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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-06-30
native_id691

Documents (1)

ata #

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Ata da 26ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezoito
horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima sexta reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas:
Ofício nº. 80/2017, Fábio Alfeu da Silva – Prefeito Municipal de Aracitaba, convite 
faz; Ofício: s/n – GRL/BH – Urgente, Reginaldo Lopes – Deputado Federal, 
informação presta e correspondências expedidas: Ofício nº. 215/2017/CMMB, 
Emerson Ramalho do Santos – Ten. Cel. da Cia. do 4º Batalhão de Bombeiros Militar 
de Juiz de Fora, solicitação faz; Ofício nº. 217/CMMB/2017, Dr. Marcos Pereira 
Anjo Coutinho – Promotor de Justiça, responde a solicitação; Ofício nº.
224/2017/CMMB, Joaquim Benedito de Almeida – Vereador, convocação faz; Ofício 
nº. 228/2017/CMMB, Marcos Martins – Presidente da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, convocação faz; Ofício nº. 229/2017/CMMB, João Fernando de 
Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Serviços e políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, convocação faz; Ofício nº. 230/2017/CMMB, Agência 
Nacional de telecomunicações – Anatel, solicitação faz. As correspondências 
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a 
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 26/2017. A seguir o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições.
O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 183/17 –
Solicitação junto à MRS para reparos em travessias; o Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida apresentou uma Indicação nº. 185/17– Construção de abrigos cobertos e 
bancos de alvenaria, em pontos de ônibus urbano; o Vereador João Batista Pereira da 
Silva apresentou uma Indicação nº. 186/17 – Construção de redutores de velocidade 
próximos à Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro; o Vereador Carlos Alberto de 
Almeida apresentou duas Indicações nº. 184/17 – Revitalização da Escola Lucy de 
Castro Cabral e nº. 187/17 – Troca da iluminação da Avenida Engenheiro Paulo 
Brandão, no Bairro Parque dos Sabiás; a Mesa Diretora apresentou um Projeto de Lei 
nº. 28/2017 – Cria o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo e 
um projeto de Resolução nº. 11/2017 – Extingue o emprego público de Assistente 
Social criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão 
(NAC) do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, por meio da Resolução nº.
313, de 20 de fevereiro de 2008 e dá doutras providências. Dando início à ordem do 
dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de 
Lei nº. 26/2017 que “Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa 
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da Câmara Municipal de Matias Barbosa.; sendo a mesma aprovada por unanimidade 
em primeira votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 183/17 de autoria do Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani – Solicitação junto à MRS para reparos em 
travessias, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 185/17 de autoria 
do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de abrigos cobertos e bancos 
de alvenaria, em pontos de ônibus urbano, sendo subscrita por todos os Vereadores;
Indicação nº. 186/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva –
Construção de redutores de velocidade próximos à Escola Estadual Cônego Joaquim 
Monteiro, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 184/17 de autoria 
do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Revitalização da Escola Lucy de Castro 
Cabral, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 187/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – Troca da iluminação da Avenida Engenheiro 
Paulo Brandão, no Bairro Parque dos Sabiás, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu 
verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova 
reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 26/2017; sendo aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente disse: “Gostaria de 
solicitar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que reúna, a fim de exarar 
parecer de redação final na Proposição de Lei nº. 26/2017. Após a confecção da ata e 
do parecer de redação final, daremos início à segunda reunião.” Nada mais havendo 
em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito 
horas e quarenta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
trinta dias do mês de junho de dois mil e dezessete. Em tempo: Onde se lê: O Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 26/2017 
que “Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa.; sendo a mesma aprovada por unanimidade, leia-se: O 
Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
26/2017 que “Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa.; sendo a mesma aprovada por sete votos 
favoráveis e um voto contrário, tendo votado contra o Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete. 
. Aprovada por unanimidade aos cinco dias do mês de julho de dois 
mil e dezessete.

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