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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-04-05
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ata #

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Ata da 14ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 
dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima quarta reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária do 
dia 29 de março de 2017 e das audiências públicas realizadas no dia 20 de março de 
2017 (da Saúde e das Metas Ficais); sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A 
Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº.
001/2017, Silvania Rodrigues de Carvalho – Diretora do Centro Educacional 
Atividades, solicitação faz; Ronie Claudio Matos Leite – Jornal MB Notícias, 
informação presta e correspondências expedidas: Ofício nº. 116/2017/CMMB, aos 
familiares da Sra. Tereza Gonçalves De Martin, encaminhamento faz; Ofício nº.
122/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 123/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 128/2017/CMMB, Carlos 
Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
129/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Antônio Domingos de Lima, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 130/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.131/2017/CMMB, Daniel Ortiz 
Miotto – Diretor do Hospital Regional Dr. João Penido, solicitação faz; Ofício nº.
132/2017/CMMB, Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal, 
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos Projetos de Lei nº. 15/2017, nº. 
16/2017 e nº. 17/2017 e do Projeto de Resolução nº. 03/2017, todos de autoria da 
Mesa Diretora. A Senhora Secretária procedeu a leitura do Ato da Mesa nº. 01/2017 –
Solicita decreto de remanejamento em dotações do orçamento vigente. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 
153/17 - Capina, limpeza, construção de bancos na parte externa e reparo no telhado 
do PSF Amauri Correa, no Bairro Cedofeita; o Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani apresentou uma Indicação nº. 151/17 - Construção de uma praça iluminada 
na margem da linha férrea; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 
154/17– Reparos no parquinho da Praça Peter Hersleb Birkeland e três Projetos de 
Lei nº. 18/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Proteção e 
Defesa dos Animais no Município de Matias Barbosa, do Fundo Municipal para o 
Bem-estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá 
outras providências; nº. 19/2017 – Institui a Semana Municipal da Consciência do 
Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências; nº. 20/2017 –
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Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa a Semana de Conscientização da 
Síndrome de Down e dá outras providências; os Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes apresentaram uma Moção de Repúdio nº. 80/17 - Aos Deputados (as) 
Federais e Senadores (as) do Estado de Minas Gerais - À Proposta de Emenda 
Constitucional n°. 287/2016; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e José 
Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma Indicação nº. 150/17 - Limpeza de calhas 
da cobertura da quadra esportiva do Bairro Maria Célia; os Vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida e João Batista Pereira da Silva apresentaram uma Indicação nº. 
152/17 - Recapeamento asfáltico na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro 
Pitangueiras; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 
149/17 - Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de Castro (Praça da 
Matriz); o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 
81/17 – Aos familiares do Senhor Geraldo Rodrigues Medeiros; o Vereador Carlos 
Alberto de Almeida apresentou uma Moção de Aplauso nº. 82/17 – À Fonoaudióloga 
Amanda Jordão Cordeiro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou 
em única discussão e votação a Indicação nº. 149/17 de autoria do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida - Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de 
Castro (Praça da Matriz), sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação 
nº. 150/17 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de 
Souza Paschoa - Limpeza de calhas da cobertura da quadra esportiva do Bairro Maria 
Célia, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 151/17 de autoria 
do Vereador João Fernando de Assis Cipriani - Construção de uma praça iluminada na 
margem da linha férrea, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº.
152/17 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e João Batista Pereira 
da Silva - Recapeamento asfáltico na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro 
Pitangueiras, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº.
