| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-12-27 |
| native_id | 729 |
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251 Ata da 20ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às doze horas e quarenta e um minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima reunião extraordinária e justificou a falta da Vereadora Rita Edite, por ela estar sob cuidados médicos. A Senhora Secretaria procedeu a leitura da Mensagem nº. 027/2017, enviada a esta Casa pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 61/2017 que altera a Lei 1.354 de 13 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. A Senhora Secretaria procedeu a leitura das Emendas de nº. 01 a 38 na Proposição de Lei nº. 41/2017 e das Emendas de nº. 01 a 43 na Proposição de Lei nº. 42/2017; do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 41/2017, nº. 42/2017 e nº. 60/2017. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 24, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 ao Projeto de Lei nº. 41/2017; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 09, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29 ao Projeto de Lei nº. 41/2017; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emenda de nº. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 27, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao Projeto de Lei nº. 42/2017; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 ao Projeto de Lei nº. 42/2017; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 42/2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2018.”; Proposição de Lei nº. 60/2017 que aprova a Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de 252 bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2017 e conceder desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer de redação final. A seguir o Senhor Presidente disse: “Gostaria de convocar Vossas Excelências, para reunião extraordinária no dia 28 de dezembro de 2017, (quinta-feira) às quatorze horas, a fim de apreciar em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 61/2017. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às treze horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.