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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2017-08-09
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ata #

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Ata da 32ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às
dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima segunda reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária do 
dia 02 de agosto de 2017 e da reunião solene realizada no dia 14 de julho de 2017 
(encerramento da Semana de Combate às Drogas); sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 112/2017 – GDPA, Patrus Ananias – Deputado Federal, 
informação faz; Ofício nº. 1009/07/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 054/2017, Luiza Helena 
Menezes de Souza Marques – Diretora do Departamento Municipal de Saúde, 
solicitação faz; Equipe local da Emater - MG, convite faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 304/2017/CMMB, aos familiares da Senhora Aracy Vianna da 
Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 305/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro 
Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
nas Proposições de Resolução nº. 06, 07 e 08/2017. A seguir o Senhor Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador 
José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 218/17 – Limpeza de 
valeta próxima às casas localizadas entre a Igreja e a Casa Rural, no Bairro Cedofeita;
o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou duas Indicações nº. 214/17–
Implantação de radar nas principais avenidas da cidade; nº. 216/17 – Colocação de 
postes e luminárias e pavimentação asfáltica; os Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani e Carlos Alberto de Almeida apresentaram duas Indicações nº. 215/17 –
Passarelas em ponte sobre ribeirão São Fidélis; nº. 217/17– Colocação de tubulão ou 
manilhas ao lado da cabeceira da ponte do Vale do Sol; o Vereador Marcos Martins 
apresentou uma Indicação nº. 213/17– Implantação de bicicletários; duas Moções de 
Aplauso nº. 153/17 – Alexandre de Lima; nº. 154/17 – Bruno Barbosa; dois 
Projetos de Lei nº. 33/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização de 
carrinhos e cestos de compras pelos mercados e supermercados e dá outras 
providências.; nº. 34/2017 – Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar em 
Matias Barbosa.; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de 
Pesar nº. 155/17 – Aos familiares da Senhora Dircinéia Vieira Simas; todos os 
Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 156/17 – Aos familiares do Senhor 
Marcelo Leal de Castro; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista 
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Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani e José 
Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma Indicação nº. 212/17 – Troca do sistema 
de iluminação das vias públicas do município; os Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de 
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa 
apresentaram oito Moções de Aplauso nº. 145/17 – Eveline Elmôr Caputo de 
Almeida; nº. 146/17 – Marcos Ubirajara; nº. 147/17 – Dircelaine Aparecida Alves;
nº. 148/17 – Joannes da Silva; nº. 149/17 – Fabrini Almeida; nº. 150/17 – Antônio 
Carlos da França; nº. 151/17 – Mauro Mattos; nº. 152/17 – Gustavo Rodrigo. Dando 
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Resolução nº. 06/2017 que “Institui a “Semana da Conscientização 
sobre a Síndrome de Down, o Transtorno do Espectro Autista e outras síndromes e 
transtornos” no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de Resolução nº. 
07/2017 que “Institui o Dia da conscientização da gestação e parto humanizado no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de Resolução nº. 08/2017 que 
“Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovada por unanimidade em primeira votação, 
sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Indicação nº. 213/17 de autoria do Vereador Marcos Martins –
Implantação de bicicletários, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da 
Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 214/17 de autoria do 
Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Implantação de radar nas principais 
avenidas da cidade, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 216/17 de 
autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Colocação de postes e 
luminárias e pavimentação asfáltica, sendo subscrita por todos os Vereadores;
Indicação nº. 218/17 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Limpeza 
de valeta próxima às casas localizadas entre a Igreja e a Casa Rural, no Bairro 
Cedofeita, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 155/17 de 
autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Senhora 
Dircinéia Vieira Simas, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº.
