento. Com quanto o município passou de dezembro para janeiro em caixa? De 2015 para 2016 tivemos uma arrecadação, um superávit de quase quatro milhões. Houve algum investimento que justiçasse? Porque não vimos nenhum resultado efetivo para a cidade e não tivemos esse recurso sobrando em caixa. Na parte da folha de pagamento, fala que houve um gasto de despesa com pessoal de vinte e dois milhões quinhentos e quarenta e três mil reais e uma receita líquida de quarenta milhões e oitocentos e trinta e nove reais. Se pegarmos essa despesa e dividirmos por essa receita líquida, nós ficamos com uma folha de cinquenta e cinco por cento, ultrapassando inclusive os cinquenta e quatro por cento permitidos pela lei de Responsabilidade Fiscal. E o Senhor apresentou pra gente uma folha de quarenta e nove por cento. Quero saber como é feito o cálculo da alíquota da folha de pagamento.” O Senhor Jose Carlos respondeu: “O superávit é 81 oriundo da repatriação e também porque a partir de outubro, já diminui um pouco o déficit. De dezembro para janeiro passou com dois milhões em caixa, mas desses, um milhão e pouco é restos a pagar. De recursos livre, foi em torno de quatrocentos mil reais. A despesa do município nos últimos tempos é crescente e muito alta. Esse dinheiro foi para cobrir as despesas crescentes. Se não tivesse esse recurso, provavelmente, passaria com uma conta devedora. Sobre a folha de pagamento, além do pagamento da folha, está incluído também o pagamento das sentenças judiciais e de despesas de exercícios anteriores, que entram na despesa total, mas não computam no gasto com pessoal.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às vinte horas e vinte e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete.