| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-05-31 |
| native_id | 684 |
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113 Ata da 22ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente o Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 24 de maio de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 001/2017, José Carlos Garcia, Diretor do Departamento de Contabilidade, solicitação faz; Ofício nº. 0952/05/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Matias Barbosa, solicitação faz; Comunicado nº. CM54461/2017, Ministério da Educação libera recursos financeiros; Ofício nº. 008/2017/DIR, Leandro Dornellas Maia, Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz; Comunicado nº. CM60124/2017, Ministério da Educação libera recursos financeiros; Comunicado nº. CM33118/2017, Ministério da Educação libera recursos financeiros; Luzia Maria Cândida Alves, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 193/2017/CMMB, Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão (Rádio RMB FM), encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 03/2017, nº. 23/2017 e nº. 25/2017. A Senhora Secretária procedeu a leitura da Mensagem nº. 017/2017, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 27/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva e Priscila Fernandes Nery de Souza Rocha apresentaram uma Indicação nº. 176/17 – Formalização de convênio; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um Pedido de Informação nº. 07/17 – Formação do Conselho Municipal de Saúde e membros da Mesa Diretora. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 03/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço autônomo de profissional na área de saúde, entre outras, nas unidades de saúde, administrativas e de serviços do município de Matias Barbosa.” Proposição de Lei nº. 23/2017 que “Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 25/2017 que “Altera o art. 4º da lei municipal nº. 1.203/2013 e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em única 114 discussão e votação a Indicação nº. 176/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva e Priscila Fernandes Nery de Souza Rocha – Formalização de convênio, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 07/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Formação do Conselho Municipal de Saúde e membros da Mesa Diretora, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro no dia 01 de junho de 2017 às 18:30 horas, para realização de reunião com os responsáveis dos 6º anos do ensino fundamental; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete.