| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2017-12-14 |
| native_id | 725 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
242 Ata da 50ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e dezesseis minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de dezembro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas, a Senhora Secretária procedeu a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 45/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 45/2017 que “Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Matias Barbosa em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.”; sendo a mesma aprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, tendo votado a favor os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito Vereador Marcos Martins que disse: “Essa semana, me foi passado pelo Diretor do Colégio Cônego, que foi empenhado um projeto de construção, devido ao problema de superlotação das salas do Cônego. Há quinze dias atrás estive, na superintendência, conversei com a superintendente regional de ensino, Fernanda Moura e o seu Diretor financeiro e já há por parte do Estado, uma manifestação de interesse, foi até publicado pela Secretária de estado, da construção de uma escola para Matias Barbosa. De posse disso, fiz contato com o Prefeito Carlos Lopes, agendei uma reunião com ele na terça-feira, juntamente com a Secretária e o Leandro, Diretor do Colégio Cônego. E nessa reunião, o Prefeito Carlos Lopes viu com bons olhos a construção da escola, provavelmente no terreno que já é do município, no loteamento cidade alta, no Bairro Monte Alegre, em parceria com o Estado. Levei a Secretária e o Diretor do Colégio Cônego para conhecer o terreno. E que se possa agora fazer o trâmite burocrático, para que a gente possa conquistar esse sonho desse ambicioso projeto, de parceria da Prefeitura com o Estado, para que talvez de manhã possa ser um colégio municipal e à tarde e à noite ser um colégio estadual ou o Prefeito Carlos Lopes deu também a sugestão, devido ao problema da folha de pagamento, de talvez o Município construir o prédio e o Estado entrar com a mão de obra, com o Professores. Nós vamos alinhavar isso e agora o próximo passo 243 é ir para Belo Horizonte, para a gente conversar com a Secretária de Educação do Estado, para confirmar esta manifestação de interesse. O Segundo tópico é: conversando com a Secretária de Saúde, Luiza Helena, ela encaminhou para mim todo o déficite que o Estado tem na área da saúde com o município. E ontem me reuni com o superintendente regional de saúde, Oleg Abramov e protocolei com ele um ofício, com todas as planilhas que a Secretária de saúde me passou, solicitando a atenção e o empenho pessoal do Superintende, para que possa ser sanado o débito de praticamente dois milhões de reais, do Estado para com a saúde do município de Matias Barbosa. Venho fazendo a minha parte, levando as solicitações e encaminhamentos do município, às esferas competentes. Essa questão da educação e da saúde são pautas prioritárias do meu mandato, no qual eu tenho esse ambicioso sonho de conseguir realizar essas duas questões para a nossa cidade.” O Senhor Presidente disse: “Vou fazer um complemento à vossa fala, Vereador. Tomara que Vossa Excelência logre êxito com a Fernanda Moura. Estive com ela em março e abril, levando essa mesma pauta e tomara que tenha mudado também a fórmula do Governo do Estado de construir escola. Segundo a Fernanda, por várias vezes ela tentou incluir Matias Barbosa no processo do programa de construção de novas escolas, porque ela sabe que Matias tem essa demanda, mas que a gestão anterior havia negado, não tinha tido interesse em ceder o terreno. Mas ela falou que ia incluir Matias Barbosa esse ano no programa. Mas só que, inclui num ano e se for contemplado é para o próximo ano. Então, como a gente sabe que o PT pode perder o próximo governo, tomara que Vossa Excelência tenha um êxito rápido, porque senão, essa escola vai ser igual ao asfalto, nós vamos ficar só nas manchetes. Outra coisa que Vossa Excelência falou e que não posso deixar de rebater, no bom sentido, é que vejo muita pouca possibilidade de Vossa Excelência lograr êxito em receber os dois milhões de reais que o Estado deve ao município. Hoje podemos falar de peito aberto que somos credores do falido governo petista do Pimentel. Não estou aqui duvidando da capacidade e influência de Vossa Excelência, mas sei que vai depender muito do Governo de Minas, que está falido, não está pagando o 13º e atrasando o salário do trabalhador. Esse governo, que tanto defende o trabalhador e que está colocando os mesmos em dificuldades. Que nesse momento de Natal, o Governo possa receber uma luz e converta toda essa falácia, essa falsa publicidade de que o Estado está bem e converta em trabalho e em dinheiro, para poder sanear as contas. Recentemente recebi a notícia de que também estão confiscando quarenta por cento do ICMS dos municípios. Faço votos de êxito, porque Vossa Excelência é um lutador, mas não vejo muita oportunidade de que a cidade seja contemplada, não devido à falta de capacidade de ninguém, mas por falta de recursos que o Governo do Estado vem enfrentando, infelizmente.” O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Vou complementar dizendo que esse débito do Estado não vem de agora, da gestão do Pimentel. Ele vem do governo que Vossa Excelência apoiou, desde o governo do Aécio Neves e Anastasia. A gente sabe também, do caos financeiro que vivem o Estado e os municípios e muito demanda do Presidente, apoiado pelo PMDB, partido de Vossa Excelência, do desgoverno que é o do Michel Temer, que vem vendendo nosso país com as privatizações.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 244 declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e um minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.