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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2015-03-24
native_id74

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ata #

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Ata da 7ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às 
dezoito horas e quarenta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente 
declarou aberta a sétima reunião ordinária. A Secretária procedeu à leitura da ata da
reunião ordinária do dia 11 de março de 2015; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. A Secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº. 007/2015-DPS, Delfina de Martin Guedes C. Costa, Diretora do Departamento de 
Promoção Social, solicitação faz; Ofício nº. 015/2015, Lílian Lancini Carnevali, 
Diretora do Departamento de Fazenda, solicitação faz; Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa, informação Presta; Ofício STI.018/2015, Superintendência de 
Transporte Municipal, informação faz; ADA – Assessoria e Consultoria, informação 
faz; Ofício nº. 49/2015, SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 098/2015 – Gab. 
Prefeito Municipal de Matias Barbosa, Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz; 
Ofício nº. 61/2015 – Gab. Vereador da Câmara Municipal de Varginha, Rômulo 
Azevedo Ribeiro, solicitação faz; Escola de Administração Fazendária, informação 
faz; Câmara Municipal de Juiz de Fora, convite faz; Instituto de Desenvolvimento e 
Aperfeiçoamento Humano – IDEAH, informação faz; Léia Penaqui Barbosa, 
Presidente da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
esclarecimento faz; correspondências expedidas: Ofício nº. 073/2015/CMMB, Léia 
Penaqui Barbosa, solicitação faz; Ofício nº. 063/2015/CMMB, aos familiares do Sr. 
Sebastião Pereira da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 077/2015/CMMB, GEPP 
– Grupo Especial de Promoção de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, 
esclarecimento faz; Ofício nº. 078/2015/CMMB, GEPP – Grupo Especial de 
Promoção de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, esclarecimento faz; Ofício nº. 
079/2015/CMMB, GEPP - Grupo Especial de Promoção de Justiça de Defesa do 
Patrimônio Público, esclarecimento faz; Ofício nº. 075/2015/CMMB, aos familiares 
do Sr. Carlos Henrique Alves Martins, encaminhamento faz; Juíza de Direito da 
Comarca de Matias Barbosa-MG, Dra. Mônica Barbosa dos Santos, agradecimento 
faz. A Secretária procedeu à leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2013 – Processo nº. 
912.796. A Secretária procedeu à leitura da Proposição de Lei nº. 13/2015 e da 
Proposição de Resolução nº. 14/2015, ambas de autoria da Mesa Diretora. A 
Secretária procedeu à leitura dos pareceres das Comissões Permanentes nas 
Proposições de Lei nº. 03/2015, nº. 06/2015 e nº. 07/2015. A seguir a Presidência 
passou a receber proposições. Os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos 
Antônio de Castro Lopes apresentaram duas Moções de Pesar nº. 10/2015 – Aos 
familiares da Sra. Margarida Felisbino e nº. 11/2015 – Aos familiares do Sr. 
Fernando Montalvão. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em primeira 
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discussão e votação a Proposição de Lei nº. 06/2015 que “Dispõe sobre a inclusão de 
ação governamental no Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº. 1.237, de 27 de 
dezembro de 2013”; Proposição de Lei nº. 07/2015 que “Dispõe sobre a inclusão de 
ação governamental no Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº. 1.237, de 27 de 
dezembro de 2013”; Proposição de Lei nº. 004/2015 que “Altera a alínea “c” e 
acrescenta os §§ 2º e 3º no Art. 7º da Lei Nº. 816, de 13 de dezembro de 2006, que 
regulamenta concessão de bolsa de estudo de nível médio e superior prevista na Lei 
Municipal Nº. 779/2005 e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Presidente colocou em única 
discussão e votação a Moção de Pesar nº. 10/2015 – Aos familiares da Sra. 
Margarida Felisbino, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos 
Martins e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 11/2015 – Aos familiares do Sr. 
Fernando Montalvão, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Carlos Antônio de Castro Lopes Carlos, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos 
Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, 
cada um a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente 
comunicou que ficou designado o Vereador Joaquim Benedito de Almeida como 
Titular e a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes como Suplente, para 
representar a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Matias Barbosa – CONSEA. Dando continuidade o Presidente colocou 
em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 01 de abril de 
2015 às 19:00 horas se desse no dia 07 de abril de 2015 às 17:00 horas; sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, a Secretária procedeu a 
chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente 
reunião às dezenove horas e cinquenta e um minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze. . 
Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze. 

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