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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2017-08-30
native_id705

Documents (1)

ata #

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Ata da 35ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às
dezessete horas e vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima quinta reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
23 de agosto de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora
Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 31/2017, 
Elisabeth Maria da Silva Patrocínio, Coordenadora do CAPS I, solicitação faz; Ofício 
nº. 32/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio, Coordenadora do CAPS I, convite 
faz; Ofício nº. 33/2017, Elisabeth Maria da Silva Patrocínio, Coordenadora do CAPS 
I, solicitação faz; Ofício nº. 44/2017, José Mauro de Souza, Presidente do 
SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 130/2017/NAC, Andreia Martins Ribeiro, 
Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, solicitação faz; 
Claudinei dos Santos Lima, Sociólogo da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
solicitação faz; Deputado Estadual Duarte Bechir, Presidente da Comissão de Defesa 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhamento faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 319/2017/CMMB, aos familiares da Sra. Dircineia Vieira Simas, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 320/2017/CMMB, aos familiares do Sr. Marcelo Leal
de Castro, encaminhamento faz; Ofício nº. 324/2017/CMMB, Carlos Antônio de 
Castro Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 326/2017/CMMB, 
aos familiares do Sr. Carlos Henrique Pancoti, encaminhamento faz; Ofício nº.
328/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes, Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. A Senhora Secretaria procedeu a leitura da Mensagem nº. 018/2017, enviada a 
esta Casa pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de 
Lei nº. 38/2017 que “Institui o piso salarial do servidor público municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências”. A Senhora Secretária procedeu a leitura: dos 
pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas 
Proposições de Lei nº. 11/2017, nº. 12/2017, nº. 19/2017 e nº. 20/2017; das emendas 
de nº. 01 e nº. 02 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da 
Emenda de nº. 03 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida na Proposição de 
Lei nº. 28/2017 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 28/2017. A seguir o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições.
O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou duas Indicações nº. 240/17 
– Pintura de faixas de pedestres no Parque Sul; nº. 241/17 – Operação tapa buraco no 
Parque Sul e um Pedido de Informação nº. 10/17 – Término da instalação de água da 
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Vila Esperança; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes apresentaram uma Moção de Pesar nº. 162/17 – Aos familiares do Senhor 
João Carlos da Silva; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 
161/17 – Aos familiares do Senhor José Pereira Novais; o Vereador Marcos Martins 
apresentou uma Indicação nº. 239/17– Construção de Centros multiuso/Centros de 
vivência. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 28/2017 “Dê se ao 
item VII do Anexo único da Proposição de Lei nº. 28/2017 a seguinte redação:”; 
Emenda de nº. 02 à Proposição de Lei nº. 28/2017 “Dê se ao item VIII do Anexo 
único da Proposição de Lei nº. 28/2017 a seguinte redação”; Emenda de nº. 03 à 
Proposição de Lei nº. 28/2017 “Dê se nova redação aos “Requisitos para nomeação” 
constante no Anexo único da Proposição de Lei nº. 28/2017 a seguinte redação:”;
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o
Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
28/2017 que “Cria o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo”;
sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 19/2017 que “Institui a Semana 
Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; Proposição de Lei nº. 20/2017 que “Institui no âmbito do município de 
Matias Barbosa a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras 
providências”; Proposição de Lei nº. 11/2017 que “Inclui no calendário oficial de 
eventos da cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao 
cuidado e saúde do animal doméstico, e dá outras providências”; Proposição de Lei 
nº. 12/2017 que “Institui o Dia Municipal da Defesa Animal”; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e 
votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 239/17 de autoria do Vereador Marcos Martins – Construção 
de Centros multiuso/Centros de vivência, sendo subscrita pelos Vereadores João 
Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 240/17 de autoria do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani – Pintura de faixas de pedestres no Parque Sul, sendo 
subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 241/17 de autoria do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani – Operação tapa buraco no Parque Sul, sendo subscrita 
por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 161/17 de autoria de todos os Vereadores
– Aos familiares do Senhor José Pereira Novais; Moção de Pesar nº. 162/17 de autoria 
dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes –
Aos familiares do Senhor João Carlos da Silva, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; Pedido de Informação nº. 10/17 de autoria do Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani – Término da instalação de água da Vila Esperança, sendo subscrita 
por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação 
o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Centro 
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de Atenção Psicossocial de Matias Barbosa – CAPS I, no dia 05 de setembro de 2017, 
de 13:00 às 16:00 horas, para o evento em comemoração ao 6º. aniversário do CAPS;
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e um 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de agosto de dois 
mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos seis dias do mês de 
setembro de dois mil e dezessete.

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