| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2017-09-13 |
| native_id | 709 |
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Ata da 37ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e oito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima sétima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu à leitura da ata da reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas: Comunicado nº. CM104576/2017, Ministério da Educação - Informação presta; Comunicado nº. CM104577/2017, Ministério da Educação - Informação presta; Comunicado nº. CM104578/2017, Ministério da Educação - Informação presta; e correspondências expedidas: Ofício nº. 342/2017/CMMB, Sr. Claudinei dos Santos Lima, Sociólogo da Câmara Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.353/2017/CMMB, Luiza Helena Menezes de Souza Marques, Diretora do Departamento Municipal de Saúde , encaminhamento faz; Ofício nº.354/2017/CMMB, Sr. Alessandro Batista Gilberto, Coordenador da Sala de Estabilização, encaminhamento faz; Ofício nº.355/2017/CMMB, Andrea Carla Dourado de Menezes – Chefe da Divisão Médico Odontológica, encaminhamento faz; Ofício nº.356/2017/CMMB, Maurício Viana Costa – Coordenador de Enfermagem, encaminhamento faz; Ofício nº.357/2017/CMMB, Natália Nogueira da Silva, Coordenadora de Fluxo , encaminhamento faz; Ofício nº.358/2017/CMMB, Wiliane Ferreira da Costa, Coordenadora de Fluxo, encaminhamento faz; Ofício nº360/2017/CMMB, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU/MB , encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu à leitura da Emenda de Nº. 01 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei Nº.35/2017 e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada De Contas , Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Nº.35/2017 e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação , Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Nº.22/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou quatro indicações Nº. 242/17 - Confecção de cartilhas educativas de orientação aos pacientes; nº.243/17 - Prontuários eletrônicos na rede de atenção à saúde no Município de Matias Barbosa; nº.244/17 - Operação tapa-buracos/recapeamento na rua Dr. Luiz de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara; nº.246/17 - Reparos na unidade de saúde do Bairro Nossa Senhora Da Penha. Os vereadores Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Carlos Alberto de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram a indicação nº 245/17 - Reparo na grade da Travessia de veículos sobre o Córrego São Fidélis, na altura da Rua Alberto José Travinick. O Vereador Marcos Martins apresentou a indicação Nº. 247/17 - Reforma ou construção de casa e a moção de aplauso nº 164/2017 – Ao Grupo de Ex Militares Família Infantaria. O vereador João Batista Pereira da Silva apresentou a indicação Nº. 248/17 - Fornecimento de água tratada ao Sítio Santana, próximo ao Jardim do Mina. Os vereadores Marcos Martins e João Fernando de Assis Cipriani apresentaram requerimento Nº. 12/17 - Audiência Pública. O vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou moção de pesar Nº. 163/17 – Aos Familiares do Senhor José Antônio Dias da Silva. O vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou moção de pesar nº 165/17 – aos familiares da Senhora Vera Lúcia da Silva Chapinotti. O Senhor Presidente dando início à ordem do dia, colocou em primeira votação a emenda de nº 01 à proposição de Lei nº 35/17, a Proposição de Lei nº 35/2017 que “Dispõe Sobre a Criação do Cargo Público de Provimento Efetivo de Controlador Interno na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Matias Barbosa e dá outras providências, e a Proposição de Lei nº 22/2017 que” Dá denominação ao logradouro que especifica” sendo as mesmas aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, e encaminhadas para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de Redação Final. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, o Vereador Marcos Martins que disse: Vou deixar registrado que ontem nós tivemos a reunião com o pessoal da saúde e que foi muito bem vinda a Presença do Prefeito Carlos Lopes, e ele mesmo explicou os itens, o grande problema que foi levantado aqui era das reclamações que a população nos trazia do atendimento lá do Pronto Socorro, da Sala de Estabilização, e agente viu que os problemas já foram sanados pela secretaria de saúde, e o índice de reclamação já caiu bastante, e foi falado pelo Prefeito, pela secretária e pelos coordenadores que o problema maior era o médico, não vem ao caso falar o nome dele aqui, mas foi trocado o médico, foi exonerado e depois realocou um outro médico que não tinha um atendimento tão hábil, e também a questão da alimentação servida e da empresa que presta o serviço. Resumindo, agente fica satisfeito em vê que a administração não quer deixar passar as coisas e varrer pra debaixo do tapete, e que o serviço tá tendo a melhoria que a gente e a população espera. As coisas estão se resolvendo, então parabéns para a administração que tá pensando na saúde do povo. O presidente Carlos Alberto de Almeida disse: Como já é de praxe da nossa administração quero trazer agora um resumo sobre a Reunião dos vereadores sobre a saúde realizada ontem dia 12/09 com os membros do departamento de saúde municipal. Estiveram presente na reunião o Sr. Alessandro Batista Gilberto, Sra. Andréa Carla Dourado de Menezes, Sra.Wiliane Ferreira da Costa, Sr. Mauricio Viana Costa, Sr.