| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-05-12 |
| native_id | 680 |
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104 Ata da 19ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 03 de maio de 2017; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 203/2017 – GAB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 27/2017, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 29/2017, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício CAPS I nº. 22/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio – Coordenadora do CAPS I, solicitação faz; Ofício CAPS I nº. 23/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio – Coordenadora do CAPS I, solicitação faz; Ofício nº. 0939/05/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício 07/2017 – DME, Simone Guedes Garcia Janeiro – Diretora do Departamento de Educação, solicitação faz; Ofício nº. 111/2017/GAB/MP, Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, comunicado e requisição faz; Ofício nº. 119/2017/GAB/MP, Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, comunicado e requisição faz; Ofício nº. 128/2017/GAB/MP, Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, encaminhamento faz; Ofício nº. 008/2017/GAB/MP, Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira – Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, convite faz; Departamento de Promoção Social, em parceria com o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, convite faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 162/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 179/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou quatro Indicações nº. 167/17– Iluminação pública no trecho da Estrada União Indústria; nº. 168/17 – Administração de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros; nº. 169/17 – Mudança de sinalização vertical “ponto de ônibus” na Avenida Cardoso Saraiva; nº. 170/17 – Operação tapa buracos na Avenida Engenheiro Paulo Brandão; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 98/17 – Aos familiares do Sr. Ely de Souza Santos; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 165/17 - Credenciamento do município de Matias Barbosa no programa laboratório regional de prótese dentária Brasil sorridente; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves 105 Filho e João Fernando de Assis Cipriani apresentaram uma Indicação nº. 166/17 – Cobertura do telhado do parque da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 165/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho - Credenciamento do município de Matias Barbosa no programa laboratório regional de prótese dentária Brasil sorridente, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 166/17 de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e João Fernando de Assis Cipriani – Cobertura do telhado do parque da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 167/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Iluminação pública no trecho da Estrada União Indústria, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 168/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Administração de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 169/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Mudança de sinalização vertical “ponto de ônibus” na Avenida Cardoso Saraiva, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 170/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Operação tapa buracos na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 98/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Sr. Ely de Souza Santos, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Conselho Municipal de Saúde, no dia 23 de junho de 2017 das 18:00 às 21:00 horas, para realização da oitava Conferência Municipal de Saúde de Matias Barbosa; para o Departamento Municipal de Educação, no dia 10 de julho de 2017, a partir das 17:30 horas, para realização do primeiro encontro de educadores municipais de Matias Barbosa; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins disse: “Hoje fui abordado por alguns protetores dos animais de Matias Barbosa, sobre a questão da epidemia de Sinomose, que segundo relato, já vitimou cerca de cinquenta cachorros. Conversei com o Maurício e ele confirmou. Sinomose é uma doença séria. Proponho fazermos uma indicação, para que se possa vacinar os cachorros dessa doença. Poderia ser feita uma grande campanha de vacinação, a exemplo do que é feito com a raiva. Precisamos ver, o que o Poder Público pode fazer, para tentar minimizar esses óbitos para o próximo ano.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Hoje é o Dia do Enfermeiro. Quero parabenizar pelo dia, os dois Enfermeiros da Casa, Priscila Fernanda e Otávio Júlio. Sobre a Sinomose, há pouco tempo perdi um animal com essa doença. Realmente tem que se fazer uma campanha, porque tem muitos cachorros soltos nas ruas e poucas pessoas que cuidam deles. Outro assunto. Sobre o aparte, não concordei muito com Vossa Excelência, quando disse que o aparte não pode ser na hora do debate. Pelo que entendi, o aparte se dá na hora em que está em debate, discutindo uma indicação. 106 Solicito à Vossa Excelência que peça ao Advogado da Casa, que faça um parecer jurídico sobre o artigo 131 do Regimento Interno, que fala sobre o aparte.” O Senhor Presidente disse: “Como ficou conversado, não só vou trazer um parecer, como determinei a formatação de um estudo dirigido sobre Regimento Interno, justamente para acabar com os conflitos. Porque as leis são passíveis de interpretação, mas tem coisas que são claras. Nós estamos vivendo um momento de fragilidade regimental. Vamos fazer um estudo dirigido e só depende de vocês marcarem uma data para o inicio desse estudo. Para finalizar, quero lembrar que segunda feira teremos audiência publica. A audiência pública é tratada pelos artigos 228 e 229 do Regimento Interno e pelos artigos 76 a 78 da Lei Orgânica Municipal.” Após debate, ficou acordado em plenário, que na audiência pública do dia 15 de maio de 2017: Será concedido ao Poder Executivo e a Entidade de Classe (Sindicato dos Servidores) até 30 minutos, para exposição do tema; Os cidadãos que fizerem inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao parapeito, não havendo prorrogação do tempo; Os Senhores Vereadores terão 2 (dois) minutos para, caso queiram, fazer uso da palavra para interpelar o expositor cabendo ainda réplica e tréplica, e, ao final, terão 2 (dois) minutos para considerações finais; Não será admitido fuga do tema determinado, para essa audiência, o estatuto do servidor público municipal, ficando todos que farão uso da palavra, cientes que, caso isso ocorra, terão sua palavra cassada e serão convidados a ocuparem seu lugar de assento. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete.