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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-05-12
native_id680

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ata #

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Ata da 19ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove
horas e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária e 
extraordinária do dia 03 de maio de 2017; sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 203/2017 – GAB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito 
Municipal, informação faz; Ofício nº. 27/2017, José Mauro de Souza – Presidente do 
SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 29/2017, José Mauro de Souza –
Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício CAPS I nº. 22/2017, Elisabeth 
Maria da Silva Patrocínio – Coordenadora do CAPS I, solicitação faz; Ofício CAPS I 
nº. 23/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio – Coordenadora do CAPS I, 
solicitação faz; Ofício nº. 0939/05/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício 07/2017 – DME, Simone 
Guedes Garcia Janeiro – Diretora do Departamento de Educação, solicitação faz;
Ofício nº. 111/2017/GAB/MP, Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, 
comunicado e requisição faz; Ofício nº. 119/2017/GAB/MP, Vânia Menezes Costa 
Pinheiro – Promotora de Justiça, comunicado e requisição faz; Ofício nº.
128/2017/GAB/MP, Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 008/2017/GAB/MP, Ricardo Sartine Fernandes de 
Oliveira – Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, convite faz; Departamento 
de Promoção Social, em parceria com o Conselho Municipal do Direito da Criança e 
do Adolescente, convite faz e correspondências expedidas: Ofício nº.
162/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 179/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou quatro Indicações nº. 167/17– Iluminação 
pública no trecho da Estrada União Indústria; nº. 168/17 – Administração de curso de 
prevenção de acidentes e primeiros socorros; nº. 169/17 – Mudança de sinalização 
vertical “ponto de ônibus” na Avenida Cardoso Saraiva; nº. 170/17 – Operação tapa 
buracos na Avenida Engenheiro Paulo Brandão; o Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 98/17 – Aos familiares do Sr. Ely de 
Souza Santos; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 
165/17 - Credenciamento do município de Matias Barbosa no programa laboratório 
regional de prótese dentária Brasil sorridente; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves 
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Filho e João Fernando de Assis Cipriani apresentaram uma Indicação nº. 166/17 –
Cobertura do telhado do parque da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral. Dando 
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a 
Indicação nº. 165/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho -
Credenciamento do município de Matias Barbosa no programa laboratório regional de 
prótese dentária Brasil sorridente, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação 
nº. 166/17 de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e João Fernando 
de Assis Cipriani – Cobertura do telhado do parque da Escola Municipal Lucy de 
Castro Cabral, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 167/17 de autoria da Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha – Iluminação pública no trecho da Estrada União 
Indústria, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 168/17 de autoria da 
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Administração de curso de 
prevenção de acidentes e primeiros socorros, sendo subscrita por todos os Vereadores; 
Indicação nº. 169/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha 
– Mudança de sinalização vertical “ponto de ônibus” na Avenida Cardoso Saraiva,
sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 170/17 de autoria da 
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Operação tapa buracos na 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção 
de Pesar nº. 98/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos 
familiares do Sr. Ely de Souza Santos, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo 
as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo 
do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Conselho Municipal de Saúde, 
no dia 23 de junho de 2017 das 18:00 às 21:00 horas, para realização da oitava 
Conferência Municipal de Saúde de Matias Barbosa; para o Departamento Municipal 
de Educação, no dia 10 de julho de 2017, a partir das 17:30 horas, para realização do 
primeiro encontro de educadores municipais de Matias Barbosa; sendo os mesmos, 
cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins 
disse: “Hoje fui abordado por alguns protetores dos animais de Matias Barbosa,
sobre a questão da epidemia de Sinomose, que segundo relato, já vitimou cerca de 
cinquenta cachorros. Conversei com o Maurício e ele confirmou. Sinomose é uma 
doença séria. Proponho fazermos uma indicação, para que se possa vacinar os 
cachorros dessa doença. Poderia ser feita uma grande campanha de vacinação, a 
exemplo do que é feito com a raiva. Precisamos ver, o que o Poder Público pode 
fazer, para tentar minimizar esses óbitos para o próximo ano.” O Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani disse: “Hoje é o Dia do Enfermeiro. Quero parabenizar 
pelo dia, os dois Enfermeiros da Casa, Priscila Fernanda e Otávio Júlio. Sobre a 
Sinomose, há pouco tempo perdi um animal com essa doença. Realmente tem que se 
fazer uma campanha, porque tem muitos cachorros soltos nas ruas e poucas pessoas 
que cuidam deles. Outro assunto. Sobre o aparte, não concordei muito com Vossa 
Excelência, quando disse que o aparte não pode ser na hora do debate. Pelo que 
entendi, o aparte se dá na hora em que está em debate, discutindo uma indicação. 
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Solicito à Vossa Excelência que peça ao Advogado da Casa, que faça um parecer 
jurídico sobre o artigo 131 do Regimento Interno, que fala sobre o aparte.” O Senhor 
Presidente disse: “Como ficou conversado, não só vou trazer um parecer, como
determinei a formatação de um estudo dirigido sobre Regimento Interno, justamente 
para acabar com os conflitos. Porque as leis são passíveis de interpretação, mas tem 
coisas que são claras. Nós estamos vivendo um momento de fragilidade regimental. 
Vamos fazer um estudo dirigido e só depende de vocês marcarem uma data para o 
inicio desse estudo. Para finalizar, quero lembrar que segunda feira teremos 
audiência publica. A audiência pública é tratada pelos artigos 228 e 229 do 
Regimento Interno e pelos artigos 76 a 78 da Lei Orgânica Municipal.” Após debate, 
ficou acordado em plenário, que na audiência pública do dia 15 de maio de 2017: 
Será concedido ao Poder Executivo e a Entidade de Classe (Sindicato dos Servidores) 
até 30 minutos, para exposição do tema; Os cidadãos que fizerem inscrição, poderão 
fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao 
parapeito, não havendo prorrogação do tempo; Os Senhores Vereadores terão 2 (dois) 
minutos para, caso queiram, fazer uso da palavra para interpelar o expositor cabendo 
ainda réplica e tréplica, e, ao final, terão 2 (dois) minutos para considerações finais;
Não será admitido fuga do tema determinado, para essa audiência, o estatuto do 
servidor público municipal, ficando todos que farão uso da palavra, cientes que, caso 
isso ocorra, terão sua palavra cassada e serão convidados a ocuparem seu lugar de 
assento. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e uma horas à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Aprovada por 
unanimidade aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

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