| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2017-12-20 |
| native_id | 726 |
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245 Ata da 51ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima primeira reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 14 de dezembro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 423/2017/GAB/MP, Promotoria de Justiça – solicitação faz; Ofício nº. 424/2017/GAB/MP, Promotoria de Justiça – Comunicação faz; Ofício nº. 044/2017/PMMB/Departamento de Fazenda – Comunicação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 490/2017/CMMB, Vereador Joaquim Benedito de Almeida, convocação faz; Ofício nº. 491/2017/CMMB, Vereador Marcos Martins, convocação faz; Ofício nº. 492/2017/CMMB, Vereador José Carlos de Souza Paschoa, convocação faz; Ofício nº. 493/2017/CMMB, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, convocação faz; Ofício nº. 494/2017/CMMB, Vereador João Batista Pereira da Silva, convocação faz; Ofício nº. 495/2017/CMMB, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, convocação faz; Ofício nº. 496/2017/CMMB, Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, convocação faz; Ofício nº. 497/2017/CMMB, Vereador João Fernando de Assis Cipriani, convocação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretaria procedeu a leitura do ofício nº. 0419/2017/GAB, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº. 55/2017, cuja ementa era “Altera a redação da Lei nº. 809/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”, passando a ser “Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, altera a redação da Lei nº. 449, de 03 de fevereiro de 1997, que “Concede isenção de tributos municipais que especifica e da outras providencias” e da Lei nº. 809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui o Código tributário Municipal”, e dá outras providências.” A Senhora Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 59/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou duas Indicações nº. 310/17 – Colocar placas de proibido estacionar em toda extensão da Avenida Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre; nº. 311/17 – Construção de rede de esgoto no córrego do Bairro Santa Terezinha; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Moção de Aplauso nº. 181/17 – Igreja Maranatha; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 312/17 – Vistoria no imóvel desocupado e em péssimo estado de conservação, na Avenida Cardoso 246 Saraiva - 941 - Centro, com risco de ser criadouro do mosquito Aedes Aegypti; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Moção de Pesar nº. 183/17 aos familiares do Senhor Vicente Francisco dos Reis; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 182/17 - Aos familiares do Senhor Osvaldo Ferreira dos Santos e uma Moção de Aplauso nº. 184/17 – Ao Senhor Renato Paulino Lancini. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 59/2017 que “Altera a Lei 1.354 de 13 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 310/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Colocar placas de proibido estacionar em toda extensão da Avenida Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 311/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva – Construção de rede de esgoto no córrego do Bairro Santa Terezinha, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 312/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Vistoria no imóvel desocupado e em péssimo estado de conservação, na Avenida Cardoso Saraiva - 941 - Centro, com risco de ser criadouro do mosquito Aedes Aegypti, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Moção de Aplauso nº. 181/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Igreja Maranatha, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 182/17 de autoria de todos os Vereadores - Aos familiares do Senhor Osvaldo Ferreira dos Santos; Moção de Pesar nº. 183/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani - Aos familiares do Senhor Vicente Francisco dos Reis, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 184/17 de autoria de todos os Vereadores – Ao Senhor Renato Paulino Lancini; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Recebi hoje, do gabinete da Deputada Margarida Salomão, um ofício informando que, conforme minha solicitação, está previsto para 2018, indicação de emenda parlamentar de sua autoria, para o município de Matias Barbosa, no valor de duzentos e cinquenta mil reais, que será indicado ao Ministério dos Esportes, para construção de quadra poliesportiva. Nós estamos para votar o orçamento e eu entrei com uma emenda, para que seja discriminado que esta quadra vai ser construída no Esquenta Sol, na Rua Carlos Alberto Raposo, onde sabemos que no ano passado, foi desapropriada uma área e o terreno passou a ser da municipalidade. Tomara que em 2018, o sonho da construção 247 dessa quadra saia do papel. Provavelmente em 2018, teremos o dinheiro, o projeto e o terreno, vai faltar a execução, por parte da Prefeitura municipal, a qual, vamos buscar, com o Prefeito Carlos Lopes essa construção, essa conquista para essa comunidade, que a tantos anos almeja a construção dessa quadra poliesportiva no bairro.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. . Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.