| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2015-03-06 |
| native_id | 70 |
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125 Ata da audiência pública da 4ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do mês de março de dois mil e quinze às dezoito horas e trinta e quatro minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificandose a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. Estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a quarta reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento e os Ilmos. Srs. José Carlos Garcia de Almeida, ex Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria e Thiago Ovídio Alvim, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 006/2015, datado de 11 de fevereiro de 2015, tendo como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no âmbito do poder executivo municipal do 3º quadrimestre do exercício de 2014, conforme dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da presidência), não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos, o Presidente, concedeu a palavra ao convidado: o Sr. José Carlos Garcia de Almeida disse: “Viemos hoje fazer a prestação de contas das metas fiscais do 3º. quadrimestre de 2014 e do exercício de 2014 do Município de Matias Barbosa. O objetivo desta audiência publica é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no III quadrimestre de 2014, conforme disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará a avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativa estaduais e municipais. Art. 4º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: § 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida ativa pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Comparativos da receita prevista com a receita arrecadada no 3º quadrimestre de 2014 – Receitas tributárias - Prevista: R$2.871.564,80 / Arrecadada: R$3.447.073,74 / Variação: 20%; Receitas de contribuição – Prevista: R$416.252,00 / Arrecadada: R$394.957,41 / Variação: - 5,11%; Receitas patrimoniais – Prevista: R$384.080,00 / Arrecadada: R$414.672,39 / Variação: 7,96%; Receitas de serviços – R$37.010,00 / Arrecadada: R$38.985,45 / Variação: 126 5,33%; Transferência líquida - Prevista: R$35.901.015,20 / Arrecadada: R$32.121.696,00 / Variação: -10,53%; Outras receitas correntes – Prevista: R$213.580,00 / Arrecadada: R$531.412,49; Variação: 148,81%; Alienação de bens – R$100.000,00 ; Arrecadada: - / Variação: -100%. Transferência de capital – Prevista: R$1.000.000,00 / Arrecadada: R$454.626,98 / Variação: -54,54%; Montante - R$40.923.502,00 / Arrecadada: R$37.403.424,46 / Variação: -14%. Comparativo da receita prevista com a receita arrecadada no exercício de 2014: Transferências correntes – Cota parte FPM: Prevista: 11.672.901,00 / Arrecadada: R$11.080.810,18 / variação: -5,07%; Cota parte ICMS – Prevista: R$21.324.371,00 / Arrecadada: R$17.792.822,85 / Variação: -16,56%; Cota parte IPVA: Prevista: R$1.854.701,00 / Arrecadada: R$1.620.950,26; Variação: -12,60%. Resultado primário nominal – Receitas correntes – Previsto: R$46.929.273,00 / Realizado: R$43.136.761,00; Receitas de capital – Previsto: R$1.100.000,00 / Realizado: R$454.627,00; Dedução para formação do FUNDEF – Previsto: -R$7.105.771,00 / Realizado: -R$6.187.964; Total de receitas – Previsto: R$40.923.502,00 / Realizado: R$37.403.424,00; Deduções – Receita de alienação de bens – Previsto: - R$100.000,00 / Realizado: -; Rend. Aplicações financeiras – Previsto: - R$384.080,00 / Realizado: -R$414.672,00; Total das receitas fiscais – Previsto: R$40.439.422,00 / Realizado: R$36.988.752,00. Resultado primário nominal – Despesas – Total de Despesas – Previsto: R$40.903.502,00 / Realizado: R$39.755.988,00; ( - ) Deduções – Resultado primário realizado: (2.668.493); Resultado nominal – realizado: (2.600.202). Aplicação de recursos próprios na Educação – Receita base de cálculo (impostos e transferências): R$34.424.727,42 / Aplicação mínima legal: 25% / Gastos: 26,39% / diferença: 1,39%. Aplicação de recursos do FUNDEB – Receita base de cálculo: R$3.537.376,95 / Aplicação mínima legal: 60% / Valor aplicado: 88,57% / Diferença: 28,57%. Aplicação de recursos próprios na Saúde – Receita base de cálculo (impostos