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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2017-09-13
native_id709

Documents (1)

ata #

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Ata da 37ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de setembro de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e oito minutos, no plenário Vereador Sílvio
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de
Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza
Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a
trigésima sétima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu à leitura
da ata da reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2017; sendo a mesma
aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu à leitura das
correspondências recebidas: Comunicado nº. CM104576/2017, Ministério da
Educação - Informação presta; Comunicado nº. CM104577/2017, Ministério
da Educação - Informação presta; Comunicado nº. CM104578/2017,
Ministério da Educação - Informação presta; e correspondências expedidas:
Ofício nº. 342/2017/CMMB, Sr. Claudinei dos Santos Lima, Sociólogo da
Câmara Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.353/2017/CMMB, Luiza
Helena Menezes de Souza Marques, Diretora do Departamento Municipal de
Saúde , encaminhamento faz; Ofício nº.354/2017/CMMB, Sr. Alessandro
Batista Gilberto, Coordenador da Sala de Estabilização, encaminhamento
faz; Ofício nº.355/2017/CMMB, Andrea Carla Dourado de Menezes – Chefe
da Divisão Médico Odontológica, encaminhamento faz; Ofício
nº.356/2017/CMMB, Maurício Viana Costa – Coordenador de Enfermagem,
encaminhamento faz; Ofício nº.357/2017/CMMB, Natália Nogueira da Silva,
Coordenadora de Fluxo , encaminhamento faz; Ofício nº.358/2017/CMMB,
Wiliane Ferreira da Costa, Coordenadora de Fluxo, encaminhamento faz;
Ofício nº360/2017/CMMB, José Mauro de Souza, Presidente do
SINSERPU/MB , encaminhamento faz. As correspondências encontram-se
arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu à leitura
da Emenda de Nº. 01 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação na Proposição de Lei Nº.35/2017 e dos Pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada De
Contas , Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na
Proposição de Lei Nº.35/2017 e dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação , Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Nº.22/2017. A seguir o Senhor
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de
proposições. A vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha
apresentou quatro indicações Nº. 242/17 - Confecção de cartilhas educativas
de orientação aos pacientes; nº.243/17 - Prontuários eletrônicos na rede de
atenção à saúde no Município de Matias Barbosa; nº.244/17 - Operação
tapa-buracos/recapeamento na rua Dr. Luiz de Souza Brandão, no Bairro
Santa Clara; nº.246/17 - Reparos na unidade de saúde do Bairro Nossa
Senhora Da Penha. Os vereadores Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha,
Carlos Alberto de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram
a indicação nº 245/17 - Reparo na grade da Travessia de veículos sobre o
Córrego São Fidélis, na altura da Rua Alberto José Travinick. O Vereador
Marcos Martins apresentou a indicação Nº. 247/17 - Reforma ou construção
de casa e a moção de aplauso nº 164/2017 – Ao Grupo de Ex Militares
Família Infantaria. O vereador João Batista Pereira da Silva apresentou a
indicação Nº. 248/17 - Fornecimento de água tratada ao Sítio Santana,
próximo ao Jardim do Mina. Os vereadores Marcos Martins e João Fernando
de Assis Cipriani apresentaram requerimento Nº. 12/17 - Audiência Pública.
O vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou moção de pesar Nº.
163/17 – Aos Familiares do Senhor José Antônio Dias da Silva. O vereador
João Fernando de Assis Cipriani apresentou moção de pesar nº 165/17 –
aos familiares da Senhora Vera Lúcia da Silva Chapinotti. O Senhor
Presidente dando início à ordem do dia, colocou em primeira votação a
emenda de nº 01 à proposição de Lei nº 35/17, a Proposição de Lei nº
35/2017 que “Dispõe Sobre a Criação do Cargo Público de Provimento
Efetivo de Controlador Interno na Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal De Matias Barbosa e dá outras providências, e a Proposição de
Lei nº 22/2017 que” Dá denominação ao logradouro que especifica” sendo
as mesmas aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, e
encaminhadas para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para
emissão de parecer de Redação Final. O Sr. Presidente concedeu a palavra
ao orador inscrito, o Vereador Marcos Martins que disse: Vou deixar
registrado que ontem nós tivemos a reunião com o pessoal da saúde e que
foi muito bem vinda a Presença do Prefeito Carlos Lopes, e ele mesmo
explicou os itens, o grande problema que foi levantado aqui era das
reclamações que a população nos trazia do atendimento lá do Pronto
Socorro, da Sala de Estabilização, e agente viu que os problemas já foram
sanados pela secretaria de saúde, e o índice de reclamação já caiu
bastante, e foi falado pelo Prefeito, pela secretária e pelos coordenadores
que o problema maior era o médico, não vem ao caso falar o nome dele
aqui, mas foi trocado o médico, foi exonerado e depois realocou um outro
médico que não tinha um atendimento tão hábil, e também a questão da
alimentação servida e da empresa que presta o serviço. Resumindo, agente
fica satisfeito em vê que a administração não quer deixar passar as coisas e
varrer pra debaixo do tapete, e que o serviço tá tendo a melhoria que a
gente e a população espera. As coisas estão se resolvendo, então parabéns
para a administração que tá pensando na saúde do povo. O presidente
Carlos Alberto de Almeida disse: Como já é de praxe da nossa administração
quero trazer agora um resumo sobre a Reunião dos vereadores sobre a
saúde realizada ontem dia 12/09 com os membros do departamento de
saúde municipal. Estiveram presente na reunião o Sr. Alessandro Batista
Gilberto, Sra. Andréa Carla Dourado de Menezes, Sra.Wiliane Ferreira da
Costa, Sr. Mauricio Viana Costa, Sr.ª Secretária de Saúde - Luiza Helena
Menezes de Souza Marques, Presentes ainda o Srº Prefeito Carlo Lopes e
Vice Joaquim Oliveira, os vereadores Carlos Alberto (Beto calçados), Otavio
Júlio, João Batista, Priscila Nery, Joaquim Benedito, Marcos Martins, Rita
Edite, João Cipriani, o vereador José Carlos Paschoa justificou sua ausência
por motivos particulares. Após apresentação do requerimento 11/2017 que
motivou a reunião, de autoria do vereador Marcos Martins, foi dada a palavra
aos presentes. Vereador Marcos Martins questionou a demora no
atendimento da policlínica, também conhecida por pronto socorro e sala de
estabilização. Aproveitou o momento para dizer ao prefeito que está pronto a
ajudar, que vai interceder junto a seus deputados. Comentou que está
trabalhando para envio de uma ambulância para cidade. O Prefeito no uso
da palavra justificou o ocorrido dizendo que foi um caso isolado, uma
situação pontual e que já está resolvido. Perguntou a todos se depois
daquele caso houve novas reclamações, todos responderam não. O prefeito
aproveitou o encontro com os vereadores e apresentou relatório de débito
que o Governo do Estado de Minas Gerais tem uma dívida com o município,
o qual perfaz um montante de cerca de R$ 1.400.000,00. Segundo eles esse
valor seriam despesas de responsabilidade do estado e arcadas pelo
município. Disse ainda que se recebesse o referido valor teria condições de
promover melhorias para a população matiense. Secretária Luíza ressaltou
que além deste débito pendente, a cidade vinha bancando atendimentos à
população das cidades vizinhas sem receber nenhum recurso e que nosso
pronto socorro estava atendendo como UPA, que isso prejudica a cidade
financeiramente e não permitia um bom atendimento aos munícipes.
Esclareceu que o correto para os município da região é o encaminhamento
de seus pacientes a UPA de São Pedro que recebe para prestar o
atendimento a estes municípios. Wiliane esclareceu como funciona o
“Protocolo De Manchester”, processo de triagem utilizado por nossa
policlínica. Luíza explicou ainda o problema gerado pela não apreciação a
tempo do RAG- Relatório Anual de Gestão, causado pelo conselho de saúde
o qual destacou alguns problemas que vem gerando para a administração,
ou seja, a falta de análise do RAG pelo conselho de saúde vem trancando
alguns recursos financeiros e gerando pendências para o município
impedindo que agente avance junto ao Estado e o Governo Federal.
Questionado pelo vereador Joaquim sobre quantidade de médico no pronto
socorro o prefeito disse que pretende intensificar os atendimentos nos PSFs.
Vereador Beto Calçados, fundamentado em reclamações, sugeriu e solicitou
intervenção dos responsáveis para melhorar o atendimento na recepção do
pronto socorro. Sem mais, a reunião foi encerrada. O vereador Marcos
Martins pediu a palavra e disse: Só pra concluir também Sr. Presidente, a
Luíza encaminhou pra mim essas pendências que o estado tem,
provavelmente nessa sexta feira eu vou direto na superintendência no
gabinete do superintendente Flávio Gardoni e já vou entregar em mãos pra
ele e solicitar o apoio dele direto ao Estado para que possa ver o que pode
ser sanado daqueles débitos, lembrando que a maior parte deles é devido à
construção do CAPS, que foi empenhado, mas não foi pago pra construção
da unidade do CAPS, vou ver com ele o que pode ser feito e trago a noticia
na próxima semana. O vereador Joaquim Benedito pediu a palavra e disse:
O que motivou essa reunião administrativa foi o atendimento de fato, onde
houve a redução de um médico lá na sala de estabilização, mas foi bastante
oportuno, onde eu disse ao Prefeito que o Diretor técnico tem que tá
registrado no Conselho Federal de Medicina, e ele ficou de mandar isso,
porque se amanhã der algum problema, que não caia sobre o gestor, falei
com a intenção de auxiliá-lo. Aquele assunto que foi levantado aqui sobre a
prestação de contas onde surgiu uma dúvida que a prestação de contas de
2016 poderia ter alguma irregularidade, na realidade não existe nenhuma
irregularidade na prestação de contas, a secretária de saúde fez em tempo
hábil, que é 30/03 e o Conselho recebeu na mesma data 30/03 só que quem
perdeu o prazo foi o Conselho, a administração anterior não tem nenhuma
irregularidade fez tudo certo e a atual administração também, embora eu vou
dar uma verificada no CAGEC, eu não sei se o CAGEC da saúde pode
implicar no CAGEC da Prefeitura, isso sim poderia inviabilizar alguns
recursos. Então foi oportuna essa conversa e a própria Luiza disse que se o
Conselho entrar ainda no RAG e fizer as considerações lá, tem possibilidade
de não ter nenhuma implicação. Nada mais havendo em pauta, o Senhor
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte
horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva
Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.

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