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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2017-05-03
native_id679

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 
vinte e uma horas, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha O Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião 
extraordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação 
final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.
10/2017, nº. 14/2017 e nº. 15/2017 e na Proposição de Resolução nº. 03/2017. Dando 
início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 10/2017 que “Institui e regulamenta a jornada de 
trabalho no regime de escala de revezamento de 12 x 36 no âmbito do funcionalismo 
público do município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei 
nº. 14/2017 que “Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”; Proposição de 
Lei nº. 15/2017 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos Servidores 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de 
Resolução nº. 03/2017 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”; sendo 
as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última 
discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se 
colocassem de pé e, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do 
artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 362, de 03 de maio de 
2017 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município 
de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e 
vinte minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de 
maio de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos doze 
dias do mês de maio de dois mil e dezessete. 
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