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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2017-11-22
native_id722

Documents (1)

ata #

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Ata da 47ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, 
às dezenove horas e dezessete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos 
Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando 
ausente o Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Senhor Presidente declarou 
aberta a quadragésima sétima reunião ordinária e justificou a ausência, por motivo de 
saúde, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida. A Senhora Secretária procedeu a 
leitura das atas das reuniões ordinária do dia 14 de novembro de 2017, extraordinária 
do dia 16 de novembro de 2017 e solene do dia 20 de outubro de 2017; sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das 
correspondências recebidas: CM 239987/2017, Ministério da Educação, libera 
recursos financeiros e correspondências expedidas: Ofício nº. 419/2017/CMMB, 
Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício 
nº. 421/2017/CMMB, Vereador Joaquim Benedito de Almeida, convocação faz;
Ofício nº. 423/2017/CMMB, Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, 
convocação faz; Ofício nº. 423/2017/CMMB, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
convocação faz; Ofício nº. 424/2017/CMMB, Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani, convocação faz; Ofício nº. 425/2017/CMMB, Vereador Marcos Martins, 
convocação faz; Ofício nº. 426/2017/CMMB, Vereador João Batista Pereira da Silva, 
convocação faz; Ofício nº. 427/2017/CMMB, Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, convocação faz; Ofício nº. 433/2017/CMMB, Carlos Antônio de Castro 
Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 434/2017/CMMB, 
Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 09/2017. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. Os Vereadores Marcos Martins, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram um 
Requerimento nº. 14/17 – Audiência pública com a Copasa; o Vereador Marcos 
Martins apresentou uma Indicação nº. 304/17– Instalação de caixa eletrônico 24 
horas; os Vereadores João Batista Pereira da Silva e Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha apresentaram uma Indicação nº. 303/17 - Tubulação para rede de esgoto no 
Bairro Monte Alegre; todos os Vereadores apresentaram três Moções de Pesar nº. 
178/17 – Aos familiares do Senhor José Henrique de Souza; nº. 179/17 – Aos 
familiares da Senhora Maria Paula Nunes Alvim; nº. 180/17 – Aos familiares do 
Senhor Ronaldo Rosa de Macedo; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes 
apresentou uma Indicação nº. 305/17 – Operação tapa-buracos na Rua Zeferino Alves 
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Pereira no Bairro Nossa Senhora da Penha; o Vereador Carlos Alberto de Almeida 
apresentou uma Indicação nº. 306/17 – Revitalização e nivelamento das calçadas e 
um Projeto de Resolução nº. 20/2017 - Institui a Semana de Prevenção ao Câncer 
Bucal no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Dando 
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº. 09/2017 que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos 
adaptados às necessidades de pessoas com deficiências, nos eventos realizados no 
município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 303/17 de autoria 
dos Vereadores João Batista Pereira da Silva e Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha - Tubulação para rede de esgoto no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita por 
todos os Vereadores presentes; Indicação nº. 304/17 de autoria do Vereador Marcos 
Martins – Instalação de caixa eletrônico 24 horas, sendo subscrita pelos Vereadores 
João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza 
Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 305/17 de autoria da Vereadora Rita Edite 
de Oliveira Fernandes – Operação tapa-buracos na Rua Zeferino Alves Pereira no 
Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita por todos os Vereadores presentes;
Requerimento nº. 14/17 de autoria dos Vereadores Marcos Martins, João Fernando de 
Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e José Carlos de Souza Paschoa –
Audiência pública com a Copasa, sendo subscrito pelos Vereadores João Batista 
Pereira da Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Moção de Pesar nº. 178/17 de autoria de todos os Vereadores – Aos 
familiares do Senhor José Henrique de Souza; Moção de Pesar nº. 179/17 de autoria 
de todos os Vereadores – Aos familiares da Senhora Maria Paula Nunes Alvim;
Moção de Pesar nº. 180/17 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do 
Senhor Ronaldo Rosa de Macedo; Indicação nº. 306/17 de autoria do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida – Revitalização e nivelamento das calçadas, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José 
Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas 
por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Quero deixar registrado que no 
dia 20 de novembro foi o dia da consciência negra. Quero deixar aqui minha 
homenagem, a tantas pessoas nesta cidade, que se dedicam pela luta e combate à
desigualdade racial e ao preconceito. Tem um projeto de minha autoria, que cria a 
medalha do Zumbi, para ofertar justamente a estas pessoas, na data de vinte de 
novembro. Que a gente possa coloca-lo em votação e já peço o voto de todos, para 
que possa ser aprovado, juntamente com o projeto de cotas raciais, que destina vinte 
por cento das vagas em concursos públicos aqui do município, para as pessoas que se 
autodeclararem negras. Outro assunto. Hoje foram distribuídas as emendas, que 
deram entrada na quinta feira e lendo as emendas, como presidente da comissão de 
legislação, justiça e redação, fiquei preocupado com algumas questões de algumas 
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emendas, que podem até mudar substancialmente o corpo do projeto de lei 
complementar nº. 01/2017. Por exemplo: emenda aditiva nº. 06 que fala sobre a 
jornada reduzida ou ampliada; emenda aditiva nº. 10 que fala sobre as horas extras, 
criando a possiblidade de um banco de horas; emenda aditiva nº. 12, que fala sobre 
insalubridade e penosidade. De acordo com os artigos 43 e 63 do Regimento Interno, 
quero deixar designado aqui o meu pedido, para que estas emendas possam passar 
pelo crivo jurídico, para que a gente possa votar com segurança jurídica, para não 
colocarmos em risco algum direito e até mesmo o estatuto dos servidores. Para que 
possamos de fato, debater e discutir de uma forma ampla, geral e juridicamente 
correta.” O Senhor Presidente disse: “Peço ao Vereador, que encaminhe um 
requerimento, através da comissão. Nesse momento, eu aconselho que cada Vereador,
que tiver alguma dúvida, que esclareça diretamente com o departamento jurídico, 
porque essas emendas já passaram por avaliação das duas Casas e foi distribuída. 
Suas dúvidas são pertinentes, mas são pontuais e pessoais. Acho que Vossa 
Excelência deve passar o requerimento pela comissão de legislação e justiça e 
redação, se ela aprovar, a gente vai estar trabalhando isso, mas não vejo razão para
que essas emendas passem por crivo jurídico.” O Vereador Marcos Martins 
prosseguiu dizendo: “Para finalizar, estou fazendo esses levantamentos e estou 
resguardado pelo meu direito regimental. Eu posso trocar essa ideia pontual com o Dr. 
Leonardo e se a gente entender pelas questões que eu levantei aqui, como presidente 
da comissão de legislação, justiça e redação, eu solicitarei a ele um parecer pontual 
nessas emendas, em que estou levantando estas questões, para que possa ficar 
acostado ao processo legislativo.” O Senhor Presidente disse: “Essa matéria já passou 
pela comissão de legislação, justiça e redação. Tire sua dúvida, se entender que o 
projeto foi desfigurado, passa isso para a comissão. E aí a comissão vai avaliar se há 
necessidade ou não. Se não tiver, a matéria tem que seguir o trâmite.” Nada mais 
havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
vinte e uma horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezessete. Aprovada 
por unanimidade aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.

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