| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2017-12-27 |
| native_id | 730 |
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253 Ata da 52ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima segunda reunião ordinária e justificou a falta da Vereadora Rita Edite, por ela estar sob cuidados médicos. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2017 e extraordinárias realizadas nos dias 21, 26 e 27 de dezembro de 2017; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas, a Senhora Secretária procedeu a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Lei nº. 60/2017; da Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 61/2017; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 61/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma Indicação nº. 313/17 – Revitalização e ampliação do PSF Amaury Corrêa; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentaram quatro Moções de Aplauso nº. 185/17 – Grupo Musical Canto Nosso; nº. 186/17 – Corporação Musical Matias Barbosa; nº. 187/17 – Acadêmicos de Seresta; nº. 188/17 – Instituto Padre Antônio; todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 314/17 – Destinação dos recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura no exercício de 2017. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 60/2017 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2017 e conceder desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 61/2017 – Dando nova redação a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 61/2017 que “Alteração da Lei 254 1.354 de 13 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 313/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Revitalização e ampliação do PSF Amaury Corrêa, sendo subscrita por todos os Vereadores presentes. Moção de Aplauso nº. 185/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Grupo Musical Canto Nosso, sendo subscrita por todos os Vereadores presentes; Moção de Aplauso nº. 186/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Corporação Musical Matias Barbosa, sendo subscrita por todos os Vereadores presentes; Moção de Aplauso nº. 187/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Acadêmicos de Seresta, sendo subscrita por todos os Vereadores presentes; Moção de Aplauso nº. 188/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Instituto Padre Antônio, sendo subscrita por todos os Vereadores presentes; Indicação nº. 314/17 de autoria de todos os Vereadores - Destinação dos recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura no exercício de 2017; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que os Projetos de Lei nº. 41/2017 e nº. 42/2017, da LOA e do PPA, sejam apreciados em segunda e última discussão e votação na reunião extraordinária do dia 28 de dezembro de 2017 às 14:00 horas; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Hoje é nossa última reunião ordinária do ano e quero agradecer aos Vereadores por esse convívio, aos Servidores, ao Joel, que em 2017 foi um frequentador assíduo das nossas sessões. Se grande parte da população comparecesse às reuniões, teriam uma outra ótica de como são os trabalhos nesta Casa. Quero deixar a todos um abraço de final de ano e deixar essa mensagem de que todos nós somos especiais e que possamos fazer aqui um ambiente cada vez melhor. E que no ano de 2018, possamos continuar com esse convívio harmônico, sempre com foco no desenvolvimento da cidade, para fazermos de nossa cidade um lugar cada vez melhor de se viver.” O Senhor Presidente disse: “Representando a Casa, a Mesa Diretora e o meu mandato, quero agradecer aos Servidores, aos Vereadores à minha família, ao Prefeito Carlos Lopes, que na medida do possível atendeu as indicações que esta Casa fez. Desejo a todos os meus colegas e equipe de trabalho, um ano novo repleto de realizações e com cara de vida nova e muito sucesso. Que Deus nos abençoe, nos ilumine e nos conduza na realização de tudo o que sonhamos.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero desejar a todos um feliz 2018, que venha com muitas coisas boas para todos. Que possamos continuar os debates com união, harmonia, sabendo sempre 255 aceitar a opinião do outro. Temos que agradecer a Deus, por nos permitir esse momento aqui. Parabenizo a presidência, que soube conduzir as discussões, apaziguar quando preciso, com um trabalho sério, assim como os demais pares, com um trabalho digno de parabéns.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.