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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-08-16
native_id703

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ata #

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Ata da 33ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 
dezenove horas e trinta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária
realizada no dia 09 de agosto de 2017 e da reunião solene realizada no dia 21 de 
julho de 2017 (entrega das Moções de Aplauso); sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: CM155932/2017, Ministério da Educação, libera recursos financeiros e 
correspondências expedidas: Ofício nº. 313/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro 
Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos 
pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas 
Proposições de Resolução nº. 06, nº. 07 e nº. 08/2017. A Senhora Secretária procedeu
a leitura do Projeto de Lei nº. 35/2017 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a 
criação do cargo público de provimento efetivo de Controlador Interno na estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. A 
seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão 
de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação 
nº. 230/17 – Aquisição de caminhão de lixo; o Vereador João Batista Pereira da Silva 
apresentou uma Indicação nº. 232/17 – Refazer a fauna aquática do Rio Paraibuna; o 
Vereador Marcos Martins apresentou três Indicações nº. 222/17– Cobertura da
quadra poliesportiva do Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 223/17 – Construção de 
Praça no Bairro Monte Alegre; nº. 224/17 – Revitalização da represa do Bairro Monte 
Alegre; um Requerimento nº. 11/17 – Reunião para discutir atendimento da saúde e 
um Projeto de Resolução nº. 13/2017 – Dispõe sobre a campanha anual de 
conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose, no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências; a Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes apresentou três Indicações nº. 225/17 – Ofício à MRS sobre 
barranco que caiu entre o pontilhão e a guarita; nº. 226/17 – Construção de um galpão 
para a ASCAMB; nº. 233/17 – Operação tapa buracos nas ruas do Bairro Monte 
Alegre; a Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou uma Moção 
de Aplauso nº. 157/17 – Aos servidores e membros da sociedade, pelo trabalho 
voluntário realizado no PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha no dia 12 de agosto 
de 2017; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de 
Almeida apresentaram uma Moção de Pesar nº. 158/17 – Aos familiares do Senhor 
Carlos Henrique Pancoti; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos 
Alberto de Almeida apresentaram uma Indicação nº. 231/17 – Iluminação na Ponte 
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da Rua Solano Braga divisa com linha férrea; o Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida apresentou duas Indicações nº. 219/17 – Pintura do Cruzeiro do Bairro 
Nossa Senhora da Penha e troca de algumas lâmpadas queimadas naquele local; nº. 
221/17 – Construção de bueiro na Rua Barão de Santa Helena, no Bairro Santa 
Terezinha; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes apresentaram uma Indicação nº. 220/17 – Recolocação de balaustres 
torneados de cimento na lateral de proteção da ponte sobre o córrego São Fidelis, 
próximo da passagem de nível, ao lado da Praça Antenor Ferreira dos Santos. Dando 
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Resolução nº. 06/2017 que “Institui a “Semana da 
conscientização sobre a Síndrome de Down, o transtorno do espectro autista e outras 
síndromes e transtornos” no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de 
Resolução nº. 07/2017 que “Institui o dia da conscientização da gestação e parto 
humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de Resolução nº. 
08/2017 que “Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em 
segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Indicação nº. 219/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida – Pintura do Cruzeiro do Bairro Nossa Senhora da Penha e troca de 
algumas lâmpadas queimadas naquele local, sendo subscrita pelos Vereadores João 
Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 220/17 de autoria dos 
Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes –
Recolocação de balaustres torneados de cimento na lateral de proteção da ponte sobre 
o córrego São Fidelis, próximo da passagem de nível, ao lado da Praça Antenor 
Ferreira dos Santos, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha;
Indicação nº. 221/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida –
Construção de bueiro na Rua Barão de Santa Helena, no Bairro Santa Terezinha, 
sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 222/17 de 
autoria do Vereador Marcos Martins – Cobertura da quadra poliesportiva do Bairro 
Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da 
Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 223/17 de autoria do 
Vereador Marcos Martins – Construção de Praça no Bairro Monte Alegre, sendo 
subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Indicação nº. 224/17 de autoria do Vereador Marcos Martins –
Revitalização da represa do Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores 
