| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-05-03 |
| native_id | 679 |
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103 Ata da 9ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às vinte e uma horas, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião extraordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2017 que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de escala de revezamento de 12 x 36 no âmbito do funcionalismo público do município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 14/2017 que “Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 15/2017 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 03/2017 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 362, de 03 de maio de 2017 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete. 104