| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2017-08-23 |
| native_id | 704 |
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188 Ata da 34ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas e oito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima quarta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 16 de agosto de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 36/2017, Talyta Aparecida da Silva - Assistente Social do Centro Comunitário de Matias Barbosa, solicitação faz; Ofício nº. 1017/08/2017, Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho Municipal de Saúde e outro, comunicado faz; Ofício nº. 238/2017, Laudivio Carvalho – Deputado Federal, informação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 11, nº. 12, nº. 19 e nº. 20/2017 e na Proposição de Resolução nº. 11/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou uma Moção de Aplauso nº. 160/17 – Ao Senhor Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 234/17 – Serviço municipal de engenharia pública; dois Projetos de Resolução nº. 14/2017 - Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o “Setembro Amarelo” e dá outras providências.; nº. 15/2017 - Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Medalha Zumbi dos Palmares e dá outras providências.; um Projeto de Lei nº. 36/2017 - Institui o Dia Municipal do Agente de Segurança e dá outras providências.; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou quatro Indicações nº. 235/17 – Limpeza em bueiros no centro e bairros e reparos nas respectivas tampas de ferro grelhadas; nº. 236/17 – Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo, próximo da Capela Mortuária; nº. 237/17 – Implantação de para raios; nº. 238/17 – Reforço da barragem e limpeza da represa existente na divisa do Bairro Vista Alegre com a Fazenda Monte Alegre e um Projeto de Lei nº. 37/2017 - Cria o Programa de Avaliação do Estado Nutricional a ser realizado anualmente nas escolas da rede pública municipal e dá outras providencias.; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 159/17 – Aos familiares da Senhora Rosa Domingas Pinto Teixeira. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 11/2017 que “Extingue o emprego público de Assistente Social criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, por meio da Resolução n°. 313, de 20 de fevereiro de 189 2008 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 19/2017 que “Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 20/2017 que “Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 11/2017 que “Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 12/2017 que “Institui o Dia Municipal da Defesa Animal”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 234/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Serviço municipal de engenharia pública, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha; Indicação nº. 235/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Limpeza em bueiros no centro e bairros e reparos nas respectivas tampas de ferro grelhadas, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 236/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo, próximo da Capela Mortuária, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 237/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Implantação de para raios, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 238/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Reforço da barragem e limpeza da represa existente na divisa do Bairro Vista Alegre com a Fazenda Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 160/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Ao Senhor Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira; Moção de Pesar nº. 159/17 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Senhora Rosa Domingas Pinto Teixeira, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Centro Comunitário de Matias Barbosa, no dia 07 de outubro de 2017, às 10:00 horas, para encerramento do curso de cuidador de idosos; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente disse: “Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº. 11/17 de autoria do Vereador Marcos Martins (reunião para discutir atendimento da saúde), comunico que fui pessoalmente à Prefeitura e, após conversa com o Prefeito, ficou agendada a reunião. Coloco em discussão o dia e horário da reunião.” Após discussão, a referida reunião ficou agendada para o dia 11 de setembro de 2017 às 190 16:00 horas. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “O Governador Fernando Pimentel lançou um edital de um programa chamado mais asfalto. São seiscentos milhões de reais que serão investidos e Matias Barbosa foi contemplada com 6 Km de asfalto. É só o gestor encaminhar a documentação, após ser feita a licitação pelo DER e ter o CAGEG em dia, para ser liberado. Com esta investida que Prefeito Carlos Lopes está fazendo e mais esta agora do Governo de Minas, provavelmente Matias vai ficar com oitenta a noventa por cento das ruas asfaltadas. Outro assunto: Outro Deputado, o Deputado Federal Laudelino Carvalho, do solidariedade-MG, também encaminhou para a Câmara um ofício com respeito à moção de repúdio contra a votação da PEC da reforma da Previdência. Vou fazer a leitura do ofício: “Ofício nº. 238/2017. Assunto: Resposta a Moção de Repúdio 80/17 sobre a votação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência Social. A PEC 287/2016 é de longe a medida mais amarga, enviada pelo Governo à Câmara dos Deputados para apreciação. O projeto enviado é extremamente nocivo aos direitos e garantias expressos na Constituição e precisa ser melhor debatido pela Câmara dos Deputados, para não incorrer em injustiças com grande parte da população brasileira. Os movimentos e manifestações nas ruas, são indícios de que o povo precisa ser ouvido nas votações dos projetos. Informo à população de Matias Barbosa e ao povo mineiro, que podem contar com meu apoio contra a votação dessa matéria. É meu dever, como Deputado Federal, assegurar todos os direitos consagrados na Constituição. Diante disto, sou contrário à aprovação do projeto e vamos trabalhar para a retirada do projeto de pauta. No entanto, prevendo que possa ocorrer o contrário, é meu dever, como legislador, apreciar as emendas, na tentativa de amenizar os impactos da proposta, e, com certeza, lutarei para manter todos os direitos à previdência social intactos. Nada mais para o momento, reafirmo meu compromisso em fortalecer o Estado de Minas Gerais. Atenciosamente, Laudivio Carvalho - Deputado Federal – SD/MG.” Está registrado.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.