156/17 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Senhor Marcelo Leal de 
Castro; Moção de Aplauso nº. 153/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – 
Alexandre de Lima, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 154/17 de autoria do Vereador 
Marcos Martins – Bruno Barbosa, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista 
Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery 
de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 215/17 de autoria 
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dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Alberto de Almeida –
Passarelas em ponte sobre ribeirão São Fidélis, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; Indicação nº. 217/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani e Carlos Alberto de Almeida – Colocação de tubulão ou manilhas ao lado da 
cabeceira da ponte do Vale do Sol, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação 
nº. 212/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira 
da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita 
Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani e José Carlos de Souza 
Paschoa – Troca do sistema de iluminação das vias públicas do município, sendo 
subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins; Moção 
de Aplauso nº. 145/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João 
Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Eveline Elmôr 
Caputo de Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de 
Aplauso nº. 146/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista 
Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Marcos Ubirajara, sendo 
subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 147/17 de autoria 
dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José 
Carlos de Souza Paschoa – Dircelaine Aparecida Alves, sendo subscrita pelo Vereador 
Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 148/17 de autoria dos Vereadores Carlos 
Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João 
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza 
Paschoa – Joannes da Silva, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção 
de Aplauso nº. 149/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João 
Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Fabrini Almeida, 
sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 150/17 de 
autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de 
Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e 
José Carlos de Souza Paschoa – Antônio Carlos da França, sendo subscrita pelo 
Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 151/17 de autoria dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João 
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza 
Paschoa – Mauro Mattos, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de 
Aplauso nº. 152/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista 
Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves 
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Filho, Rita Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Gustavo Rodrigo, sendo 
subscrita pelo Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Nós encaminhamos
aos Deputados mineiros e Senadores, aquela moção de repúdio nº. 80/17, aprovada 
por esta Câmara e o Deputado Federal Patrus Ananias encaminhou para nós um ofício 
e eu quero deixar registrado em ata o teor desse ofício: “Ofício nº. 112/2017 – GADP
– Brasília, 10 de julho de 2017. Ao Exmo. Sr. Carlos Alberto de Almeida, Presidente 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Sr. Presidente, com meus cordiais 
cumprimentos, extensivo a todos os Vereadores, informo que recebi a Moção de 
Repúdio nº. 80/17, aprovada por esta Câmara Municipal e informo que votarei 
contra esta Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. As 
propostas apresentadas pelo governo Temer em seu conjunto, reforma da previdência, 
reforma trabalhista, reforma do ensino médio e outras, representam um verdadeiro 
desmonte do Estado Brasileiro, em favorecimento do mercado, do capital nacional e 
internacional. Especificamente em relação à reforma da previdência, tenho me 
posicionado conjuntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores contrário à 
PEC 287/16. Nossa preocupação se coaduna com a de vocês em relação aos mais 
pobres, aos trabalhadores assalariados, professores, servidores públicos e privados,
dentre outros que perderão direitos. Os defensores públicos, em nota recente alertam 
que as mudanças propostas na PEC 287/16 “São mais drásticas e danosas aos 
segurados e dependentes e estão em descompasso com a realidade socioeconômica do 
Brasil” e que considerando o envelhecimento e enfermidade da população, 
remanescendo a necessidade de amparo da Seguridade Social, não restará outra 
alternativa aos que não alcançarem as condições para aposentadoria, senão a 
Assistência Social, em que pese o possível endurecimento das regras, para acesso 
também a estes benefícios. Nesta área, são sugeridas alterações, dentre as quais, a 
fixação da idade mínima de 70 anos para percebimento do Benefício de Prestação 
Continuada (BPC) e (...) a desvinculação do salário mínimo ao idoso e a abertura de 
restrição legal do benefício a apenas alguns graus de deficiência. Hoje, a idade 
mínima para a concessão do BPC é de 65 anos. A Procuradoria Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN) se manifestou dizendo que, enquanto a PEC 287/2016 propõe que o 
brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, “a reforma da Previdência Social 
ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da 
dívida equivale a três vezes o chamado déficit da previdência em 2016. Esses 
números, levantados pela entidade, não são levados em conta na reforma do 
governo”. A maior parte dessa dívida está concentrada nas mãos de poucas empresas, 
que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida 
previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais 
devem e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82% são ativas.
Os desafios são muitos e embora nós, parlamentares da oposição, sejamos minoria 
dentro do Congresso, acredito que a reforma da Previdência, poderá atrair Deputados 
de outras legendas, para o campo contrário às mudanças. Sinto-me otimista quando 
vejo que manifestações como a de Vossas Excelências, de diversas entidades e 
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movimentos sociais, contra a aprovação desta proposta, se tornam cada vez mais 
crescentes e devem se ampliar. Contem comigo, combativo que estou contra a perda 
de direitos e conquistas sociais. Meu fraterno abraço a Vossas Excelências e a toda a 
Comunidade de Matias Barbosa, Patrus Ananias – Deputado Federal – PT/MG.” Nós 
encaminhamos a moção de repúdio e possivelmente vamos ser ouvidos. Alguns 
Deputados vão se manifestar, uns pessoalmente, outros através de oficio,
manifestando sua posição, com relação à essa perda de direitos de todos os 
trabalhadores brasileiros.” A seguir o Senhor Presidente leu o Balancete das despesas 
e receitas do mês de junho de 2017. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e 
quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de
agosto de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos dezesseis
dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.

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