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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-02-21
native_id736

Documents (1)

ata #

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Ata da 2ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas e nove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
07 de fevereiro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora
Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas e expedidas. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura das Mensagens nº. 005/2018, nº. 006/2018, nº. 008/2018 
e nº. 009/2018 enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, 
respectivamente, os Projetos de Lei nº. 006/2018 que “Dispõe sobre a revisão da 
remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do 
piso nacional dos professores, para o exercício de 2018.” nº. 007/2018 que “Altera a 
alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço previsto no item 17.05 da tabela I da lei 
municipal nº. 809, de 27 de outubro de 2006, que instituiu o código tributário 
municipal.” nº. 08/2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial as 
dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências” e 
nº. 09/2018 “Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a Acispes – Agência de 
Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. A Senhora Secretária procedeu a 
leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 
Proposição de Resolução nº. 13/2017 e nas Proposições de Lei nº. 43/2017 e nº.
44/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 
sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani 
apresentou três Indicações nº. 37/18 e nº. 38/18; nº. 71/18; os Vereadores João 
Fernando de Assis Cipriani, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes apresentaram uma Indicação nº. 39/18; o Vereador Otávio Júlio 
Goncalves Filho apresentou uma Indicação nº. 40/18; a Vereadora Rita Edite de 
oliveira Fernandes apresentou três indicações nº. 42/18, nº. 43/18, nº. 62/18; a 
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha apresentou dezessete Indicações
nº. 41/18, nº. 44/18 a nº. 54/18 e nº. 56/18 a nº. 60/18; os Vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e João Batista Pereira da Silva 
apresentaram uma Indicação nº. 61/18; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
apresentou oito Indicações nº. 63/18 a nº. 70/18 e uma Moção de Pesar nº. 03/18; o 
Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 72/18; os 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Ciprriani, Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma 
Indicação nº. 73/18; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins 
apresentaram dois Requerimentos nº. 01/18 e nº. 02/18; os Vereadores Carlos 
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Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram duas Indicações nº. 
76/18 e nº. 81/18; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou sete Indicações 
nº. 74/18, nº. 75/18 e nº. 77/18 a nº. 80/18 e nº 82/18. Dando início à ordem do dia o 
Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de 
Resolução nº. 13/2017 que “Dispõe sobre a campanha anual de conscientização para a 
vacinação de cães contra a doença Cinomose e dá outras providências”; Proposição 
de Lei nº. 43/2017 que “Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Voluntariado” 
no município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº.
44/2017 que Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Motociclista” no 
Município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma 
a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação 
nº. 37/18, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reforma ou 
reconstrução da ponte que liga o Bairro Vista Alegre ao Nova Cidade; Indicação nº.
38/18, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Construção de praça 
iluminada na beira linha em frente ao Salão Paroquial; Indicação nº. 39/18, de autoria 
do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes – Construção de um passeio na Beira Linha 
saindo do pontilhão até o Salão Paroquial; Indicação nº. 40/18, de autoria do Vereador 
Otávio Júlio Goncalves Filho - Recapeamento asfáltico e captação de águas pluviais 
na Rua Francisco Cardoso de Almeida; Indicação nº. 41/18, de autoria da Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Solicitar que a empresa de correios e 
telégrafos (ECT) passe a atender as regiões da “Ponte do Arco”, Vale do Sol e Jardim 
do Mina; Indicação nº. 42/18, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes – Providências junto a MRS referente ao barranco que desabou perto da 
guarita; Indicação nº. 43/18, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes 
– Troca de assentos de poltronas e conserto de bebedouros no prédio conhecido como 