e transferências): R$34.424.727,42 / Aplicação mínima legal: 15% / Gastos: 31,79% / diferença: 16,79%. Esta é a prestação de contas que fizemos.” Dando continuidade, não havendo cidadão inscrito o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Você tem os números de quanto é descontado para o FUNDEB? Você tem o total de quanto a gente coloca no fundo e quanto consegue retirar? Gostaria de saber também o quanto estamos retirando por aluno, porque tem diferença.” O Sr. José Carlos respondeu: “Sobre o quanto estamos retirando por aluno, quem tem esse dado é o Departamento de Educação. Nós temos o valor do que foi descontado para formação do FUNDEB, que é de R$6.187.964,00 e o que veio do FUNDEB que é de R$3.537.376,95.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento que disse: “O que o José Carlos demonstrou é o que temos vivenciado com muita frequência, que é a queda da arrecadação no município. Só nesses dois primeiros meses, tivemos uma perda de cinco por cento, considerando o que foi arrecadado no ano passado, que já foi menor do que foi arrecado nos últimos anos. A receita do município está em queda. E a maior dificuldade é em relação ao ICMS. Melhoramos a eficiência da nossa capacidade de arrecadação do nosso IPTU, que teve uma melhora significativa, mas é uma parcela muito pequena da nossa receita. E a gente acaba tendo que fazer 127 alguns cortes e ajustes. A queda da receita traz um panorama diferente, principalmente no crescimento do índice de pessoal. Mesmo que não tenhamos acréscimo de pessoal, considerando que hoje existem as progressões e as vantagens de pessoal. Esse é um assunto que já esteve na Casa e vou aproveitar e pedir uma reunião administrativa com os Vereadores, para a segunda quinzena de março. Vou trazer uma pessoa para fazer uma apresentação técnica de como estão as coisas, como vão ficar e de quando vai ser a falência, se continuar como está. Porque o município quebra, só pagando a folha. Aí vamos ter que começar a demitir gente. Vamos ter que tomar algumas medidas. Não temos previsão de crescimento de receita para os próximos anos. Isso é reflexo da economia mundial. É um assunto que requer bastante atenção. Hoje, não temos condições de assumir, nem incrementar mais nenhum serviço. Fechamos o ano em 53,57%. Já fiz alguns cortes e estamos avaliando como vamos fechar o mês de fevereiro. Provavelmente vamos ter que continuar fazendo cortes e ajustes e isto inviabiliza o acréscimo de serviços. Vamos ter que fazer a manutenção do que temos e fazer ajustes. E estamos caminhando para, num curto espaço de tempo, termos que fazer demissões, inclusive de efetivos, para conseguir atender o índice. Ficamos no confronto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, já ultrapassamos o prudencial, já estamos com medidas de contenção e já vimos fazendo alguns outros ajustes. Mas, considerando a perspectiva de tudo o que estamos vivendo no País, é um problema que não podemos nos eximir. A questão do funcionalismo terá que ser enfrentada, sob pena de o município quebrar, nos próximos cinco ou seis anos, se não houver nenhuma mudança significativa. E um dos maiores problemas hoje é que, mesmo que não se dê nenhum aumento aos servidores, o crescimento vegetativo da folha, os atrasados, as progressões que não foram pagas, estão impactando. Tudo o que ficou represado, está estourando agora. Com tudo isto, vamos ter dificuldades em fechar a folha no índice de pessoal. Esse é um alerta, um chamamento para começarmos essa discussão de forma objetiva, para que o município não seja penalizado. Quero mais uma vez agradecer à Casa pelas reiteradas audiências públicas. Nossa equipe está também à disposição.” O Senhor Presidente disse: “Agradecemos e reiteramos o comprometimento da Casa, de estarmos à disposição para o que precisarem. Quero parabenizar o José Carlos, pelo tempo em que esteve à frente do Departamento de Contabilidade da Prefeitura e dar as boas vindas ao Thiago e lhe desejar sucesso nessa empreitada.” Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às dezoito horas e cinquenta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do mês de março de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de abril de dois mil e quinze. 128