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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2017-12-14
native_id725

Documents (1)

ata #

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Ata da 50ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 
dezenove horas e dezesseis minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
13 de dezembro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo 
correspondências a serem lidas, a Senhora Secretária procedeu a leitura do parecer de 
redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 
45/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 
sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o 
Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em segunda e última discussão 
e votação a Proposição de Lei nº. 45/2017 que “Autoriza a concessão de férias e 
décimo terceiro salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Matias Barbosa 
em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição 
Federal.”; sendo a mesma aprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos 
contrários, tendo votado a favor os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João 
Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 
votado contra os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins em 
segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao orador inscrito Vereador Marcos Martins que disse: “Essa semana, me foi
passado pelo Diretor do Colégio Cônego, que foi empenhado um projeto de 
construção, devido ao problema de superlotação das salas do Cônego. Há quinze dias 
atrás estive, na superintendência, conversei com a superintendente regional de ensino, 
Fernanda Moura e o seu Diretor financeiro e já há por parte do Estado, uma 
manifestação de interesse, foi até publicado pela Secretária de estado, da construção 
de uma escola para Matias Barbosa. De posse disso, fiz contato com o Prefeito Carlos 
Lopes, agendei uma reunião com ele na terça-feira, juntamente com a Secretária e o 
Leandro, Diretor do Colégio Cônego. E nessa reunião, o Prefeito Carlos Lopes viu 
com bons olhos a construção da escola, provavelmente no terreno que já é do 
município, no loteamento cidade alta, no Bairro Monte Alegre, em parceria com o 
Estado. Levei a Secretária e o Diretor do Colégio Cônego para conhecer o terreno. E 
que se possa agora fazer o trâmite burocrático, para que a gente possa conquistar esse 
sonho desse ambicioso projeto, de parceria da Prefeitura com o Estado, para que 
talvez de manhã possa ser um colégio municipal e à tarde e à noite ser um colégio 
estadual ou o Prefeito Carlos Lopes deu também a sugestão, devido ao problema da 
folha de pagamento, de talvez o Município construir o prédio e o Estado entrar com 
a mão de obra, com o Professores. Nós vamos alinhavar isso e agora o próximo passo 
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é ir para Belo Horizonte, para a gente conversar com a Secretária de Educação do 
Estado, para confirmar esta manifestação de interesse. O Segundo tópico é: 
conversando com a Secretária de Saúde, Luiza Helena, ela encaminhou para mim 
todo o déficite que o Estado tem na área da saúde com o município. E ontem me 
reuni com o superintendente regional de saúde, Oleg Abramov e protocolei com ele 
um ofício, com todas as planilhas que a Secretária de saúde me passou, solicitando a 
atenção e o empenho pessoal do Superintende, para que possa ser sanado o débito de 
praticamente dois milhões de reais, do Estado para com a saúde do município de 
Matias Barbosa. Venho fazendo a minha parte, levando as solicitações e 
encaminhamentos do município, às esferas competentes. Essa questão da educação e 
da saúde são pautas prioritárias do meu mandato, no qual eu tenho esse ambicioso 
sonho de conseguir realizar essas duas questões para a nossa cidade.” O Senhor 
Presidente disse: “Vou fazer um complemento à vossa fala, Vereador. Tomara que 
Vossa Excelência logre êxito com a Fernanda Moura. Estive com ela em março e 
abril, levando essa mesma pauta e tomara que tenha mudado também a fórmula do 
Governo do Estado de construir escola. Segundo a Fernanda, por várias vezes ela 
tentou incluir Matias Barbosa no processo do programa de construção de novas 
escolas, porque ela sabe que Matias tem essa demanda, mas que a gestão anterior 
havia negado, não tinha tido interesse em ceder o terreno. Mas ela falou que ia incluir 
Matias Barbosa esse ano no programa. Mas só que, inclui num ano e se for 
contemplado é para o próximo ano. Então, como a gente sabe que o PT pode perder o 
próximo governo, tomara que Vossa Excelência tenha um êxito rápido, porque senão, 
essa escola vai ser igual ao asfalto, nós vamos ficar só nas manchetes. Outra coisa 
que Vossa Excelência falou e que não posso deixar de rebater, no bom sentido, é que 
vejo muita pouca possibilidade de Vossa Excelência lograr êxito em receber os dois 
milhões de reais que o Estado deve ao município. Hoje podemos falar de peito aberto 
que somos credores do falido governo petista do Pimentel. Não estou aqui duvidando 
da capacidade e influência de Vossa Excelência, mas sei que vai depender muito do 
Governo de Minas, que está falido, não está pagando o 13º e atrasando o salário do 
trabalhador. Esse governo, que tanto defende o trabalhador e que está colocando os 
mesmos em dificuldades. Que nesse momento de Natal, o Governo possa receber uma 
luz e converta toda essa falácia, essa falsa publicidade de que o Estado está bem e 
converta em trabalho e em dinheiro, para poder sanear as contas. Recentemente recebi 
a notícia de que também estão confiscando quarenta por cento do ICMS dos 
municípios. Faço votos de êxito, porque Vossa Excelência é um lutador, mas não vejo 
muita oportunidade de que a cidade seja contemplada, não devido à falta de 
capacidade de ninguém, mas por falta de recursos que o Governo do Estado vem 
enfrentando, infelizmente.” O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Vou 
complementar dizendo que esse débito do Estado não vem de agora, da gestão do 
Pimentel. Ele vem do governo que Vossa Excelência apoiou, desde o governo do 
Aécio Neves e Anastasia. A gente sabe também, do caos financeiro que vivem o 
Estado e os municípios e muito demanda do Presidente, apoiado pelo PMDB, partido 
de Vossa Excelência, do desgoverno que é o do Michel Temer, que vem vendendo 
nosso país com as privatizações.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
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declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e um minutos, à 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois 
mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de 
dezembro de dois mil e dezessete. 

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