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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2017-09-20
native_id710

Documents (1)

ata #

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Ata da 38ª reunião ordinária da 1ª sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da 
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e 
secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou 
aberta a trigésima oitava reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu à leitura 
das atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 13 de agosto de 2017, sendo 
as mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu à leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 274/2017/GAB/MP, Vânia Maria Menezes 
Costa – Promotora de Justiça, comunicado/requisição faz; Ofício nº.
285/2017/GAB/MP, Vânia Maria Menezes Costa – Promotora de Justiça, requisição 
faz; Ofício nº. 1117/2017/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de 
Defesa do Patrimônio Público – GEPP, encaminhamento faz; CM167052/2017, 
Ministério da Educação - libera recursos financeiros e correspondências expedidas:
Ofício nº. 364/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. A Senhora Secretária procedeu à leitura do Parecer de Redação Final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 11/2017, 
que extingue o emprego público de Assistente Social criado dentro da estrutura 
organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo 
Municipal de Matias Barbosa, por meio da resolução N° 313, de 20 de fevereiro de 
2008 e dá outras providências”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação sem discussão de proposições. A vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes apresentou as Indicações nº. 249/17– Limpeza de Rua no Bairro 
Pitangueiras; nº.250/17– Pavimentação asfáltica da Rua Verdes Mares, no Bairro 
Pitangueiras; nº. 251/17– Placa de proibido jogar lixo na Avenida Cardoso Saraiva;
nº. 252/17 – Reforma geral da quadra do Bairro Pitangueiras e nº. 257/17 – Troca de 
tampa em bueiro na Rua Waldemar De Paula Tavares, no Bairro Soledade; o
vereador José Carlos De Souza Paschoa apresentou a Indicação nº. 253/17–
Aquisição e instalação de relógio Digital na Praça do Bairro Cedofeita; o Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida apresentou a indicação nº. 254/2017– “Tapa-buracos” 
na Rua Eloy de Andrade, no centro da cidade; o vereador Carlos Alberto de Almeida 
apresentou as indicações nº. 255/17– Ampliação do Psf Maria Augusta Barbosa e nº.
256/17– Pintura de faixa de pedestres na Rua Mário Luís da Silva Reis, no centro. O
Senhor Presidente, dando início à ordem do dia, colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 11/2017 que “Extingue o 
emprego público de Assistente Social criado dentro da estrutura organizacional do 
Núcleo de Atenção ao Cidadão (Nac) do Poder Legislativo Municipal De Matias 
Barbosa, por meio da Resolução n°. 313, de 20 de fevereiro de 2008 e dá outras 
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providências”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e 
votação. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se 
colassem de pé e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 
15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 370, de 20 de setembro de 
2017 que “Extingue o emprego público de Assistente Social criado dentro da 
estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder 
Legislativo Municipal de Matias Barbosa, por meio da Resolução n°. 313, de 20 de 
fevereiro de 2008 e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a 
palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins disse: consultando hoje 
no site do Tribunal de Justiça, eu vi que o processo, aquela ADIM que o ex- Prefeito 
Joaquim propôs contra a Lei orgânica, quinquênio, férias prêmio e sexta parte, vão
ser julgados os embargos de declaração, para que o Tribunal se manifestasse a 
respeito de como ficaria o quinquênio, como ficaria o fatiamento todo. O 
julgamento foi incluído aqui na pauta do dia 27 de setembro, próxima quarta-feira, 
creio que possivelmente já teremos uma resposta, esse fatiamento pros servidores 
tanto do Legislativo quanto o Executivo é crucial pra saberem o andamento e 
julgamento desse recurso interposto pela Câmara, através dos nossos procuradores. 
Então vamos aguardar e tomara que os danos não sejam tão severos. Só deixar 
registrado que vai ser julgada na próxima quarta feira agora às 13h30min. O Senhor
Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, vereadora Priscila Fernanda que 
disse: “Eu gostaria de ver com os nobres colegas, a possibilidade de modificar a 
data da reunião do dia 27 de setembro para uma data futura, talvez dia 29 de 
setembro se todos puderem.” Colocado em apreciação do plenário pelo Presidente, 
todos os vereadores concordaram e a reunião foi transferida do dia 27 de setembro
de 2017 para o dia 29 de setembro de 2017. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e
cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de
setembro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos vinte e 
nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete. 

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