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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2018-03-14
native_id740

Documents (1)

ata #

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Ata da 6ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às
dezenove horas e vinte e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela
Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária. A 
Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 07 de março
de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a 
leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram￾se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania nas Proposições de Lei nº. 08/2018 e de Resolução nº. 15/2018 e leitura 
dos pareceres de redação final na Proposição de Lei nº. 03/2018 e nº. 07/2018. A 
seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão 
de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou quatro Pedidos de 
Informação nº. 01/18, nº. 02/18, nº. 03/18, nº. 04/18; o Vereador Joaquim Benedito 
apresentou quatro Pedidos de Informação nº. 05/18, nº. 06/18, nº. 07/18, nº. 08/18, 
uma Indicação nº. 115/18 e uma Moção de Pesar nº. 21/18; o Vereador João Cipriani 
apresentou duas Indicações nº. 116/18, nº. 117/18; os Vereadores Carlos Alberto, 
João Batista, Priscila Fernanda, Otávio Júlio, Rita Edite, João Cipriani e José Carlos 
apresentaram uma Indicação nº. 114/18; o Vereador Otávio Júlio apresentou uma
Moção de Pesar nº. 22/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou 
em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 03/2018 que “Altera
artigo 1º da lei municipal nº. 458, de 08 de abril de 1997, que autoriza a expansão do
perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040”; Proposição 
de Lei nº. 07/2018 que “Altera a alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço previsto 
no item 17.05 da tabela I da lei municipal nº. 809, de 27 de outubro de 2006, que 
instituiu o Código Tributário Municipal.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. A seguir o 
Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.
08/2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial as dotações do 
orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão a Proposição de Resolução nº. 15/2017 que “Institui, no âmbito do Poder 
Legislativo, a Medalha Zumbi dos Palmares e dá outras providências”. O Vereador 
Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Tive a honra de apresentar esse 
projeto, subscrito por quase todos os Vereadores, para instituição da Medalha Zumbi 
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dos Palmares, em comemoração ao dia vinte de novembro, Dia da Consciência Negra, 
em que a Câmara faz um evento e existe até uma resolução que firma uma parceria
entre Executivo e Legislativo, mas que infelizmente não vem funcionando muito bem 
aqui na nossa cidade. De acordo com o artigo primeiro da lei, cada vereador poderia 
apresentar um projeto de decreto legislativo, concedendo esta honraria a uma pessoa 
física ou representante de alguma empresa, que venha se destacando nesta luta, que é 
tão desigual. A questão do racismo, infelizmente, ainda impera em nosso país. Diante 
disto, seria mais uma honraria que a Câmara disponibilizaria e que ficaria marcado 
por esta Casa, por sempre estar concedendo honrarias a quem merece e de fato 
trabalha pelo nosso povo e nosso município. Todos sabem da importância que carrega 
o nome Zumbi dos Palmares. Então gostaria de pedir a colaboração de todos os 
Vereadores, para que a gente possa aprovar esse projeto, para que esta Casa possa 
ficar marcada positivamente, na inserção dessas políticas eficazes e sociais para a 
nossa cidade.” A Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha solicitou pela 
ordem e disse: “Vereador Marcos, entendo sua preocupação e acho até que é de 
grande valia a homenagem às pessoas que se destacam na área social. Só que, fazendo 
um levantamento dos títulos que já são oferecidos por esta Casa, encontrei três leis: a 
que concede títulos honoríficos (quatro por vereador); a que institui a Comenda 
Ordem do Caminho Novo (uma por vereador) a que institui a insígnia de honra ao 
mérito no âmbito do Poder Legislativo (uma por vereador). Acho que por ter tanta 
homenagem, pode perder o sentido, porque nossa população é em torno de quatorze 
mil habitantes. Então não vejo se tem necessidade de criar um novo projeto de lei 
para agraciar a mais nove pessoas por ano. Gostaria de ver com o Senhor, se teria 
como acrescentar em uma dessas três leis, que já existem na cidade, para não ficar lei 
sobre lei.” O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Entendo que já 
existem estas honrarias citadas, mas este projeto aqui é relativo à questão da luta pela 
igualdade e contra o racismo, da luta dos negros e não tem nada a ver com as 
honrarias que já existem. São coisas distintas. A meu ver, essa medalha Zumbi dos 
Palmares, vem a somar o engrandecimento desta Casa, das questões que surgem com 
os eventos e participações, de trazer a população para cá. Acho que se a gente não 
aprovar esse projeto, será mais um passo negativo, que estaríamos dando em nossa 
própria história como parlamentares e uma história negativa ainda mais para esta 
Casa. Está vindo aí o memorial do legislativo e depois não iríamos contar isto no 
memorial. Como ficaria bonito, com o passar dos anos, estar no memorial esta 
história a ser contada, com a entrega da medalha. É com esse sentimento que peço o 
voto, para que possamos sempre prestigiar as pessoas a fazer mais, a lutar, a se 
dedicar. Isto aqui é um incentivo, para que as práticas racistas não aconteçam. Nestas 
