| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-04-05 |
| native_id | 674 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
87 Ata da 14ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima quarta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária do dia 29 de março de 2017 e das audiências públicas realizadas no dia 20 de março de 2017 (da Saúde e das Metas Ficais); sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 001/2017, Silvania Rodrigues de Carvalho – Diretora do Centro Educacional Atividades, solicitação faz; Ronie Claudio Matos Leite – Jornal MB Notícias, informação presta e correspondências expedidas: Ofício nº. 116/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Tereza Gonçalves De Martin, encaminhamento faz; Ofício nº. 122/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 123/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 128/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 129/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Antônio Domingos de Lima, encaminhamento faz; Ofício nº. 130/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.131/2017/CMMB, Daniel Ortiz Miotto – Diretor do Hospital Regional Dr. João Penido, solicitação faz; Ofício nº. 132/2017/CMMB, Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos Projetos de Lei nº. 15/2017, nº. 16/2017 e nº. 17/2017 e do Projeto de Resolução nº. 03/2017, todos de autoria da Mesa Diretora. A Senhora Secretária procedeu a leitura do Ato da Mesa nº. 01/2017 – Solicita decreto de remanejamento em dotações do orçamento vigente. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 153/17 - Capina, limpeza, construção de bancos na parte externa e reparo no telhado do PSF Amauri Correa, no Bairro Cedofeita; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 151/17 - Construção de uma praça iluminada na margem da linha férrea; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 154/17– Reparos no parquinho da Praça Peter Hersleb Birkeland e três Projetos de Lei nº. 18/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Matias Barbosa, do Fundo Municipal para o Bem-estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências; nº. 19/2017 – Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências; nº. 20/2017 – 88 Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Moção de Repúdio nº. 80/17 - Aos Deputados (as) Federais e Senadores (as) do Estado de Minas Gerais - À Proposta de Emenda Constitucional n°. 287/2016; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma Indicação nº. 150/17 - Limpeza de calhas da cobertura da quadra esportiva do Bairro Maria Célia; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e João Batista Pereira da Silva apresentaram uma Indicação nº. 152/17 - Recapeamento asfáltico na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro Pitangueiras; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 149/17 - Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz); o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 81/17 – Aos familiares do Senhor Geraldo Rodrigues Medeiros; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma Moção de Aplauso nº. 82/17 – À Fonoaudióloga Amanda Jordão Cordeiro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 149/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Envernização dos bancos de madeira da Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz), sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 150/17 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa - Limpeza de calhas da cobertura da quadra esportiva do Bairro Maria Célia, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 151/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani - Construção de uma praça iluminada na margem da linha férrea, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 152/17 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e João Batista Pereira da Silva - Recapeamento asfáltico na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro Pitangueiras, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 153/17 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa - Capina, limpeza, construção de bancos na parte externa e reparo no telhado do PSF Amauri Correa, no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 154/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Reparos no parquinho da Praça Peter Hersleb Birkeland, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 81/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares do Senhor Geraldo Rodrigues Medeiros, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 82/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – À Fonoaudióloga Amanda Jordão Cordeiro, sendo 89 subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão a Moção de Repúdio nº. 80/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes - Aos Deputados (as) Federais e Senadores (as) do Estado de Minas Gerais - À Proposta de Emenda Constitucional n°. 287/2016; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou pela ordem e disse: “Voto contra, por causa da forma como foi apresentado: moção de repúdio. Melhor seria se cada Vereador, que tem seus representantes na Câmara e Senado, encaminhasse um pedido, para que votassem contra essa PEC.” A Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha disse: “Eu não vou assinar a moção de repúdio como autora, mas sou a favor de os Colegas se expressarem, porque a expressão é livre. Não me sinto confortável de assinar a moção de repúdio, apesar de ser contra a reforma da Previdência, como está sendo proposta.” O Senhor Presidente disse: “De acordo com o artigo 165 do Regimento Interno, a partir do momento em que a moção for aprovada, ela se torna um ato da Câmara e não do Vereador. Que isto fique esclarecido. Ainda defendo que, o que deveria ser feito, é cada Vereador fazer um ofício para o gabinete de suas bases.” A seguir o Senhor Presidente colocou em única votação a Moção de Repúdio nº. 80/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes - Aos Deputados (as) Federais e Senadores (as) do Estado de Minas Gerais - À Proposta de Emenda Constitucional n°. 287/2016; sendo a mesma aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, tendo votado a favor os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Centro Educacional Atividades, no dia 12 de maio de 2017 das 09:00 às 17:00 horas, para realização de evento em homenagem ao dia das mães dos alunos; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário, o agendamento da reunião com a equipe da Emater, para que eles possam apresentar, de forma interativa a esta Casa, o relatório anual de atividades de 2016. A reunião ficou marcada para o dia 24 de abril de 2017 às 17:10 horas. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que a realização das reuniões ordinárias do dia 12 de abril de 2017 se desse no dia 18 de abril de 2017 às dezenove horas e a do dia 19 de abril de 2017 se desse no dia 24 de abril de 2017 às dezenove horas; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a formação de Comissões de Estudos para a discussão e revisão à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno e uma Comissão de Estudos para fazer o levantamento de quais leis municipais foram aprovadas a não foram aplicadas. Após discussão, ficaram assim compostas as Comissões: Para compor a Comissão de Estudos para discussão e revisão à Lei Orgânica Municipal, os Vereadores Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e João Batista 90 Pereira da Silva; Para compor a Comissão de Estudos para discussão e revisão ao Regimento Interno, os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida; Para compor a Comissão de Estudos para fazer o levantamento de quais leis municipais foram aprovadas e não foram aplicadas, os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero deixar registrado que esse projeto que apresentei hoje, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Matias Barbosa, do Fundo Municipal para o Bem-estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências, eu o fiz com todo carinho. E a Dona Luzia acabou de publicar no facebook, que estou querendo criar um plano de saúde para os cachorros. Em momento algum se cria aqui um plano de saúde para os animais. Eu vou passar o projeto para a Senhora, para que a Senhora tire foto e poste, para que os cidadãos possam entender o projeto. Porque nunca uma mentira pode se sobrepor a uma verdade.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete. Em tempo: onde se lê: O Senhor Presidente disse: De acordo com o artigo 165 do Regimento Interno; leia-se: O Senhor Presidente disse: De acordo com o artigo 160 do Regimento Interno. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete.