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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-05-03
native_id678

Documents (1)

ata #

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Ata da 18ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove
horas e quarenta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima oitava reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
26 de abril de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo 
correspondências a serem lidas, a Senhora Secretaria procedeu a leitura das 
Mensagens nº. 014/2017 e nº. 015/2017, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº. 24/2017 que “Dispõe sobre a 
construção ou reforma de casas na Zona Urbana e Rural do Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências.” e nº. 25/2017 que “Altera o art. 4º da lei municipal 
nº. 1.203/2013 e dá outras providências.” A Senhora Secretária procedeu a leitura dos 
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.
10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017; da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas nas Proposições de Lei nº.
10/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017; da Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de 
Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017.
A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem 
discussão de proposições. O Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou uma 
Indicação nº. 164/17 – Troca da localização de placa na esquina da Avenida Cardoso 
Saraiva com a Rua Evaristo Gonçalves Simas. Dando início à ordem do dia, o Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2017 
que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de escala de revezamento 
de 12 x 36 no âmbito do funcionalismo público do município de Matias Barbosa e dá 
outras providências”; Proposição de Lei nº. 14/2017 que “Autoriza o Município de 
Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 
e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 15/2017 que “Autoriza a concessão 
de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá 
outras providências”; Proposição de Resolução nº. 03/2017 que “Dispõe sobre a 
recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e 
dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade em primeira votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 164/17 de autoria do 
Vereador João Batista Pereira da Silva – Troca da localização de placa na esquina da 
Avenida Cardoso Saraiva com a Rua Evaristo Gonçalves Simas, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de almeida, José 
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Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação o pedido de dispensa do interstício de autoria do Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho, para que se convoque reunião extraordinária após esta,
com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação, os Projetos de 
Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e o Projeto de Resolução nº. 03/2017; 
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
apreciação do Plenário, que a realização da reunião ordinária do dia 10 de maio de 
2017 se desse no dia 12 de maio de 2017 às dezenove horas; sendo aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Gostaria de solicitar à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que se reúna, a fim de exarar parecer 
de redação final, nas Proposições de Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na 
Proposição de Resolução nº. 03/2017 e após a confecção da ata e dos pareceres de 
redação final, daremos início à segunda reunião. Conforme já acordado na reunião 
ordinária, realizada no dia 26 de abril, convoco Vossas Excelências para audiência 
pública no dia 15 de maio de 2017, às dezessete horas e trinta minutos, com a 
finalidade de discutir a proposta de lei complementar nº. 01/2017 que “Institui o 
regime jurídico dos Servidores públicos da administração pública direta do Município 
de Matias Barbosa e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e sete 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de maio de dois mil e 
dezessete. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de maio de 
dois mil e dezessete. 

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