questões, temos que ser apolíticos, tem que ser uma questão institucional, uma 
questão da Casa, para que não possa pairar dúvidas que esta Casa trabalha em prol do 
desenvolvimento da cidade.” A Vereadora Priscila Fernanda solicitou pela ordem e 
disse: “Não é nada contra o projeto de sua autoria, é só porque acho que, se forem 
feitos vários projetos de lei com homenagens, acho que pode perder o sentido da 
homenagem. Gostaria que você reavaliasse e conseguisse adequar em algumas das 
leis que já existem.” Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira votação a 
Proposição de Resolução nº. 15/2017 que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a 
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Medalha Zumbi dos Palmares e dá outras providências”; sendo a mesma rejeitada por 
três votos favoráveis e cinco votos contrários, tendo votado a favor os Vereadores 
Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 
votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis 
Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 01/18, de autoria do Vereador 
Marcos Martins – Informação sobre equipe de governo do município de Matias 
Barbosa; Pedido de Informação nº. 02/18, de autoria do vereador Marcos Martins –
Informação sobre destinação de resíduos de poda em árvores, capina e rejeitos de 
obras; Pedido de Informação nº. 03/18, de autoria do Vereador Marcos Martins –
Informação sobre folha de pagamento de servidores do quadro da saúde; Pedido de 
Informação nº. 04/18, de autoria do Vereador Marcos Martins – Informação sobre 
execução do transporte escolar intermunicipal em 2017; Pedido de Informação nº.
05/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Solicita informações 
sobre a frota de veículos destinados à coleta de lixo; Pedido de Informação nº. 06/18, 
de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Solicita informações sobre 
banheiro público em instalação na Praça Cândido Moreira da Silva, Bairro Nossa 
Senhora da Penha; Pedido de Informação nº. 07/18, de autoria do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida – Solicita informações sobre atualização do Geobras do TCE￾MG, que é um software para gerenciar as informações das obras executadas pela 
administração pública e relação de obras; Pedido de Informação nº. 08/18, de autoria 
do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Solicita informações sobre imóveis 
expropriados pelo município de Matias Barbosa no exercício de 2017; Indicação nº.
114/18, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Batista Pereira da 
Silva, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Rita 
Edite de Oliveira Fernandes, João Fernando de Assis Cipriani e José Carlos de Souza 
Paschoa – Compra do imóvel na Rua Eloy de Andrade, nº. 61, antigo prédio da 
Cemig; Indicação nº. 115/18, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida –
Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo próximo 
da capela mortuária; Indicação nº. 116/18, de autoria do Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani – Pintura de faixa de pedestres na Rua Dr. Luís de Souza Brandao no 
Bairro Santa Clara; Indicação nº. 117/18, de autoria do Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani – Recapeamento asfáltico em rua do Bairro Cotegipe; Moção de Pesar 
nº. 21/18 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Aos familiares do Sr. 
Luiz Carlos Vaz; Moção de Pesar nº. 22/18 de autoria do Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho - Aos familiares da Sra. Maria Aparecida das Neves; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor 
Presidente colocou em apreciação do plenário que a reunião ordinária do dia 28 de 
março de 2018 se desse no dia 27 de março de 2018 às 19:00 horas; que o horário da 
reunião ordinária do dia 21 de março de 2018 às 19:00 horas se desse às 11:00 horas 
da manhã; que a audiência pública com a Copasa se desse no dia 02 de abril de 2018 
às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Me 
reuni com o Deputado Durval Ângelo, para tratar do assunto sobre o Fórum, para 
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conseguir uma reunião com o Presidente do Tribunal. Infelizmente o Presidente ainda 
encontra-se com problemas de saúde, com previsão de retorno para final de março. O 
gabinete ficou de agendar a reunião. Vamos formar uma comissão, convidar os 
Prefeitos da Comarca, para discutirmos a questão do Juiz titular da Comarca. Sobre o 
prédio da Camig, tem um comodato com o município de 1992, por trinta anos e já 
está vencendo. Passou-se para a Codemig e já tem um mobilização por parte da 
Codemig, para que seja feita uma doação, para que o prédio da Camig seja 
definitivamente do município. Já solicitei uma audiência com o Prefeito Carlos 
Lopes, para levar esta questão e também a questão do colégio Cônego. Praticamente 
só falta doar o terreno, para que enfim esta escola possa se tornar realidade. Há um 
compromisso do Governo de Minas, em construir e já deixar esse ano as coisas 
encaminhadas para o início das obras. Para concluir, sexta feita, estará conosco na 
Prefeitura, a Deputada Federal Margarida Salomão, onde teremos uma reunião com o 
Prefeito, para acabar de fazer os encaminhamentos das emendas parlamentares,
totalizando o valor de setecentos e cinquenta mil reais de emendas parlamentares da 
Deputada Federal Margarida Salomão, para que seja revertido em benefícios para a 
nossa população.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezessete minutos, à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de março de dois 
mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês 
de março de dois mil e dezoito.

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