| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-12-28 |
| native_id | 731 |
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256 Ata da 21ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta e um minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião extraordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das Emendas de redação de nº. 01 e nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 41/2017; da Emenda de redação de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 42/2017; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 41/2017, nº. 42/2017 e nº. 61/2017. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 41/2017 – Dando nova redação à fórmula de promulgação; Emenda de redação de nº. 02 à Proposição de Lei nº. 41/2017 – Dando nova redação ao art. 2º; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2017 que “Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 42/2017 – Dando nova redação a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 42/2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2018.”; Proposição de Lei nº. 61/2017 que “Alteração da Lei nº. 1.354, de 13 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às quinze horas e quarenta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.