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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2015-03-11
native_id73

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ata #

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Ata da 6ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos onze dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezenove
horas e cinquenta e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente 
declarou aberta a sexta reunião ordinária. A Secretária procedeu à leitura da ata da
reunião ordinária do dia 05 de março de 2015; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. A Secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas:
Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ministério da Educação 
- FNDE, libera recursos financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos 
financeiros; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ministério 
da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Câmara dos Deputados – Recursos 
do orçamento da União empenhados aos Municípios; Câmara dos Deputados –
Recursos do orçamento da União empenhados aos Municípios; Câmara dos 
Deputados – Recursos do orçamento da União empenhados aos Municípios; 
Correspondências expedidas: Ofício nº. 041/2015/CMMB, aos familiares de Irene de 
Souza Manso encaminhamento faz; Ofício nº. 055/2015/CMMB, à Igreja Adventista 
do Sétimo Dia, encaminhamento faz; Ofício nº. 057/2015/CMMB, aos familiares de 
Francisco Rodrigues de Assis, encaminhamento faz; Ofício nº. 061/2015/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 
064/2015/CMMB, aos familiares de Raimundo Joviano de Campos, encaminhamento 
faz; Ofício nº. 062/2015/CMMB, aos familiares de José Machado, encaminhamento 
faz; Ofício nº. 066/2015/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, Advogada da Câmara 
Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 067/2015/CMMB, Cleveland de Souza Vieira, 
Chefe de Gabinete da Presidência, encaminhamento faz. A Secretária procedeu à
leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 007 e 008, 
encaminhando as Proposições de Lei nº. 11/2015 que “Dispõe sobre a inclusão de 
ação governamental no plano plurianual de investimentos, instituído pela Lei Nº. 
1.237, de 27 de dezembro de 2013” e nº. 12/2015 que “Abre crédito especial no valor 
de R$10.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”. A seguir a 
Presidência passou a receber proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna 
apresentou uma indicação nº. 19/2015 – Colocação de rip rap em trechos críticos das 
margens do córrego Monte Alegre; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
apresentou duas indicações nº. 15/2015 – Envernização dos bancos de madeira da 
Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz) e nº. 16/2015 – Ações necessárias na 
Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz); todos os Vereadores apresentaram uma 
Moção de Pesar nº. 09/2015 – Aos familiares do Sr. Carlos Henrique Alves Martins; 
o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou seis Indicações nº. 10/2015 –
Praça em frente ao Salão Paroquial da Comunidade Beira Linha; nº. 11/2015 –
Ciclovia; nº. 12/2015 – Corrimão em escada e rampa que liga a Margem da Central à 
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esquina da Rua Santo Antônio com a Rua Raimunda Pereira da Silva; nº. 13/2015 –
Torre de celular para sinal na Estrada União e Indústria até o Bairro Cedofeita; nº. 
14/2015 – Construção de rede de esgoto no Bairro Pitangueiras; nº. 17/2015 -
Asfaltamento na Rua Maria Izabel de Carvalho Montinotti, no Bairro Santa 
Terezinha; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves 
Ribeiro apresentaram uma indicação nº. 18/2015 – Redutores de velocidade nas 
principais avenidas da cidade. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em 
única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 09/2015 – Aos familiares do Sr. 