153/17 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa - Capina, limpeza, 
construção de bancos na parte externa e reparo no telhado do PSF Amauri Correa, no 
Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João 
Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 154/17 de autoria do Vereador Marcos 
Martins – Reparos no parquinho da Praça Peter Hersleb Birkeland, sendo subscrita 
pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 81/17 de autoria do 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares do Senhor Geraldo 
Rodrigues Medeiros, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 82/17 de autoria do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida – À Fonoaudióloga Amanda Jordão Cordeiro, sendo 
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subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única 
discussão a Moção de Repúdio nº. 80/17 de autoria dos Vereadores João Fernando 
de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes - Aos Deputados (as) Federais e Senadores (as) do Estado de 
Minas Gerais - À Proposta de Emenda Constitucional n°. 287/2016; O Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou pela ordem e disse: “Voto contra, por causa da 
forma como foi apresentado: moção de repúdio. Melhor seria se cada Vereador, que 
tem seus representantes na Câmara e Senado, encaminhasse um pedido, para que 
votassem contra essa PEC.” A Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha
disse: “Eu não vou assinar a moção de repúdio como autora, mas sou a favor de os 
Colegas se expressarem, porque a expressão é livre. Não me sinto confortável de 
assinar a moção de repúdio, apesar de ser contra a reforma da Previdência, como está 
sendo proposta.” O Senhor Presidente disse: “De acordo com o artigo 165 do 
Regimento Interno, a partir do momento em que a moção for aprovada, ela se torna 
um ato da Câmara e não do Vereador. Que isto fique esclarecido. Ainda defendo que,
o que deveria ser feito, é cada Vereador fazer um ofício para o gabinete de suas 
bases.” A seguir o Senhor Presidente colocou em única votação a Moção de 
Repúdio nº. 80/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes -
Aos Deputados (as) Federais e Senadores (as) do Estado de Minas Gerais - À 
Proposta de Emenda Constitucional n°. 287/2016; sendo a mesma aprovada por 05 
(cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, tendo votado a favor os 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos
Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 
votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza 
Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Dando continuidade o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador 
Jossenyr Gama Pereira, para o Centro Educacional Atividades, no dia 12 de maio de 
2017 das 09:00 às 17:00 horas, para realização de evento em homenagem ao dia das 
mães dos alunos; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em apreciação do plenário, o agendamento da reunião com a 
equipe da Emater, para que eles possam apresentar, de forma interativa a esta Casa, o 
relatório anual de atividades de 2016. A reunião ficou marcada para o dia 24 de abril 
de 2017 às 17:10 horas. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação do 
plenário que a realização das reuniões ordinárias do dia 12 de abril de 2017 se desse 
no dia 18 de abril de 2017 às dezenove horas e a do dia 19 de abril de 2017 se 
desse no dia 24 de abril de 2017 às dezenove horas; sendo aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em 
apreciação do plenário a formação de Comissões de Estudos para a discussão e 
revisão à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno e uma Comissão de 
Estudos para fazer o levantamento de quais leis municipais foram aprovadas a não 
foram aplicadas. Após discussão, ficaram assim compostas as Comissões: Para 
compor a Comissão de Estudos para discussão e revisão à Lei Orgânica Municipal, 
os Vereadores Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e João Batista 
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Pereira da Silva; Para compor a Comissão de Estudos para discussão e revisão ao
Regimento Interno, os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, José Carlos de 
Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida; Para compor a Comissão de Estudos 
para fazer o levantamento de quais leis municipais foram aprovadas e não foram 
aplicadas, os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis 
Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Vereador Marcos Martins solicitou 
pela ordem e disse: “Quero deixar registrado que esse projeto que apresentei hoje, que 
dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no 
Município de Matias Barbosa, do Fundo Municipal para o Bem-estar Animal e do 
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências, eu o 
fiz com todo carinho. E a Dona Luzia acabou de publicar no facebook, que estou 
querendo criar um plano de saúde para os cachorros. Em momento algum se cria aqui 
um plano de saúde para os animais. Eu vou passar o projeto para a Senhora, para que 
a Senhora tire foto e poste, para que os cidadãos possam entender o projeto. Porque 
nunca uma mentira pode se sobrepor a uma verdade.” Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e 
quarenta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei 
a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês 
de abril de dois mil e dezessete. Em tempo: onde se lê: O Senhor Presidente disse: De 
acordo com o artigo 165 do Regimento Interno; leia-se: O Senhor Presidente disse: 
De acordo com o artigo 160 do Regimento Interno. Matias Barbosa, aos dezoito dias 
do mês de abril de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos 
dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete. 

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