antigo pronto socorro; Indicação nº. 44/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda 
Nery de Souza Rocha – Construção de um pórtico na Estrada União Indústria, 
Próximo à BR 040, demarcando a entrada da cidade; Indicação nº. 45/18 de autoria da 
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Instalação de placa e pintura no 
chão da sinalização “Dê a preferência”, na Estrada da Paciência, encontro com a Rua 
Dr. Luiz de Souza Brandão; Indicação nº. 46/18 de autoria da Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha – Providenciar a compra de uma ambulância nova, 
nos moldes de transporte de paciente crítico – UTI; Indicação nº. 47/18 de autoria da 
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Notificar a empresa CONCER
para que a mesma providencie iluminação, bem como nova sinalização no trecho sob 
sua jurisdição, na Estrada União Indústria, próximo à saída número 810 da BR 040;
Indicação nº. 48/18 de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha –
Limpeza do terreno público localizado atrás dos números ímpares, da Rua Juvêncio 
da Mota Pires, no Bairro Soledade, bem como implantação de manilhas para drenar a 
água da nascente desse mesmo terreno; Indicação nº. 49/18 de autoria da Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Placas de sinalização de rotas no local na 
Estrada Ponte do Arco e Jardim do Mina; Indicação nº. 50/18, de autoria da Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Projeto de paisagismo na Estrada União 
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Indústria, até a BR 040, com plantio de grama, plantas ornamentais, pintura de meio￾fio e limpeza de placas existentes; Indicação nº. 51/18, de autoria da Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aquisição de colchões novos para as camas 
dos pacientes da sala de estabilização; Indicação nº. 52/18, de autoria da Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aquisição de camas elétricas/automáticas 
para a sala de estabilização; Indicação nº. 53/18, de autoria da Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha – Projeto de paisagismo no largo da Igreja do Rosário 
e adjacências, reinstalação dos postes de iluminação colonial, reposicionamento das 
pedras soltas do calçamento no entorno da igreja e manutenção no sistema de alarme 
interno da capela do rosário; Indicação nº. 54/18, de autoria da Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha - Capina e limpeza dos passeios que ficam do lado da 
rua da capela mortuária, na estrada união indústria, com recolhimento dos resíduos 
existentes no local; Indicação nº. 56/18, de autoria da Vereadora Priscila Fernanda 
Nery de Souza Rocha – Solicitar a implantação de prontuários eletrônicos na rede de 
atenção à saúde no município de Matias Barbosa; Indicação nº. 57/18, de autoria da 
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Iluminação pública no trecho da 
Estrada União Indústria, km 12, compreendido entre o cemitério e o viaduto, 
localizado às margens da BR 040; Indicação nº. 58/18, de autoria da Vereadora 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Construção de quiosque na praça pública 
cândido Moreira Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; Indicação nº. 59/18, de 
autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Solicitar ao órgão de 
direito: conserto na pavimentação asfáltica do recuo/acostamento na estrada união 
indústria, na altura do km 12; Indicação nº. 60/18, de autoria da Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha – Reparos na Unidade de Saúde do Bairro Nossa 
Senhora da Penha; Indicação nº. 61/18, de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito 
de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e João Batista Pereira da Silva –
Construção de cobertura em ponto de ônibus na Av. Cardoso Saraiva; Indicação nº.
62/18, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Conserto da rede 
de captação de esgoto na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, no Bairro Maria 
Célia; Indicação nº. 63/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida –
Construção de abrigos cobertos e bancos de alvenaria em pontos de ônibus urbano 
nos Bairros Monte Alegre, Vista Alegre e Nova Cidade; Indicação nº. 64/18, de 
autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de banheiros ao lado 
da casa da associação dos artesões de Matias Barbosa Caminho Novo; Indicação nº.
65/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Limpeza do córrego 
Bertoldo e do córrego do Bairro Santa Terezinha; Indicação nº. 66/18, de autoria do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Reforço da barragem e limpeza da represa 
existente na divisa do Bairro Vista Alegre com a Fazenda Monte Alegre; Indicação nº.
67/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de mesas 
em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos; Indicação nº. 68/18, de autoria do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Colocação de mais duas barras de ferro em 
cada grade de proteção da pista de skate da praça pública Cândido Moreira Silva no 
Bairro Nossa Senhora da Penha; Indicação nº. 69/18, de autoria do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida – Rebaixamento de calçada na Avenida Cardoso Saraiva;
Indicação nº. 70/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Obras 
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necessárias na Rua Ana Hortência de Carvalho; Indicação nº. 71/18, de autoria do 
Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reparos na Estrada que liga o Vale do 
Sol ao sítio de propriedade do Senhor Fernando Zatta.; Indicação nº. 72/18 de autoria 
do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Reparos na estrada do Joazal; Indicação 
nº. 73/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de
Assis Ciprriani, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e José Carlos de Souza 
Paschoa – Reparo da Rodovia União Indústria, próximo ao crematório; Moção de 
Pesar nº. 03/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos 
familiares do Senhor Pedro Roberto dos Santos Cesca; Requerimento nº. 01/18 de 
autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins – ofício à 
MRS Logística Ltda. solicitando a colocação de camadas de asfalto, entre os trilhos 
das linhas férreas; Requerimento nº. 02/18 de autoria dos Vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida e Marcos Martins – Reunião administrativa com o comando 
local da Polícia Militar para tratar da segurança pública em nosso município;
Indicação nº. 74/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Construção 
de nova pista de ciclismo para prática Downrill; Indicação nº. 75/18 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – Construção e ampliação da rede de capitação 
de águas pluviais e esgoto - Bairro Nova Cidade; Indicação nº. 76/18 de autoria dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – revitalização 
e ampliação do PSF Amaury Corrêa; Indicação nº. 77/18 de autoria do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida – Pintura de faixa de pedestres na Rua Mário Luís da Silva 
Reis, no Centro; Indicação nº. 78/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de 
Almeida – Compra e instalação de academia ao ar livre na Rua Governador Valadares 
ao lado da Unidade de Saúde Maria Augusta; Indicação nº. 79/18 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida – Atendimento da Emenda Parlamentar nº 
25/2017- iluminação na Estrada União Indústria entre o Cemitério e BR 040;
Indicação nº. 80/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida – Revitalização 
e nivelamento das calçadas; Indicação nº. 81/18 de autoria dos Vereadores Carlos 
Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Iluminação pública na Avenida 
Mauri Chapinotti no Vale do Sol; Indicação nº. 82/18 de autoria do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida – Melhorias para a comunidade da Rua Ponte do Arco; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo 
do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Junta de Serviço Militar, no dia 
28 de março de 2018, às 09:00 horas, para entrega do documento de dispensa; para o 
cidadão João Batista de Oliveira Júnior, no dia 27 de fevereiro de 2018, às 18:00
horas, para apresentação de vídeos sobre a atual situação do país; para o 
Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, nos dias 
27 de fevereiro às 18:00 e 19:00 horas, 28 de maio às 18:00 e 19:00 horas, 29 de maio 
às 19:00 horas, 25 de setembro às 18:00 e 19:00 horas e 27 de setembro às 19:00 
horas, para apresentação dos gastos da saúde, metas fiscais e projeto de lei 
orçamentária; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor presidente solicitou aos vereadores que se colocassem de pé e, 
em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgou a Resolução nº. 371, de 21 de fevereiro de 2018 que “Dispõe 
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sobre a campanha anual de conscientização para a vacinação de cães contra a doença 
Cinomose e dá outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Quero falar sobre um 
assunto sério, que está acontecendo na cidade. Desde dezembro, a Comarca está sem 
um Juiz titular. Está vindo um Juiz a princípio, duas vezes por semana e isto está 
trazendo uma sobrecarga de processos, que já era grande. A Comarca congrega as 
cidades de Matias Barbosa, Simão Pereira, Santana do Deserto e Belmiro Braga. 
Estou tentando, junto ao Deputado Durval Ângelo, se conseguimos uma reunião com 
o Presidente do Tribunal de Justiça. Hoje nós temos um judiciário que não tem mais 
um Juiz titular e nós queremos saber qual é o projeto do Tribunal de Justiça e também 
já levar um documento assinado por todos os Vereadores, Prefeitos e Vice Prefeitos,
das cidades que compõem a Comarca, para que possamos reverter isto, para que um 
Juiz titular possa ser nomeado de novo para a nossa cidade de Matias Barbosa.
Finalizando, quero agradecer pela aprovação da proposição de resolução nº. 
13/2017(campanha de vacinação da Cinomose) e das proposições de lei nº; 43 (dia 
municipal do voluntariado) e nº. 44/2017 (dia municipal do motociclista).” O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Acho oportuno 
que essa reunião seja feita, para que a gente leve para o Presidente do Tribunal de 
Justiça, esta preocupação do município.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e vinte e 
seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do 
mês de fevereiro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos 
vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.

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