| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-05-24 |
| native_id | 683 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
109 Ata da 21ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente o Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião ordinária e justificou a ausência do Vereador Marcos Martins, por motivo de doença na família. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de maio de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 944/2017, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 105/2017, Antônio José Gonçalves da Silva – Prefeito de Simão Pereira, solicitação faz; Ofício nº. 946/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Matias Barbosa, solicitação faz; Ofício nº. 05/2017, Roseneide Christóvão Lima – Vice Presidente do CEAK, solicitação faz; Ofício nº. 43150/2017, Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicado faz; Ofício nº. 20/2017, Cristiano Juvenal – Presidente do Conselho Municipal da Juventude, solicitação faz; Ofício nº. 29/2017, Luiza Helena Menezes de Souza Marques – Diretora do Departamento de Saúde, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 187/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 191/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 192/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Ely de Souza Santos; Ofício nº. 193/2017/CMMB, Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão (Rádio RMB FM), encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 03/2017, nº. 23/2017 e nº. 25/2017. A Senhora Secretaria procedeu a leitura da Mensagem nº. 016/2017, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 26/2017 que “Dispõe sobre a redação de inclusão da seção turismo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” e da Proposta de Emenda à Mensagem nº. 14/2017, alterando o art. 10 da Proposição de Lei nº. 24/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 174/17 – Pintura de faixa de pedestres na Avenida Cardoso Saraiva e nos Bairros; o Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou uma Indicação nº. 175/17 – Abertura de passagem da servidão localizada na Rua Pedro Nolasco Garcia; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, 110 José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Indicação nº. 173/17 – Piso salarial do Servidor público matiense; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou quatorze Moções de Aplauso nº. 100/17 – A Cleyton da Silva; nº. 101/17 – A Ygor Fusaro Gutierrez; nº. 102/17 – A Natan Coutinho Amâncio; nº. 103/17 – A Márcio Spagnol da Cunha; nº. 104/17 – A Luiz Gustavo Pires; nº. 105/17 – A Luiz Antônio Alves Júnior; nº. 106/17 – A Jonatha Gomes; nº. 107/17 – A Gabriel Melo Aguiar; nº. 108/17 – A Estevão Vianna de Martin; nº. 109/17 – A Carlos Eugênio Cesca; nº. 110/17 – A Antônio Carlos Pereira; nº. 111/17 – A Luiza Helena Menezes de Souza Marques; nº. 112/17 – A Carlos Antônio de Castro Lopes; nº. 113/17 – A Flávio Roberto Vieira da Cunha; nº. 114/17 – A Jean Cláudio Andrade Mazini e dois Projetos de Resolução nº. 09/2017 – Institui a Insígnia de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providencias; nº. 10/2017 - Institui o Registro de Concessão de Honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e dá outras providências; A Mesa Diretora apresentou um Projeto de Lei nº. 26/2017 - Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 03/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço autônomo de profissional na área de saúde, entre outras, nas unidades de saúde, administrativas e de serviços do município de Matias Barbosa.”; Proposição de Lei nº. 23/2017 que “Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 25/2017 que “Altera o art. 4º da lei municipal nº. 1.203/2013 e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 174/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Pintura de faixa de pedestres na Avenida Cardoso Saraiva e nos Bairros, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 175/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Abertura de passagem da servidão localizada na Rua Pedro Nolasco Garcia, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 173/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes – Piso salarial do servidor público matiense, sendo subscrita pelo Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Moção de Aplauso nº. 100/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – a Cleyton da Silva, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 111 Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº.101/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Ygor Fusaro Gutierrez, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 102/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Natan Coutinho Amâncio, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 103/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Márcio Spagnol da Cunha, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 104/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Luiz Gustavo Pires, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 105/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Luiz Antônio Alves Júnior, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 106/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Jonatha Gomes, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 107/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Gabriel Melo Aguiar, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 108/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Estevão Vianna de Martin, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 109/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Carlos Eugênio Cesca, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 110/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Antônio Carlos Pereira, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 112 Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 111/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Luiza Helena Menezes de Souza Marques, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 112/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 113/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Flávio Roberto Vieira da Cunha, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 114/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – A Jean Cláudio Andrade Mazini, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Conselho Municipal da Juventude no dia 31 de maio de 2017 de 15:30 às 17:00 horas, para realização de reunião do CONJUVE-MB; para a Casa Espírita Allan Kardec CEAK no dia 03, 04, 05 e 06 de outubro de 2017 de 19:00 a 22:00 horas, para realização da semana de Allan Kardec; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a solicitação de audiência pública no dia 30 de maio de 2017 (terça-feira), às 18:00 horas, para prestação de contas do Departamento Municipal de Saúde referente ao 1º. quadrimestre de 2017; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente leu o balanço financeiro da Câmara Municipal de Matias Barbosa do mês de abril de 2017. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezessete.