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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2017-07-26
native_id698

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ata #

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Ata da 30ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às
dezenove horas e dezoito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária do 
dia 20 de julho de 2017 e da reunião solene do dia 11 de julho de 2017; sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 003/2017, José Carlos Garcia de Almeida, 
Diretor do Departamento de Contabilidade, encaminhamento faz; Ofício nº. 
006/2017/GAB.VER.MPT, Vereador Marcos Martins, solicitação faz; Ofício nº. 
007/2017/GAB.VER.MPT, Vereador Marcos Martins, solicitação faz e 
correspondências expedidas: Ofício nº. 278/2017/CMMB, Vereador Marcos Martins, 
comunicado faz; Ofício nº. 285/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 288/2017/CMMB, aos familiares 
da Sra. Sônia Maria de Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº. 289/2017/CMMB, 
aos familiares do Sr. Geraldo Lopes Rezende, encaminhamento faz; Ofício nº.
290/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Sara Ribeiro da Silva, encaminhamento faz;
Ofício nº. 291/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Andrea Dutra Braga Toledo, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 292/2017/CMMB, Gerência de Gestão e Projetos 
Institucionais MRS Logística S/A, solicitação faz; Ofício nº. 293/2017/CMMB, 
Gerência de Gestão e Projetos Institucionais MRS Logística S/A, solicitação faz;
Ofício nº. 294/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes, encaminhamento faz.
As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Resolução nº.
09/2017; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação nas Proposições de Lei nº. 16/2017 e nº. 21/2017 e nas Proposições de 
Resolução nº. 04/2017, nº. 05/2017, nº. 09/2017 e nº. 10/2017 e parecer das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº. 27/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra 
para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Marcos Martins 
apresentou um Pedido de Informação nº. 09/17 – Estacionamento rotativo pago de 
veículos em vias públicas – “área azul” e nove Moções de Aplauso nº. 125/17 – Ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Antônio de Castro Lopes; Moção 
de Aplauso nº. 126/17 – Ao Diretor do Departamento de Cultura, Ricardo Sartine; nº. 
127/17 – Ao Senhor Ronie Cláudio Matos Leite, Organizador do Festival Cultural;
nº. 128/17 – Ao Senhor Charles Dias; nº. 129/17 – Aos Senhores Iago Martins e 
Júnior Lawal; nº. 130/17 – À Senhora Laysa Soares; nº. 131/17 – À Corporação 
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Musical de Matias Barbosa; nº. 132/17 – À Academia da Seresta de Matias Barbosa;
nº. 133/17 – Aos Senhores Leonardo Búfalo e Charles Dinelli. Dando início à ordem 
do dia, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição 
de Lei nº. 27/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2018 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
16/2017 que “Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007, que cria o sistema e 
fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos 
agentes políticos do Poder Legislativo; Proposição de Resolução nº. 04/2017 que 
“Institui a “Galeria das Vereadoras” para exposição permanente de fotos das 
Vereadoras eleitas no município de Matias Barbosa, e dá outras providências.”;
Proposição de Resolução nº. 05/2017 que “Institui a “Galeria de Vereadores” para 
exposição permanente de fotos dos Vereadores eleitos no município de Matias 
Barbosa, e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Redação nº. 01 à 
Proposição de Resolução nº. 09/2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Resolução nº. 09/2017 que “Institui a insígnia de Honra ao 
Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providencias”.;
Proposição de Lei nº. 21/2017 que “Dispõe sobre a denominação de prédio público e 
dá outras providências.” Proposição de Resolução nº. 10/2017 que “Institui o registro 
de concessão de honrarias no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade
em segunda e última votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação o Pedido de Informação nº. 09/17 de autoria do Vereador Marcos 
Martins – Estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas – “área azul”; 
Moção de Aplauso nº. 125/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo 
subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Moção de Aplauso nº. 126/17 de autoria do Vereador Marcos Martins –
Ao Diretor do Departamento de Cultura, Ricardo Sartine, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José 
Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 127/17 de 
autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Senhor Ronie Cláudio Matos Leite, 
Organizador do Festival Cultural, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista 
Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery 
de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 128/17 de 
autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Senhor Charles dias, sendo subscrita pelos 
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Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de 
Aplauso nº. 129/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Aos Senhores Iago
Martins e Júnior Lawal, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da 
Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 130/17 de autoria do 
Vereador Marcos Martins – À Senhora Laysa Soares, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de 
Aplauso nº. 131/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – À Corporação Musical 
de Matias Barbosa, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 132/17 de autoria do 
Vereador Marcos Martins – À Academia da Seresta de Matias Barbosa, sendo 
subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Moção de Aplauso nº. 133/17 de autoria do Vereador Marcos Martins –
Aos Senhores Leonardo Bufalo e Charles Dinelli, sendo subscrita pelos Vereadores 
João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, 
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, solicitou dispensa do interstício, para que se convoque reunião 
extraordinária após esta, com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão 
e votação o Projeto de Lei nº. 27/2017; sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Gostaria de solicitar à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, para que reúna, a fim de exarar parecer de redação 
final na Proposição de Lei nº. 27/2017 e após a confecção da ata e do parecer de 
redação final, daremos início à segunda reunião. A seguir o Senhor Presidente,
solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao 
disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a 
Resolução nº. 363, de 26 de julho de 2017 que “Institui a “Galeria das Vereadoras” 
para exposição permanente de fotos das Vereadoras eleitas no município de Matias 
Barbosa, e dá outras providências”; Resolução nº. 364, de 26 de julho de 2017 que 
“Institui a “Galeria de Vereadores” para exposição permanente de fotos dos
Vereadores eleitos no município de Matias Barbosa e dá outras providências”;
Resolução nº. 365, de 26 de julho de 2017 que “Institui a Insígnia de Honra ao Mérito 
no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências”; Resolução
nº. 366, de 26 de julho de 2017 que “Institui o registro de concessão de honrarias no 
âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências”. Dando 
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continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador 
Marcos Martins que disse: “Hoje, eu recebi o Diretor do Presídio de Matias Barbosa 
em meu gabinete. E hoje está completando um ano que a Superintendência Prisional 
assumiu a Cadeia de Matias Barbosa, que era administrada pela Polícia Civil. Esse é 
um nosso pleito antigo, para que se trouxesse Agentes Penitenciários e desse maior
segurança, tanto para a Comunidade e até mesmo para os próprios internos. Ele 
trouxe um relatório do Presídio de Matias Barbosa, desde quando assumiram. Vou 
fazer a leitura: “Governo de Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado 
Administração Prisional Presidio de Matias Barbosa – MG – Presídio de Matias 
Barbosa - Da assunção da Unidade Prisional: Em 26 de julho de 2016, a então Cadeia 
Pública de Matias Babosa, administrada pela Polícia Civil, passou a ser gerida pela 
Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, recebendo o nome de 
Presídio de Matias Barbosa. A assunção do Presídio de Matias Barbosa pela SEAP, 
faz parte de um cronograma, que está sendo cumprido, no sentido de se cumprir 
sentença judicial transitada em julgado em 2013, assumindo Unidades Prisionais e 
presos de todo o Estado de Minas Gerais, que estavam sob administração da Polícia 
Civil, liberando Delegados, Investigadores e Escrivães, para suas funções 
constitucionais de Polícia Judiciária. Com isto, está sendo possível à SEAP, dar uma
atenção específica à pasta do Sistema Prisional (foi criada esta Secretaria específica 
para o Sistema Prisional – SEAP), no sentido de enrijecer a segurança e trazer 
humanização no atendimento de presos e familiares de pessoas privadas de liberdade 
(através da Subsecretaria de Humanização ao Atendimento da SEAP). O Presídio de 
Matias Barbosa conta atualmente, com os seguintes servidores: um Diretor Geral; um 
Diretor Adjunto; 05 equipes compostas por Agentes Penitenciários (24 horas por dia) 
e um Analista de Defesa Social - Psicóloga. Desde a assunção, em 27/07/2016, a 
Direção e Servidores, têm procurado buscar parcerias, para mudanças na estrutura 
física da Unidade Prisional. Foram construídas, com o apoio da Prefeitura, duas celas 
destinadas aos apenados em Regime mais brando (Semiaberto e Aberto) que não tem 
contato com os demais presos do Regime Fechado. Foi também adaptado um lugar, 
transformado em cela, para visitação íntima dos apenados, que preenchem requisitos 
específicos como: ser casado ou amasiado (comprovado com certidão de casamento 
ou de União Estável devidamente registrada), submeter a exames de saúde específicos 
para garantir um contato saudável. A visitação íntima, tem a finalidade de se manter 
vínculos familiares entre o apenado e o cônjuge, entendendo ser a família uma célula 
mãe da sociedade e maior contribuidora para uma futura reinserção social. Encontra￾se fundamentada a visitação íntima nos artigos 41, X da Lei Federal de Execuções 
Penais (7.210/1984) e artigo 67, incluídos 8 parágrafos e 4 incisos da Legislação 
Mineira de Execuções Penais (11.404/1994). O próximo projeto consiste em ampliar 
as estruturas da Unidade no andar superior, respeitando que a fachada do prédio,
utilizado para alojar o Presídio, é uma construção tombada pelo Patrimônio Histórico 
e Cultural. A intenção é construir salas para área administrativa e técnica (saúde),
possibilitando ao Estado, autorizar a transferência de servidores de outras Comarcas 
para Matias Barbosa, para comporem as áreas de serviço social, enfermagem, 
analistas jurídicos, dentre outras. Importante ressaltar que toda a mão de obra fica a 
cargo dos próprios presos, que poderão receber remissão de pena pelos serviços 
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prestados da seguinte forma: a cada 03 dias trabalhados, 01 dia é remido. Hoje 
contamos com uma Viatura Ambulância, Fiat Doblô e um Veículo-Cela, GM Blazer. 
A Viatura Cela foi conseguida com o essencial apoio do Vereador “Marquinho” que 
atuou junto às autoridades superiores sensibilizando-os da necessidade de uma viatura 
em Matias Barbosa, para atender as diversas demandas cotidianas. As viaturas hoje, 
são utilizadas para diversas finalidades, como: condução de presos ao Fórum local e 
de outras Comarcas; condução de presos às Unidades de Saúdes, como ACISPES - JF, 
Policlínica Matias Barbosa, CAPS – MB, Clínicas especializadas em Juiz de Fora; 
Clínicas para tratamento dentário, etc.; transferências de presos para outras unidades 
prisionais, por ordem judicial ou da superintendência de Gestão de Vagas e Custódias 
Alternativas; Apoio às outras Unidades Prisionais da região, no transporte de presos e 
armas de fogo, quando assim indicar a demanda; condução de direção em reuniões e 
treinamentos geridos pela direção da Unidade, como Treinamento com Arma de Fogo, 
ministrado para toda a 4ª Região Integrada de Segurança Pública, aos Agente efetivos 
que entraram em exercício recentemente. O curso está sendo realizado sob a 
responsabilidade da Direção Geral do Presídio de Matias Barbosa, para Agentes 
Penitenciários das Comarcas de Juiz de Fora, Bicas, Leopoldina, Além Paraíba, 
Cataguases, Ubá, Viçosa, Visconde do Rio Branco, Rio Pomba, Muriaé, Carangola, 
Eugenópolis e Ervália (todas UP que compõem a 4ª RISP). Hoje o município de 
Matias Barbosa tem setenta e um presos matriculados. Destes setenta e um, vinte e 
cinco são presos provisórios (aguardando sentença judicial) e quarenta e seis presos 
são condenados pela Justiça, em cumprimento de pena. Dentre esses quarenta e seis 
presos, vinte e dois apenados cumprem pena em regime semiliberdade e regime 
aberto. Os presos albergados, tem autorização judicial para saírem da Unidade 
Prisional, para trabalho externo, devidamente comprovado, por volta das 07:00 horas 
da manhã e retornarem às 19:00 horas para pernoite, sendo recolhidos nas celas, que 
foram construídas para alojamento específicos dos custodiados destes regimes. O 
Presídio de Matias Barbosa, utiliza internet aberta, computador e impressora da 
Câmara Municipal, para realização de trabalhos que não podem ser, no momento, 
realizados na UP, devido a não acessibilidade à Internet aberta, o que cremos que em 
breve será corrigido. Desde a assunção do Presídio de Matias Barbosa, até a presente 
data, recebemos apoio incondicional da Secretaria de Saúde e do CAPS locais. A 
Secretaria de Saúde, através da Farmácia Popular, distribui medicações prescritas pela 
Médica do PSF, cedida pela referida Secretaria e o CAPS realiza contatos e 
atendimentos rotineiros aos pacientes privados de liberdade. Uma parceria digna de 
elogios pela presteza, continuidade e, mormente, excelência dos atendimentos. Os 
Servidores do Presídio de Matias Barbosa, agradecem à sociedade matiense e à 
Câmara Municipal, pela gentil recepção e costumeiro apoio aos serviços, 
possibilitando que a SEAP preste serviço de qualidade na Comarca. Matais Barbosa.
13 de julho de 2017 - Bruno Barbosa Silva, Diretor Geral.” Então fica registrada 
aqui, toda a situação, desde a assunção pela Superintendência Prisional, através da 
SEAP, até a data de hoje, um raio X da Cadeia que virou o Presídio de Matias 
Barbosa.” A Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha disse: “Quero,
parabenizar a realização do 18º Festival Cultural de Matias Barbosa. O Vereador 
Marcos Martins, fez as moções de aplauso, que foram muito bem vindas, porque o 
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Festival Cultural foi um sucesso. Quero parabenizar o Executivo, os Organizadores, 
os Artistas que participaram, a População, aos participantes de uma forma geral, 
porque teve também o Festival Gastronômico, que também foi um sucesso. Eu fui os 
dias em que pude ir, porque teve várias reuniões aqui naquela semana, mas me 
esforcei para participar. Esse Festival foi muito bom para a Comunidade matiense. 
Foi um evento muito organizado, sem baderna, os horários foram respeitados, foi 
muito bacana. Agora, eu quero fazer uma sugestão, para que no próximo Festival, os 
organizadores se atentassem um pouco mais para a censura dos espetáculos, porque 
quinta-feira o Joel e eu saímos daqui e fomos assistir o TQ, que estava fazendo uma 
peça e lá tinha até crianças de colo, adolescentes e o palavriado era um pouco 
inapropriado para o público que estava assistindo. A maioria era de adultos, mas 
muitos desses adultos estavam com crianças. Gostaria que os organizadores se 
atentassem um pouco mais à censura da faixa etária, de colocar no panfleto a faixa 
etária dos espetáculos.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Já 
teve uma ocorrência desta, quando o Gustavo Mendes esteve aqui na Praça, em uma 
das edições do Festival. E fiquei sabendo que na quinta e sexta-feira também teve 
excesso desse palavriado. É bom, como representantes do Povo, fazermos isso chegar 
até eles, para que a Organização tome maior cuidado e faça primeiro uma análise da 
censura de idade, para que eles possam corrigir nas próximas edições do Festival.” O 
Vereador Otávio Júlio, deixou registrado as condolências da Casa ao ex Vereador 
Pedro Adélio Vianna e também a todos os familiares, pela perda de sua mãe hoje.
Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e cinquenta e um minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete. 
. Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de agosto de dois 
mil e dezessete. 

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