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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-05-24
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ata #

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Ata da 21ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 
dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, 
estando ausente o Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente declarou aberta a 
vigésima primeira reunião ordinária e justificou a ausência do Vereador Marcos 
Martins, por motivo de doença na família. A Senhora Secretária procedeu a leitura 
da ata da reunião ordinária do dia 17 de maio de 2017; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 944/2017, Ministério Público de Contas do Estado de Minas 
Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 105/2017, Antônio José Gonçalves da Silva –
Prefeito de Simão Pereira, solicitação faz; Ofício nº. 946/2017, Sônio José de 
Menezes – Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Matias Barbosa, solicitação 
faz; Ofício nº. 05/2017, Roseneide Christóvão Lima – Vice Presidente do CEAK, 
solicitação faz; Ofício nº. 43150/2017, Ministério da Educação – Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, comunicado faz; Ofício nº. 20/2017, Cristiano 
Juvenal – Presidente do Conselho Municipal da Juventude, solicitação faz; Ofício nº.
29/2017, Luiza Helena Menezes de Souza Marques – Diretora do Departamento de 
Saúde, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 187/2017/CMMB, 
Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício 
nº. 191/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 192/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Ely de Souza 
Santos; Ofício nº. 193/2017/CMMB, Associação Comunitária Matiense de 
Radiodifusão (Rádio RMB FM), encaminhamento faz. As correspondências 
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a 
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 03/2017, nº. 23/2017 e nº. 
25/2017. A Senhora Secretaria procedeu a leitura da Mensagem nº. 016/2017,
enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 
26/2017 que “Dispõe sobre a redação de inclusão da seção turismo na Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências” e da Proposta de Emenda à Mensagem nº. 
14/2017, alterando o art. 10 da Proposição de Lei nº. 24/2017. A seguir o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições.
A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 174/17 –
Pintura de faixa de pedestres na Avenida Cardoso Saraiva e nos Bairros; o Vereador 
João Batista Pereira da Silva apresentou uma Indicação nº. 175/17 – Abertura de 
passagem da servidão localizada na Rua Pedro Nolasco Garcia; os Vereadores Carlos 
Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, 
110
José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery 
de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Indicação nº.
173/17 – Piso salarial do Servidor público matiense; o Vereador Carlos Alberto de 
Almeida apresentou quatorze Moções de Aplauso nº. 100/17 – A Cleyton da Silva;
nº. 101/17 – A Ygor Fusaro Gutierrez; nº. 102/17 – A Natan Coutinho Amâncio; nº. 
103/17 – A Márcio Spagnol da Cunha; nº. 104/17 – A Luiz Gustavo Pires; nº. 105/17 
– A Luiz Antônio Alves Júnior; nº. 106/17 – A Jonatha Gomes; nº. 107/17 – A 
Gabriel Melo Aguiar; nº. 108/17 – A Estevão Vianna de Martin; nº. 109/17 – A 
Carlos Eugênio Cesca; nº. 110/17 – A Antônio Carlos Pereira; nº. 111/17 – A Luiza 
Helena Menezes de Souza Marques; nº. 112/17 – A Carlos Antônio de Castro Lopes;
nº. 113/17 – A Flávio Roberto Vieira da Cunha; nº. 114/17 – A Jean Cláudio Andrade 
Mazini e dois Projetos de Resolução nº. 09/2017 – Institui a Insígnia de Honra ao 
Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providencias; nº. 
10/2017 - Institui o Registro de Concessão de Honrarias no âmbito do Poder 
Legislativo de Matias Barbosa e dá outras providências; A Mesa Diretora apresentou 
um Projeto de Lei nº. 26/2017 - Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Dando início à ordem do dia,
o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei 
nº. 03/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço 
autônomo de profissional na área de saúde, entre outras, nas unidades de saúde, 
administrativas e de serviços do município de Matias Barbosa.”; Proposição de Lei nº. 
23/2017 que “Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Matias Barbosa 
e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 25/2017 que “Altera o art. 4º da lei 
municipal nº. 1.203/2013 e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a 
seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhadas à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação 
nº. 174/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Pintura de faixa 
de pedestres na Avenida Cardoso Saraiva e nos Bairros, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 175/17 de autoria do Vereador 
João Batista Pereira da Silva – Abertura de passagem da servidão localizada na Rua 
Pedro Nolasco Garcia, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, 
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 173/17 de autoria dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis 
Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes – Piso salarial do 
servidor público matiense, sendo subscrita pelo Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida; Moção de Aplauso nº. 100/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de 
Almeida – a Cleyton da Silva, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
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Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº.101/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Ygor Fusaro Gutierrez, sendo subscrita 
pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes;
Moção de Aplauso nº. 102/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A
Natan Coutinho Amâncio, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da 
Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 103/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Márcio Spagnol da Cunha, sendo subscrita 
pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes;
Moção de Aplauso nº. 104/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A
Luiz Gustavo Pires, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 105/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Luiz Antônio Alves Júnior, sendo subscrita 
pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes;
Moção de Aplauso nº. 106/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A
Jonatha Gomes, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João 
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 107/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Gabriel Melo Aguiar, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de 
Aplauso nº. 108/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Estevão 
Vianna de Martin, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 109/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Carlos Eugênio Cesca, sendo subscrita 
pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes;
Moção de Aplauso nº. 110/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A 
Antônio Carlos Pereira, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da 
Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
112
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 111/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Luiza Helena Menezes de Souza Marques, 
sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de 
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 112/17 de autoria do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida – A Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de 
Aplauso nº. 113/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Flávio 
Roberto Vieira da Cunha, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da 
Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 114/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Jean Cláudio Andrade Mazini, sendo 
subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os 
pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o 
Conselho Municipal da Juventude no dia 31 de maio de 2017 de 15:30 às 17:00 horas, 
para realização de reunião do CONJUVE-MB; para a Casa Espírita Allan Kardec 
CEAK no dia 03, 04, 05 e 06 de outubro de 2017 de 19:00 a 22:00 horas, para 
realização da semana de Allan Kardec; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, 
aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação 
do plenário a solicitação de audiência pública no dia 30 de maio de 2017 (terça-feira), 
às 18:00 horas, para prestação de contas do Departamento Municipal de Saúde 
referente ao 1º. quadrimestre de 2017; sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente leu o balanço financeiro da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa do mês de abril de 2017. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta 
minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 
dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos trinta e um dias 
do mês de maio de dois mil e dezessete.

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