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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2017-08-02
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ata #

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Ata da 31ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 
dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira 
reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões
ordinária e extraordinária do dia 26 de julho de 2017; sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 07/2017 – Escola Recrear, solicitação faz; Ofício nº.
1002/07/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, 
solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 298/2017/CMMB, Carlos 
Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura das Emendas de redação nº. 01, 02 e 03 à Proposição de 
Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2017 e do parecer de redação final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2017.
A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem 
discussão de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 
209/17 – Implantação de novo sistema de iluminação pública; o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 210/17 – Limpeza do Córrego 
Bertoldo e do Córrego do Bairro Santa Terezinha; os Vereadores Joaquim Benedito de 
Almeida e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma Indicação nº. 211/17 –
Limpeza do Córrego São Fidelis; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de 
Pesar nº. 144/17 – Aos familiares da Senhora Aracy Vianna da Silva; o Vereador 
Carlos Alberto de Almeida apresentou dez Moções de Aplauso nº. 134/17 – Dirce 
Ribeiro; nº. 135/17 – Wânia Azevedo; nº. 136/17 – Pedro Henrique Piazzi; nº. 137/17 
– Mariana Fonseca Carvalho Maia; nº. 138/17 – José Laerte da Silva Barbosa; nº. 
139/17 – Dra. Iracema de Almeida Benevides; nº. 140/17 – Ana Paula Silva de 
Castilho; nº. 141/17 – Mônica Rodrigues; nº. 142/17 – Jessica Verônica Tibúrcio de 
Freitas; nº. 143/17 – Adriana Maria Andrade Bellozi; um Projeto de Resolução nº. 
12/2017 – Institui a Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada a ações de 
prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, e dá outras providências e um 
Projeto de Lei nº. 32/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa 
indicativa do itinerário das linhas de ônibus nos pontos de parada e dá outras 
providências. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 à Proposição de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº. 02/2017 (dando nova redação à fórmula de promulgação);
Emenda de redação nº. 02 à Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.
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02/2017 (dando nova redação à ementa); Emenda de redação nº. 03 à Proposição de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2017 (dando nova redação aos artigos 1º e 
2º); sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o 
Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação nominal a 
Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2017 que “Dispõe sobre a 
redação da inclusão da Seção Turismo na Lei Orgânica Municipal e dá outras 
providências”. O Senhor Presidente disse: “Em conformidade ao art. 179 do 
Regimento Interno, a votação será nominal e será feita pela lista dos Vereadores 
presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", 
os contrários, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores.” O 
Vereador Carlos Alberto de Almeida votou a favor da Proposição de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº. 02/2017; O Vereador João Batista Pereira da Silva votou a 
favor da Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2017; O Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani votou a favor da Proposição de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº. 02/2017; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a 
favor da Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2017; O Vereador 
José Carlos de Souza Paschoa votou a favor da Proposição de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº. 02/2017; O Vereador Marcos Martins votou a favor da Proposição de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2017; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou a favor da Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2017;
A Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha votou a favor da Proposição de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2017; A Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes votou a favor da Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 
02/2017. Verificada a votação, a Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 
02/2017 que “Dispõe sobre a redação da inclusão da Seção Turismo na Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências” foi Aprovada por unanimidade, com 09 (nove)
votos favoráveis, em segunda e última votação nominal. Prosseguindo o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 209/17 de autoria do 
Vereador Marcos Martins – Implantação de novo sistema de iluminação pública, 
sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de 
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes; Indicação nº. 210/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida – Limpeza do Córrego Bertoldo e do Córrego do Bairro Santa Terezinha, 
sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 211/17 de autoria dos 
Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Limpeza 
do Córrego São Fidelis, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº.
144/17 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares da Senhora Aracy Vianna 
da Silva; Moção de Aplauso nº. 134/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de 
Almeida – Dirce Ribeiro, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de 
Aplauso nº. 135/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Wânia 
Azevedo, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 136/17 de 
autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Pedro Henrique Piazzi, sendo 
subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 137/17 de autoria do 
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Vereador Carlos Alberto de Almeida – Mariana Fonseca Carvalho Maia, sendo 
subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 138/17 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – José Laerte da Silva Barbosa sendo subscrita 
por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 139/17 de autoria do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida – Dra. Iracema de Almeida Benevides, sendo subscrita por todos 
os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 140/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto 
de Almeida – Ana Paula Silva de Castilho, sendo subscrita por todos os Vereadores;
Moção de Aplauso nº. 141/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida –
Mônica Rodrigues, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº.
142/17 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Jessica Verônica Tibúrcio 
de Freitas, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 143/17 de 
autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Adriana Maria Andrade Bellozi, 
sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira, para a Escola Recrear, no dia 04 de agosto de 2017, às 18:00 horas, 
para realização de reunião com os pais dos alunos da Escola; sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Senhores 
Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto no parágrafo 2º 
do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o disposto no parágrafo 2º do artigo 203 do 
Regimento Interno, a Mesa Diretora da Câmara Municipal promulgou a Emenda à Lei 
Orgânica nº. 11, de 02 de agosto de 2017 que “Dispõe sobre a inclusão da Seção 
Turismo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Nada mais havendo 
em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas 
e quarenta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei 
a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de
agosto de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos nove dias 
do mês de agosto de dois mil e dezessete.

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