| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-05-03 |
| native_id | 678 |
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101 Ata da 18ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e quarenta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima oitava reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 26 de abril de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas, a Senhora Secretaria procedeu a leitura das Mensagens nº. 014/2017 e nº. 015/2017, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº. 24/2017 que “Dispõe sobre a construção ou reforma de casas na Zona Urbana e Rural do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” e nº. 25/2017 que “Altera o art. 4º da lei municipal nº. 1.203/2013 e dá outras providências.” A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017; da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas nas Proposições de Lei nº. 10/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017; da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou uma Indicação nº. 164/17 – Troca da localização de placa na esquina da Avenida Cardoso Saraiva com a Rua Evaristo Gonçalves Simas. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2017 que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de escala de revezamento de 12 x 36 no âmbito do funcionalismo público do município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 14/2017 que “Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 15/2017 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 03/2017 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 164/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Troca da localização de placa na esquina da Avenida Cardoso Saraiva com a Rua Evaristo Gonçalves Simas, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de almeida, José 102 Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de dispensa do interstício de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, para que se convoque reunião extraordinária após esta, com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação, os Projetos de Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e o Projeto de Resolução nº. 03/2017; sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário, que a realização da reunião ordinária do dia 10 de maio de 2017 se desse no dia 12 de maio de 2017 às dezenove horas; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Gostaria de solicitar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que se reúna, a fim de exarar parecer de redação final, nas Proposições de Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017 e após a confecção da ata e dos pareceres de redação final, daremos início à segunda reunião. Conforme já acordado na reunião ordinária, realizada no dia 26 de abril, convoco Vossas Excelências para audiência pública no dia 15 de maio de 2017, às dezessete horas e trinta minutos, com a finalidade de discutir a proposta de lei complementar nº. 01/2017 que “Institui o regime jurídico dos Servidores públicos da administração pública direta do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete.