| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-09-20 |
| native_id | 710 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
200 Ata da 38ª reunião ordinária da 1ª sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu à leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 13 de agosto de 2017, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 274/2017/GAB/MP, Vânia Maria Menezes Costa – Promotora de Justiça, comunicado/requisição faz; Ofício nº. 285/2017/GAB/MP, Vânia Maria Menezes Costa – Promotora de Justiça, requisição faz; Ofício nº. 1117/2017/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, encaminhamento faz; CM167052/2017, Ministério da Educação - libera recursos financeiros e correspondências expedidas: Ofício nº. 364/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu à leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 11/2017, que extingue o emprego público de Assistente Social criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, por meio da resolução N° 313, de 20 de fevereiro de 2008 e dá outras providências”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou as Indicações nº. 249/17– Limpeza de Rua no Bairro Pitangueiras; nº.250/17– Pavimentação asfáltica da Rua Verdes Mares, no Bairro Pitangueiras; nº. 251/17– Placa de proibido jogar lixo na Avenida Cardoso Saraiva; nº. 252/17 – Reforma geral da quadra do Bairro Pitangueiras e nº. 257/17 – Troca de tampa em bueiro na Rua Waldemar De Paula Tavares, no Bairro Soledade; o vereador José Carlos De Souza Paschoa apresentou a Indicação nº. 253/17– Aquisição e instalação de relógio Digital na Praça do Bairro Cedofeita; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou a indicação nº. 254/2017– “Tapa-buracos” na Rua Eloy de Andrade, no centro da cidade; o vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou as indicações nº. 255/17– Ampliação do Psf Maria Augusta Barbosa e nº. 256/17– Pintura de faixa de pedestres na Rua Mário Luís da Silva Reis, no centro. O Senhor Presidente, dando início à ordem do dia, colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 11/2017 que “Extingue o emprego público de Assistente Social criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (Nac) do Poder Legislativo Municipal De Matias Barbosa, por meio da Resolução n°. 313, de 20 de fevereiro de 2008 e dá outras 201 providências”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colassem de pé e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 370, de 20 de setembro de 2017 que “Extingue o emprego público de Assistente Social criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, por meio da Resolução n°. 313, de 20 de fevereiro de 2008 e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins disse: consultando hoje no site do Tribunal de Justiça, eu vi que o processo, aquela ADIM que o ex- Prefeito Joaquim propôs contra a Lei orgânica, quinquênio, férias prêmio e sexta parte, vão ser julgados os embargos de declaração, para que o Tribunal se manifestasse a respeito de como ficaria o quinquênio, como ficaria o fatiamento todo. O julgamento foi incluído aqui na pauta do dia 27 de setembro, próxima quarta-feira, creio que possivelmente já teremos uma resposta, esse fatiamento pros servidores tanto do Legislativo quanto o Executivo é crucial pra saberem o andamento e julgamento desse recurso interposto pela Câmara, através dos nossos procuradores. Então vamos aguardar e tomara que os danos não sejam tão severos. Só deixar registrado que vai ser julgada na próxima quarta feira agora às 13h30min. O Senhor Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, vereadora Priscila Fernanda que disse: “Eu gostaria de ver com os nobres colegas, a possibilidade de modificar a data da reunião do dia 27 de setembro para uma data futura, talvez dia 29 de setembro se todos puderem.” Colocado em apreciação do plenário pelo Presidente, todos os vereadores concordaram e a reunião foi transferida do dia 27 de setembro de 2017 para o dia 29 de setembro de 2017. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.