| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-08-16 |
| native_id | 703 |
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184 Ata da 33ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas da reunião ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2017 e da reunião solene realizada no dia 21 de julho de 2017 (entrega das Moções de Aplauso); sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: CM155932/2017, Ministério da Educação, libera recursos financeiros e correspondências expedidas: Ofício nº. 313/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Resolução nº. 06, nº. 07 e nº. 08/2017. A Senhora Secretária procedeu a leitura do Projeto de Lei nº. 35/2017 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a criação do cargo público de provimento efetivo de Controlador Interno na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 230/17 – Aquisição de caminhão de lixo; o Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou uma Indicação nº. 232/17 – Refazer a fauna aquática do Rio Paraibuna; o Vereador Marcos Martins apresentou três Indicações nº. 222/17– Cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 223/17 – Construção de Praça no Bairro Monte Alegre; nº. 224/17 – Revitalização da represa do Bairro Monte Alegre; um Requerimento nº. 11/17 – Reunião para discutir atendimento da saúde e um Projeto de Resolução nº. 13/2017 – Dispõe sobre a campanha anual de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou três Indicações nº. 225/17 – Ofício à MRS sobre barranco que caiu entre o pontilhão e a guarita; nº. 226/17 – Construção de um galpão para a ASCAMB; nº. 233/17 – Operação tapa buracos nas ruas do Bairro Monte Alegre; a Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou uma Moção de Aplauso nº. 157/17 – Aos servidores e membros da sociedade, pelo trabalho voluntário realizado no PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha no dia 12 de agosto de 2017; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram uma Moção de Pesar nº. 158/17 – Aos familiares do Senhor Carlos Henrique Pancoti; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Alberto de Almeida apresentaram uma Indicação nº. 231/17 – Iluminação na Ponte 185 da Rua Solano Braga divisa com linha férrea; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações nº. 219/17 – Pintura do Cruzeiro do Bairro Nossa Senhora da Penha e troca de algumas lâmpadas queimadas naquele local; nº. 221/17 – Construção de bueiro na Rua Barão de Santa Helena, no Bairro Santa Terezinha; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Indicação nº. 220/17 – Recolocação de balaustres torneados de cimento na lateral de proteção da ponte sobre o córrego São Fidelis, próximo da passagem de nível, ao lado da Praça Antenor Ferreira dos Santos. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 06/2017 que “Institui a “Semana da conscientização sobre a Síndrome de Down, o transtorno do espectro autista e outras síndromes e transtornos” no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de Resolução nº. 07/2017 que “Institui o dia da conscientização da gestação e parto humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; Proposição de Resolução nº. 08/2017 que “Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 219/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Pintura do Cruzeiro do Bairro Nossa Senhora da Penha e troca de algumas lâmpadas queimadas naquele local, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 220/17 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes – Recolocação de balaustres torneados de cimento na lateral de proteção da ponte sobre o córrego São Fidelis, próximo da passagem de nível, ao lado da Praça Antenor Ferreira dos Santos, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 221/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de bueiro na Rua Barão de Santa Helena, no Bairro Santa Terezinha, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 222/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 223/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Construção de Praça no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 224/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Revitalização da represa do Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 186 225/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Ofício à MRS sobre barranco que caiu entre o pontilhão e a guarita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 226/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Construção de um galpão para a ASCAMB, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 230/17 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Aquisição de caminhão de lixo, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 232/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Refazer a fauna aquática do Rio Paraibuna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 233/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Operação tapa buracos nas ruas do Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Moção de Aplauso nº. 157/17 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aos servidores e membros da Sociedade, pelo trabalho voluntário realizado no PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha no dia 12 de agosto de 2017, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Ciprian, José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 158/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Senhor Carlos Henrique Pancoti, sendo subscrita por todos os Vereadores; Requerimento nº. 11/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Reunião para discutir atendimento da saúde, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 231/17 de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Alberto de Almeida – Iluminação na Ponte da Rua Solano Braga divisa com linha férrea, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou as seguintes resoluções: Resolução nº. 367, de 16 de agosto de 2017 que “Institui a “Semana da conscientização sobre a Síndrome de Down, o transtorno do espectro autista e outras síndromes e transtornos” no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.; Resolução nº. 368, de 16 de agosto de 2017 que “Institui o Dia da conscientização da gestação e parto humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”; Resolução nº. 369, de 16 de agosto de 2017 que “Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder Legislativo municipal”. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Matias recebeu mais um carro, destinado por emenda parlamentar. Vou ler o texto que saiu no jornal MB Notícias: “Matias recebe carro para a saúde. O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, entregou na segunda-feira, dia 07 de agosto, no auditório JK, 187 Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 239 veículos para a área da saúde no Estado. Deste total, foram 25 ambulâncias e 214 veículos para transporte de pacientes e serviços gerais. Foram beneficiados 179 municípios de treze territórios de desenvolvimento do Estado, além de cinco entidades. Através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Bráulio Braz, Matias Barbosa foi uma das cidades contempladas, recebendo um veículo para serviços gerais da saúde. O Prefeito Carlos Lopes recebeu as chaves das mãos do Governador Fernando Pimentel, tendo a seu lado o Deputado Bráulio Braz. Estiveram presentes na cerimônia o Presidente da Câmara, Beto Calçados e o Vereador Batista da Vila. A emenda parlamentar sobre os veículos, foi apresentada pelo Deputado, a pedido dos Vereadores Beto Calçados, Pé no Chão, Batista da Vila, Edite, João Cipriani e Tavinho. É a terceira vez, que nos últimos anos, o Deputado Bráulio Braz, atende aos pedidos de veículos para nossa cidade, já tendo sido contemplada também a área de segurança.” Fica aqui registrado o meu agradecimento e acredito que de todos os Vereadores, ao Deputado Bráulio Braz.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Quero parabenizar a Vossas Excelências, que fizeram o pedido e deixar registrado também que, como a gente sempre diz, Deputado tem que ajudar o município. Não sou do partido do Deputado Bráulio Braz, mas sempre vejo que ele é um Deputado presente, que realmente ajuda a cidade de Matias Barbosa, por intermédio de Vossa Excelência, dos demais Vereadores e de outros Vereadores que já passaram pela Casa e com certeza, vai continuar ajudando o nosso município. Esse é um Deputado que Matias precisa reconhecer, juntamente com os outros Deputados, que realmente ajudam e disponibilizam recursos para o município. Apesar de ser um adversário, eu admiro muito o trabalho do Deputado Bráulio Braz.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e dezessete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.