| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-06-30 |
| native_id | 691 |
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136 Ata da 26ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima sexta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 80/2017, Fábio Alfeu da Silva – Prefeito Municipal de Aracitaba, convite faz; Ofício: s/n – GRL/BH – Urgente, Reginaldo Lopes – Deputado Federal, informação presta e correspondências expedidas: Ofício nº. 215/2017/CMMB, Emerson Ramalho do Santos – Ten. Cel. da Cia. do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Juiz de Fora, solicitação faz; Ofício nº. 217/CMMB/2017, Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho – Promotor de Justiça, responde a solicitação; Ofício nº. 224/2017/CMMB, Joaquim Benedito de Almeida – Vereador, convocação faz; Ofício nº. 228/2017/CMMB, Marcos Martins – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, convocação faz; Ofício nº. 229/2017/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Serviços e políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, convocação faz; Ofício nº. 230/2017/CMMB, Agência Nacional de telecomunicações – Anatel, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 26/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 183/17 – Solicitação junto à MRS para reparos em travessias; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 185/17– Construção de abrigos cobertos e bancos de alvenaria, em pontos de ônibus urbano; o Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou uma Indicação nº. 186/17 – Construção de redutores de velocidade próximos à Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou duas Indicações nº. 184/17 – Revitalização da Escola Lucy de Castro Cabral e nº. 187/17 – Troca da iluminação da Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no Bairro Parque dos Sabiás; a Mesa Diretora apresentou um Projeto de Lei nº. 28/2017 – Cria o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo e um projeto de Resolução nº. 11/2017 – Extingue o emprego público de Assistente Social criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, por meio da Resolução nº. 313, de 20 de fevereiro de 2008 e dá doutras providências. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 26/2017 que “Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa 137 da Câmara Municipal de Matias Barbosa.; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 183/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Solicitação junto à MRS para reparos em travessias, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 185/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de abrigos cobertos e bancos de alvenaria, em pontos de ônibus urbano, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 186/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Construção de redutores de velocidade próximos à Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 184/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Revitalização da Escola Lucy de Castro Cabral, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 187/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Troca da iluminação da Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no Bairro Parque dos Sabiás, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 26/2017; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente disse: “Gostaria de solicitar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que reúna, a fim de exarar parecer de redação final na Proposição de Lei nº. 26/2017. Após a confecção da ata e do parecer de redação final, daremos início à segunda reunião.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezessete. Em tempo: Onde se lê: O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 26/2017 que “Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa.; sendo a mesma aprovada por unanimidade, leia-se: O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 26/2017 que “Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa.; sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário, tendo votado contra o Vereador Joaquim Benedito de Almeida. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete. . Aprovada por unanimidade aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete.