| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-07-26 |
| native_id | 698 |
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159 Ata da 30ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dezoito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária do dia 20 de julho de 2017 e da reunião solene do dia 11 de julho de 2017; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 003/2017, José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade, encaminhamento faz; Ofício nº. 006/2017/GAB.VER.MPT, Vereador Marcos Martins, solicitação faz; Ofício nº. 007/2017/GAB.VER.MPT, Vereador Marcos Martins, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 278/2017/CMMB, Vereador Marcos Martins, comunicado faz; Ofício nº. 285/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 288/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Sônia Maria de Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº. 289/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Geraldo Lopes Rezende, encaminhamento faz; Ofício nº. 290/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Sara Ribeiro da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 291/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Andrea Dutra Braga Toledo, encaminhamento faz; Ofício nº. 292/2017/CMMB, Gerência de Gestão e Projetos Institucionais MRS Logística S/A, solicitação faz; Ofício nº. 293/2017/CMMB, Gerência de Gestão e Projetos Institucionais MRS Logística S/A, solicitação faz; Ofício nº. 294/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Resolução nº. 09/2017; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 16/2017 e nº. 21/2017 e nas Proposições de Resolução nº. 04/2017, nº. 05/2017, nº. 09/2017 e nº. 10/2017 e parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 27/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou um Pedido de Informação nº. 09/17 – Estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas – “área azul” e nove Moções de Aplauso nº. 125/17 – Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Antônio de Castro Lopes; Moção de Aplauso nº. 126/17 – Ao Diretor do Departamento de Cultura, Ricardo Sartine; nº. 127/17 – Ao Senhor Ronie Cláudio Matos Leite, Organizador do Festival Cultural; nº. 128/17 – Ao Senhor Charles Dias; nº. 129/17 – Aos Senhores Iago Martins e Júnior Lawal; nº. 130/17 – À Senhora Laysa Soares; nº. 131/17 – À Corporação 160 Musical de Matias Barbosa; nº. 132/17 – À Academia da Seresta de Matias Barbosa; nº. 133/17 – Aos Senhores Leonardo Búfalo e Charles Dinelli. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 27/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 16/2017 que “Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007, que cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo; Proposição de Resolução nº. 04/2017 que “Institui a “Galeria das Vereadoras” para exposição permanente de fotos das Vereadoras eleitas no município de Matias Barbosa, e dá outras providências.”; Proposição de Resolução nº. 05/2017 que “Institui a “Galeria de Vereadores” para exposição permanente de fotos dos Vereadores eleitos no município de Matias Barbosa, e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Redação nº. 01 à Proposição de Resolução nº. 09/2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 09/2017 que “Institui a insígnia de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providencias”.; Proposição de Lei nº. 21/2017 que “Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.” Proposição de Resolução nº. 10/2017 que “Institui o registro de concessão de honrarias no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 09/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas – “área azul”; Moção de Aplauso nº. 125/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 126/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Diretor do Departamento de Cultura, Ricardo Sartine, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 127/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Senhor Ronie Cláudio Matos Leite, Organizador do Festival Cultural, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 128/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Senhor Charles dias, sendo subscrita pelos 161 Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 129/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Aos Senhores Iago Martins e Júnior Lawal, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 130/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – À Senhora Laysa Soares, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 131/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – À Corporação Musical de Matias Barbosa, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 132/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – À Academia da Seresta de Matias Barbosa, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 133/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Aos Senhores Leonardo Bufalo e Charles Dinelli, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, solicitou dispensa do interstício, para que se convoque reunião extraordinária após