| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2017-08-09 |
| native_id | 702 |
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179 Ata da 32ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima segunda reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária do dia 02 de agosto de 2017 e da reunião solene realizada no dia 14 de julho de 2017 (encerramento da Semana de Combate às Drogas); sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 112/2017 – GDPA, Patrus Ananias – Deputado Federal, informação faz; Ofício nº. 1009/07/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 054/2017, Luiza Helena Menezes de Souza Marques – Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitação faz; Equipe local da Emater - MG, convite faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 304/2017/CMMB, aos familiares da Senhora Aracy Vianna da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 305/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Resolução nº. 06, 07 e 08/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 218/17 – Limpeza de valeta próxima às casas localizadas entre a Igreja e a Casa Rural, no Bairro Cedofeita; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou duas Indicações nº. 214/17– Implantação de radar nas principais avenidas da cidade; nº. 216/17 – Colocação de postes e luminárias e pavimentação asfáltica; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Alberto de Almeida apresentaram duas Indicações nº. 215/17 – Passarelas em ponte sobre ribeirão São Fidélis; nº. 217/17– Colocação de tubulão ou manilhas ao lado da cabeceira da ponte do Vale do Sol; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 213/17– Implantação de bicicletários; duas Moções de Aplauso nº. 153/17 – Alexandre de Lima; nº. 154/17 – Bruno Barbosa; dois Projetos de Lei nº. 33/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização de carrinhos e cestos de compras pelos mercados e supermercados e dá outras providências.; nº. 34/2017 – Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar em Matias Barbosa.; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 155/17 – Aos familiares da Senhora Dircinéia Vieira Simas; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 156/17 – Aos familiares do Senhor Marcelo Leal de Castro; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista 180 Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma Indicação nº. 212/17 – Troca do sistema de iluminação das vias públicas do município; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram oito Moções de Aplauso nº. 145/17 – Eveline Elmôr Caputo de Almeida; nº. 146/17 – Marcos Ubirajara; nº. 147/17 – Dircelaine Aparecida Alves; nº. 148/17 – Joannes da Silva; nº. 149/17 – Fabrini Almeida; nº. 150/17 – Antônio Carlos da França; nº. 151/17 – Mauro Mattos; nº. 152/17 – Gustavo Rodrigo. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 06/2017 que “Institui a “Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down, o Transtorno do Espectro Autista e outras síndromes e transtornos” no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de Resolução nº. 07/2017 que “Institui o Dia da conscientização da gestação e parto humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de Resolução nº. 08/2017 que “Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 213/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Implantação de bicicletários, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 214/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Implantação de radar nas principais avenidas da cidade, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 216/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Colocação de postes e luminárias e pavimentação asfáltica, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 218/17 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Limpeza de valeta próxima às casas localizadas entre a Igreja e a Casa Rural, no Bairro Cedofeita, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 155/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Senhora Dircinéia Vieira Simas, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 156/17 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Senhor Marcelo Leal de Castro; Moção de Aplauso nº. 153/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Alexandre de Lima, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 154/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Bruno Barbosa, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 215/17 de autoria 181 dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Alberto de Almeida – Passarelas em ponte sobre ribeirão São Fidélis, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 217/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Alberto de Almeida – Colocação de tubulão ou manilhas ao lado da cabeceira da ponte do Vale do Sol, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 212/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani e José Carlos de Souza Paschoa – Troca do sistema de iluminação das vias públicas do município, sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 145/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Eveline Elmôr Caputo de Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 146/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Marcos Ubirajara, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 147/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Dircelaine Aparecida Alves, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 148/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Joannes da Silva, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 149/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Fabrini Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 150/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Antônio Carlos da França, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 151/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Mauro Mattos, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 152/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves 182 Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Gustavo Rodrigo, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Nós encaminhamos aos Deputados mineiros e Senadores, aquela moção de repúdio nº. 80/17, aprovada por esta Câmara e o Deputado Federal Patrus Ananias encaminhou para nós um ofício e eu quero deixar registrado em ata o teor desse ofício: “Ofício nº. 112/2017 – GADP – Brasília, 10 de julho de 2017. Ao Exmo. Sr. Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Sr. Presidente, com meus cordiais cumprimentos, extensivo a todos os Vereadores, informo que recebi a Moção de Repúdio nº. 80/17, aprovada por esta Câmara Municipal e informo que votarei contra esta Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. As propostas apresentadas pelo governo Temer em seu conjunto, reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma do ensino médio e outras, representam um verdadeiro desmonte do Estado Brasileiro, em favorecimento do mercado, do capital nacional e internacional. Especificamente em relação à reforma da previdência, tenho me posicionado conjuntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores contrário à PEC 287/16. Nossa preocupação se coaduna com a de vocês em relação aos mais pobres, aos trabalhadores assalariados, professores, servidores públicos e privados, dentre outros que perderão direitos. Os defensores públicos, em nota recente alertam que as mudanças propostas na PEC 287/16 “São mais drásticas e danosas aos segurados e dependentes e estão em descompasso com a realidade socioeconômica do Brasil” e que considerando o envelhecimento e enfermidade da população, remanescendo a necessidade de amparo da Seguridade Social, não restará outra alternativa aos que não alcançarem as condições para aposentadoria, senão a Assistência Social, em que pese o possível endurecimento das regras, para acesso também a estes benefícios. Nesta área, são sugeridas alterações, dentre as quais, a fixação da idade mínima de 70 anos para percebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e (...) a desvinculação do salário mínimo ao idoso e a abertura de restrição legal do benefício a apenas alguns graus de deficiência. Hoje, a idade mínima para a concessão do BPC é de 65 anos. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestou dizendo que, enquanto a PEC 287/2016 propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, “a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da previdência em 2016. Esses números, levantados pela entidade, não são levados em conta na reforma do governo”. A maior parte dessa dívida está concentrada nas mãos de poucas empresas, que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82% são ativas. Os desafios são muitos e embora nós, parlamentares da oposição, sejamos minoria dentro do Congresso, acredito que a reforma da Previdência, poderá atrair Deputados de outras legendas, para o campo contrário às mudanças. Sinto-me otimista quando vejo que manifestações como a de Vossas Excelências, de diversas entidades e 183 movimentos sociais, contra a aprovação desta proposta, se tornam cada vez mais crescentes e devem se ampliar. Contem comigo, combativo que estou contra a perda de direitos e conquistas sociais. Meu fraterno abraço a Vossas Excelências e a toda a Comunidade de Matias Barbosa, Patrus Ananias – Deputado Federal – PT/MG.” Nós encaminhamos a moção de repúdio e possivelmente vamos ser ouvidos. Alguns Deputados vão se manifestar, uns pessoalmente, outros através de oficio, manifestando sua posição, com relação à essa perda de direitos de todos os trabalhadores brasileiros.” A seguir o Senhor Presidente leu o Balancete das despesas e receitas do mês de junho de 2017. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.