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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2017-12-27
native_id730

Documents (1)

ata #

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Ata da 52ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, 
às dezenove horas e trinta e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente a 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a 
quinquagésima segunda reunião ordinária e justificou a falta da Vereadora Rita Edite, 
por ela estar sob cuidados médicos. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas
das reuniões ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2017 e extraordinárias 
realizadas nos dias 21, 26 e 27 de dezembro de 2017; sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas, a Senhora Secretária 
procedeu a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação no Projeto de Lei nº. 60/2017; da Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº.
61/2017; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 61/2017. A seguir o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. 
Os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa 
apresentaram uma Indicação nº. 313/17 – Revitalização e ampliação do PSF Amaury 
Corrêa; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João 
Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentaram
quatro Moções de Aplauso nº. 185/17 – Grupo Musical Canto Nosso; nº. 186/17 –
Corporação Musical Matias Barbosa; nº. 187/17 – Acadêmicos de Seresta; nº. 188/17
– Instituto Padre Antônio; todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 
314/17 – Destinação dos recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura no exercício 
de 2017. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 60/2017 que “Aprova a Planta 
Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores 
de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração 
do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de 
bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas 
municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no 
ano de 2017 e conceder desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de 
IPTU e taxas lançadas em conjunto.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos 
presentes em segunda e última discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº.
61/2017 – Dando nova redação a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada 
por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 61/2017 que “Alteração da Lei 
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1.354 de 13 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município 
de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.”;
sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e 
votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 313/17 de autoria dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa –
Revitalização e ampliação do PSF Amaury Corrêa, sendo subscrita por todos os 
Vereadores presentes. Moção de Aplauso nº. 185/17 de autoria dos Vereadores Carlos 
Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Grupo Musical Canto Nosso, sendo 
subscrita por todos os Vereadores presentes; Moção de Aplauso nº. 186/17 de autoria 
dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João 
Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Corporação 
Musical Matias Barbosa, sendo subscrita por todos os Vereadores presentes; Moção 
de Aplauso nº. 187/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha – Acadêmicos de Seresta, sendo subscrita por todos os Vereadores 
presentes; Moção de Aplauso nº. 188/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha – Instituto Padre Antônio, sendo subscrita por todos 
os Vereadores presentes; Indicação nº. 314/17 de autoria de todos os Vereadores -
Destinação dos recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura no exercício de 2017;
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes.
Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que os Projetos 
de Lei nº. 41/2017 e nº. 42/2017, da LOA e do PPA, sejam apreciados em segunda e 
última discussão e votação na reunião extraordinária do dia 28 de dezembro de 2017 
às 14:00 horas; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: 
“Hoje é nossa última reunião ordinária do ano e quero agradecer aos Vereadores por 
esse convívio, aos Servidores, ao Joel, que em 2017 foi um frequentador assíduo das 
nossas sessões. Se grande parte da população comparecesse às reuniões, teriam uma 
outra ótica de como são os trabalhos nesta Casa. Quero deixar a todos um abraço de 
final de ano e deixar essa mensagem de que todos nós somos especiais e que 
possamos fazer aqui um ambiente cada vez melhor. E que no ano de 2018, possamos 
continuar com esse convívio harmônico, sempre com foco no desenvolvimento da 
cidade, para fazermos de nossa cidade um lugar cada vez melhor de se viver.” O 
Senhor Presidente disse: “Representando a Casa, a Mesa Diretora e o meu mandato, 
quero agradecer aos Servidores, aos Vereadores à minha família, ao Prefeito Carlos 
Lopes, que na medida do possível atendeu as indicações que esta Casa fez. Desejo a 
todos os meus colegas e equipe de trabalho, um ano novo repleto de realizações e com 
cara de vida nova e muito sucesso. Que Deus nos abençoe, nos ilumine e nos conduza 
na realização de tudo o que sonhamos.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani 
disse: “Quero desejar a todos um feliz 2018, que venha com muitas coisas boas para 
todos. Que possamos continuar os debates com união, harmonia, sabendo sempre 
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aceitar a opinião do outro. Temos que agradecer a Deus, por nos permitir esse 
momento aqui. Parabenizo a presidência, que soube conduzir as discussões, apaziguar 
quando preciso, com um trabalho sério, assim como os demais pares, com um 
trabalho digno de parabéns.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e cinco minutos à 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 
dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês 
de fevereiro de dois mil e dezoito.

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