| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-08-30 |
| native_id | 705 |
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191 Ata da 35ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima quinta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 23 de agosto de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 31/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio, Coordenadora do CAPS I, solicitação faz; Ofício nº. 32/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio, Coordenadora do CAPS I, convite faz; Ofício nº. 33/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio, Coordenadora do CAPS I, solicitação faz; Ofício nº. 44/2017, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 130/2017/NAC, Andreia Martins Ribeiro, Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, solicitação faz; Claudinei dos Santos Lima, Sociólogo da Câmara Municipal de Matias Barbosa, solicitação faz; Deputado Estadual Duarte Bechir, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhamento faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 319/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Dircineia Vieira Simas, encaminhamento faz; Ofício nº. 320/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Marcelo Leal de Castro, encaminhamento faz; Ofício nº. 324/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 326/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Carlos Henrique Pancoti, encaminhamento faz; Ofício nº. 328/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretaria procedeu a leitura da Mensagem nº. 018/2017, enviada a esta Casa pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 38/2017 que “Institui o piso salarial do servidor público municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”. A Senhora Secretária procedeu a leitura: dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 11/2017, nº. 12/2017, nº. 19/2017 e nº. 20/2017; das emendas de nº. 01 e nº. 02 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Emenda de nº. 03 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida na Proposição de Lei nº. 28/2017 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 28/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou duas Indicações nº. 240/17 – Pintura de faixas de pedestres no Parque Sul; nº. 241/17 – Operação tapa buraco no Parque Sul e um Pedido de Informação nº. 10/17 – Término da instalação de água da 192 Vila Esperança; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Moção de Pesar nº. 162/17 – Aos familiares do Senhor João Carlos da Silva; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 161/17 – Aos familiares do Senhor José Pereira Novais; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 239/17– Construção de Centros multiuso/Centros de vivência. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 28/2017 “Dê se ao item VII do Anexo único da Proposição de Lei nº. 28/2017 a seguinte redação:”; Emenda de nº. 02 à Proposição de Lei nº. 28/2017 “Dê se ao item VIII do Anexo único da Proposição de Lei nº. 28/2017 a seguinte redação”; Emenda de nº. 03 à Proposição de Lei nº. 28/2017 “Dê se nova redação aos “Requisitos para nomeação” constante no Anexo único da Proposição de Lei nº. 28/2017 a seguinte redação:”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 28/2017 que “Cria o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 19/2017 que “Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 20/2017 que “Institui no âmbito do município de Matias Barbosa a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 11/2017 que “Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao cuidado e saúde do animal doméstico, e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 12/2017 que “Institui o Dia Municipal da Defesa Animal”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 239/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Construção de Centros multiuso/Centros de vivência, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 240/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Pintura de faixas de pedestres no Parque Sul, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 241/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Operação tapa buraco no Parque Sul, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 161/17 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Senhor José Pereira Novais; Moção de Pesar nº. 162/17 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes – Aos familiares do Senhor João Carlos da Silva, sendo subscrita por todos os Vereadores; Pedido de Informação nº. 10/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Término da instalação de água da Vila Esperança, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Centro 193 de Atenção Psicossocial de Matias Barbosa – CAPS I, no dia 05 de setembro de 2017, de 13:00 às 16:00 horas, para o evento em comemoração ao 6º. aniversário do CAPS; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.