Carlos Henrique Alves Martins, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 
10/2015 – Praça em frente ao Salão Paroquial da Comunidade Beira Linha, de autoria 
do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos demais 
Vereadores; Indicação nº. 11/2015 – Ciclovia, de autoria do Vereador João Fernando 
de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 12/2015 –
Corrimão em escada e rampa que liga a Margem da Central à esquina da Rua Santo 
Antônio com a Rua Raimunda Pereira da Silva, de autoria do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 
13/2015 – Torre de celular para sinal na Estrada União e Indústria até o Bairro 
Cedofeita, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita 
pelos demais Vereadores; Indicação nº. 14/2015 – Construção de rede de esgoto no 
Bairro Pitangueiras, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo 
subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 15/2015 – Envernização dos 
bancos de madeira da Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz), de autoria do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 
16/2015 – Ações necessárias na Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz), de autoria 
do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 
17/2015 - Asfaltamento na Rua Maria Izabel de Carvalho Montinotti, no Bairro Santa 
Terezinha, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita 
pelos demais Vereadores; Indicação nº. 18/2015 – Redutores de velocidade nas 
principais avenidas da cidade, de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis 
Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro, sendo subscrita pelos demais Vereadores; 
Indicação nº. 19/2015 – Colocação de rip rap em trechos críticos das margens do 
córrego Monte Alegre, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita 
pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Renato 
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em 
única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa para o dia 27 de março 
de 2015, sexta-feira das 07:30 às 12:00 horas, para realização da entrega de 
certificados de dispensa do exército, dos cidadãos alistados no ano de 2014; sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em 
apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 18 de março de 
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2015 às 19:00 horas se desse no dia 24 de março de 2015 às 18:00 horas; sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos oradores 
inscritos. O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “Fiz a inscrição para 
esclarecer melhor sobre a placa na BR 040, próximo á Vila São Damião, de que falei 
na reunião passada, Eu me senti ofendido por trafegar naquela área e ver aquela placa 
de travessia de animais silvestres próxima à travessia de pedestres.” O Presidente 
disse: “A situação é inusitada e cômica. Esta placa está colocada de forma errada e
nós entendemos que Vossa Excelência quis defender os cidadãos que transitam 
naquele trecho. Outro assunto. Estivemos na Concer e conseguimos algumas 
melhorias como a construção de passarelas no Park Sul e na entrada da Vila São 
Damião e recuo perto do viaduto, para fazer um ponto de ônibus. Segundo 
informação do Engenheiro, a passarela da entrada da Vila São Damião será feita 
assim que terminarem a passarela do Park Sul.” O Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani procedeu dizendo: “Quero tornar a pedir a Vossa Excelência e à Casa, para 
fazermos uma reunião com a Copasa, sobre a colocação de água no Joazal e Vila 
Esperança. A Prefeitura emprestou a máquina e foi feita a vala, fizeram a ligação.
Está faltando só o projetinho, para se passar a água debaixo da linha, numa galeria 
que existe perto da travessia do Joazal. Por causa disto, a obra está parada. O Dudu 
disse que o DER exige da COPASA um projeto para que a rede passe na margem da 
estrada. E tem muitas exigências dentro do projeto. Porque ainda não foi feito o 
projeto? A COPASA não tem um Engenheiro que possa fazer esse projeto? De 
repente nem precisa de um projeto. O Dudu falou que a COPASA, quer que a gente 
arrume um Engenheiro, para fazer o projeto e que a COPASA vai pagar. Fui na 
secretaria de obras ontem e o Sr. Dida estava lá. Perguntei se ele estava sabendo, que 
a COPASA está dependendo somente de concluir um projeto, para entregar ao DER 
para liberar para colocar a água. É uma verdadeira má vontade, tanto da COPASA 
quanto da Administração. Por que não se toma uma providência? Já estamos pedindo 
isto, desde o inicio do mandato e já estamos no terceiro ano do mandato. O Elias da 
Tecnart disse que não dá para ele fazer esse projeto, porque tem muita burocracia.
Falei com o Dida para arrumar um Engenheiro para fazer o projeto, porque a 
COPASA falou que paga. Temos que trazer aqui o Sr. Narciso, porque ele assinou 
uma ata no salão da Prefeitura, na primeira reunião que tivemos com a COPASA e 
assumiu o compromisso de colocar a água até o final daquele ano. E não o fez.
Precisamos marcar essa reunião e chamar a COPASA, o Prefeito, o pessoal da Vila 
Esperança e Joazal. É um pedido que faço mais uma vez, de marcarmos uma reunião 
com a COPASA, o mais urgente possível.” O Presidente disse: “Amanhã podemos 
expedir um ofício, marcando a data da reunião com a COPASA para abril.” O 
Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse: “Queria saber da reação do Sr. 
Dida, quando você disse a ele que faltava um crokie. No meu tempo de Prefeito,
passei a água de Cedofeita, da parte alta para a parte baixa. Tem certas coisas que se 
vai pedir, não pode, mas se fizer, também ninguém desmancha. Se já tivessem
passado esses canos lá, depois ninguém tirava.” O Vereador João Cipriani prosseguiu 
dizendo: “Às vezes o que falta é atitude. Se a Prefeitura vai lá e vem rasgando a 
valeta na beira da estrada e se o DER chegar, é só falar para eles: vamos resolver 
então.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “A ultima vez 
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que estivemos aqui com o Prefeito, ele nos relatou a situação da Prefeitura. Fiquei 
preocupado. Como uma cidade, com fama de cidade rica, pode estar passando maus 
momentos? Mas as dificuldades são com a folha de pagamento. Quando passei a 
Prefeitura para o Joaquim, a folha era 47%, mas a situação do Joaquim era muito boa, 
porque começou a usufruir do dinheiro proveniente do ICMS do Park Sul e ele 
passou para o Luiz Carlos com 38%. O Luiz Carlos passou a folha para o Joaquim 
em torno de 50%. Hoje a folha está em 53,57%. Não vejo possibilidade de se falar 
em aumento para nada, porque a folha já está no limite. Passei a Prefeitura para o 
Joaquim com 277 servidores, Incluída a Câmara, que pertencia à Prefeitura. O
Joaquim recebeu a Prefeitura do Luiz Carlos com mais de 400 servidores. Hoje a 
Prefeitura tem em torno de 600 servidores. Vemos que o problema é mesmo a folha de 
pagamento. Porque o restante de dinheiro que a Prefeitura pode gastar, é mais fácil 
de controlar. Mas a folha é complicado. Não sei qual o caminho que o Joaquim vai 
encontrar, para sair desta. No primeiro mandato, eu era secretário dele e várias vezes 
o orientei: cuidado com muita contratação, porque hoje tem o rendimento do Park 
Sul, mas amanhã alguma empresa pode sair do município. Mas aconteceu que os 
administradores, conseguiram gastar, engolir as verbas provenientes do Park Sul, 
que não faziam parte do município anteriormente. Existe dinheiro mal gasto? Existe. 
Existem preços elevados, o que é legal, mas imoral. Nosso parque de exposição,
tinha um palco que atendia a todas as necessidades de uma festa média. Quando 
passou para uma grande festa, fizeram um palco maior, mas não deveriam ter tirado 
o palco que já existia lá. Porque hoje ele serviria, se não pudesse alugar um palco. 
Debaixo do palco, tinha vinte banheiros femininos e hoje tem que usar banheiro 
químico. Os galpões das vacas do torneio leiteiro eram ótimos. Foram feitos de forma 
que dessem conforto aos retireiros. O que já estava feito lá, eles desmancharam tudo.
Agora que não temos uma situação monetária boa, tudo isto serviria. Outro 
exemplo. O terreno que o Joaquim já havia deixado desapropriado e pago uma parte, 
para fazer a escola do Bairro Monte Alegre, trocaram por um outro terreno menor. 
Outro exemplo de dinheiro mal gasto: foi pago ao Adriano (Banha) cento e sessenta 
mil reais, para iluminar e sonorizar um palco. Outro exemplo, existem pessoas que 
ganham mais que o Prefeito e isto não pode acontecer. Tem Médico que ganha vinte e 
quatro mil reais. Será que isto esta certo? Vejo uma situação muito complicada na 
área de pessoal. Acho que o Prefeito, terá até dificuldades de mandar algum projeto,
que corte as vantagens que os funcionários já tem. Muitas vezes falta coragem, 
segurança, atitude. Sabemos que o nosso Prefeito é jovem, não é empresário e não 
tem experiência. É preciso também ter muito cuidado com as assessorias. É hora de 
todos ajudarmos. Sobre rede de esgoto, acho que deveríamos ver com o Prefeito, 
para que passe para a COPASA, também a rede de esgoto.” O Vereador João 
Cipriani solicitou um aparte e disse; “Estive conversando com o Dida e falei com ele 
que o projeto de lei nº. 65 vai ter que voltar para a Câmara, porque senão, a Prefeitura 
vai quebrar; e ele concordou. Depois da retirada do projeto não houve mais 
contratação. Vivemos hoje uma situação preocupante.” O Presidente disse: “Aqui na 
Câmara, tudo o que vier para o plenário, sempre que gerar aumento de gasto, será 
debatido e discutido exaustivamente. Existia um projeto aqui sobre tratamento de 
esgoto, que ficou tramitando na Casa e como não se chegou a um acordo, o Prefeito 
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solicitou a retirada desse projeto. Sobre o projeto nº. 65, vamos discutir e ver como 
estão sendo feitos os estudos e projeções. Segundo o Prefeito, se nada for feito nos 
próximos anos, o município pode praticamente fechar as portas. Vamos ver a 
situação a pequeno, médio e longo prazo e ver o que o município vai fazer, para 
enxugar a maquina administrativa, para tentar controlar de novo, as finanças do 
município. Esperamos equilibrar as contas, para que possamos distribuir esse 
dinheiro melhor e que não falte em setor nenhum. Eu me inscrevi para falar sobre as 
operadoras de telefonia. Vamos fazer contato, a partir de amanhã e ver se 
conseguimos marcar uma reunião. Vamos ver se na próxima sessão, já trago uma 
possível data para esta reunião. A Sra. Maria Geralda Soares procedeu dizendo: 
“Gostaria de agradecer à Casa, pela inauguração da galeria das ex Vereadoras. É 
importante a valorização da mulher, enquanto ser humano. É importante também para 
incentivar as mulheres, na participação da vida publica. E também parabenizar pelo 
1º. seminário realizado por esta Casa, com os adolescentes do Colégio Cônego. Foi 
muito bom. Outro assunto é sobre a lei do conselho tutelar, que desde 2012 deveria 
ter sido aprovada e não foi. No primeiro domingo de outubro, vamos ter eleição 
unificada do Conselho tutelar em todo o Brasil, que envolve toda a cidade e vai ser 
acompanhada pelo Ministério Público e vai ser realizada pelo TER. Já estamos 
fazendo as resoluções, mas depende que a lei seja aprovada. Esta lei está com o 
Prefeito e não sei por que ainda não foi mandada para cá. O problema, era que o 
aumento dos conselheiros iria impactar a folha. Mas já foi conversado e o salário dos 
conselheiros continuará o mesmo, mas com os direitos garantidos. Quero pedir a 
vocês, que quando o projeto chegar à Casa, possam estar se reunindo para estar 
votando esta lei.” O Presidente disse: “Esta foi uma homenagem da Casa e de todos 
os Vereadores. Sabemos da importância da participação da mulher na política. Foi 
uma homenagem a vocês como vereadoras e também a todas as mulheres. Ficamos 
felizes com sua fala sobre o seminário. Esse foi o primeiro seminário. Quem sabe no 
próximo ano, a gente possa melhorar e estender o horário. Quanto ao projeto do 
Conselho Tutelar, assim que for encaminhado a esta Casa, vamos analisar, abrir as 
discussões, vai passar pelos trâmites legais da Casa e para as comissões, para 
avaliar o projeto, para que possamos votar em tempo hábil, para a realização das 
eleições.” Nada mais havendo em pauta, a Secretária procedeu a chamada final dos
Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente reunião às vinte e 
duas horas e vinte e quatro minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
onze dias do mês de março de dois mil e quinze. Em tempo: Onde se lê acho que o 
Prefeito vai ter até dificuldades de mandar algum projeto que corte as vantagens que 
os funcionários já tem, leia-se: Acho que o Prefeito vai até ter dificuldades de aprovar 
algum projeto que corte as vantagens que os funcionários já tem. Matias Barbosa aos 
vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze. Aprovada 
por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze. 

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