| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-03-21 |
| native_id | 741 |
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35 Ata da 7ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente a Veadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente justificou a ausência da Vereadora Rita Edite, por motivo de saúde e declarou aberta a sétima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 14 de março de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A Senhora Secretária procedeu a leitura da informação e das razões dos vetos aos Projetos de Lei nº. 43/2017 que “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Voluntariado no município de Matias Barbosa e dá outras providências” e nº. 44/2017 que “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista no município de Matias Barbosa e dá outras providências”, encaminhados pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal; a leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 08/2018 e leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 08/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador João Cipriani apresentou cinco Indicações nº. 118/18, nº. 119/18, nº. 120/18, nº. 121/18 e nº. 122/18; a vereadora Priscila Fernanda apresentou três Indicações nº. 126/18, nº. 127/18 e nº. 128/18; o vereador Joaquim Benedito apresentou uma Moção de Pesar nº. 23/18; os vereadores Joaquim Benedito e Marcos Martins apresentaram uma Indicação nº. 129/18; o vereador Otávio Júlio apresentou duas Indicações nº. 123/18 e nº. 124/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 à Proposição de Lei nº. 08/2018 – Dando nova redação à formula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 08/2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani de nº. 118/18 – Redutores de velocidade na Vila Esperança; nº. 119/18 – Placas indicativas de parada de ônibus na Vila Esperança; nº. 120/18 – Passeio em terreno localizado na Rua Oswaldo Cruz, esquina com a Rua Sebastião Paiva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 121/18 – Colocação de placas de identificação de vias públicas e nº. 122/18 – Coleta de lixo no loteamento cidade alta; Indicações de autoria do vereador Otávio Júlio Gonçalves 36 Filho de nº. 123/18 – Revitalização da quadra poliesportiva do Bairro Maria Célia e nº. 124/18 – Revitalização da quadra da Rua Mauro Roquete Pinto no Bairro Monte Alegre; Indicações de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha de nº. 126/18 – Aquisição de uniformes para as equipes de saúde da família; nº. 127/18 – Aquisição de uniformes para as equipes de saúde da sala de estabilização e nº. 128/18 – Aquisição e instalação de lixeiras; Indicação nº. 129/18, de autoria dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins – Manutenção e posterior reurbanização e modificações na Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz); Moção de Pesar nº. 23/18 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida, aos familiares da Senhora Amelina Villas Boas; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente disse: “Comunico o agendamento de reunião administrativa para o dia 27 de março de 2018, às 16:00 horas, entre todos os vereadores, para elucidação de alguns pontos nos projetos de lei nº. 49/2017 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências” e nº. 56/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”, conforme solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.” Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que a reunião ordinária do dia 27 de março de 2018 às 19:00 horas, retornasse para o dia 28 de março de 2018, antecipado o horário para as 11:00 horas da manhã; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Recebi o ofício do Deputado Durval Ângelo, falando que enviou ofício, datado de 08 de março de 2018, ao Desembargador Helbert José Almeida Carneiro, comunicando o problema que vem acontecendo na cidade, da falta do Juiz titular e também solicitando uma audiência com o Juiz. Comunicando também que já oficiou o Sr. Marcos Antônio Soares da Cunha Castelo Branco, que é o Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais da CODEMIG, para que enfim a gente possa ter a posse do nosso prédio da CAMIG. Por fim, quero fazer a leitura do ofício de prestação de contas, da Deputada Margarida Salomão, que me foi enviado, informando o que a Deputada encaminhou em 2017/2018 para a nossa cidade: “Venho através desta, informar as emendas que destinamos para o município de Matias Barbosa, graças à sua solicitação. No ano de 2017, enviamos cem mil reais para custeio da atenção básica e cento e noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais para compra de equipamentos da atenção básica (recurso liberado). Além disso, indicamos outros noventa e nove mil oitocentos e trinta e oito reais para compra de equipamentos para o CAPS Dr. Celso de Paula Reis, através da Secretaria Estadual de Saúde (recurso já liberado); um caminhão compactador de lixo no valor de duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos (será liberado em breve); a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, será contemplada com noventa e nove conjuntos escolares, através de emenda enviada para a Secretaria Estadual de Educação (já autorizada). Para o ano de 2018, indicamos duzentos e cinquenta mil reais para construção de uma quadra no Bairro Esquenta Sol e cem mil reais para contemplar o laboratório de Matias Barbosa, para realização de exames, 37 através da Secretaria Estadual de Saúde. Essas emendas, estão sendo cadastradas e em breve, estarão disponíveis ao município.” Então está totalizando novecentos e cinquenta mil reais de ações da Deputada Margarida Salomão e quero deixar registrado o agradecimento a ela, em nome da população, por quem tem tido empenho e dedicação e que tanto vem contribuindo para a nossa cidade.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às doze horas e cinquenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezoito.