| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-21 |
| native_id | 736 |
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16 Ata da 2ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e nove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 07 de fevereiro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura das Mensagens nº. 005/2018, nº. 006/2018, nº. 008/2018 e nº. 009/2018 enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº. 006/2018 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do piso nacional dos professores, para o exercício de 2018.” nº. 007/2018 que “Altera a alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço previsto no item 17.05 da tabela I da lei municipal nº. 809, de 27 de outubro de 2006, que instituiu o código tributário municipal.” nº. 08/2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências” e nº. 09/2018 “Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a Acispes – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. A Senhora Secretária procedeu a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 13/2017 e nas Proposições de Lei nº. 43/2017 e nº. 44/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou três Indicações nº. 37/18 e nº. 38/18; nº. 71/18; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Indicação nº. 39/18; o Vereador Otávio Júlio Goncalves Filho apresentou uma Indicação nº. 40/18; a Vereadora Rita Edite de oliveira Fernandes apresentou três indicações nº. 42/18, nº. 43/18, nº. 62/18; a Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou dezessete Indicações nº. 41/18, nº. 44/18 a nº. 54/18 e nº. 56/18 a nº. 60/18; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e João Batista Pereira da Silva apresentaram uma Indicação nº. 61/18; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou oito Indicações nº. 63/18 a nº. 70/18 e uma Moção de Pesar nº. 03/18; o Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 72/18; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Ciprriani, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma Indicação nº. 73/18; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins apresentaram dois Requerimentos nº. 01/18 e nº. 02/18; os Vereadores Carlos 17 Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram duas Indicações nº. 76/18 e nº. 81/18; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou sete Indicações nº. 74/18, nº. 75/18 e nº. 77/18 a nº. 80/18 e nº 82/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 13/2017 que “Dispõe sobre a campanha anual de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 43/2017 que “Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Voluntariado” no município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 44/2017 que Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Motociclista” no Município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 37/18, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reforma ou reconstrução da ponte que liga o Bairro Vista Alegre ao Nova Cidade; Indicação nº. 38/18, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Construção de praça iluminada na beira linha em frente ao Salão Paroquial; Indicação nº. 39/18, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes – Construção de um passeio na Beira Linha saindo do pontilhão até o Salão Paroquial; Indicação nº. 40/18, de autoria do Vereador Otávio Júlio Goncalves Filho - Recapeamento asfáltico e captação de águas pluviais na Rua Francisco Cardoso de Almeida; Indicação nº. 41/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Solicitar que a empresa de correios e telégrafos (ECT) passe a atender as regiões da “Ponte do Arco”, Vale do Sol e Jardim do Mina; Indicação nº. 42/18, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Providências junto a MRS referente ao barranco que desabou perto da guarita; Indicação nº. 43/18, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Troca de assentos de poltronas e conserto de bebedouros no prédio conhecido como antigo pronto socorro; Indicação nº. 44/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Construção de um pórtico na Estrada União Indústria, Próximo à BR 040, demarcando a entrada da cidade; Indicação nº. 45/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Instalação de placa e pintura no chão da sinalização “Dê a preferência”, na Estrada da Paciência, encontro com a Rua Dr. Luiz de Souza Brandão; Indicação nº. 46/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Providenciar a compra de uma ambulância nova, nos moldes de transporte de paciente crítico – UTI; Indicação nº. 47/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Notificar a empresa CONCER para que a mesma providencie iluminação, bem como nova sinalização no trecho sob sua jurisdição, na Estrada União Indústria, próximo à saída número 810 da BR 040; Indicação nº. 48/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Limpeza do terreno público localizado atrás dos números ímpares, da Rua Juvêncio da Mota Pires, no Bairro Soledade, bem como implantação de manilhas para drenar a água da nascente desse mesmo terreno; Indicação nº. 49/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Placas de sinalização de rotas no local na Estrada Ponte do Arco e Jardim do Mina; Indicação nº. 50/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Projeto de paisagismo na Estrada União 18 Indústria, até a BR 040, com plantio de grama, plantas ornamentais, pintura de meiofio e limpeza de placas existentes; Indicação nº. 51/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aquisição de colchões novos para as camas dos pacientes da sala de estabilização; Indicação nº. 52/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aquisição de camas elétricas/automáticas para a sala de estabilização; Indicação nº. 53/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Projeto de paisagismo no largo da Igreja do Rosário e adjacências, reinstalação dos postes de iluminação colonial, reposicionamento das pedras soltas do calçamento no entorno da igreja e manutenção no sistema de alarme interno da capela do rosário; Indicação nº. 54/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha - Capina e limpeza dos passeios que ficam do lado da rua da capela mortuária, na estrada união indústria, com recolhimento dos resíduos existentes no local; Indicação nº. 56/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Solicitar a implantação de prontuários eletrônicos na rede de atenção à saúde no município de Matias Barbosa; Indicação nº. 57/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Iluminação pública no trecho da Estrada União Indústria, km 12, compreendido entre o cemitério e o viaduto, localizado às margens da BR 040; Indicação nº. 58/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Construção de quiosque na praça pública cândido Moreira Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; Indicação nº. 59/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Solicitar ao órgão de direito: conserto na pavimentação asfáltica do recuo/acostamento na estrada união indústria, na altura do km 12; Indicação nº. 60/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Reparos na Unidade de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Penha; Indicação nº. 61/18, de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e João Batista Pereira da Silva – Construção de cobertura em ponto de ônibus na Av. Cardoso Saraiva; Indicação nº. 62/18, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Conserto da rede de captação de esgoto na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, no Bairro Maria Célia; Indicação nº. 63/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de abrigos cobertos e bancos de alvenaria em pontos de ônibus urbano nos Bairros Monte Alegre, Vista Alegre e Nova Cidade; Indicação nº. 64/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de banheiros ao lado da casa da associação dos artesões de Matias Barbosa Caminho Novo; Indicação nº. 65/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Limpeza do córrego Bertoldo e do córrego do Bairro Santa Terezinha; Indicação nº. 66/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Reforço da barragem e limpeza da represa existente na divisa do Bairro Vista Alegre com a Fazenda Monte Alegre; Indicação nº. 67/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de mesas em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos; Indicação nº. 68/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Colocação de mais duas barras de ferro em cada grade de proteção da pista de skate da praça pública Cândido Moreira Silva no Bairro Nossa Senhora da Penha; Indicação nº. 69/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Rebaixamento de calçada na Avenida Cardoso Saraiva; Indicação nº. 70/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Obras 19 necessárias na Rua Ana Hortência de Carvalho; Indicação nº. 71/18, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reparos na Estrada que liga o Vale do Sol ao sítio de propriedade do Senhor Fernando Zatta.; Indicação nº. 72/18 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Reparos na estrada do Joazal; Indicação nº. 73/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Ciprriani, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e José Carlos de Souza Paschoa – Reparo da Rodovia União Indústria, próximo ao crematório; Moção de Pesar nº. 03/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Senhor Pedro Roberto dos Santos Cesca; Requerimento nº. 01/18 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins – ofício à MRS Logística Ltda. solicitando a colocação de camadas de asfalto, entre os trilhos das linhas férreas; Requerimento nº. 02/18 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins – Reunião administrativa com o comando local da Polícia Militar para tratar da segurança pública em nosso município; Indicação nº. 74/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Construção de nova pista de ciclismo para prática Downrill; Indicação nº. 75/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Construção e ampliação da rede de capitação de águas pluviais e esgoto - Bairro Nova Cidade; Indicação nº. 76/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – revitalização e ampliação do PSF Amaury Corrêa; Indicação nº. 77/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Pintura de faixa de pedestres na Rua Mário Luís da Silva Reis, no Centro; Indicação nº. 78/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Compra e instalação de academia ao ar livre na Rua Governador Valadares ao lado da Unidade de Saúde Maria Augusta; Indicação nº. 79/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Atendimento da Emenda Parlamentar nº 25/2017- iluminação na Estrada União Indústria entre o Cemitério e BR 040; Indicação nº. 80/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Revitalização e nivelamento das calçadas; Indicação nº. 81/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Iluminação pública na Avenida Mauri Chapinotti no Vale do Sol; Indicação nº. 82/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Melhorias para a comunidade da Rua Ponte do Arco; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Junta de Serviço Militar, no dia 28 de março de 2018, às 09:00 horas, para entrega do documento de dispensa; para o cidadão João Batista de Oliveira Júnior, no dia 27 de fevereiro de 2018, às 18:00 horas, para apresentação de vídeos sobre a atual situação do país; para o Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, nos dias 27 de fevereiro às 18:00 e 19:00 horas, 28 de maio às 18:00 e 19:00 horas, 29 de maio às 19:00 horas, 25 de setembro às 18:00 e 19:00 horas e 27 de setembro às 19:00 horas, para apresentação dos gastos da saúde, metas fiscais e projeto de lei orçamentária; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Senhor presidente solicitou aos vereadores que se colocassem de pé e, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 371, de 21 de fevereiro de 2018 que “Dispõe 20 sobre a campanha anual de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose e dá outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Quero falar sobre um assunto sério, que está acontecendo na cidade. Desde dezembro, a Comarca está sem um Juiz titular. Está vindo um Juiz a princípio, duas vezes por semana e isto está trazendo uma sobrecarga de processos, que já era grande. A Comarca congrega as cidades de Matias Barbosa, Simão Pereira, Santana do Deserto e Belmiro Braga. Estou tentando, junto ao Deputado Durval Ângelo, se conseguimos uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça. Hoje nós temos um judiciário que não tem mais um Juiz titular e nós queremos saber qual é o projeto do Tribunal de Justiça e também já levar um documento assinado por todos os Vereadores, Prefeitos e Vice Prefeitos, das cidades que compõem a Comarca, para que possamos reverter isto, para que um Juiz titular possa ser nomeado de novo para a nossa cidade de Matias Barbosa. Finalizando, quero agradecer pela aprovação da proposição de resolução nº. 13/2017(campanha de vacinação da Cinomose) e das proposições de lei nº; 43 (dia municipal do voluntariado) e nº. 44/2017 (dia municipal do motociclista).” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Acho oportuno que essa reunião seja feita, para que a gente leve para o Presidente do Tribunal de Justiça, esta preocupação do município.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.