João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº.
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225/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Ofício à MRS
sobre barranco que caiu entre o pontilhão e a guarita, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha; Indicação nº. 226/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes – Construção de um galpão para a ASCAMB, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 230/17 
de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Aquisição de caminhão de 
lixo, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 232/17 de autoria do 
Vereador João Batista Pereira da Silva – Refazer a fauna aquática do Rio Paraibuna, 
sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis 
Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha; Indicação nº. 233/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes – Operação tapa buracos nas ruas do Bairro Monte Alegre, sendo subscrita 
pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda 
Nery de Souza Rocha; Moção de Aplauso nº. 157/17 de autoria da Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha – Aos servidores e membros da Sociedade, pelo 
trabalho voluntário realizado no PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha no dia 12 de 
agosto de 2017, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João 
Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Ciprian, José Carlos de Souza 
Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 158/17 de autoria dos 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida – Aos 
familiares do Senhor Carlos Henrique Pancoti, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; Requerimento nº. 11/17 de autoria do Vereador Marcos Martins –
Reunião para discutir atendimento da saúde, sendo subscrita pelos Vereadores João 
Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação 
nº. 231/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos 
Alberto de Almeida – Iluminação na Ponte da Rua Solano Braga divisa com linha 
férrea, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente solicitou aos
Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na 
alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou as seguintes 
resoluções: Resolução nº. 367, de 16 de agosto de 2017 que “Institui a “Semana da 
conscientização sobre a Síndrome de Down, o transtorno do espectro autista e outras 
síndromes e transtornos” no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.; Resolução nº.
368, de 16 de agosto de 2017 que “Institui o Dia da conscientização da gestação e
parto humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”; Resolução nº. 369, de 
16 de agosto de 2017 que “Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder 
Legislativo municipal”. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Matias recebeu
mais um carro, destinado por emenda parlamentar. Vou ler o texto que saiu no jornal 
MB Notícias: “Matias recebe carro para a saúde. O Governador de Minas Gerais, 
Fernando Pimentel, entregou na segunda-feira, dia 07 de agosto, no auditório JK, 
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Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 239 veículos para a área da saúde no 
Estado. Deste total, foram 25 ambulâncias e 214 veículos para transporte de pacientes 
e serviços gerais. Foram beneficiados 179 municípios de treze territórios de 
desenvolvimento do Estado, além de cinco entidades. Através de emenda parlamentar 
do Deputado Estadual Bráulio Braz, Matias Barbosa foi uma das cidades 
contempladas, recebendo um veículo para serviços gerais da saúde. O Prefeito Carlos 
Lopes recebeu as chaves das mãos do Governador Fernando Pimentel, tendo a seu 
lado o Deputado Bráulio Braz. Estiveram presentes na cerimônia o Presidente da 
Câmara, Beto Calçados e o Vereador Batista da Vila. A emenda parlamentar sobre os 
veículos, foi apresentada pelo Deputado, a pedido dos Vereadores Beto Calçados, Pé 
no Chão, Batista da Vila, Edite, João Cipriani e Tavinho. É a terceira vez, que nos 
últimos anos, o Deputado Bráulio Braz, atende aos pedidos de veículos para nossa 
cidade, já tendo sido contemplada também a área de segurança.” Fica aqui registrado 
o meu agradecimento e acredito que de todos os Vereadores, ao Deputado Bráulio 
Braz.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Quero parabenizar a 
Vossas Excelências, que fizeram o pedido e deixar registrado também que, como a 
gente sempre diz, Deputado tem que ajudar o município. Não sou do partido do 
Deputado Bráulio Braz, mas sempre vejo que ele é um Deputado presente, que 
realmente ajuda a cidade de Matias Barbosa, por intermédio de Vossa Excelência, dos 
demais Vereadores e de outros Vereadores que já passaram pela Casa e com certeza,
vai continuar ajudando o nosso município. Esse é um Deputado que Matias precisa 
reconhecer, juntamente com os outros Deputados, que realmente ajudam e 
disponibilizam recursos para o município. Apesar de ser um adversário, eu admiro 
muito o trabalho do Deputado Bráulio Braz.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e dezessete 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de agosto de 
dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias 
do mês de agosto de dois mil e dezessete.

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