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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2017-12-20
native_id726

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ata #

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Ata da 51ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 
dezenove horas e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima primeira
reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião 
ordinária do dia 14 de dezembro de 2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade.
A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº.
423/2017/GAB/MP, Promotoria de Justiça – solicitação faz; Ofício nº.
424/2017/GAB/MP, Promotoria de Justiça – Comunicação faz; Ofício nº.
044/2017/PMMB/Departamento de Fazenda – Comunicação faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 490/2017/CMMB, Vereador Joaquim Benedito de Almeida, 
convocação faz; Ofício nº. 491/2017/CMMB, Vereador Marcos Martins, convocação 
faz; Ofício nº. 492/2017/CMMB, Vereador José Carlos de Souza Paschoa, 
convocação faz; Ofício nº. 493/2017/CMMB, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
convocação faz; Ofício nº. 494/2017/CMMB, Vereador João Batista Pereira da Silva, 
convocação faz; Ofício nº. 495/2017/CMMB, Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, convocação faz; Ofício nº. 496/2017/CMMB, Vereadora Priscila Fernanda 
Nery de Souza Rocha, convocação faz; Ofício nº. 497/2017/CMMB, Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani, convocação faz. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretaria procedeu a leitura do ofício nº.
0419/2017/GAB, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando 
substitutivo ao Projeto de Lei nº. 55/2017, cuja ementa era “Altera a redação da Lei 
nº. 809/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”, passando a ser 
“Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, altera a redação da Lei nº.
449, de 03 de fevereiro de 1997, que “Concede isenção de tributos municipais que 
especifica e da outras providencias” e da Lei nº. 809, de 27 de outubro de 2006, que 
“Institui o Código tributário Municipal”, e dá outras providências.” A Senhora 
Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 59/2017. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. O Vereador João Batista Pereira da Silva apresentou duas Indicações nº. 
310/17 – Colocar placas de proibido estacionar em toda extensão da Avenida Antônio 
José do Couto no Bairro Monte Alegre; nº. 311/17 – Construção de rede de esgoto no 
córrego do Bairro Santa Terezinha; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes 
apresentou uma Moção de Aplauso nº. 181/17 – Igreja Maranatha; o Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 312/17 – Vistoria no 
imóvel desocupado e em péssimo estado de conservação, na Avenida Cardoso 
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Saraiva - 941 - Centro, com risco de ser criadouro do mosquito Aedes Aegypti; o 
Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Moção de Pesar nº. 
183/17 aos familiares do Senhor Vicente Francisco dos Reis; todos os Vereadores
apresentaram uma Moção de Pesar nº. 182/17 - Aos familiares do Senhor Osvaldo 
Ferreira dos Santos e uma Moção de Aplauso nº. 184/17 – Ao Senhor Renato Paulino 
Lancini. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 59/2017 que “Altera a Lei 1.354 de 13 de 
dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matias 
Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer 
de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 310/17 de autoria do Vereador João Batista Pereira da Silva –
Colocar placas de proibido estacionar em toda extensão da Avenida Antônio José do 
Couto no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de 
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos 
Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 311/17 de autoria do Vereador João Batista 
Pereira da Silva – Construção de rede de esgoto no córrego do Bairro Santa 
Terezinha, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes; Indicação nº. 312/17 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida – Vistoria no imóvel desocupado e em péssimo estado de conservação, na 
Avenida Cardoso Saraiva - 941 - Centro, com risco de ser criadouro do mosquito 
Aedes Aegypti, sendo subscrita pelos Vereadores João Batista Pereira da Silva, José 
Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Moção de 
Aplauso nº. 181/17 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Igreja 
Maranatha, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 182/17 de 
autoria de todos os Vereadores - Aos familiares do Senhor Osvaldo Ferreira dos 
Santos; Moção de Pesar nº. 183/17 de autoria do Vereador João Fernando de Assis
Cipriani - Aos familiares do Senhor Vicente Francisco dos Reis, sendo subscrita por 
todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 184/17 de autoria de todos os Vereadores 
– Ao Senhor Renato Paulino Lancini; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Recebi hoje, do gabinete da 
Deputada Margarida Salomão, um ofício informando que, conforme minha 
solicitação, está previsto para 2018, indicação de emenda parlamentar de sua autoria, 
para o município de Matias Barbosa, no valor de duzentos e cinquenta mil reais, que 
será indicado ao Ministério dos Esportes, para construção de quadra poliesportiva. 
Nós estamos para votar o orçamento e eu entrei com uma emenda, para que seja 
discriminado que esta quadra vai ser construída no Esquenta Sol, na Rua Carlos 
Alberto Raposo, onde sabemos que no ano passado, foi desapropriada uma área e o 
terreno passou a ser da municipalidade. Tomara que em 2018, o sonho da construção 
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dessa quadra saia do papel. Provavelmente em 2018, teremos o dinheiro, o projeto e o 
terreno, vai faltar a execução, por parte da Prefeitura municipal, a qual, vamos buscar, 
com o Prefeito Carlos Lopes essa construção, essa conquista para essa comunidade, 
que a tantos anos almeja a construção dessa quadra poliesportiva no bairro.” Nada 
mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e trinta e sete minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. . 
Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezessete. 

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