esta, com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 27/2017; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Gostaria de solicitar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que reúna, a fim de exarar parecer de redação final na Proposição de Lei nº. 27/2017 e após a confecção da ata e do parecer de redação final, daremos início à segunda reunião. A seguir o Senhor Presidente, solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 363, de 26 de julho de 2017 que “Institui a “Galeria das Vereadoras” para exposição permanente de fotos das Vereadoras eleitas no município de Matias Barbosa, e dá outras providências”; Resolução nº. 364, de 26 de julho de 2017 que “Institui a “Galeria de Vereadores” para exposição permanente de fotos dos Vereadores eleitos no município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Resolução nº. 365, de 26 de julho de 2017 que “Institui a Insígnia de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências”; Resolução nº. 366, de 26 de julho de 2017 que “Institui o registro de concessão de honrarias no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências”. Dando 162 continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Hoje, eu recebi o Diretor do Presídio de Matias Barbosa em meu gabinete. E hoje está completando um ano que a Superintendência Prisional assumiu a Cadeia de Matias Barbosa, que era administrada pela Polícia Civil. Esse é um nosso pleito antigo, para que se trouxesse Agentes Penitenciários e desse maior segurança, tanto para a Comunidade e até mesmo para os próprios internos. Ele trouxe um relatório do Presídio de Matias Barbosa, desde quando assumiram. Vou fazer a leitura: “Governo de Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado Administração Prisional Presidio de Matias Barbosa – MG – Presídio de Matias Barbosa - Da assunção da Unidade Prisional: Em 26 de julho de 2016, a então Cadeia Pública de Matias Babosa, administrada pela Polícia Civil, passou a ser gerida pela Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, recebendo o nome de Presídio de Matias Barbosa. A assunção do Presídio de Matias Barbosa pela SEAP, faz parte de um cronograma, que está sendo cumprido, no sentido de se cumprir sentença judicial transitada em julgado em 2013, assumindo Unidades Prisionais e presos de todo o Estado de Minas Gerais, que estavam sob administração da Polícia Civil, liberando Delegados, Investigadores e Escrivães, para suas funções constitucionais de Polícia Judiciária. Com isto, está sendo possível à SEAP, dar uma atenção específica à pasta do Sistema Prisional (foi criada esta Secretaria específica para o Sistema Prisional – SEAP), no sentido de enrijecer a segurança e trazer humanização no atendimento de presos e familiares de pessoas privadas de liberdade (através da Subsecretaria de Humanização ao Atendimento da SEAP). O Presídio de Matias Barbosa conta atualmente, com os seguintes servidores: um Diretor Geral; um Diretor Adjunto; 05 equipes compostas por Agentes Penitenciários (24 horas por dia) e um Analista de Defesa Social - Psicóloga. Desde a assunção, em 27/07/2016, a Direção e Servidores, têm procurado buscar parcerias, para mudanças na estrutura física da Unidade Prisional. Foram construídas, com o apoio da Prefeitura, duas celas destinadas aos apenados em Regime mais brando (Semiaberto e Aberto) que não tem contato com os demais presos do Regime Fechado. Foi também adaptado um lugar, transformado em cela, para visitação íntima dos apenados, que preenchem requisitos específicos como: ser casado ou amasiado (comprovado com certidão de casamento ou de União Estável devidamente registrada), submeter a exames de saúde específicos para garantir um contato saudável. A visitação íntima, tem a finalidade de se manter vínculos familiares entre o apenado e o cônjuge, entendendo ser a família uma célula mãe da sociedade e maior contribuidora para uma futura reinserção social. Encontrase fundamentada a visitação íntima nos artigos 41, X da Lei Federal de Execuções Penais (7.210/1984) e artigo 67, incluídos 8 parágrafos e 4 incisos da Legislação Mineira de Execuções Penais (11.404/1994). O próximo projeto consiste em ampliar as estruturas da Unidade no andar superior, respeitando que a fachada do prédio, utilizado para alojar o Presídio, é uma construção tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural. A intenção é construir salas para área administrativa e técnica (saúde), possibilitando ao Estado, autorizar a transferência de servidores de outras Comarcas para Matias Barbosa, para comporem as áreas de serviço social, enfermagem, analistas jurídicos, dentre outras. Importante ressaltar que toda a mão de obra fica a cargo dos próprios presos, que poderão receber remissão de pena pelos serviços 163 prestados da seguinte forma: a cada 03 dias trabalhados, 01 dia é remido. Hoje contamos com uma Viatura Ambulância, Fiat Doblô e um Veículo-Cela, GM Blazer. A Viatura Cela foi conseguida com o essencial apoio do Vereador “Marquinho” que atuou junto às autoridades superiores sensibilizando-os da necessidade de uma viatura em Matias