ª Secretária de Saúde - Luiza Helena Menezes de Souza Marques, Presentes ainda o Srº Prefeito Carlo Lopes e Vice Joaquim Oliveira, os vereadores Carlos Alberto (Beto calçados), Otavio Júlio, João Batista, Priscila Nery, Joaquim Benedito, Marcos Martins, Rita Edite, João Cipriani, o vereador José Carlos Paschoa justificou sua ausência por motivos particulares. Após apresentação do requerimento 11/2017 que motivou a reunião, de autoria do vereador Marcos Martins, foi dada a palavra aos presentes. Vereador Marcos Martins questionou a demora no atendimento da policlínica, também conhecida por pronto socorro e sala de estabilização. Aproveitou o momento para dizer ao prefeito que está pronto a ajudar, que vai interceder junto a seus deputados. Comentou que está trabalhando para envio de uma ambulância para cidade. O Prefeito no uso da palavra justificou o ocorrido dizendo que foi um caso isolado, uma situação pontual e que já está resolvido. Perguntou a todos se depois daquele caso houve novas reclamações, todos responderam não. O prefeito aproveitou o encontro com os vereadores e apresentou relatório de débito que o Governo do Estado de Minas Gerais tem uma dívida com o município, o qual perfaz um montante de cerca de R$ 1.400.000,00. Segundo eles esse valor seriam despesas de responsabilidade do estado e arcadas pelo município. Disse ainda que se recebesse o referido valor teria condições de promover melhorias para a população matiense. Secretária Luíza ressaltou que além deste débito pendente, a cidade vinha bancando atendimentos à população das cidades vizinhas sem receber nenhum recurso e que nosso pronto socorro estava atendendo como UPA, que isso prejudica a cidade financeiramente e não permitia um bom atendimento aos munícipes. Esclareceu que o correto para os município da região é o encaminhamento de seus pacientes a UPA de São Pedro que recebe para prestar o atendimento a estes municípios. Wiliane esclareceu como funciona o “Protocolo De Manchester”, processo de triagem utilizado por nossa policlínica. Luíza explicou ainda o problema gerado pela não apreciação a tempo do RAG- Relatório Anual de Gestão, causado pelo conselho de saúde o qual destacou alguns problemas que vem gerando para a administração, ou seja, a falta de análise do RAG pelo conselho de saúde vem trancando alguns recursos financeiros e gerando pendências para o município impedindo que agente avance junto ao Estado e o Governo Federal. Questionado pelo vereador Joaquim sobre quantidade de médico no pronto socorro o prefeito disse que pretende intensificar os atendimentos nos PSFs. Vereador Beto Calçados, fundamentado em reclamações, sugeriu e solicitou intervenção dos responsáveis para melhorar o atendimento na recepção do pronto socorro. Sem mais, a reunião foi encerrada. O vereador Marcos Martins pediu a palavra e disse: Só pra concluir também Sr. Presidente, a Luíza encaminhou pra mim essas pendências que o estado tem, provavelmente nessa sexta feira eu vou direto na superintendência no gabinete do superintendente Flávio Gardoni e já vou entregar em mãos pra ele e solicitar o apoio dele direto ao Estado para que possa ver o que pode ser sanado daqueles débitos, lembrando que a maior parte deles é devido à construção do CAPS, que foi empenhado, mas não foi pago pra construção da unidade do CAPS, vou ver com ele o que pode ser feito e trago a noticia na próxima semana. O vereador Joaquim Benedito pediu a palavra e disse: O que motivou essa reunião administrativa foi o atendimento de fato, onde houve a redução de um médico lá na sala de estabilização, mas foi bastante oportuno, onde eu disse ao Prefeito que o Diretor técnico tem que tá registrado no Conselho Federal de Medicina, e ele ficou de mandar isso, porque se amanhã der algum problema, que não caia sobre o gestor, falei com a intenção de auxiliá-lo. Aquele assunto que foi levantado aqui sobre a prestação de contas onde surgiu uma dúvida que a prestação de contas de 2016 poderia ter alguma irregularidade, na realidade não existe nenhuma irregularidade na prestação de contas, a secretária de saúde fez em tempo hábil, que é 30/03 e o Conselho recebeu na mesma data 30/03 só que quem perdeu o prazo foi o Conselho, a administração anterior não tem nenhuma irregularidade fez tudo certo e a atual administração também, embora eu vou dar uma verificada no CAGEC, eu não sei se o CAGEC da saúde pode implicar no CAGEC da Prefeitura, isso sim poderia inviabilizar alguns recursos. Então foi oportuna essa conversa e a própria Luiza disse que se o Conselho entrar ainda no RAG e fizer as considerações lá, tem possibilidade de não ter nenhuma implicação. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.