Barbosa, para atender as diversas demandas cotidianas. As viaturas hoje, são utilizadas para diversas finalidades, como: condução de presos ao Fórum local e de outras Comarcas; condução de presos às Unidades de Saúdes, como ACISPES - JF, Policlínica Matias Barbosa, CAPS – MB, Clínicas especializadas em Juiz de Fora; Clínicas para tratamento dentário, etc.; transferências de presos para outras unidades prisionais, por ordem judicial ou da superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas; Apoio às outras Unidades Prisionais da região, no transporte de presos e armas de fogo, quando assim indicar a demanda; condução de direção em reuniões e treinamentos geridos pela direção da Unidade, como Treinamento com Arma de Fogo, ministrado para toda a 4ª Região Integrada de Segurança Pública, aos Agente efetivos que entraram em exercício recentemente. O curso está sendo realizado sob a responsabilidade da Direção Geral do Presídio de Matias Barbosa, para Agentes Penitenciários das Comarcas de Juiz de Fora, Bicas, Leopoldina, Além Paraíba, Cataguases, Ubá, Viçosa, Visconde do Rio Branco, Rio Pomba, Muriaé, Carangola, Eugenópolis e Ervália (todas UP que compõem a 4ª RISP). Hoje o município de Matias Barbosa tem setenta e um presos matriculados. Destes setenta e um, vinte e cinco são presos provisórios (aguardando sentença judicial) e quarenta e seis presos são condenados pela Justiça, em cumprimento de pena. Dentre esses quarenta e seis presos, vinte e dois apenados cumprem pena em regime semiliberdade e regime aberto. Os presos albergados, tem autorização judicial para saírem da Unidade Prisional, para trabalho externo, devidamente comprovado, por volta das 07:00 horas da manhã e retornarem às 19:00 horas para pernoite, sendo recolhidos nas celas, que foram construídas para alojamento específicos dos custodiados destes regimes. O Presídio de Matias Barbosa, utiliza internet aberta, computador e impressora da Câmara Municipal, para realização de trabalhos que não podem ser, no momento, realizados na UP, devido a não acessibilidade à Internet aberta, o que cremos que em breve será corrigido. Desde a assunção do Presídio de Matias Barbosa, até a presente data, recebemos apoio incondicional da Secretaria de Saúde e do CAPS locais. A Secretaria de Saúde, através da Farmácia Popular, distribui medicações prescritas pela Médica do PSF, cedida pela referida Secretaria e o CAPS realiza contatos e atendimentos rotineiros aos pacientes privados de liberdade. Uma parceria digna de elogios pela presteza, continuidade e, mormente, excelência dos atendimentos. Os Servidores do Presídio de Matias Barbosa, agradecem à sociedade matiense e à Câmara Municipal, pela gentil recepção e costumeiro apoio aos serviços, possibilitando que a SEAP preste serviço de qualidade na Comarca. Matais Barbosa. 13 de julho de 2017 - Bruno Barbosa Silva, Diretor Geral.” Então fica registrada aqui, toda a situação, desde a assunção pela Superintendência Prisional, através da SEAP, até a data de hoje, um raio X da Cadeia que virou o Presídio de Matias Barbosa.” A Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha disse: “Quero, parabenizar a realização do 18º Festival Cultural de Matias Barbosa. O Vereador Marcos Martins, fez as moções de aplauso, que foram muito bem vindas, porque o 164 Festival Cultural foi um sucesso. Quero parabenizar o Executivo, os Organizadores, os Artistas que participaram, a População, aos participantes de uma forma geral, porque teve também o Festival Gastronômico, que também foi um sucesso. Eu fui os dias em que pude ir, porque teve várias reuniões aqui naquela semana, mas me esforcei para participar. Esse Festival foi muito bom para a Comunidade matiense. Foi um evento muito organizado, sem baderna, os horários foram respeitados, foi muito bacana. Agora, eu quero fazer uma sugestão, para que no próximo Festival, os organizadores se atentassem um pouco mais para a censura dos espetáculos, porque quinta-feira o Joel e eu saímos daqui e fomos assistir o TQ, que estava fazendo uma peça e lá tinha até crianças de colo, adolescentes e o palavriado era um pouco inapropriado para o público que estava assistindo. A maioria era de adultos, mas muitos desses adultos estavam com crianças. Gostaria que os organizadores se atentassem um pouco mais à censura da faixa etária, de colocar no panfleto a faixa etária dos espetáculos.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Já teve uma ocorrência desta, quando o Gustavo Mendes esteve aqui na Praça, em uma das edições do Festival. E fiquei sabendo que na quinta e sexta-feira também teve excesso desse palavriado. É bom, como representantes do Povo, fazermos isso chegar até eles, para que a Organização tome maior cuidado e faça primeiro uma análise da censura de idade, para que eles possam corrigir nas próximas edições do Festival.” O Vereador Otávio Júlio, deixou registrado as condolências da Casa ao ex Vereador Pedro Adélio Vianna e também a todos os familiares, pela perda de sua mãe hoje. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete. . Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.